Leonardo Boff, filósofo/e teólogo
O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro - Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo -, na segunda semana de janeiro de 2011, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam freqüentemente deslizamentos fatais.
Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que distribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.
A causa principal deriva do modo como costumamos tratar a natureza. Ela é generosa para conosco, pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrário, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.
Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que aí viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.
Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d’água. Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.
No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas. Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais freqüentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e morar.
Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser de cada encosta, de cada vale e de cada rio.
Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.
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A hipocrisia das Organizações Globo na hora da tragédia
Fonte: blog do Nassif:
Numa hora dessas o mais importante é a solidariedade. Não é hora de fazer política. Mas também é uma indignidade usar de hipocrisia, como fazem os veículos das Organizações Globo.
A capa de O Globo mostra a demagogia numa hora dessas. Cobra das autoridades federais verbas para a prevenção de tragédias, para a contenção de encostas. Essa cobrança mereceria os meus aplausos se fosse pra valer.
Mas não dá pra esconder, que em outubro do ano passado, o governador Sérgio Cabral desviou R$ 24 milhões do FECAM (Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente), para a contenção de encostas e obras de drenagem e deu para a Fundação Roberto Marinho, conforme poderão relembrar, na reprodução abaixo. Eu fiz a denúncia no blog, no dia 20 de outubro de 2010 e não saiu uma linha na imprensa.
Então não venham de hipocrisia. Os mesmos veículos das Organizações Globo que estão cobrando investimentos públicos – o que é emergencial, é claro – escondem que a fundação dos seus patrões, a família Marinho pegou R$ 24 milhões, dados por Cabral, que era para terem sido usados na prevenção de enchentes e contenção de encostas. É tudo lastimável.
Ninguém vai morar em área de risco porque quer ou porque é burro
Raquel Rolnik, relatora da ONU para a Moradia digna disse: “Na última terça-feira, dia 11/01/2001, participei do Jornal da TV Cultura, falando sobre o problema das chuvas que atingem várias regiões do nosso país nesta época do ano. Depois da apresentação de uma reportagem que mostrava deslizamentos de encostas e perdas de vidas em várias cidades, a primeira pergunta do apresentador Heródoto Barbeiro foi: "isso tem solução?"
Segue abaixo a minha resposta:
"Tem solução, sim. Evidentemente algumas medidas são paliativas. Há formas de intervenção para melhorar a estabilidade dos terrenos, drenar melhor a água, conter encostas, ou seja, melhorar a condição de segurança e a gestão do lugar para que, mesmo numa situação de risco, se possam evitar mortes.
Mas a questão de fundo é que ninguém vai morar numa área de risco porque quer ou porque é burro. As pessoas vão morar numa área de risco porque não têm nenhuma opção para a renda que possuem. Estamos falando de trabalhadores cujo rendimento não possibilita a compra ou aluguel de uma moradia num local adequado. E isso se repete em todas as cidades e regiões metropolitanas.
Não adiantam nada as obras paliativas aqui e ali se não tocarmos nesse ponto fundamental que é: quais são os locais adequados, ou seja, fora das áreas de risco, que serão abertos ou disponibilizados para que a população de menor renda possa morar?".
Quem quiser assistir a edição completa do telejornal, pode acessar o site da TV Cultura no seguinte link: http://www.tvcultura.com.br/jornal-da-cultura/programa/jc20110111
14/1/2011
''Brasil não é Bangladesh. Não tem desculpa'', afirma consultora da ONU
"O Brasil não é Bangladesh e não tem nenhuma desculpa para permitir, no século XXI, que pessoas morram em deslizamentos de terras causados por chuva." O
alerta foi feito pela consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir. Conhecida como
uma das maiores especialistas no mundo em desastres naturais e estratégias para dar respostas a crises, Debarati lançou duras críticas ao Brasil. Para
ela, só um fator mata depois da chuva: "descaso político."
A entrevista é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
Eis a entrevista.
Como a senhora avalia o drama vivido no Brasil?
Não sei se os brasileiros já fizeram a conta, mas o País já viveu 37 enchentes, em apenas dez anos. É um número enorme e mostra que os problemas das chuvas
estão se tornando cada vez mais frequentes no País.
O que vemos com o alto número de mortos é um resultado direto de fenômenos naturais?
Não, de forma alguma. As chuvas são fenômenos naturais. Mas essas pessoas morreram, porque não têm peso político algum e não há vontade política para resolver seus dramas, que se repetem ano após ano.
Custa caro se preparar?
Não. O Brasil é um país que já sabe que tem esse problema de forma recorrente. Portanto, não há desculpa para não se preparar ou se dizer surpreendido pela chuva. Além disso, o Brasil é um país que tem dinheiro, pelo menos para o que quer.
E como se preparar então?
Enchentes ocorrem sempre nos mesmo lugares, portanto, não são surpresas. O problema é que, se nada é feito, elas aparentemente só ficam mais violentas.
A segunda grande vantagem de um país que apenas enfrenta enchentes é que a tecnologia para lidar com isso e para preparar áreas é barata e está disponível.
O Brasil praticamente só tem um problema natural e não consegue lidar com ele. Imagine se tivesse terremoto, vulcão, furacões...
14/1/2011
Não é a chuva que deve ir para a cadeia
"Os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número 1876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar
o Código Florestal nos princípios do fato consumado", escreve Marcos Sá Corrêa, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
Pois, segundo o jornalista, o 'novo' Código Florestal, "reduz à metade as áreas de preservação em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades
pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele quer chegar, folheando as fotografias aéreas das avalanches
em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir
no campo".
Eis o artigo.
Das surpresas do clima, quem pode falar por todos os políticos com conhecimento de causa são os faraós egípcios. Eles, como o ex-presidente Lula, agiam
como enviados do céu à Terra. E, ao contrário do ex-presidente Lula, não falam desde que saíram de cena, a não ser por intermédio de escribas e hieróglifos.
Mas, como encarnações do Sol, se o Sol fracassava lá em cima, eram arrancados do trono cá embaixo, surrados e cuspidos no fundo do Nilo. Tudo porque o rio
deixava de inundar o delta que nutria seu reino agrícola. Lá, o regime político mudava conforme o regime do rio. Tornava-se violento e insurreto até o
Nilo voltar à normalidade, irrigando uma nova dinastia.
As vítimas dessas tragédias políticas e climáticas não tinham, na época, como saber que as cheias do Nilo eram regidas pelas chuvas de monção do Sudeste
Asiático, que por sua vez dependiam de ventos conjurados pela temperatura das águas no Oceano Pacífico, do outro lado da terra, na costa da América do
Sul, um lugar mais distante que o Sol do cotidiano egípcio.
O culpado da desordem era um fenômeno natural que só entrou há duas décadas no noticiário internacional, com o nome de El Niño. Mas deixar o clima fazer
seus estragos à solta, em Tebas ou Mênfis, tinha custo político, porque da regularidade do rio dependiam vidas humanas. O preço era injusto, cruel e exorbitante.
Como é injusto, e talvez seja também cruel e exorbitante, que hoje não se processe no Brasil, por homicídio culposo, o político que patrocina baixas evitáveis
e supérfluas em encostas carcomidas e vales entulhados por ocupações criminosas.
No dia em que um prefeito, olhando as nuvens no horizonte, enxergar a mais remota possibilidade de ir para a cadeia pelas mortes que poderia impedir e incentivou,
as cidades brasileiras deixariam aos poucos de ser quase todas, como são, feias, vulneráveis e decrépitas. De graça ou com o dinheiro virtual do PAC, os
políticos não consertarão nunca a desordem que os elege.
Não adianta ameaçá-los com ações contra o Estado ou a administração pública, porque o Estado e a administração pública, na hora de pagar a conta, somos
nós, os contribuintes. O remédio é responsabilizar homens públicos como pessoas físicas pelos crimes que cometem contra a vida. Às vezes em série, como
acaba de acontecer na região serrana do Rio de Janeiro.
O resto é conversa fiada. Ou, pior, papo de verão em voo de helicóptero, que nessas ocasiões poupa às autoridades até o incômodo de sujar os sapatos na
lama. Pobres faraós. O longo e virtuoso o caminho civilizatório que nos separa de seu linchamento está nos levando de volta à impunidade anárquica das
entressafras dinásticas, quando a favelização lambia até as suntuosas muralhas de Luxor.
Linchar um político não é a mesma coisa que malhar seus projetos. E os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número
1876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar o Código Florestal nos princípios do fato consumado. Ele reduz à metade as áreas de preservação
em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele
quer chegar, folheando as fotografias aéreas das avalanches em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos
mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir no campo. Mais disso.
14/1/2011
Ministério da Catástrofe
Para o simples viajante pelas paragens de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, "o futuro já estava escrito na parede", comenta Ruy Castro, escritor,
em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 14-01-2011.
Eis o artigo.
Funcionários de pelo menos cinco ministérios - Meio Ambiente, Cidades, Transportes, Bem-Estar Social e Integração Nacional - já deviam ter passado pelas
estradas por fora de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo nos últimos anos e observado que a ocupação das encostas, por pobres e ricos, na região serrana
do Estado do Rio não podia acabar bem.
Para mim, simples viajante por aquelas paragens, o futuro já estava escrito na parede. A favelização das encostas era algo que chocava, pela velocidade,
até quem levou a vida acompanhando o mesmo espetáculo nos morros do Rio. Custava a crer que os próprios prefeitos e governadores tolerassem tal abscesso
numa área que vive de sua beleza e tradição.
Pelo visto, esses ministérios, apesar dos nomes, têm outras atribuições que os impedem de enxergar o óbvio. Donde a solução pode estar na criação de mais
um ministério, de função explícita e exclusiva: o Ministério da Catástrofe. Teria a atribuição de tentar prevenir tragédias onde elas estivessem sujeitas
a acontecer, lutar para que não acontecessem e, no caso de mesmo assim elas se materializarem, avaliar os estragos e o custo da recuperação, mandar o dinheiro
e cuidar para que fosse aplicado.
Você dirá que são atribuições de mais para um ministério e, afinal, elas já competem àqueles outros ministérios. Talvez. Mas quem sabe assim as verbas prometidas
pelo governo federal a cada catástrofe não passem a chegar na íntegra aos que precisam delas, e não apenas uma avara fração do dinheiro prometido, como
de praxe?
Você dirá também que já temos ministérios demais, que este seria o 38º no leque em mãos da presidente Dilma e tão inútil quanto, digamos, o Ministério da
Pesca. É verdade. Mas pense na necessidade que o governo tem de acomodar os derrotados do seu partido em cargos de poder e com acesso a verbas.
Deslizamento é um dos dez maiores do mundo, diz ONU
O drama que assola a região serrana do Rio já está entre os dez piores deslizamentos do mundo nos últimos 111 anos. O número de vítimas do desastre ultrapassou
o de uma tragédia na China que até então ocupava a décima posição no ranking da ONU - ainda não atualizado. Além disso, o deslizamento desta semana já
é o segundo maior do mundo no último ano e o terceiro maior da década.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
Os dados fazem parte do banco de estatísticas do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres. A entidade com sede na Bélgica fornece os números
oficiais da ONU para avaliar respostas a desastres naturais pelo mundo. A organização coleta dados desde 1900. Para especialistas, problemas semelhantes
ao do Rio já vêm sendo registrado no Brasil há anos e as explicações estão na falta de vontade política e de investimentos.
Até ontem, o ranking dos dez piores deslizamentos no mundo tinha como nono e décimo lugares, respectivamente, desastres no Peru (600 mortos) e China (500).
Até o fechamento desta edição, às 23h45, 510 pessoas haviam morrido no Rio.
O maior desastre relacionado a um deslizamento de terra, porém, aconteceu em 1949, na União Soviética, com 12 mil mortos. O segundo maior foi no Peru, em
dezembro de 1941, e deixou 5 mil vítimas.
Apesar da grande quantidade de água que desceu morro abaixo, especialistas brasileiros e a própria ONU classificam o fenômeno natural como deslizamento,
e não enchente - que tecnicamente ocorre quando o nível de água de um rio sobe além do normal e destrói casas construídas nas margens. Isso também ocorreu,
mas grande parte da destruição e das mortes foi causada pelos deslizamentos.
O evento também é o pior deslizamento de toda a história do Brasil. Ele superou em número de vítimas o registrado em 1967, em Caraguatatuba, quando 436
pessoas morreram. A tragédia desta semana é a segunda pior catástrofe climática do País - também em 1967, uma enchente no Rio matou 785 pessoas. No topo
da lista está uma epidemia de meningite de 1974 em São Paulo, ainda contabilizada pela ONU como o maior desastre natural do País.
Últimos 12 meses
Em um ano, o desastre fluminense também já entra para os registros da ONU, superado apenas por um incidente em agosto de 2010 na China, com 1,7 mil mortos.
Na década, apenas dois deslizamentos de terra foram mais mortais que o do Estado do Rio desta semana. Além do que ocorreu no ano passado na China, as Filipinas
registraram um desastre desse tipo em 2006, que deixou 1.126 mortos.
Não é a primeira vez que o País aparece com destaque na lista de desastres naturais. Em 2008, o Brasil foi o 13.º país mais afetado por desastres naturais.
Pelo menos 2 milhões de pessoas foram atingidas, principalmente por chuvas. Só as de Santa Catarina, em novembro daquele ano, atingiram 1,5 milhão de pessoas.
Segundo especialistas, as vítimas poderiam ter sido poupadas. Em 2009, o Brasil subiu na escala e foi o 6.º país no mundo a enfrentar o maior número de
desastres naturais. O alerta na época havia sido do Departamento para a Redução de Desastres da ONU.
Segundo a estimativa, dez desastres naturais atingiram o Brasil entre janeiro e dezembro de 2009. Grande parte relacionada a chuvas torrenciais, deslizamento
de terra e enchentes.
Desastres
Na década, o Brasil sofreu mais fenômenos devastadores que países tradicionalmente afetados por problemas naturais, como México e Bangladesh. A liderança
é das Filipinas, com 26 casos em 2009. A China vinha em segundo, com 23, seguida pelos Estados Unidos, com 16 desastres naturais em 2009.
No total, 181 pessoas morreram no Brasil em 2009 por causa de chuvas, deslizamentos e enchentes. Em abril, 56 pessoas morreram com alagamentos e deslizamentos
no Nordeste. Em dezembro, São Paulo teve 23 mortes e prejuízo de US$ 8,4 milhões. No mesmo mês, houve ainda mais 72 mortes por deslizamentos no Rio.
No mundo, os desastres naturais mataram 10,4 mil pessoas em 2009. Foram, no total, 327 incidentes, com prejuízos de US$ 34,9 bilhões.
14/1/2011
Memórias recorrentes
"O remanejamento da população é caro, mas deve ser feito", afirma Heloisa Magalhães, jornalista, em artigo publicado no jornal Valor, 14-01-2011.
Eis o artigo.
Era 11 de janeiro de 1966, exatamente 45 anos antes da noite de início da tragédia na serra fluminense. Morava com minha família em uma casa no Cosme Velho
construída por meu pai, engenheiro calculista. Para quem não conhece, é o bairro onde está a estação do bondinho de acesso ao Cristo Redentor, um vale
entre belas encostas do Rio.
Acordamos, de madrugada, com uma chuva apavorante. Na véspera, já fôramos surpreendidos pela descida de parte da encosta atingindo os fundos da casa. Nada
sério, mas na noite seguinte foi diferente, foi o dia em que o Rio enfrentou uma das grandes tragédias causadas por chuvas de verão. Morreram 140 pessoas.
Um edifício inteiro caiu no bairro de Santa Tereza, matando grande parte dos moradores.
Naquela noite, terra e lama invadiram até o teto do primeiro andar da nossa casa, cobrindo e destruindo móveis e objetos na sala de estar, cozinha e varanda.
No momento do desmoronamento, por sorte, os quatro filhos, estavam todos no quarto dos pais e ninguém foi atingido.
Passado o pânico com o barulho estonteante de montanhas de terra caindo e quebra dos vidros das janelas, vizinhos, solidários, vieram nos socorrer levando
a família para suas casas, rua acima. Tudo debaixo de chuva torrencial.
Passado o susto, meu pai tratou de estudar geotécnica. Projetou um sistema de proteção na encosta no morro atrás da casa, cujo topo vinha silenciosamente
sendo ocupado por moradias irregulares.
A terra jamais voltou a invadir a casa. Mas, por muitos anos, a cada verão, mesmo depois dos filhos terem seguido rumo próprio, bastava uma chuva forte
para todos, tentando mostrar calma, telefonarem para saber se estava tudo bem por lá.
O Rio de Janeiro vive históricas e seculares enchentes. O jornal "Extra" mostrou, ontem, que apenas entre 2001 e 2010, todos os anos morreram pessoas vítimas
de enchentes, totalizando 554 óbitos. Este ano, já houve 444 mortos identificados na região serrana fluminense.
Certamente muitas análises e mapeamentos já foram feitos, e a cidade reduziu as consequências protegendo encostas, deslocando moradores em áreas de risco.
Mas o que se sabe é que há planos que ficam nas prateleiras. Em Teresópolis, por exemplo, a defesa civil, na gestão passada, produziu um relatório detalhado
e um chamado Plano Municipal de Redução de Riscos. Na atual, o plano foi refeito. A proposta era localizar todas as áreas de risco invadidas e tirar a
população. Mas segundo uma fonte que acompanhou o processo, praticamente nada foi realizado.
A doutora em geografia do meio-ambiente Ana Luiza Coelho Netto, do Instituto de Geociências, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende uma
ação ampla. Diz que o momento é um alerta para ser repensado o modelo de planejamento da ocupação de toda a região Sudeste, principalmente as áreas mais
montanhosas. Ela lembra que nelas há deslizamentos, independentemente da presença humana. O problema é que hoje as terras são ocupadas desordenadamente,
seja pela agricultura ou por habitações dos de baixa renda ou não, causando importantes perdas, e com isso acabam se configurando grandes catástrofes.
"Atrás das cicatrizes dos deslizamentos ficam clareiras nas encostas, perdendo-se elementos que dariam resistência ao solo. Com planejamento adequado, as
chuvas de grande magnitude não impediriam o deslizamento, mas não atingiriam a dimensão das perdas que estamos assistindo", afirma.
O também professor e economista da mesma UFRJ, Mauro Osório, estudioso do Estado, lembra que há décadas se sabe que a cidade do Rio de Janeiro, por exemplo,
conta com áreas abaixo do nível do mar. Uma delas é a Praça da Bandeira, perto do estádio do Maracanã, onde há um rio com o mesmo nome, parte dele canalizado,
e as enchentes se repetem ano a ano.
Ele reconhece que foram realizadas muitas obras de contenção de encostas na cidade e que, ainda na década de 60, foi criado um instituto equivalente a atual
GeoRio. Como muitos municípios não têm condições de arcar com os custos dos estudos de ocupação e processos de recuperação de encostas, sugere na linha
da professora Ana Luiza a realização de um planejamento amplo, a adoção de um modelo de consórcios unindo prefeituras e o governo do Estado para a região
serrana, em especial, contar com um trabalho permanente de proteção das encostas.
Osório lembra que o Estado do Rio de Janeiro sofreu com uma "lógica de políticos clientelistas" que não trabalharam com planejamento, facilitando invasão
moradia em lugar precário causada, em boa parte, pela ausência de alternativa.
Sergio Besserman, ambientalista, membro do conselho diretor da WWF-Brasil que trabalha no tema mudanças climáticas desde 1992, avalia que não há solução
de curto prazo e destaca que o diagnóstico é de três agendas.
Uma delas é a "do passado", a da ocupação irregular, sem planejamento. "Ninguém fez nada na área de habitação e as pessoas tem que morar. Saíram procurando
lugares mais baratos e vulneráveis. Mas, obviamente, não é possível realocar todas as pessoas da noite para o dia, é preciso tempo. No Rio, há 18 mil casas
em locais de risco. Custa caro o remanejamento, mas os governos vão ter que lidar com isso". Essa é a agenda do presente.
Ele destaca, contudo, que há "a agenda do futuro e as notícias não são boas". Ele avalia que neste verão choveu como há 40 anos atrás e "não pode se afirmar
que foi o aquecimento global, mas o certo é prever que vai voltar a chover assim e não vai mais demorar 40 anos para acontecer. As chuvas serão com mais
frequência e intensidade", alerta.
14/1/2011
Estudo mostra que medidas básicas de prevenção poderiam salvar muitas vidas
"Uma vergonha nacional." Assim o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (Coppe/RJ), define a catástrofe que abalou a região serrana do Estado, destruindo o centro de Nova Friburgo e bairros de Petrópolis
e Teresópolis. "São recorrentes esses desastres", diz, resgatando da memória em alguns segundos pelo menos quatro grandes tragédias parecidas nos últimos
40 anos.
A reportagem é de Janes Rocha e publicada pelo jornal Valor, 14-01-2011.
Para ficar só nos episódios mais recentes, Pinguelli lembrou dos temporais seguidos de deslizamentos de terra que causaram morte e destruição em Santa Catarina,
em 2008. Atendendo o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Coppe fez sugestões para prevenir e mitigar os efeitos das chuvas naquele Estado.
Em meados de janeiro de 2010, pouco depois de calamidade parecida em Angra dos Reis, e novamente atendendo a pedidos, dessa vez do Estado do Rio de Janeiro,
a Coppe entregou um documento com propostas semelhantes.
Basicamente foi sugerido: mapeamento das áreas de risco em encostas e planícies sujeitas a deslizamentos e enchentes; criação de núcleos de profissionais
em geologia; aquisição de radares meteorológicos; implantação de um programa permanente de educação ambiental e gestão de risco de enchentes e deslizamentos;
definição de critérios técnicos para adaptação da legislação para uso e ocupação do solo; criação de um grupo de trabalho com especialistas para apoiar
tecnicamente a implementação das medidas.
A adoção dessas medidas depende tanto do governo do Estado - a quem foi entregue o estudo - quanto dos municípios, aos quais estão atribuídas, por lei,
algumas tarefas, como a definição dos critérios para uso e ocupação do solo. Segundo Pinguelli Rosa e o professor de Geotecnia do Coppe, Willy Alvarenga
Lacerda, Angra dos Reis fez rapidamente a remoção de 500 casas e construção de um muro de contenção.
A avaliação de ambos é que a maior parte das medidas que dependiam do município foram tomadas, exceto as mais de fundo, que são a educação ambiental e adaptação
da legislação de ocupação do solo. O risco de uma nova tragédia foi eliminado? "Não", responde Lacerda. "Mas pelo menos as medidas estão sendo tomadas."
Pinguelli critica a falta de medidas básicas, que não custam nada comparadas à quantidade de vidas que podem ser salvas em casos de temporais com enxurradas
e deslizamentos de terra. Primeiro, a contratação de radares meteorológicos. Esse equipamento, que custa apenas R$ 2,5 milhões a unidade (com instalação),
é capaz de prever e informar a aproximação de tempestades e outros fenômenos climáticos de grande intensidade com antecedência. No entanto, o Brasil tem
apenas 11 deles, a maioria pertencente à Força Aérea, utilizados exclusivamente no controle do tráfego aéreo.
A recomendação do Coppe ao governo fluminense foi atendida em dezembro, quando a Fundação Instituto de Geotécnica do Município (Geo-Rio) começou a operar
um radar no morro do Sumaré, no Parque Nacional da Tijuca. Há um radar da Aeronáutica no Pico do Couto, em Petrópolis, mas mesmo que estivesse a serviço
da sociedade civil, não teria ajudado muito desta vez, porque ele quebrou na segunda-feira, uma noite antes da tragédia, disse Pinguelli.
De forma geral, diz o diretor do Coppe, não falta só prevenção, organização e política habitacional. "Aqui (no Brasil) não tem nem sequer um alerta", diz
o diretor do Coppe, comparando com os Estados Unidos e Europa, em que sirenes, rotas de fuga e abrigos estão sempre à disposição da população que vive
em áreas sujeitas a catástrofes naturais, e não apenas quando elas acontecem. "Os governos estaduais e municipais mantêm sistemas de alerta (climático),
inclusive partilhado com as empresas, mas nada chega a população. Toda a sociedade deveria ser alertada, tem que haver uma organização social e política.
Pelo menos teria que haver um alerta sonoro."
domingo, 16 de janeiro de 2011
sábado, 15 de janeiro de 2011
Ação civil contra senador eleito Aécio Neves é ajuizada em promotoria
A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato deimprobidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senadoreleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico.
De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foicomprovado.
Aécio Neves e Anastasia acusados de desviar R$ 4,3 bilhões
“Por Fabricio Menezes"
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Fonte: http://www.saopedrodoavai.com/index.php?option=com_content&view...
De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foicomprovado.
Aécio Neves e Anastasia acusados de desviar R$ 4,3 bilhões
“Por Fabricio Menezes"
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Fonte: http://www.saopedrodoavai.com/index.php?option=com_content&view...
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
''Brasil não é Bangladesh. Não tem desculpa'', afirma consultora da ONU
14/1/2011
"O Brasil não é Bangladesh e não tem nenhuma desculpa para permitir, no século XXI, que pessoas morram em deslizamentos de terras causados por chuva." O
alerta foi feito pela consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir. Conhecida como
uma das maiores especialistas no mundo em desastres naturais e estratégias para dar respostas a crises, Debarati lançou duras críticas ao Brasil. Para
ela, só um fator mata depois da chuva: "descaso político."
A entrevista é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
EIs a entrevista.
Como a senhora avalia o drama vivido no Brasil?
Não sei se os brasileiros já fizeram a conta, mas o País já viveu 37 enchentes, em apenas dez anos. É um número enorme e mostra que os problemas das chuvas
estão se tornando cada vez mais frequentes no País.
O que vemos com o alto número de mortos é um resultado direto de fenômenos naturais?
Não, de forma alguma. As chuvas são fenômenos naturais. Mas essas pessoas morreram, porque não têm peso político algum e não há vontade política para resolver
seus dramas, que se repetem ano após ano.
Custa caro se preparar?
Não. O Brasil é um país que já sabe que tem esse problema de forma recorrente. Portanto, não há desculpa para não se preparar ou se dizer surpreendido pela
chuva. Além disso, o Brasil é um país que tem dinheiro, pelo menos para o que quer.
E como se preparar então?
Enchentes ocorrem sempre nos mesmo lugares, portanto, não são surpresas. O problema é que, se nada é feito, elas aparentemente só ficam mais violentas.
A segunda grande vantagem de um país que apenas enfrenta enchentes é que a tecnologia para lidar com isso e para preparar áreas é barata e está disponível.
O Brasil praticamente só tem um problema natural e não consegue lidar com ele. Imagine se tivesse terremoto, vulcão, furacões...
14/1/2011
Não é a chuva que deve ir para a cadeia
"Os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número 1876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar
o Código Florestal nos princípios do fato consumado", escreve Marcos Sá Corrêa, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
Pois, segundo o jornalsita, o 'novo' Código Florestal, "reduz à metade as áreas de preservação em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades
pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele quer chegar, folheando as fotografias aéreas das avalanches
em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir
no campo".
Eis o artigo.
Das surpresas do clima, quem pode falar por todos os políticos com conhecimento de causa são os faraós egípcios. Eles, como o ex-presidente Lula, agiam
como enviados do céu à Terra. E, ao contrário do ex-presidente Lula, não falam desde que saíram de cena, a não ser por intermédio de escribas e hieróglifos.
Mas, como encarnações do Sol, se o Sol fracassava lá em cima, eram arrancados do trono cá embaixo, surrados e cuspidos no fundo do Nilo. Tudo porque o rio
deixava de inundar o delta que nutria seu reino agrícola. Lá, o regime político mudava conforme o regime do rio. Tornava-se violento e insurreto até o
Nilo voltar à normalidade, irrigando uma nova dinastia.
As vítimas dessas tragédias políticas e climáticas não tinham, na época, como saber que as cheias do Nilo eram regidas pelas chuvas de monção do Sudeste
Asiático, que por sua vez dependiam de ventos conjurados pela temperatura das águas no Oceano Pacífico, do outro lado da terra, na costa da América do
Sul, um lugar mais distante que o Sol do cotidiano egípcio.
O culpado da desordem era um fenômeno natural que só entrou há duas décadas no noticiário internacional, com o nome de El Niño. Mas deixar o clima fazer
seus estragos à solta, em Tebas ou Mênfis, tinha custo político, porque da regularidade do rio dependiam vidas humanas. O preço era injusto, cruel e exorbitante.
Como é injusto, e talvez seja também cruel e exorbitante, que hoje não se processe no Brasil, por homicídio culposo, o político que patrocina baixas evitáveis
e supérfluas em encostas carcomidas e vales entulhados por ocupações criminosas.
No dia em que um prefeito, olhando as nuvens no horizonte, enxergar a mais remota possibilidade de ir para a cadeia pelas mortes que poderia impedir e incentivou,
as cidades brasileiras deixariam aos poucos de ser quase todas, como são, feias, vulneráveis e decrépitas. De graça ou com o dinheiro virtual do PAC, os
políticos não consertarão nunca a desordem que os elege.
Não adianta ameaçá-los com ações contra o Estado ou a administração pública, porque o Estado e a administração pública, na hora de pagar a conta, somos
nós, os contribuintes. O remédio é responsabilizar homens públicos como pessoas físicas pelos crimes que cometem contra a vida. Às vezes em série, como
acaba de acontecer na região serrana do Rio de Janeiro.
O resto é conversa fiada. Ou, pior, papo de verão em voo de helicóptero, que nessas ocasiões poupa às autoridades até o incômodo de sujar os sapatos na
lama. Pobres faraós. O longo e virtuoso o caminho civilizatório que nos separa de seu linchamento está nos levando de volta à impunidade anárquica das
entressafras dinásticas, quando a favelização lambia até as suntuosas muralhas de Luxor.
Linchar um político não é a mesma coisa que malhar seus projetos. E os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número
1876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar o Código Florestal nos princípios do fato consumado. Ele reduz à metade as áreas de preservação
em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele
quer chegar, folheando as fotografias aéreas das avalanches em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos
mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir no campo. Mais disso.
14/1/2011
Ministério da Catástrofe
Para o simples viajante pelas paragens de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, "o futuro já estava escrito na parede", comenta Ruy Castro, escritor,
em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 14-01-2011.
Eis o artigo.
Funcionários de pelo menos cinco ministérios - Meio Ambiente, Cidades, Transportes, Bem-Estar Social e Integração Nacional - já deviam ter passado pelas
estradas por fora de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo nos últimos anos e observado que a ocupação das encostas, por pobres e ricos, na região serrana
do Estado do Rio não podia acabar bem.
Para mim, simples viajante por aquelas paragens, o futuro já estava escrito na parede. A favelização das encostas era algo que chocava, pela velocidade,
até quem levou a vida acompanhando o mesmo espetáculo nos morros do Rio. Custava a crer que os próprios prefeitos e governadores tolerassem tal abscesso
numa área que vive de sua beleza e tradição.
Pelo visto, esses ministérios, apesar dos nomes, têm outras atribuições que os impedem de enxergar o óbvio. Donde a solução pode estar na criação de mais
um ministério, de função explícita e exclusiva: o Ministério da Catástrofe. Teria a atribuição de tentar prevenir tragédias onde elas estivessem sujeitas
a acontecer, lutar para que não acontecessem e, no caso de mesmo assim elas se materializarem, avaliar os estragos e o custo da recuperação, mandar o dinheiro
e cuidar para que fosse aplicado.
Você dirá que são atribuições de mais para um ministério e, afinal, elas já competem àqueles outros ministérios. Talvez. Mas quem sabe assim as verbas prometidas
pelo governo federal a cada catástrofe não passem a chegar na íntegra aos que precisam delas, e não apenas uma avara fração do dinheiro prometido, como
de praxe?
Você dirá também que já temos ministérios demais, que este seria o 38º no leque em mãos da presidente Dilma e tão inútil quanto, digamos, o Ministério da
Pesca. É verdade. Mas pense na necessidade que o governo tem de acomodar os derrotados do seu partido em cargos de poder e com acesso a verbas.
Deslizamento é um dos dez maiores do mundo, diz ONU
O drama que assola a região serrana do Rio já está entre os dez piores deslizamentos do mundo nos últimos 111 anos. O número de vítimas do desastre ultrapassou
o de uma tragédia na China que até então ocupava a décima posição no ranking da ONU - ainda não atualizado. Além disso, o deslizamento desta semana já
é o segundo maior do mundo no último ano e o terceiro maior da década.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
Os dados fazem parte do banco de estatísticas do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres. A entidade com sede na Bélgica fornece os números
oficiais da ONU para avaliar respostas a desastres naturais pelo mundo. A organização coleta dados desde 1900. Para especialistas, problemas semelhantes
ao do Rio já vêm sendo registrado no Brasil há anos e as explicações estão na falta de vontade política e de investimentos.
Até ontem, o ranking dos dez piores deslizamentos no mundo tinha como nono e décimo lugares, respectivamente, desastres no Peru (600 mortos) e China (500).
Até o fechamento desta edição, às 23h45, 510 pessoas haviam morrido no Rio.
O maior desastre relacionado a um deslizamento de terra, porém, aconteceu em 1949, na União Soviética, com 12 mil mortos. O segundo maior foi no Peru, em
dezembro de 1941, e deixou 5 mil vítimas.
Apesar da grande quantidade de água que desceu morro abaixo, especialistas brasileiros e a própria ONU classificam o fenômeno natural como deslizamento,
e não enchente - que tecnicamente ocorre quando o nível de água de um rio sobe além do normal e destrói casas construídas nas margens. Isso também ocorreu,
mas grande parte da destruição e das mortes foi causada pelos deslizamentos.
O evento também é o pior deslizamento de toda a história do Brasil. Ele superou em número de vítimas o registrado em 1967, em Caraguatatuba, quando 436
pessoas morreram. A tragédia desta semana é a segunda pior catástrofe climática do País - também em 1967, uma enchente no Rio matou 785 pessoas. No topo
da lista está uma epidemia de meningite de 1974 em São Paulo, ainda contabilizada pela ONU como o maior desastre natural do País.
Últimos 12 meses
Em um ano, o desastre fluminense também já entra para os registros da ONU, superado apenas por um incidente em agosto de 2010 na China, com 1,7 mil mortos.
Na década, apenas dois deslizamentos de terra foram mais mortais que o do Estado do Rio desta semana. Além do que ocorreu no ano passado na China, as Filipinas
registraram um desastre desse tipo em 2006, que deixou 1.126 mortos.
Não é a primeira vez que o País aparece com destaque na lista de desastres naturais. Em 2008, o Brasil foi o 13.º país mais afetado por desastres naturais.
Pelo menos 2 milhões de pessoas foram atingidas, principalmente por chuvas. Só as de Santa Catarina, em novembro daquele ano, atingiram 1,5 milhão de pessoas.
Segundo especialistas, as vítimas poderiam ter sido poupadas. Em 2009, o Brasil subiu na escala e foi o 6.º país no mundo a enfrentar o maior número de
desastres naturais. O alerta na época havia sido do Departamento para a Redução de Desastres da ONU.
Segundo a estimativa, dez desastres naturais atingiram o Brasil entre janeiro e dezembro de 2009. Grande parte relacionada a chuvas torrenciais, deslizamento
de terra e enchentes.
Desastres
Na década, o Brasil sofreu mais fenômenos devastadores que países tradicionalmente afetados por problemas naturais, como México e Bangladesh. A liderança
é das Filipinas, com 26 casos em 2009. A China vinha em segundo, com 23, seguida pelos Estados Unidos, com 16 desastres naturais em 2009.
No total, 181 pessoas morreram no Brasil em 2009 por causa de chuvas, deslizamentos e enchentes. Em abril, 56 pessoas morreram com alagamentos e deslizamentos
no Nordeste. Em dezembro, São Paulo teve 23 mortes e prejuízo de US$ 8,4 milhões. No mesmo mês, houve ainda mais 72 mortes por deslizamentos no Rio.
No mundo, os desastres naturais mataram 10,4 mil pessoas em 2009. Foram, no total, 327 incidentes, com prejuízos de US$ 34,9 bilhões.
14/1/2011
Memórias recorrentes
"O remanejamento da população é caro, mas deve ser feito", afirma Heloisa Magalhães, jornalista, em artigo publicado no jornal Valor, 14-01-2011.
Eis o artigo.
Era 11 de janeiro de 1966, exatamente 45 anos antes da noite de início da tragédia na serra fluminense. Morava com minha família em uma casa no Cosme Velho
construída por meu pai, engenheiro calculista. Para quem não conhece, é o bairro onde está a estação do bondinho de acesso ao Cristo Redentor, um vale
entre belas encostas do Rio.
Acordamos, de madrugada, com uma chuva apavorante. Na véspera, já fôramos surpreendidos pela descida de parte da encosta atingindo os fundos da casa. Nada
sério, mas na noite seguinte foi diferente, foi o dia em que o Rio enfrentou uma das grandes tragédias causadas por chuvas de verão. Morreram 140 pessoas.
Um edifício inteiro caiu no bairro de Santa Tereza, matando grande parte dos moradores.
Naquela noite, terra e lama invadiram até o teto do primeiro andar da nossa casa, cobrindo e destruindo móveis e objetos na sala de estar, cozinha e varanda.
No momento do desmoronamento, por sorte, os quatro filhos, estavam todos no quarto dos pais e ninguém foi atingido.
Passado o pânico com o barulho estonteante de montanhas de terra caindo e quebra dos vidros das janelas, vizinhos, solidários, vieram nos socorrer levando
a família para suas casas, rua acima. Tudo debaixo de chuva torrencial.
Passado o susto, meu pai tratou de estudar geotécnica. Projetou um sistema de proteção na encosta no morro atrás da casa, cujo topo vinha silenciosamente
sendo ocupado por moradias irregulares.
A terra jamais voltou a invadir a casa. Mas, por muitos anos, a cada verão, mesmo depois dos filhos terem seguido rumo próprio, bastava uma chuva forte
para todos, tentando mostrar calma, telefonarem para saber se estava tudo bem por lá.
O Rio de Janeiro vive históricas e seculares enchentes. O jornal "Extra" mostrou, ontem, que apenas entre 2001 e 2010, todos os anos morreram pessoas vítimas
de enchentes, totalizando 554 óbitos. Este ano, já houve 444 mortos identificados na região serrana fluminense.
Certamente muitas análises e mapeamentos já foram feitos, e a cidade reduziu as consequências protegendo encostas, deslocando moradores em áreas de risco.
Mas o que se sabe é que há planos que ficam nas prateleiras. Em Teresópolis, por exemplo, a defesa civil, na gestão passada, produziu um relatório detalhado
e um chamado Plano Municipal de Redução de Riscos. Na atual, o plano foi refeito. A proposta era localizar todas as áreas de risco invadidas e tirar a
população. Mas segundo uma fonte que acompanhou o processo, praticamente nada foi realizado.
A doutora em geografia do meio-ambiente Ana Luiza Coelho Netto, do Instituto de Geociências, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende uma
ação ampla. Diz que o momento é um alerta para ser repensado o modelo de planejamento da ocupação de toda a região Sudeste, principalmente as áreas mais
montanhosas. Ela lembra que nelas há deslizamentos, independentemente da presença humana. O problema é que hoje as terras são ocupadas desordenadamente,
seja pela agricultura ou por habitações dos de baixa renda ou não, causando importantes perdas, e com isso acabam se configurando grandes catástrofes.
"Atrás das cicatrizes dos deslizamentos ficam clareiras nas encostas, perdendo-se elementos que dariam resistência ao solo. Com planejamento adequado, as
chuvas de grande magnitude não impediriam o deslizamento, mas não atingiriam a dimensão das perdas que estamos assistindo", afirma.
O também professor e economista da mesma UFRJ, Mauro Osório, estudioso do Estado, lembra que há décadas se sabe que a cidade do Rio de Janeiro, por exemplo,
conta com áreas abaixo do nível do mar. Uma delas é a Praça da Bandeira, perto do estádio do Maracanã, onde há um rio com o mesmo nome, parte dele canalizado,
e as enchentes se repetem ano a ano.
Ele reconhece que foram realizadas muitas obras de contenção de encostas na cidade e que, ainda na década de 60, foi criado um instituto equivalente a atual
GeoRio. Como muitos municípios não têm condições de arcar com os custos dos estudos de ocupação e processos de recuperação de encostas, sugere na linha
da professora Ana Luiza a realização de um planejamento amplo, a adoção de um modelo de consórcios unindo prefeituras e o governo do Estado para a região
serrana, em especial, contar com um trabalho permanente de proteção das encostas.
Osório lembra que o Estado do Rio de Janeiro sofreu com uma "lógica de políticos clientelistas" que não trabalharam com planejamento, facilitando invasão
moradia em lugar precário causada, em boa parte, pela ausência de alternativa.
Sergio Besserman, ambientalista, membro do conselho diretor da WWF-Brasil que trabalha no tema mudanças climáticas desde 1992, avalia que não há solução
de curto prazo e destaca que o diagnóstico é de três agendas.
Uma delas é a "do passado", a da ocupação irregular, sem planejamento. "Ninguém fez nada na área de habitação e as pessoas tem que morar. Saíram procurando
lugares mais baratos e vulneráveis. Mas, obviamente, não é possível realocar todas as pessoas da noite para o dia, é preciso tempo. No Rio, há 18 mil casas
em locais de risco. Custa caro o remanejamento, mas os governos vão ter que lidar com isso". Essa é a agenda do presente.
Ele destaca, contudo, que há "a agenda do futuro e as notícias não são boas". Ele avalia que neste verão choveu como há 40 anos atrás e "não pode se afirmar
que foi o aquecimento global, mas o certo é prever que vai voltar a chover assim e não vai mais demorar 40 anos para acontecer. As chuvas serão com mais
frequência e intensidade", alerta.
14/1/2011
Estudo mostra que medidas básicas de prevenção poderiam salvar muitas vidas
"Uma vergonha nacional." Assim o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (Coppe/RJ), define a catástrofe que abalou a região serrana do Estado, destruindo o centro de Nova Friburgo e bairros de Petrópolis
e Teresópolis. "São recorrentes esses desastres", diz, resgatando da memória em alguns segundos pelo menos quatro grandes tragédias parecidas nos últimos
40 anos.
A reportagem é de Janes Rocha e publicada pelo jornal Valor, 14-01-2011.
Para ficar só nos episódios mais recentes, Pinguelli lembrou dos temporais seguidos de deslizamentos de terra que causaram morte e destruição em Santa Catarina,
em 2008. Atendendo o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Coppe fez sugestões para prevenir e mitigar os efeitos das chuvas naquele Estado.
Em meados de janeiro de 2010, pouco depois de calamidade parecida em Angra dos Reis, e novamente atendendo a pedidos, dessa vez do Estado do Rio de Janeiro,
a Coppe entregou um documento com propostas semelhantes.
Basicamente foi sugerido: mapeamento das áreas de risco em encostas e planícies sujeitas a deslizamentos e enchentes; criação de núcleos de profissionais
em geologia; aquisição de radares meteorológicos; implantação de um programa permanente de educação ambiental e gestão de risco de enchentes e deslizamentos;
definição de critérios técnicos para adaptação da legislação para uso e ocupação do solo; criação de um grupo de trabalho com especialistas para apoiar
tecnicamente a implementação das medidas.
A adoção dessas medidas depende tanto do governo do Estado - a quem foi entregue o estudo - quanto dos municípios, aos quais estão atribuídas, por lei,
algumas tarefas, como a definição dos critérios para uso e ocupação do solo. Segundo Pinguelli Rosa e o professor de Geotecnia do Coppe, Willy Alvarenga
Lacerda, Angra dos Reis fez rapidamente a remoção de 500 casas e construção de um muro de contenção.
A avaliação de ambos é que a maior parte das medidas que dependiam do município foram tomadas, exceto as mais de fundo, que são a educação ambiental e adaptação
da legislação de ocupação do solo. O risco de uma nova tragédia foi eliminado? "Não", responde Lacerda. "Mas pelo menos as medidas estão sendo tomadas."
Pinguelli critica a falta de medidas básicas, que não custam nada comparadas à quantidade de vidas que podem ser salvas em casos de temporais com enxurradas
e deslizamentos de terra. Primeiro, a contratação de radares meteorológicos. Esse equipamento, que custa apenas R$ 2,5 milhões a unidade (com instalação),
é capaz de prever e informar a aproximação de tempestades e outros fenômenos climáticos de grande intensidade com antecedência. No entanto, o Brasil tem
apenas 11 deles, a maioria pertencente à Força Aérea, utilizados exclusivamente no controle do tráfego aéreo.
A recomendação do Coppe ao governo fluminense foi atendida em dezembro, quando a Fundação Instituto de Geotécnica do Município (Geo-Rio) começou a operar
um radar no morro do Sumaré, no Parque Nacional da Tijuca. Há um radar da Aeronáutica no Pico do Couto, em Petrópolis, mas mesmo que estivesse a serviço
da sociedade civil, não teria ajudado muito desta vez, porque ele quebrou na segunda-feira, uma noite antes da tragédia, disse Pinguelli.
De forma geral, diz o diretor do Coppe, não falta só prevenção, organização e política habitacional. "Aqui (no Brasil) não tem nem sequer um alerta", diz
o diretor do Coppe, comparando com os Estados Unidos e Europa, em que sirenes, rotas de fuga e abrigos estão sempre à disposição da população que vive
em áreas sujeitas a catástrofes naturais, e não apenas quando elas acontecem. "Os governos estaduais e municipais mantêm sistemas de alerta (climático),
inclusive partilhado com as empresas, mas nada chega a população. Toda a sociedade deveria ser alertada, tem que haver uma organização social e política.
Pelo menos teria que haver um alerta sonoro."
"O Brasil não é Bangladesh e não tem nenhuma desculpa para permitir, no século XXI, que pessoas morram em deslizamentos de terras causados por chuva." O
alerta foi feito pela consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir. Conhecida como
uma das maiores especialistas no mundo em desastres naturais e estratégias para dar respostas a crises, Debarati lançou duras críticas ao Brasil. Para
ela, só um fator mata depois da chuva: "descaso político."
A entrevista é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
EIs a entrevista.
Como a senhora avalia o drama vivido no Brasil?
Não sei se os brasileiros já fizeram a conta, mas o País já viveu 37 enchentes, em apenas dez anos. É um número enorme e mostra que os problemas das chuvas
estão se tornando cada vez mais frequentes no País.
O que vemos com o alto número de mortos é um resultado direto de fenômenos naturais?
Não, de forma alguma. As chuvas são fenômenos naturais. Mas essas pessoas morreram, porque não têm peso político algum e não há vontade política para resolver
seus dramas, que se repetem ano após ano.
Custa caro se preparar?
Não. O Brasil é um país que já sabe que tem esse problema de forma recorrente. Portanto, não há desculpa para não se preparar ou se dizer surpreendido pela
chuva. Além disso, o Brasil é um país que tem dinheiro, pelo menos para o que quer.
E como se preparar então?
Enchentes ocorrem sempre nos mesmo lugares, portanto, não são surpresas. O problema é que, se nada é feito, elas aparentemente só ficam mais violentas.
A segunda grande vantagem de um país que apenas enfrenta enchentes é que a tecnologia para lidar com isso e para preparar áreas é barata e está disponível.
O Brasil praticamente só tem um problema natural e não consegue lidar com ele. Imagine se tivesse terremoto, vulcão, furacões...
14/1/2011
Não é a chuva que deve ir para a cadeia
"Os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número 1876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar
o Código Florestal nos princípios do fato consumado", escreve Marcos Sá Corrêa, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
Pois, segundo o jornalsita, o 'novo' Código Florestal, "reduz à metade as áreas de preservação em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades
pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele quer chegar, folheando as fotografias aéreas das avalanches
em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir
no campo".
Eis o artigo.
Das surpresas do clima, quem pode falar por todos os políticos com conhecimento de causa são os faraós egípcios. Eles, como o ex-presidente Lula, agiam
como enviados do céu à Terra. E, ao contrário do ex-presidente Lula, não falam desde que saíram de cena, a não ser por intermédio de escribas e hieróglifos.
Mas, como encarnações do Sol, se o Sol fracassava lá em cima, eram arrancados do trono cá embaixo, surrados e cuspidos no fundo do Nilo. Tudo porque o rio
deixava de inundar o delta que nutria seu reino agrícola. Lá, o regime político mudava conforme o regime do rio. Tornava-se violento e insurreto até o
Nilo voltar à normalidade, irrigando uma nova dinastia.
As vítimas dessas tragédias políticas e climáticas não tinham, na época, como saber que as cheias do Nilo eram regidas pelas chuvas de monção do Sudeste
Asiático, que por sua vez dependiam de ventos conjurados pela temperatura das águas no Oceano Pacífico, do outro lado da terra, na costa da América do
Sul, um lugar mais distante que o Sol do cotidiano egípcio.
O culpado da desordem era um fenômeno natural que só entrou há duas décadas no noticiário internacional, com o nome de El Niño. Mas deixar o clima fazer
seus estragos à solta, em Tebas ou Mênfis, tinha custo político, porque da regularidade do rio dependiam vidas humanas. O preço era injusto, cruel e exorbitante.
Como é injusto, e talvez seja também cruel e exorbitante, que hoje não se processe no Brasil, por homicídio culposo, o político que patrocina baixas evitáveis
e supérfluas em encostas carcomidas e vales entulhados por ocupações criminosas.
No dia em que um prefeito, olhando as nuvens no horizonte, enxergar a mais remota possibilidade de ir para a cadeia pelas mortes que poderia impedir e incentivou,
as cidades brasileiras deixariam aos poucos de ser quase todas, como são, feias, vulneráveis e decrépitas. De graça ou com o dinheiro virtual do PAC, os
políticos não consertarão nunca a desordem que os elege.
Não adianta ameaçá-los com ações contra o Estado ou a administração pública, porque o Estado e a administração pública, na hora de pagar a conta, somos
nós, os contribuintes. O remédio é responsabilizar homens públicos como pessoas físicas pelos crimes que cometem contra a vida. Às vezes em série, como
acaba de acontecer na região serrana do Rio de Janeiro.
O resto é conversa fiada. Ou, pior, papo de verão em voo de helicóptero, que nessas ocasiões poupa às autoridades até o incômodo de sujar os sapatos na
lama. Pobres faraós. O longo e virtuoso o caminho civilizatório que nos separa de seu linchamento está nos levando de volta à impunidade anárquica das
entressafras dinásticas, quando a favelização lambia até as suntuosas muralhas de Luxor.
Linchar um político não é a mesma coisa que malhar seus projetos. E os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número
1876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar o Código Florestal nos princípios do fato consumado. Ele reduz à metade as áreas de preservação
em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele
quer chegar, folheando as fotografias aéreas das avalanches em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos
mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir no campo. Mais disso.
14/1/2011
Ministério da Catástrofe
Para o simples viajante pelas paragens de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, "o futuro já estava escrito na parede", comenta Ruy Castro, escritor,
em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 14-01-2011.
Eis o artigo.
Funcionários de pelo menos cinco ministérios - Meio Ambiente, Cidades, Transportes, Bem-Estar Social e Integração Nacional - já deviam ter passado pelas
estradas por fora de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo nos últimos anos e observado que a ocupação das encostas, por pobres e ricos, na região serrana
do Estado do Rio não podia acabar bem.
Para mim, simples viajante por aquelas paragens, o futuro já estava escrito na parede. A favelização das encostas era algo que chocava, pela velocidade,
até quem levou a vida acompanhando o mesmo espetáculo nos morros do Rio. Custava a crer que os próprios prefeitos e governadores tolerassem tal abscesso
numa área que vive de sua beleza e tradição.
Pelo visto, esses ministérios, apesar dos nomes, têm outras atribuições que os impedem de enxergar o óbvio. Donde a solução pode estar na criação de mais
um ministério, de função explícita e exclusiva: o Ministério da Catástrofe. Teria a atribuição de tentar prevenir tragédias onde elas estivessem sujeitas
a acontecer, lutar para que não acontecessem e, no caso de mesmo assim elas se materializarem, avaliar os estragos e o custo da recuperação, mandar o dinheiro
e cuidar para que fosse aplicado.
Você dirá que são atribuições de mais para um ministério e, afinal, elas já competem àqueles outros ministérios. Talvez. Mas quem sabe assim as verbas prometidas
pelo governo federal a cada catástrofe não passem a chegar na íntegra aos que precisam delas, e não apenas uma avara fração do dinheiro prometido, como
de praxe?
Você dirá também que já temos ministérios demais, que este seria o 38º no leque em mãos da presidente Dilma e tão inútil quanto, digamos, o Ministério da
Pesca. É verdade. Mas pense na necessidade que o governo tem de acomodar os derrotados do seu partido em cargos de poder e com acesso a verbas.
Deslizamento é um dos dez maiores do mundo, diz ONU
O drama que assola a região serrana do Rio já está entre os dez piores deslizamentos do mundo nos últimos 111 anos. O número de vítimas do desastre ultrapassou
o de uma tragédia na China que até então ocupava a décima posição no ranking da ONU - ainda não atualizado. Além disso, o deslizamento desta semana já
é o segundo maior do mundo no último ano e o terceiro maior da década.
A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.
Os dados fazem parte do banco de estatísticas do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres. A entidade com sede na Bélgica fornece os números
oficiais da ONU para avaliar respostas a desastres naturais pelo mundo. A organização coleta dados desde 1900. Para especialistas, problemas semelhantes
ao do Rio já vêm sendo registrado no Brasil há anos e as explicações estão na falta de vontade política e de investimentos.
Até ontem, o ranking dos dez piores deslizamentos no mundo tinha como nono e décimo lugares, respectivamente, desastres no Peru (600 mortos) e China (500).
Até o fechamento desta edição, às 23h45, 510 pessoas haviam morrido no Rio.
O maior desastre relacionado a um deslizamento de terra, porém, aconteceu em 1949, na União Soviética, com 12 mil mortos. O segundo maior foi no Peru, em
dezembro de 1941, e deixou 5 mil vítimas.
Apesar da grande quantidade de água que desceu morro abaixo, especialistas brasileiros e a própria ONU classificam o fenômeno natural como deslizamento,
e não enchente - que tecnicamente ocorre quando o nível de água de um rio sobe além do normal e destrói casas construídas nas margens. Isso também ocorreu,
mas grande parte da destruição e das mortes foi causada pelos deslizamentos.
O evento também é o pior deslizamento de toda a história do Brasil. Ele superou em número de vítimas o registrado em 1967, em Caraguatatuba, quando 436
pessoas morreram. A tragédia desta semana é a segunda pior catástrofe climática do País - também em 1967, uma enchente no Rio matou 785 pessoas. No topo
da lista está uma epidemia de meningite de 1974 em São Paulo, ainda contabilizada pela ONU como o maior desastre natural do País.
Últimos 12 meses
Em um ano, o desastre fluminense também já entra para os registros da ONU, superado apenas por um incidente em agosto de 2010 na China, com 1,7 mil mortos.
Na década, apenas dois deslizamentos de terra foram mais mortais que o do Estado do Rio desta semana. Além do que ocorreu no ano passado na China, as Filipinas
registraram um desastre desse tipo em 2006, que deixou 1.126 mortos.
Não é a primeira vez que o País aparece com destaque na lista de desastres naturais. Em 2008, o Brasil foi o 13.º país mais afetado por desastres naturais.
Pelo menos 2 milhões de pessoas foram atingidas, principalmente por chuvas. Só as de Santa Catarina, em novembro daquele ano, atingiram 1,5 milhão de pessoas.
Segundo especialistas, as vítimas poderiam ter sido poupadas. Em 2009, o Brasil subiu na escala e foi o 6.º país no mundo a enfrentar o maior número de
desastres naturais. O alerta na época havia sido do Departamento para a Redução de Desastres da ONU.
Segundo a estimativa, dez desastres naturais atingiram o Brasil entre janeiro e dezembro de 2009. Grande parte relacionada a chuvas torrenciais, deslizamento
de terra e enchentes.
Desastres
Na década, o Brasil sofreu mais fenômenos devastadores que países tradicionalmente afetados por problemas naturais, como México e Bangladesh. A liderança
é das Filipinas, com 26 casos em 2009. A China vinha em segundo, com 23, seguida pelos Estados Unidos, com 16 desastres naturais em 2009.
No total, 181 pessoas morreram no Brasil em 2009 por causa de chuvas, deslizamentos e enchentes. Em abril, 56 pessoas morreram com alagamentos e deslizamentos
no Nordeste. Em dezembro, São Paulo teve 23 mortes e prejuízo de US$ 8,4 milhões. No mesmo mês, houve ainda mais 72 mortes por deslizamentos no Rio.
No mundo, os desastres naturais mataram 10,4 mil pessoas em 2009. Foram, no total, 327 incidentes, com prejuízos de US$ 34,9 bilhões.
14/1/2011
Memórias recorrentes
"O remanejamento da população é caro, mas deve ser feito", afirma Heloisa Magalhães, jornalista, em artigo publicado no jornal Valor, 14-01-2011.
Eis o artigo.
Era 11 de janeiro de 1966, exatamente 45 anos antes da noite de início da tragédia na serra fluminense. Morava com minha família em uma casa no Cosme Velho
construída por meu pai, engenheiro calculista. Para quem não conhece, é o bairro onde está a estação do bondinho de acesso ao Cristo Redentor, um vale
entre belas encostas do Rio.
Acordamos, de madrugada, com uma chuva apavorante. Na véspera, já fôramos surpreendidos pela descida de parte da encosta atingindo os fundos da casa. Nada
sério, mas na noite seguinte foi diferente, foi o dia em que o Rio enfrentou uma das grandes tragédias causadas por chuvas de verão. Morreram 140 pessoas.
Um edifício inteiro caiu no bairro de Santa Tereza, matando grande parte dos moradores.
Naquela noite, terra e lama invadiram até o teto do primeiro andar da nossa casa, cobrindo e destruindo móveis e objetos na sala de estar, cozinha e varanda.
No momento do desmoronamento, por sorte, os quatro filhos, estavam todos no quarto dos pais e ninguém foi atingido.
Passado o pânico com o barulho estonteante de montanhas de terra caindo e quebra dos vidros das janelas, vizinhos, solidários, vieram nos socorrer levando
a família para suas casas, rua acima. Tudo debaixo de chuva torrencial.
Passado o susto, meu pai tratou de estudar geotécnica. Projetou um sistema de proteção na encosta no morro atrás da casa, cujo topo vinha silenciosamente
sendo ocupado por moradias irregulares.
A terra jamais voltou a invadir a casa. Mas, por muitos anos, a cada verão, mesmo depois dos filhos terem seguido rumo próprio, bastava uma chuva forte
para todos, tentando mostrar calma, telefonarem para saber se estava tudo bem por lá.
O Rio de Janeiro vive históricas e seculares enchentes. O jornal "Extra" mostrou, ontem, que apenas entre 2001 e 2010, todos os anos morreram pessoas vítimas
de enchentes, totalizando 554 óbitos. Este ano, já houve 444 mortos identificados na região serrana fluminense.
Certamente muitas análises e mapeamentos já foram feitos, e a cidade reduziu as consequências protegendo encostas, deslocando moradores em áreas de risco.
Mas o que se sabe é que há planos que ficam nas prateleiras. Em Teresópolis, por exemplo, a defesa civil, na gestão passada, produziu um relatório detalhado
e um chamado Plano Municipal de Redução de Riscos. Na atual, o plano foi refeito. A proposta era localizar todas as áreas de risco invadidas e tirar a
população. Mas segundo uma fonte que acompanhou o processo, praticamente nada foi realizado.
A doutora em geografia do meio-ambiente Ana Luiza Coelho Netto, do Instituto de Geociências, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende uma
ação ampla. Diz que o momento é um alerta para ser repensado o modelo de planejamento da ocupação de toda a região Sudeste, principalmente as áreas mais
montanhosas. Ela lembra que nelas há deslizamentos, independentemente da presença humana. O problema é que hoje as terras são ocupadas desordenadamente,
seja pela agricultura ou por habitações dos de baixa renda ou não, causando importantes perdas, e com isso acabam se configurando grandes catástrofes.
"Atrás das cicatrizes dos deslizamentos ficam clareiras nas encostas, perdendo-se elementos que dariam resistência ao solo. Com planejamento adequado, as
chuvas de grande magnitude não impediriam o deslizamento, mas não atingiriam a dimensão das perdas que estamos assistindo", afirma.
O também professor e economista da mesma UFRJ, Mauro Osório, estudioso do Estado, lembra que há décadas se sabe que a cidade do Rio de Janeiro, por exemplo,
conta com áreas abaixo do nível do mar. Uma delas é a Praça da Bandeira, perto do estádio do Maracanã, onde há um rio com o mesmo nome, parte dele canalizado,
e as enchentes se repetem ano a ano.
Ele reconhece que foram realizadas muitas obras de contenção de encostas na cidade e que, ainda na década de 60, foi criado um instituto equivalente a atual
GeoRio. Como muitos municípios não têm condições de arcar com os custos dos estudos de ocupação e processos de recuperação de encostas, sugere na linha
da professora Ana Luiza a realização de um planejamento amplo, a adoção de um modelo de consórcios unindo prefeituras e o governo do Estado para a região
serrana, em especial, contar com um trabalho permanente de proteção das encostas.
Osório lembra que o Estado do Rio de Janeiro sofreu com uma "lógica de políticos clientelistas" que não trabalharam com planejamento, facilitando invasão
moradia em lugar precário causada, em boa parte, pela ausência de alternativa.
Sergio Besserman, ambientalista, membro do conselho diretor da WWF-Brasil que trabalha no tema mudanças climáticas desde 1992, avalia que não há solução
de curto prazo e destaca que o diagnóstico é de três agendas.
Uma delas é a "do passado", a da ocupação irregular, sem planejamento. "Ninguém fez nada na área de habitação e as pessoas tem que morar. Saíram procurando
lugares mais baratos e vulneráveis. Mas, obviamente, não é possível realocar todas as pessoas da noite para o dia, é preciso tempo. No Rio, há 18 mil casas
em locais de risco. Custa caro o remanejamento, mas os governos vão ter que lidar com isso". Essa é a agenda do presente.
Ele destaca, contudo, que há "a agenda do futuro e as notícias não são boas". Ele avalia que neste verão choveu como há 40 anos atrás e "não pode se afirmar
que foi o aquecimento global, mas o certo é prever que vai voltar a chover assim e não vai mais demorar 40 anos para acontecer. As chuvas serão com mais
frequência e intensidade", alerta.
14/1/2011
Estudo mostra que medidas básicas de prevenção poderiam salvar muitas vidas
"Uma vergonha nacional." Assim o professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (Coppe/RJ), define a catástrofe que abalou a região serrana do Estado, destruindo o centro de Nova Friburgo e bairros de Petrópolis
e Teresópolis. "São recorrentes esses desastres", diz, resgatando da memória em alguns segundos pelo menos quatro grandes tragédias parecidas nos últimos
40 anos.
A reportagem é de Janes Rocha e publicada pelo jornal Valor, 14-01-2011.
Para ficar só nos episódios mais recentes, Pinguelli lembrou dos temporais seguidos de deslizamentos de terra que causaram morte e destruição em Santa Catarina,
em 2008. Atendendo o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Coppe fez sugestões para prevenir e mitigar os efeitos das chuvas naquele Estado.
Em meados de janeiro de 2010, pouco depois de calamidade parecida em Angra dos Reis, e novamente atendendo a pedidos, dessa vez do Estado do Rio de Janeiro,
a Coppe entregou um documento com propostas semelhantes.
Basicamente foi sugerido: mapeamento das áreas de risco em encostas e planícies sujeitas a deslizamentos e enchentes; criação de núcleos de profissionais
em geologia; aquisição de radares meteorológicos; implantação de um programa permanente de educação ambiental e gestão de risco de enchentes e deslizamentos;
definição de critérios técnicos para adaptação da legislação para uso e ocupação do solo; criação de um grupo de trabalho com especialistas para apoiar
tecnicamente a implementação das medidas.
A adoção dessas medidas depende tanto do governo do Estado - a quem foi entregue o estudo - quanto dos municípios, aos quais estão atribuídas, por lei,
algumas tarefas, como a definição dos critérios para uso e ocupação do solo. Segundo Pinguelli Rosa e o professor de Geotecnia do Coppe, Willy Alvarenga
Lacerda, Angra dos Reis fez rapidamente a remoção de 500 casas e construção de um muro de contenção.
A avaliação de ambos é que a maior parte das medidas que dependiam do município foram tomadas, exceto as mais de fundo, que são a educação ambiental e adaptação
da legislação de ocupação do solo. O risco de uma nova tragédia foi eliminado? "Não", responde Lacerda. "Mas pelo menos as medidas estão sendo tomadas."
Pinguelli critica a falta de medidas básicas, que não custam nada comparadas à quantidade de vidas que podem ser salvas em casos de temporais com enxurradas
e deslizamentos de terra. Primeiro, a contratação de radares meteorológicos. Esse equipamento, que custa apenas R$ 2,5 milhões a unidade (com instalação),
é capaz de prever e informar a aproximação de tempestades e outros fenômenos climáticos de grande intensidade com antecedência. No entanto, o Brasil tem
apenas 11 deles, a maioria pertencente à Força Aérea, utilizados exclusivamente no controle do tráfego aéreo.
A recomendação do Coppe ao governo fluminense foi atendida em dezembro, quando a Fundação Instituto de Geotécnica do Município (Geo-Rio) começou a operar
um radar no morro do Sumaré, no Parque Nacional da Tijuca. Há um radar da Aeronáutica no Pico do Couto, em Petrópolis, mas mesmo que estivesse a serviço
da sociedade civil, não teria ajudado muito desta vez, porque ele quebrou na segunda-feira, uma noite antes da tragédia, disse Pinguelli.
De forma geral, diz o diretor do Coppe, não falta só prevenção, organização e política habitacional. "Aqui (no Brasil) não tem nem sequer um alerta", diz
o diretor do Coppe, comparando com os Estados Unidos e Europa, em que sirenes, rotas de fuga e abrigos estão sempre à disposição da população que vive
em áreas sujeitas a catástrofes naturais, e não apenas quando elas acontecem. "Os governos estaduais e municipais mantêm sistemas de alerta (climático),
inclusive partilhado com as empresas, mas nada chega a população. Toda a sociedade deveria ser alertada, tem que haver uma organização social e política.
Pelo menos teria que haver um alerta sonoro."
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Articulação Nacional Popular pela garantia dos Direitos Humanos, no contexto dos Megaeventos
A realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 tem mobilizado governos, empresas e cidadãos no Brasil na perspectiva não apenas da realização dos jogos mas também na possibilidade destes megaeventos deixarem um “legado” que, de fato, contribua para reduzir a desigualdade e para a melhoria das condições de vida nas cidades-sede.
Enquanto os governos, organizações internacionais (FIFA, COI) e empresas envolvidas na promoção dos eventos anunciam suas virtudes, a experiência internacional das cidades e países onde já houve a realização de megaeventos demonstrou que os benefícios gerados por eles quase nunca significaram uma melhoria nas condições de vida e na ampliação dos direitos de todos os cidadãos, sobretudo das populações mais vulneráveis.
Esta experiência também tem mostrado que estes eventos, muitas vezes, implicam em violações de direitos e desencadeiam impactos negativos sobre diversos segmentos sociais, especialmente sobre aqueles que, historicamente, foram excluídos da dinâmica urbana das cidades e países que sediarão tais eventos, como: moradores de assentamentos informais, migrantes, moradores de rua, trabalhadores sexuais , crianças e adolescentes, vendedores ambulantes e outros trabalhadores informais, inclusive da construção civil.
Estes efeitos perversos são particularmente ampliados através da imposição, pelo Poder Público e comitês promotores do evento, de um verdadeiro “estado de exceção”, regime legal instituído especialmente no contexto dos jogos, que permite a flexibilização das leis e suspensão de direitos antes e durante os jogos, ameaçando, assim, os mecanismos de defesa, proteção, garantia e promoção de direitos humanos.
Lembramos ainda, que para além das 12 Cidades: Fortaleza, Recife, Natal, Salvador, Manaus, Cuiabá, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre, onde ocorrerão os jogos haverá outra quantidade de cidades de apoio aos jogos, que sofrerão grandes impactos. Mesmo as capitais que ficaram fora dos jogos estão receberão, “como forma de compensação”, vultosos recursos para megaobras de infra-estrutura.
Já podemos detectar, no Brasil, sinais evidentes de que estas violações começam a ocorrer. Por outro lado, até agora não se vislumbra claramente que o legado Copa e das Olimpíadas contribua minimamente para a inclusão sócio- territorial e ampliação de direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais . Ao contrário, tudo aponta para uma reprodução, em escala enormemente ampliada, do que aconteceu durantes os Jogos Panamericanos de 2007, quando se assistiu ao desperdício de recursos públicos em obras super-faturadas que se transformaram em elefantes brancos e, tão ou mais grave, o abandono de todas as “promessas” que geraram expectativas na sociedade de algum “legado social”.
Entendemos que a realização de grandes eventos pode contribuir para uma política esportiva, desde que não se faça às custas da justiça urbana, dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da imensa maioria da população. Queremos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo em que a sociedade não seja transformada em torcedores que nada têm a fazer senão xingar o juiz, mas se realize enquanto conjunto de cidadãos, portadores de direitos e capazes de decidir coletivamente o uso dos recursos públicos.
Neste sentido, apontamos a necessidade, e mesmo urgência, de articular e mobilizar uma ampla rede de organizações sociais e populares, órgãos de defesa de direitos e controle do orçamento, com protagonismo das comunidades diretamente afetadas para, em cada bairro afetado, em cada uma das cidades-sede e no âmbito nacional, monitorar as intervenções pública e privadas e, sobretudo, levar adiante ações integradas em torno das seguintes pautas e agendas:
1.Transparência e acesso à informação
Os planos, projetos, cronogramas, convênios e ações promovidas no âmbito da Copa e Olimpíada devem ser de domínio público, inclusive e principalmente das comunidades diretamente afetadas.
2. Orçamento
Os orçamentos ligados à viabilização da Copa devem ser publicizados e sua execução acompanhada pela sociedade civil. Nenhuma política sócio-ambiental pode sofrer cortes em função da necessidade de direcionar recursos para os equipamentos relacionados aos jogos.
3.Direitos trabalhistas
A construção das infraestruturas e equipamentos, bem como todos os serviços relacionados aos jogos devem respeitar os direitos trabalhistas e possibilitar a inclusão na formalidade do maior número possível de trabalhadores.
4. Despejo ZERO na realização da Copa e Olimpíada.
Para a realização dos eventos não devem ocorrer remoções e despejos . Os megaeventos devem proporcionar melhora na qualidade de vida das pessoas, principalmente, daquelas que encontram-se em situação de vulnerabilidade, garantindo o direito à moradia e direito à cidade com as obras, nos termos do que determinam a legislação nacional e as recomendações e tratados internacionais.
5. Participação / Consultas Públicas
As ações e obras propostas no âmbito dos megaeventos devem ser objeto de consultas e audiências públicas, sendo que os posicionamentos e recomendações definidas nesses espaços devem orientar as ações, garantindo, a efetiva participação popular, particularmente das comunidades diretamente afetadas.
6. Outras violações de Direitos Humanos
As ações de segurança e intervenção urbanística devem respeitar e efetivar os direitos humanos, com a intenção de melhorar a realidade urbana e as condições de vida de populações vulneráveis como moradores de assentamentos informais, crianças e adolescentes, trabalhadores informais, comunidades indígenas e afrodescendentes, população em situação de rua, artistas populares, entre outros.
7. Legado Sócio-Ambiental e de Ampliação de direitos
O saldo final dos investimentos e políticas de incentivos praticados para viabilizar os megaeventos deve ser de um legado socioambiental positivo para toda a sociedade de modo que sejam ampliados os direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais e fortalecidas as redes e políticas voltadas para economia solidária e promoção da inclusão e equidade sócio espacial. Para tanto, deve ser construído um Plano de compromisso em diálogo com as organizações sociais e comunidades afetadas.
8. Repúdio à “cidade de exceção”: A legalidade e direitos já inscritos na Constituição e legislação brasileiros não podem ser suspensos em função e para a realização dos jogos.
As adequações legais para a realização das obras devem observar e aplicar os princípios que constam no Estatuto da Cidade, na Constituição Federal e nos tratados e acordos internacionais, permitindo, assim, a construção de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas e a garantia de direitos historicamente conquistados.
Dessa forma, Planos Diretores, legislações urbanística e fiscal, regras para a contração de obras de interesse público (licitações, concessões públicas, etc) devem ser estritamente respeitadas e qualquer isenção ou renúncia fiscal ou legal deve ser objeto de amplo debate.
Medalha de ouro para os direitos humanos: vamos ganhar o jogo contra as desigualdades urbanas!
A COPA É NOSSA. Não às remoções.
A COPA É NOSSA. Habitação e transporte público são prioridades.
Copa e olimpíadas: vamos jogar limpo. Transparência, participação e controle social.
Vamos empatar esse jogo: 1 real para o esporte, 1 real para habitação social.
Vamos empatar esse jogo: 1 real para esporte, um real para saúde e saneamento ambiental.
Enquanto os governos, organizações internacionais (FIFA, COI) e empresas envolvidas na promoção dos eventos anunciam suas virtudes, a experiência internacional das cidades e países onde já houve a realização de megaeventos demonstrou que os benefícios gerados por eles quase nunca significaram uma melhoria nas condições de vida e na ampliação dos direitos de todos os cidadãos, sobretudo das populações mais vulneráveis.
Esta experiência também tem mostrado que estes eventos, muitas vezes, implicam em violações de direitos e desencadeiam impactos negativos sobre diversos segmentos sociais, especialmente sobre aqueles que, historicamente, foram excluídos da dinâmica urbana das cidades e países que sediarão tais eventos, como: moradores de assentamentos informais, migrantes, moradores de rua, trabalhadores sexuais , crianças e adolescentes, vendedores ambulantes e outros trabalhadores informais, inclusive da construção civil.
Estes efeitos perversos são particularmente ampliados através da imposição, pelo Poder Público e comitês promotores do evento, de um verdadeiro “estado de exceção”, regime legal instituído especialmente no contexto dos jogos, que permite a flexibilização das leis e suspensão de direitos antes e durante os jogos, ameaçando, assim, os mecanismos de defesa, proteção, garantia e promoção de direitos humanos.
Lembramos ainda, que para além das 12 Cidades: Fortaleza, Recife, Natal, Salvador, Manaus, Cuiabá, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre, onde ocorrerão os jogos haverá outra quantidade de cidades de apoio aos jogos, que sofrerão grandes impactos. Mesmo as capitais que ficaram fora dos jogos estão receberão, “como forma de compensação”, vultosos recursos para megaobras de infra-estrutura.
Já podemos detectar, no Brasil, sinais evidentes de que estas violações começam a ocorrer. Por outro lado, até agora não se vislumbra claramente que o legado Copa e das Olimpíadas contribua minimamente para a inclusão sócio- territorial e ampliação de direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais . Ao contrário, tudo aponta para uma reprodução, em escala enormemente ampliada, do que aconteceu durantes os Jogos Panamericanos de 2007, quando se assistiu ao desperdício de recursos públicos em obras super-faturadas que se transformaram em elefantes brancos e, tão ou mais grave, o abandono de todas as “promessas” que geraram expectativas na sociedade de algum “legado social”.
Entendemos que a realização de grandes eventos pode contribuir para uma política esportiva, desde que não se faça às custas da justiça urbana, dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da imensa maioria da população. Queremos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo em que a sociedade não seja transformada em torcedores que nada têm a fazer senão xingar o juiz, mas se realize enquanto conjunto de cidadãos, portadores de direitos e capazes de decidir coletivamente o uso dos recursos públicos.
Neste sentido, apontamos a necessidade, e mesmo urgência, de articular e mobilizar uma ampla rede de organizações sociais e populares, órgãos de defesa de direitos e controle do orçamento, com protagonismo das comunidades diretamente afetadas para, em cada bairro afetado, em cada uma das cidades-sede e no âmbito nacional, monitorar as intervenções pública e privadas e, sobretudo, levar adiante ações integradas em torno das seguintes pautas e agendas:
1.Transparência e acesso à informação
Os planos, projetos, cronogramas, convênios e ações promovidas no âmbito da Copa e Olimpíada devem ser de domínio público, inclusive e principalmente das comunidades diretamente afetadas.
2. Orçamento
Os orçamentos ligados à viabilização da Copa devem ser publicizados e sua execução acompanhada pela sociedade civil. Nenhuma política sócio-ambiental pode sofrer cortes em função da necessidade de direcionar recursos para os equipamentos relacionados aos jogos.
3.Direitos trabalhistas
A construção das infraestruturas e equipamentos, bem como todos os serviços relacionados aos jogos devem respeitar os direitos trabalhistas e possibilitar a inclusão na formalidade do maior número possível de trabalhadores.
4. Despejo ZERO na realização da Copa e Olimpíada.
Para a realização dos eventos não devem ocorrer remoções e despejos . Os megaeventos devem proporcionar melhora na qualidade de vida das pessoas, principalmente, daquelas que encontram-se em situação de vulnerabilidade, garantindo o direito à moradia e direito à cidade com as obras, nos termos do que determinam a legislação nacional e as recomendações e tratados internacionais.
5. Participação / Consultas Públicas
As ações e obras propostas no âmbito dos megaeventos devem ser objeto de consultas e audiências públicas, sendo que os posicionamentos e recomendações definidas nesses espaços devem orientar as ações, garantindo, a efetiva participação popular, particularmente das comunidades diretamente afetadas.
6. Outras violações de Direitos Humanos
As ações de segurança e intervenção urbanística devem respeitar e efetivar os direitos humanos, com a intenção de melhorar a realidade urbana e as condições de vida de populações vulneráveis como moradores de assentamentos informais, crianças e adolescentes, trabalhadores informais, comunidades indígenas e afrodescendentes, população em situação de rua, artistas populares, entre outros.
7. Legado Sócio-Ambiental e de Ampliação de direitos
O saldo final dos investimentos e políticas de incentivos praticados para viabilizar os megaeventos deve ser de um legado socioambiental positivo para toda a sociedade de modo que sejam ampliados os direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais e fortalecidas as redes e políticas voltadas para economia solidária e promoção da inclusão e equidade sócio espacial. Para tanto, deve ser construído um Plano de compromisso em diálogo com as organizações sociais e comunidades afetadas.
8. Repúdio à “cidade de exceção”: A legalidade e direitos já inscritos na Constituição e legislação brasileiros não podem ser suspensos em função e para a realização dos jogos.
As adequações legais para a realização das obras devem observar e aplicar os princípios que constam no Estatuto da Cidade, na Constituição Federal e nos tratados e acordos internacionais, permitindo, assim, a construção de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas e a garantia de direitos historicamente conquistados.
Dessa forma, Planos Diretores, legislações urbanística e fiscal, regras para a contração de obras de interesse público (licitações, concessões públicas, etc) devem ser estritamente respeitadas e qualquer isenção ou renúncia fiscal ou legal deve ser objeto de amplo debate.
Medalha de ouro para os direitos humanos: vamos ganhar o jogo contra as desigualdades urbanas!
A COPA É NOSSA. Não às remoções.
A COPA É NOSSA. Habitação e transporte público são prioridades.
Copa e olimpíadas: vamos jogar limpo. Transparência, participação e controle social.
Vamos empatar esse jogo: 1 real para o esporte, 1 real para habitação social.
Vamos empatar esse jogo: 1 real para esporte, um real para saúde e saneamento ambiental.
Direitos Humanos - PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO?
PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO?
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães
Introdução
A imoralidade
Por que as pessoas são levadas a agir contra seus próprios interesses? Por que as pessoas insistem em um projeto que já se mostrou ruim e excludente em todo o mundo e leva de forma acelerada a humanidade em direção à catástrofe ambiental, social e econômica?
O leitor deve se perguntar nesta altura o que isto tem a ver com o sistema carcerário. Tudo. A discussão proposta se insere dentro de um sistema econômico, político e social que se torna hegemônico na década de oitenta, do século passado, e que promoveu a maior concentração de riquezas da história, criando uma massa de excluídos, que ao contrário dos explorados do século XIX, nem para isto servem. Ou seja, são excessivos, o sistema não precisa destas pessoas nem para explorar a mão-de-obra no sistema produtivo tradicional do século XX.
Este mesmo sistema promove a desconstrução dos mecanismos de proteção social, saúde pública, educação pública e previdência social, assim como os direitos sociais e econômicos conquistados no decorrer dos dois séculos passados.
Este mesmo sistema promove um crescimento econômico fundado no aumento contínuo de consumo, estruturado sobre uma sociedade construída nos valores da competição, do egoísmo e individualismo exacerbado, onde a pessoa é reconhecida pelo ter e muito pouco pelo ser. A competição gera desigualdade e a criação ilimitada de mecanismos de acesso à propriedade, entre eles a criminalidade rotulada de organizada – um conceito completamente falido, para dizermos com o Ministro Zaffaroni - que já se apoderou da estrutura de governo de países, não só pobres mas incluindo algumas das grandes economias do planeta.
Esse crescimento econômico leva ao esgotamento de recursos naturais e na apropriação da água e em breve do ar puro, assim como promove acelerada destruição do meio ambiente, gerando conseqüências graves que já são sentidas em todo o planeta.
Este sistema econômico, na sua fúria apropriatória, privatizou seres vivos, genes, conhecimentos, curas e obras de arte e agora privatiza a guerra e a prisão.
Este é o ponto. Tudo está conectado. Não podemos compreender um problema sem entender o contexto, e o contexto é complexo. Isto torna tudo mais difícil no estabelecimento do diálogo necessário para a tomada de qualquer decisão em uma sociedade democrática: estamos mergulhados em uma ideologia que nos impede de mudar um sistema no qual é impossível continuar. Muitos podem concordar com tudo que foi dito acima, pela obviedade das proposições, mas continuarão diariamente a trabalhar pela continuidade do sistema. Esta incapacidade de reação, esta incapacidade de juntar a constatação do óbvio com ações concretas de construção de algo novo, funda-se na ideologia (enquanto distorção proposital da realidade) na qual estamos mergulhados até a cabeça, e que nos impede de fazer diferente. Podemos até pensar diferente, mas somos incapazes de agir diferente.
O mais grave é o fato de uma parcela expressiva da população não acreditar que é possível pensar e agir diferente: estes acreditaram na absurda proposição do fim da história. Nada é possível fora do que está posto, só nos resta administrar o possível, manter o sistema em uma crença cega de que um dia ele vai funcionar. Na crença impossível de que o sistema não funciona por causa da corrupção, pela culpa de pessoas que atrapalham o seu correto funcionamento. Não percebem que o sistema sempre criará a corrupção, o sistema se alimenta de todos os seus produtos e a única possibilidade de afastar a corrupção é mudando o sistema.
Interessante nesta proposição é o fato do sistema legalizar a corrupção, legalizar o crime, como vem ocorrendo na Itália de forma mais agressiva, mas que já ocorre em muitos Estados nacionais. Ora, se o crime, o grande crime, não é mais crime, o problema está resolvido e nos resta apenas culpar os pobres, os miseráveis pela insistência em pedir direitos.
A descriminalização dos juros extorsivos e criminalização dos movimentos sociais é um bom exemplo.
Dentro desta perspectiva assistimos agora a privatização da guerra e a privatização das prisões . No lugar de acabarmos com a guerra e com as prisões inserimos estas duas práticas no sistema como um negócio, como algo lucrativo. A partir deste momento a guerra e o crime são necessários ao funcionamento do sistema, vão oferecer lucros aos seus acionistas, vão alimentar legalmente o sistema que nos oferece maravilhas para comprar diariamente nos “shopings centers”.
Nesta introdução está presente minha indignação com a proposta, pois mais do que inconstitucional, a privatização do sistema prisional é imoral. Mas, afinal, o que é moralidade? Quem diz o que é moral? Ora, quem sempre diz quem pode dizer? Quem atribui significados aos significantes? Quem tem poder. Logo eles dirão que isto que era imoral não é mais: novos tempos. Eficiência e lucro. Se a extorsão era crime, não é mais. Já, lutar por direitos, lutar pela inclusão sempre foi crime, e continua sendo. Querem eles que continue sendo. Enquanto alguns agem pelos mecanismos institucionais para criminalizar os movimentos sociais, vamos – obviamente que não nós, que estamos aqui hoje - protegendo o lucro daqueles que investem na prisão dos pobres e quem sabe, daqueles que são presos por lutarem pelos seus direitos constitucionais à terra, ao trabalho, à dignidade e à igualdade.
No edital de Licitação da privatização do sistema penitenciário – Concorrência n. 01/2008 – SEDS/MG, do governo do Estado de Minas Gerais, encontramos a expressão, ou resumo de tudo que escrevemos até aqui. Note o leitor que não era necessário que estivesse escrito, mas estando expresso fica mais fácil de entender: “Plano de Negócios: projeções de todos os parâmetros e variáveis necessários à estruturação de um fluxo de caixa, tanto de negócio quanto de seus acionistas (incluindo, mas sem limitar, a TIR – Taxa Interna de Retorno, projeções de volumes, receitas, custos, despesas, investimentos necessários para construção e gestão do COMPLEXO PENAL, visando a analisar e a avaliar a viabilidade econômico-financeira no período da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.”
Ainda no edital, encontramos o “PARAMETRO DE EXCELÊNCIA OU “E”: parâmetro para a definição da bonificação a ser repassada à concessionária, pelo poder concedente, em virtude da atuação daquela relacionada tanto com o trabalho do sentenciado quanto com as características deste trabalho associadas à ressocialização dele, conforme MECANISMO DE PAGAMENTO, anexo a este EDITAL.”
Passemos à análise da inconstitucionalidade desta parceria público privada, que esconde o favorecimento de lucros privados sobre a atividade estatal, ampliando a esfera de obtenção de lucros sobre nova forma de exploração da pessoa, fundada na manutenção e ampliação do encarceramento em massa.
A inconstitucionalidade
Poderíamos reduzir esta abordagem a uma pergunta que deve ser respondida pelo leitor: por que não privatizamos a Presidência da República, o Governo do Estado, o Legislativo e o Judiciário? Tenho medo de perguntar e alguém gostar da idéia. Assim diminuiríamos os gastos públicos e geraríamos empregos. Substituiríamos os juízes, desembargadores e ministros por árbitros privados (declarando a morte da imparcialidade e da igualdade processual); mediríamos a eficiência do Legislativo pelos seus poucos gastos e pela quantidade de projetos de leis que favoreçam as empresas a aumentarem seus lucros e teríamos um gerente nos executivos que, não tendo mais que fazer opções políticas (uma vez que decretaríamos também a morte da política e logo o enterro da democracia) devem ser apenas bons gestores.
O leitor deve estar achando tudo isso absurdo, mas não é: afinal nesta idéia de privatizar a execução penal, a inconstitucionalidade é do mesmo calibre e marca um passo em direção a privatização do resto. Não acredite o leitor que isto é impossível: basta analisar o sistema estadunidense. Os legisladores federais representam grupos de pressão que representam setores econômicos e financiam suas campanhas, como a indústria farmacêutica; a indústria bélica; a indústria de petróleo e etc. A Presidência da República é acessível apenas aos dois partidos (Democrata e Republicano) que representam quase os mesmos interesses e mantêm quase a mesma política, que também é financiada pelos mesmos grupos econômicos. Quanto ao Judiciário, mais de noventa por cento dos conflitos são “solucionados” por arbitragem ou mediação privada. A conseqüência deste sistema é que 50% dos estadunidenses não votam (pois sabem que nada vai mudar em sua vida, pois a política foi extinta diante dos interesses econômicos); 50 milhões de estadunidenses não tem acesso a nenhum tipo de assistência à saúde; milhões são alijados do sistema legal de solução de conflitos, perdendo direitos, e outros milhões são empregados pelas empresas de encarceramento em massa.
A privatização do Estado não ocorre só nos EUA. Recentemente na Itália, com a eleição de Berlusconi, o Legislativo foi privatizado e as leis passaram a servir aos interesses exclusivos de pessoas e empresas privadas, incluindo especialmente os interesses do empresário primeiro-ministro que alcançou a imunidade/impunidade. O homem acima e além de qualquer crime: um inatingível. A Itália aos poucos vai revogando a idéia de Estado e de República. Povera Itália!
Como nós não queremos fazer o mesmo, pensemos então na inconstitucionalidade da privatização dos poderes públicos.
Isto pode parecer uma aula de Direito Constitucional para o ensino fundamental, me perdoem, vamos lá:
a) Privatizar os poderes do Estado significa acabar com a República. A privatização da execução penal é a privatização de uma função republicana, que pertence ao Estado enquanto tal. Privatizar o Estado significa acabar com a República, com a separação de poderes, com a democracia republicana. As funções do Estado não são privatizáveis, entre elas o Judiciário e a execução penal na esfera administrativa.
Mas o que é mesmo República?
No passado a palavra República significou uma forma de governo contraposta à Monarquia. Desta forma a República seria uma forma de governo do povo, onde este participaria do governo diretamente ou por meio de representantes, enquanto na Monarquia, haveria o governo de um só, fundado nos privilégios hereditários e numa fundamentação artificial do poder do soberano na vontade divina.
A idéia de República se contrapondo à monarquia, como sendo uma forma de estado onde o governo (unipessoal e ou colegiado) é escolhido pelo povo, se refere ao conceito moderno. Importante lembrar que o significado da palavra república mudou muito no decorrer da história. Alguns sentidos que encontramos são os seguintes:
* República antiga: Em Roma república significa a coisa do povo; a coisa pública; o bem comum; comunidade; conceito originário da cultura grega (uma das acepções do termo Politéia). É, portanto, um sentido que se afasta da tipologia das formas de governo. Não era, portanto, uma contraposição à Monarquia. Monarquia era naquele momento um princípio de governo. Assim a monarquia seria uma forma de governar, como a aristocracia e a democracia. Cícero, por exemplo, contrapunha a República aos governos injustos. A República seria a conformidade com a lei e com o interesse público pelo qual uma comunidade afirma sua justiça.
* República na Idade Média: Este significado dado por Cícero permaneceu até a Revolução Francesa, em 1789. Exaltou-se na Idade Média a idéia de “Respublica christiana” onde se procurou mostrar a unidade da sociedade cristã na coordenação dos poderes universais da Igreja e do Império, que trariam e manteriam a justiça e a paz ao mundo.
* A República moderna: Neste período o termo se seculariza, afastando-se dos significados religiosos. Entretanto é mantido o significado construído por Cícero na antiguidade: Bodin utilizava o termo República para designar a monarquia, a aristocracia e a democracia quando estas viviam sob um estado de direito, contrapondo-se aos regimes violentos, sem lei ou anárquicos. Este é um significado que permanece até Kant, filósofo que faz ressaltar como a “constituição” dá forma a República. Com Kant a República se torna um autêntico ideal da razão prática. É o consenso jurídico de Cícero se concretizando na Constituição moderna. O mito da República está estreitamente ligado, no século XVIII, à exaltação do pequeno estado, o único que comporta a democracia direta, a forma legítima de democracia para alguns. Rousseau se inspirou nesta idéia de República, em Genebra, nos seus escritos.
* A República liberal estadunidense: O sentido de República mudou completamente após a revolução norte-americana (EUA). Para os estadunidenses John Adams e Alexander Hamilton, república volta a ser uma oposição à monarquia, onde há a separação de poderes e uma democracia representativa controlada pela constituição e de cunho elitista. República passa a significar então uma democracia liberal.
* A República socialista: Com as revoluções socialistas e o constitucionalismo socialista, com a União Soviética, os estados socialistas da Europa oriental, China, sudeste asiático, África e Cuba, foi consagrada a República socialista. O objetivo desta República é a instituição de um estado completamente novo que criaria as condições necessárias para a implantação do comunismo, sistema social e econômico onde haveria a liberdade plena em uma sociedade sem hierarquia, sem estado e governo, sem patrões e empregados. Uma verdadeira República.
* Autoritarismo e República: Vários regimes políticos de direita e de esquerda se fundaram sobre práticas e idéias autoritárias. Estes sistemas são repúblicas nominais, uma vez que, como visto a idéia de República sempre se vinculou à origem popular da legitimação do poder.
A idéia de coisa pública e de igualdade continua presente no conceito de República. A República é um espaço onde não há privilégios hereditários ou qualquer outro. República, portanto, é um espaço de igualdade perante a lei. Ser republicano é reconhecer a coisa pública, os bens públicos, o patrimônio histórico, artístico e cultural como pertencente igualmente a cada pessoa e a todas as pessoas simultaneamente. Em uma República não se admite privilégios, de nenhuma espécie, seja por razão de sobrenome, de riqueza, de conhecimento, cargo, posição profissional ou qualquer outra diferenciação.
Em uma República a pessoa é reconhecida como portadora de direitos iguais seja qual for sua posição. Uma ilustração interessante da idéia republicana na contemporaneidade está na não aceitação de entradas “especiais”, “carteiradas”, filas furadas, salas especiais, ou espaços reservados para quem use terno e gravata ou prisão especial para quem tem curso superior. Uma coisa é tratar de forma diferente situações diferentes buscando a igualdade, outra coisa é agravar a diferença injustamente, com a criação de privilégios.
Falar-se então em República no Brasil vai além de uma simples idéia de uma forma de governo do povo, isto é reiterado pelo conceito de Estado Democrático e Social de Direito. República, além do povo no poder significa dizer que, este povo no poder não pode aceitar ou criar privilégios de nenhuma natureza. Cada um, mesmo que seja minoria, mesmo que seja o único, tem direitos iguais perante a lei. Tem direito de ser reconhecido como integrante da República e, portanto, como construtor do caminho coletivo da vontade estatal.
b) Privatizar a execução penal e qualquer outra função essencial republicana do estado significa ignorar não apenas um dispositivo ou princípio constitucional significa, também, agredir todo o sistema constitucional. Não há inconstitucionalidade mais grosseira. A nossa Constituição é uma Constituição Social e não uma Constituição Liberal, tipo constitucional que se esgotou no inicio do século passado. Para privatizar o Estado e suas funções essenciais, privatizando, por exemplo, a execução penal teríamos que fazer uma nova Constituição, uma vez que não é possível mudar o tipo constitucional por meio de emenda, pois isto significaria modificar os princípios fundamentais constitucionais e as chamadas cláusulas pétreas. Mesmo se fizéssemos uma nova Constituição para poder privatizar o Estado, muitos internacionalistas e constitucionalistas defendem que o poder constituinte originário não detém uma soberania ilimitada, e que toda nova Constituição deve respeitar os direitos conquistados no decorrer da história. Abolir a República, mesmo por meio de um poder constituinte originário, parece ser absurdo perante toda a doutrina do Direito Constitucional democrático.
O que é um tipo constitucional, quais são os tipos constitucionais?
A tipologia constitucional: O Estado constitucional moderno viveu três grandes momentos nos quais podemos encontrar três tipos distintos de constituição, classificados a partir da estrutura do texto, especialmente da identificação dos grupos de direitos garantidos e o tratamento constitucional que cada um recebe.
No constitucionalismo liberal encontramos a declaração e garantia dos direitos individuais relativos à vida, à liberdade, à propriedade privada, à segurança individual, à privacidade e à intimidade. Não há referência, nem no texto, nem há nenhum tipo de efetividade de direitos sociais relativos à saúde, educação, trabalho, previdência entre outros. Não há tampouco proteção a direitos econômicos como emprego e justa remuneração. Os direitos políticos são limitados, sendo que o voto censitário vigorou em muitas “democracias” liberais até o século XX.
No constitucionalismo socialista encontramos a proteção aos direitos sociais e econômicos, sendo dever do estado garantir emprego, remuneração justa, igualdade material, saúde, educação, previdência entre outros direitos sociais. Os direitos econômicos são assumidos como dever do estado, não sendo permitido a privatização dos meios fundamentais de produção (a terra e a indústria) em boa parte dos estados de “socialismo real” do século XX. Os direitos individuais e políticos encontram-se constitucionalmente condicionados aos objetivos maiores da sociedade e do estado socialista na construção da sociedade comunista: uma sociedade sem estado, sem propriedade privada, sem patrão e sem empregados, fundada no autogoverno de todos os trabalhadores.
No constitucionalismo social encontramos um sistema híbrido, que combinou a proteção aos direitos individuais e o individualismo liberal com a proteção e garantia dos direitos sociais e econômicos oriundos das reivindicações socialistas, sobre bases de uma democracia representativa, participativa e dialógica com mecanismo semi-diretos ou mesmo diretos de participação nas decisões do estado.
Estes tipos constitucionais se encontram hoje em crise. O constitucionalismo liberal não existe mais; o constitucionalismo socialista se encontra reformado em Cuba, China e Vietnã após sua quase extinção nas décadas de 80 e 90 do século XX e o constitucionalismo social se encontra ameaçado pela onda neoliberal (neoconservadora) que destruiu as bases de bem-estar social construídas no pós segunda-guerra mundial, com o oferecimento de serviços públicos gratuitos de educação, saúde e previdência para toda a população, como foi, e ainda o é em alguns casos, exemplo, os países da Europa ocidental.
No artigo primeiro de nossa Constituição está inscrito o principio de respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que caracterizam, ao lado de vários outros dispositivos constitucionais, nossa Constituição como uma Constituição Social.
Este princípio expressa a idéia de uma ordem social e econômica onde trabalho e iniciativa privada tenham a mesma importância, e onde estes dois elementos se realizam com a finalidade única do bem-estar social. O trabalho e a iniciativa privada, como valores sociais, não podem ser compreendidos fora da lógica sistêmica de proteção e construção do bem-estar para toda a sociedade. Logo trabalho e iniciativa privada não são valores em si mesmos, mas sempre protegidos e condicionados pela realização do bem estar social e pelo respeito aos valores republicanos.
A ideologia e a formação de falsos consensos hegemônicos: a eficiência privada neoliberal e a ineficiência estatal como falsos pressupostos ideológicos.
Voltamos a pergunta inicial: por que as pessoas são levadas a acreditar e a agir contra seus próprios interesses? Por que na história da humanidade milhões foram postos em marcha em nome de interesses que não eram os seus, nem da sociedade, nem de seus filhos?
A ideologia enquanto mecanismo de encobrimento do real é fator de dominação. A deturpação do real pode ser feita por meio de varias práticas, corriqueiras na atual fase de hegemonia conservadora econômica.
A naturalização das coisas é uma mentira que, contada repetidas vezes, se torna verdade. A naturalização do direito e da economia retira o debate por conquista de direitos e o debate econômico da esfera democrática. Contra uma lei natural nada podemos.
A matematização da economia também é outra mentira que desmobiliza e afasta do debate econômico a esfera dialógica democrática. Se a economia é uma questão de matemática, de uma ciência exata, de nada adianta fazermos uma lei, ou uma emenda a constituição para regulamentar a questão econômica. A aceitação deste pressuposto falso permite que se retire o debate sobre o modelo econômico da esfera do livre debate democrático.
A ideologia do fim da história se insere nesta prática ideológica: se a história acabou, se chegamos ao sistema econômico, político e social perfeitos, agora nada mais podemos fazer além de administrar o cotidiano. Isto também é desmobilizador.
Vários são os mecanismos de manipulação, de encobrimento, de desmobilização. A percepção destas práticas nos ajudam a entender como caminhamos sorrindo – os patetas patéticos, para dizermos com Virgílio de Mattos - para o aquecimento global, para o caos social e para a ditadura econômica.
A política tradicional da democracia representativa dos Estados democráticos está cada vez mais esvaziada diante da impossibilidade (descrença) das pessoas influírem efetivamente na construção de um sistema econômico e social mais justo. Tudo está ao encargo dos técnicos, os únicos com autorização para se manifestarem.
Um outro mecanismo de encobrimento de extrema força é a nomeação. A compreensão deste mecanismo pode nos ajudar a perceber as razões de tratarmos pessoas como qualquer outra coisa que não sejam seres humanos. Importante notar como a pessoa presa não aparece nem como detalhe no edital de concorrência. Como o seu trabalho que possibilitará o lucro do negócio, a saúde financeira da empresa é uma discussão que não ocorre. Não está nem a margem. Por que a estas pessoas, e a muitas outras, é negada a condição de pessoa igual, em uma República.
A nomeação é um mecanismo de separação, de segregação, que nos impede de ver o outro ser humano como pessoa como nós. As nomeações de grupos, os nomes coletivos servem para desagregar, excluir e justificar genocídios e outras formas de violência. Dividimos o mundo entre “judeus”, “cristãos”, “muçulmanos”, “mocinhos”, “bandidos”, “terroristas”, “criminosos”, “tutsis”, “utus”, “arianos”, “brancos”, “negros”, “amarelos”, “vermelhos”... com isto perdemos a dimensão multifacetada, plural, complexa, que cada singularidade humana tem, e que nos faz únicos, e por isto mesmo iguais.
Diante desta sociedade da classificação simplificadora lembro de uma manchete de um jornal de bairro em Belo Horizonte que dizia assim: “Menor agride adolescente”. Pergunto: quem é o menor e quem é o adolescente nesta história que se repete no nosso cotidiano classificatório e excludente?
Um dos grandes embates contemporâneos, não visível para grande parte das pessoas, é a luta pela construção do censo comum. Poucos dizem para nós e nossos filhos o que é bom, o que significa ser livre, o que significa desenvolvimento, o que é bom e mal, ético e não ético, moral e imoral. Temos que ter a coragem de desafiar as falsas verdades impostas. Em uma democracia efetiva quem diz o que é legal, normal, justo e constitucional somos nós, cada um de nós, de forma livre e dialógica. A efetividade democrática representa a superação das verdades construídas por poucos para a aceitação pacífica e cega de muitos.
O discurso hegemônico, repetido a exaustão pela grande mídia, de que o publico é ruim, incompetente e corrupto e o privado é eficiente e honesto carece de qualquer sustentação lógica. Somos seres históricos e podemos fazer de nossa realidade o que quisermos desde que tenhamos a clareza sobre os fatos e interesses que se confrontam no mundo contemporâneo. O Estado não é um ser vivo, ao Estado não podem ser atribuídos qualidades humanas, o Estado não é ruim nem bom; honesto nem desonesto; eficiente nem eficiente. O Estado é fruto do que as pessoas que se encontram no seu poder fazem com ele, e em uma democracia, o poder efetivo do estado só pode ser popular. A empresa privada também não é em si, nem eficiente ou ineficiente; competente ou incompetente, mas é fruto sempre de quem se encontra em seu poder. Entretanto uma diferença fundamental existe entre o sistema público e privado que determina o pano de fundo de toda a nossa discussão: a empresa privada, para a sua sobrevivência precisa atuar com a finalidade primeira do lucro, ou seja, com a apropriação privada, e logo no interesse de seus proprietários, do seu ganho. De outra forma, o poder público só pode atuar com a finalidade única do interesse público e bem estar social. Isto faz toda a diferença. O resto é ideologia.
Conclusão
O mais grave de toda esta situação é a transformação do crime, da guerra, do encarceramento, da privação da liberdade, em um negócio lucrativo. Acrescente-se ainda a falta de vergonha em se estabelecer uma empresa de capital aberto: assim todos podemos ser acionistas e lucrarmos com a exclusão e o desespero do outro. Aliás, será interessante, para a saúde financeira da empresa e de seus acionistas, que a exclusão, a violência e o desespero persistam.
A indignação ajuda a manutenção da sanidade.
A humanidade percorreu um longo caminho que passou pela formação do estado nacional, da imposição de uma religião, de um idioma, da construção artificial e violenta de uma identidade nacional até as sociedades cosmopolitas, multidentitárias, plurais, tão tolerantes que muitas vezes chegam ao desprezo e tão individualistas que chegam ao egoísmo.
Se, de um lado, fomos capazes de trilhar um caminho de conquistas de direitos, de afirmação do estado constitucional e mais importante, do discurso constitucional, da efetividade de alguns direitos individuais e políticos e do reconhecimento do poder pela legitimidade democrática e pela extensão das liberdades individuais, muito ainda há por fazer pela superação das brutais diferenças econômicas, pela indiferença à miséria, pela afirmação dos direitos sociais e econômicos desconstruídos nas últimas duas décadas pelo cruel projeto neoliberal ainda persistente em nosso Estado.
A construção de uma sociedade democrática includente e não violenta depende da superação destas diferenças sócio-econômicas. Para além da universalização dos direitos sócio-econômicos uma nova cultura humana precisa ser discutida e o reconhecimento de direitos humanos universais depende da nossa capacidade de percebermos o ser humano único, esta singularidade coletiva que somos, esta condição comum e ao mesmo tempo singular de sermos um nome próprio, construído por uma história única da qual participam muitas pessoas. Devemos ser capazes de enxergar, e lembrar de buscar sempre, esta singularidade escondida atrás dos nomes coletivos. Uma pessoa é múltipla, dinâmica, cada pessoa é um ser em constante transformação. Logo ninguém “é” apenas. As pessoas estão sempre se transformando, estão sempre virando alguma outra coisa conforme o contexto que se coloca diante delas. Não se pode reduzir uma pessoa a um nome coletivo, fulano não é juiz mas uma pessoa que exerce aquela função; cicrano não é bandido mas praticou determinados atos ilícitos; esta ou aquela pessoa são muito mais do que sua condição social, que seu gênero, que sua opção sexual, que sua cor, que sua religião, que seu grupo étnico ou sua nacionalidade. Quando formos capazes de vermos esta imensa diversidade e complexidade humana por detrás dos nomes coletivos, então não existirão mais genocídios, não existirá mais a miséria ou exclusão, pois ninguém suportará ver um igual na diferença em condição tão desigual.
Quando nos referimos às pessoas como “eles” estamos a um passo do genocídio: eles os judeus; eles os muçulmanos; eles os hutus; etc. Quando resumimos uma vida a um predicado como “bandido” estamos condenando uma pessoa a exclusão; quando chamamos outras pessoas de judeus, cristãos, muçulmanos, estamos construindo muros de difícil transposição. Somos todos pessoas. Pessoas únicas e complexas que podem ser simultaneamente um monte de coisas, mas seremos no final sempre uma pessoa como qualquer outra pessoa.
Insuscetíveis de sermos privatizados, assim espero. Conto com a ajuda de vocês.
Finalmente, convém concluirmos em relação ao aspecto constitucional, que pode e fará toda a diferença na defesa da república e todos os direitos que a acompanham.
Não é possível mudar o tipo constitucional ou ignorar os princípios fundamentais que norteiam o Estado constitucional por meio de portarias, editais, leis ou emendas à Constituição. Toda norma infraconstitucional, toda lei, ato administrativo, política pública, estão limitadas, condicionadas pelo sistema constitucional, seus princípios e regras, seus objetivos e fundamentos.
A Constituição, desde seu surgimento, representa garantia de direitos, segurança jurídica, representa que todo poder instituído, constituído, encontra limites na sua atuação e vontade no sistema constitucional. Nenhuma política governamental, nenhum ato do poder publico pode ir contra este sistema.
Privatizar a execução penal por meio de concessões ou diretamente, representa uma grave ruptura com os princípios constitucionais. O espaço público como espaço de todos, sem privilégios, é uma conquista do constitucionalismo, que se fez democrático no decorrer dos séculos XIX e XX. É por este motivo, por um motivo republicano, que os poderes (ou funções autônomas do Estado) são públicos. São públicos por que pertencem a todos, por que não podem ter finalidades privadas, por que não podem estar sujeitos a interesses privados, especialmente (e pior) o lucro. Se perdemos esta noção de interesse publico, se não enxergamos mais a democracia (como espaço e discussão publica) perdemos de vista uma conquista de mais de dois séculos. A lógica privada não pode ser aplicada às atividades republicanas. O espaço privado, a empresa privada não é democrática e não pode ser, uma vez que tem proprietários que visam o lucro. Nunca o privado pode substituir o que é publico por origem. Se isto acontece, os alicerces do Estado democrático e social estarão estremecidos.
A privatização da execução penal confronta a república e o estado social e democrático de direito. O primeiro princípio não pode ser afetado nem pelo poder constituinte originário soberano, por ser uma contradição essencial: o poder constituinte originário só será legitimo se for democrático, popular, e logo não pode acabar com a republica, base da democracia popular igualitária. O segundo princípio (o Estado Social e Democrático de Direito) não pode ser objeto de emenda pois a essência da tipologia constitucional reside nos direitos fundamentais (individuais, políticos, sociais e econômicos). Poderia mudar o tipo constitucional por meio de um poder constituinte originário, mas não para retroceder, voltando às bases liberais do constitucionalismo nos séculos XVIII e XIX. Se isto ocorreu em alguns países por força da política e pela política da força, isto não tem nenhuma sustentação lógica jurídica: seria ignorar dois séculos de luta por direitos.
A proposta, sob o aspecto jurídico é tão absurda, quanto é absurda do ponto de vista moral e ético, admitirmos o lucro (o negócio) sobre a morte e a prisão.
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães
Introdução
A imoralidade
Por que as pessoas são levadas a agir contra seus próprios interesses? Por que as pessoas insistem em um projeto que já se mostrou ruim e excludente em todo o mundo e leva de forma acelerada a humanidade em direção à catástrofe ambiental, social e econômica?
O leitor deve se perguntar nesta altura o que isto tem a ver com o sistema carcerário. Tudo. A discussão proposta se insere dentro de um sistema econômico, político e social que se torna hegemônico na década de oitenta, do século passado, e que promoveu a maior concentração de riquezas da história, criando uma massa de excluídos, que ao contrário dos explorados do século XIX, nem para isto servem. Ou seja, são excessivos, o sistema não precisa destas pessoas nem para explorar a mão-de-obra no sistema produtivo tradicional do século XX.
Este mesmo sistema promove a desconstrução dos mecanismos de proteção social, saúde pública, educação pública e previdência social, assim como os direitos sociais e econômicos conquistados no decorrer dos dois séculos passados.
Este mesmo sistema promove um crescimento econômico fundado no aumento contínuo de consumo, estruturado sobre uma sociedade construída nos valores da competição, do egoísmo e individualismo exacerbado, onde a pessoa é reconhecida pelo ter e muito pouco pelo ser. A competição gera desigualdade e a criação ilimitada de mecanismos de acesso à propriedade, entre eles a criminalidade rotulada de organizada – um conceito completamente falido, para dizermos com o Ministro Zaffaroni - que já se apoderou da estrutura de governo de países, não só pobres mas incluindo algumas das grandes economias do planeta.
Esse crescimento econômico leva ao esgotamento de recursos naturais e na apropriação da água e em breve do ar puro, assim como promove acelerada destruição do meio ambiente, gerando conseqüências graves que já são sentidas em todo o planeta.
Este sistema econômico, na sua fúria apropriatória, privatizou seres vivos, genes, conhecimentos, curas e obras de arte e agora privatiza a guerra e a prisão.
Este é o ponto. Tudo está conectado. Não podemos compreender um problema sem entender o contexto, e o contexto é complexo. Isto torna tudo mais difícil no estabelecimento do diálogo necessário para a tomada de qualquer decisão em uma sociedade democrática: estamos mergulhados em uma ideologia que nos impede de mudar um sistema no qual é impossível continuar. Muitos podem concordar com tudo que foi dito acima, pela obviedade das proposições, mas continuarão diariamente a trabalhar pela continuidade do sistema. Esta incapacidade de reação, esta incapacidade de juntar a constatação do óbvio com ações concretas de construção de algo novo, funda-se na ideologia (enquanto distorção proposital da realidade) na qual estamos mergulhados até a cabeça, e que nos impede de fazer diferente. Podemos até pensar diferente, mas somos incapazes de agir diferente.
O mais grave é o fato de uma parcela expressiva da população não acreditar que é possível pensar e agir diferente: estes acreditaram na absurda proposição do fim da história. Nada é possível fora do que está posto, só nos resta administrar o possível, manter o sistema em uma crença cega de que um dia ele vai funcionar. Na crença impossível de que o sistema não funciona por causa da corrupção, pela culpa de pessoas que atrapalham o seu correto funcionamento. Não percebem que o sistema sempre criará a corrupção, o sistema se alimenta de todos os seus produtos e a única possibilidade de afastar a corrupção é mudando o sistema.
Interessante nesta proposição é o fato do sistema legalizar a corrupção, legalizar o crime, como vem ocorrendo na Itália de forma mais agressiva, mas que já ocorre em muitos Estados nacionais. Ora, se o crime, o grande crime, não é mais crime, o problema está resolvido e nos resta apenas culpar os pobres, os miseráveis pela insistência em pedir direitos.
A descriminalização dos juros extorsivos e criminalização dos movimentos sociais é um bom exemplo.
Dentro desta perspectiva assistimos agora a privatização da guerra e a privatização das prisões . No lugar de acabarmos com a guerra e com as prisões inserimos estas duas práticas no sistema como um negócio, como algo lucrativo. A partir deste momento a guerra e o crime são necessários ao funcionamento do sistema, vão oferecer lucros aos seus acionistas, vão alimentar legalmente o sistema que nos oferece maravilhas para comprar diariamente nos “shopings centers”.
Nesta introdução está presente minha indignação com a proposta, pois mais do que inconstitucional, a privatização do sistema prisional é imoral. Mas, afinal, o que é moralidade? Quem diz o que é moral? Ora, quem sempre diz quem pode dizer? Quem atribui significados aos significantes? Quem tem poder. Logo eles dirão que isto que era imoral não é mais: novos tempos. Eficiência e lucro. Se a extorsão era crime, não é mais. Já, lutar por direitos, lutar pela inclusão sempre foi crime, e continua sendo. Querem eles que continue sendo. Enquanto alguns agem pelos mecanismos institucionais para criminalizar os movimentos sociais, vamos – obviamente que não nós, que estamos aqui hoje - protegendo o lucro daqueles que investem na prisão dos pobres e quem sabe, daqueles que são presos por lutarem pelos seus direitos constitucionais à terra, ao trabalho, à dignidade e à igualdade.
No edital de Licitação da privatização do sistema penitenciário – Concorrência n. 01/2008 – SEDS/MG, do governo do Estado de Minas Gerais, encontramos a expressão, ou resumo de tudo que escrevemos até aqui. Note o leitor que não era necessário que estivesse escrito, mas estando expresso fica mais fácil de entender: “Plano de Negócios: projeções de todos os parâmetros e variáveis necessários à estruturação de um fluxo de caixa, tanto de negócio quanto de seus acionistas (incluindo, mas sem limitar, a TIR – Taxa Interna de Retorno, projeções de volumes, receitas, custos, despesas, investimentos necessários para construção e gestão do COMPLEXO PENAL, visando a analisar e a avaliar a viabilidade econômico-financeira no período da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.”
Ainda no edital, encontramos o “PARAMETRO DE EXCELÊNCIA OU “E”: parâmetro para a definição da bonificação a ser repassada à concessionária, pelo poder concedente, em virtude da atuação daquela relacionada tanto com o trabalho do sentenciado quanto com as características deste trabalho associadas à ressocialização dele, conforme MECANISMO DE PAGAMENTO, anexo a este EDITAL.”
Passemos à análise da inconstitucionalidade desta parceria público privada, que esconde o favorecimento de lucros privados sobre a atividade estatal, ampliando a esfera de obtenção de lucros sobre nova forma de exploração da pessoa, fundada na manutenção e ampliação do encarceramento em massa.
A inconstitucionalidade
Poderíamos reduzir esta abordagem a uma pergunta que deve ser respondida pelo leitor: por que não privatizamos a Presidência da República, o Governo do Estado, o Legislativo e o Judiciário? Tenho medo de perguntar e alguém gostar da idéia. Assim diminuiríamos os gastos públicos e geraríamos empregos. Substituiríamos os juízes, desembargadores e ministros por árbitros privados (declarando a morte da imparcialidade e da igualdade processual); mediríamos a eficiência do Legislativo pelos seus poucos gastos e pela quantidade de projetos de leis que favoreçam as empresas a aumentarem seus lucros e teríamos um gerente nos executivos que, não tendo mais que fazer opções políticas (uma vez que decretaríamos também a morte da política e logo o enterro da democracia) devem ser apenas bons gestores.
O leitor deve estar achando tudo isso absurdo, mas não é: afinal nesta idéia de privatizar a execução penal, a inconstitucionalidade é do mesmo calibre e marca um passo em direção a privatização do resto. Não acredite o leitor que isto é impossível: basta analisar o sistema estadunidense. Os legisladores federais representam grupos de pressão que representam setores econômicos e financiam suas campanhas, como a indústria farmacêutica; a indústria bélica; a indústria de petróleo e etc. A Presidência da República é acessível apenas aos dois partidos (Democrata e Republicano) que representam quase os mesmos interesses e mantêm quase a mesma política, que também é financiada pelos mesmos grupos econômicos. Quanto ao Judiciário, mais de noventa por cento dos conflitos são “solucionados” por arbitragem ou mediação privada. A conseqüência deste sistema é que 50% dos estadunidenses não votam (pois sabem que nada vai mudar em sua vida, pois a política foi extinta diante dos interesses econômicos); 50 milhões de estadunidenses não tem acesso a nenhum tipo de assistência à saúde; milhões são alijados do sistema legal de solução de conflitos, perdendo direitos, e outros milhões são empregados pelas empresas de encarceramento em massa.
A privatização do Estado não ocorre só nos EUA. Recentemente na Itália, com a eleição de Berlusconi, o Legislativo foi privatizado e as leis passaram a servir aos interesses exclusivos de pessoas e empresas privadas, incluindo especialmente os interesses do empresário primeiro-ministro que alcançou a imunidade/impunidade. O homem acima e além de qualquer crime: um inatingível. A Itália aos poucos vai revogando a idéia de Estado e de República. Povera Itália!
Como nós não queremos fazer o mesmo, pensemos então na inconstitucionalidade da privatização dos poderes públicos.
Isto pode parecer uma aula de Direito Constitucional para o ensino fundamental, me perdoem, vamos lá:
a) Privatizar os poderes do Estado significa acabar com a República. A privatização da execução penal é a privatização de uma função republicana, que pertence ao Estado enquanto tal. Privatizar o Estado significa acabar com a República, com a separação de poderes, com a democracia republicana. As funções do Estado não são privatizáveis, entre elas o Judiciário e a execução penal na esfera administrativa.
Mas o que é mesmo República?
No passado a palavra República significou uma forma de governo contraposta à Monarquia. Desta forma a República seria uma forma de governo do povo, onde este participaria do governo diretamente ou por meio de representantes, enquanto na Monarquia, haveria o governo de um só, fundado nos privilégios hereditários e numa fundamentação artificial do poder do soberano na vontade divina.
A idéia de República se contrapondo à monarquia, como sendo uma forma de estado onde o governo (unipessoal e ou colegiado) é escolhido pelo povo, se refere ao conceito moderno. Importante lembrar que o significado da palavra república mudou muito no decorrer da história. Alguns sentidos que encontramos são os seguintes:
* República antiga: Em Roma república significa a coisa do povo; a coisa pública; o bem comum; comunidade; conceito originário da cultura grega (uma das acepções do termo Politéia). É, portanto, um sentido que se afasta da tipologia das formas de governo. Não era, portanto, uma contraposição à Monarquia. Monarquia era naquele momento um princípio de governo. Assim a monarquia seria uma forma de governar, como a aristocracia e a democracia. Cícero, por exemplo, contrapunha a República aos governos injustos. A República seria a conformidade com a lei e com o interesse público pelo qual uma comunidade afirma sua justiça.
* República na Idade Média: Este significado dado por Cícero permaneceu até a Revolução Francesa, em 1789. Exaltou-se na Idade Média a idéia de “Respublica christiana” onde se procurou mostrar a unidade da sociedade cristã na coordenação dos poderes universais da Igreja e do Império, que trariam e manteriam a justiça e a paz ao mundo.
* A República moderna: Neste período o termo se seculariza, afastando-se dos significados religiosos. Entretanto é mantido o significado construído por Cícero na antiguidade: Bodin utilizava o termo República para designar a monarquia, a aristocracia e a democracia quando estas viviam sob um estado de direito, contrapondo-se aos regimes violentos, sem lei ou anárquicos. Este é um significado que permanece até Kant, filósofo que faz ressaltar como a “constituição” dá forma a República. Com Kant a República se torna um autêntico ideal da razão prática. É o consenso jurídico de Cícero se concretizando na Constituição moderna. O mito da República está estreitamente ligado, no século XVIII, à exaltação do pequeno estado, o único que comporta a democracia direta, a forma legítima de democracia para alguns. Rousseau se inspirou nesta idéia de República, em Genebra, nos seus escritos.
* A República liberal estadunidense: O sentido de República mudou completamente após a revolução norte-americana (EUA). Para os estadunidenses John Adams e Alexander Hamilton, república volta a ser uma oposição à monarquia, onde há a separação de poderes e uma democracia representativa controlada pela constituição e de cunho elitista. República passa a significar então uma democracia liberal.
* A República socialista: Com as revoluções socialistas e o constitucionalismo socialista, com a União Soviética, os estados socialistas da Europa oriental, China, sudeste asiático, África e Cuba, foi consagrada a República socialista. O objetivo desta República é a instituição de um estado completamente novo que criaria as condições necessárias para a implantação do comunismo, sistema social e econômico onde haveria a liberdade plena em uma sociedade sem hierarquia, sem estado e governo, sem patrões e empregados. Uma verdadeira República.
* Autoritarismo e República: Vários regimes políticos de direita e de esquerda se fundaram sobre práticas e idéias autoritárias. Estes sistemas são repúblicas nominais, uma vez que, como visto a idéia de República sempre se vinculou à origem popular da legitimação do poder.
A idéia de coisa pública e de igualdade continua presente no conceito de República. A República é um espaço onde não há privilégios hereditários ou qualquer outro. República, portanto, é um espaço de igualdade perante a lei. Ser republicano é reconhecer a coisa pública, os bens públicos, o patrimônio histórico, artístico e cultural como pertencente igualmente a cada pessoa e a todas as pessoas simultaneamente. Em uma República não se admite privilégios, de nenhuma espécie, seja por razão de sobrenome, de riqueza, de conhecimento, cargo, posição profissional ou qualquer outra diferenciação.
Em uma República a pessoa é reconhecida como portadora de direitos iguais seja qual for sua posição. Uma ilustração interessante da idéia republicana na contemporaneidade está na não aceitação de entradas “especiais”, “carteiradas”, filas furadas, salas especiais, ou espaços reservados para quem use terno e gravata ou prisão especial para quem tem curso superior. Uma coisa é tratar de forma diferente situações diferentes buscando a igualdade, outra coisa é agravar a diferença injustamente, com a criação de privilégios.
Falar-se então em República no Brasil vai além de uma simples idéia de uma forma de governo do povo, isto é reiterado pelo conceito de Estado Democrático e Social de Direito. República, além do povo no poder significa dizer que, este povo no poder não pode aceitar ou criar privilégios de nenhuma natureza. Cada um, mesmo que seja minoria, mesmo que seja o único, tem direitos iguais perante a lei. Tem direito de ser reconhecido como integrante da República e, portanto, como construtor do caminho coletivo da vontade estatal.
b) Privatizar a execução penal e qualquer outra função essencial republicana do estado significa ignorar não apenas um dispositivo ou princípio constitucional significa, também, agredir todo o sistema constitucional. Não há inconstitucionalidade mais grosseira. A nossa Constituição é uma Constituição Social e não uma Constituição Liberal, tipo constitucional que se esgotou no inicio do século passado. Para privatizar o Estado e suas funções essenciais, privatizando, por exemplo, a execução penal teríamos que fazer uma nova Constituição, uma vez que não é possível mudar o tipo constitucional por meio de emenda, pois isto significaria modificar os princípios fundamentais constitucionais e as chamadas cláusulas pétreas. Mesmo se fizéssemos uma nova Constituição para poder privatizar o Estado, muitos internacionalistas e constitucionalistas defendem que o poder constituinte originário não detém uma soberania ilimitada, e que toda nova Constituição deve respeitar os direitos conquistados no decorrer da história. Abolir a República, mesmo por meio de um poder constituinte originário, parece ser absurdo perante toda a doutrina do Direito Constitucional democrático.
O que é um tipo constitucional, quais são os tipos constitucionais?
A tipologia constitucional: O Estado constitucional moderno viveu três grandes momentos nos quais podemos encontrar três tipos distintos de constituição, classificados a partir da estrutura do texto, especialmente da identificação dos grupos de direitos garantidos e o tratamento constitucional que cada um recebe.
No constitucionalismo liberal encontramos a declaração e garantia dos direitos individuais relativos à vida, à liberdade, à propriedade privada, à segurança individual, à privacidade e à intimidade. Não há referência, nem no texto, nem há nenhum tipo de efetividade de direitos sociais relativos à saúde, educação, trabalho, previdência entre outros. Não há tampouco proteção a direitos econômicos como emprego e justa remuneração. Os direitos políticos são limitados, sendo que o voto censitário vigorou em muitas “democracias” liberais até o século XX.
No constitucionalismo socialista encontramos a proteção aos direitos sociais e econômicos, sendo dever do estado garantir emprego, remuneração justa, igualdade material, saúde, educação, previdência entre outros direitos sociais. Os direitos econômicos são assumidos como dever do estado, não sendo permitido a privatização dos meios fundamentais de produção (a terra e a indústria) em boa parte dos estados de “socialismo real” do século XX. Os direitos individuais e políticos encontram-se constitucionalmente condicionados aos objetivos maiores da sociedade e do estado socialista na construção da sociedade comunista: uma sociedade sem estado, sem propriedade privada, sem patrão e sem empregados, fundada no autogoverno de todos os trabalhadores.
No constitucionalismo social encontramos um sistema híbrido, que combinou a proteção aos direitos individuais e o individualismo liberal com a proteção e garantia dos direitos sociais e econômicos oriundos das reivindicações socialistas, sobre bases de uma democracia representativa, participativa e dialógica com mecanismo semi-diretos ou mesmo diretos de participação nas decisões do estado.
Estes tipos constitucionais se encontram hoje em crise. O constitucionalismo liberal não existe mais; o constitucionalismo socialista se encontra reformado em Cuba, China e Vietnã após sua quase extinção nas décadas de 80 e 90 do século XX e o constitucionalismo social se encontra ameaçado pela onda neoliberal (neoconservadora) que destruiu as bases de bem-estar social construídas no pós segunda-guerra mundial, com o oferecimento de serviços públicos gratuitos de educação, saúde e previdência para toda a população, como foi, e ainda o é em alguns casos, exemplo, os países da Europa ocidental.
No artigo primeiro de nossa Constituição está inscrito o principio de respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que caracterizam, ao lado de vários outros dispositivos constitucionais, nossa Constituição como uma Constituição Social.
Este princípio expressa a idéia de uma ordem social e econômica onde trabalho e iniciativa privada tenham a mesma importância, e onde estes dois elementos se realizam com a finalidade única do bem-estar social. O trabalho e a iniciativa privada, como valores sociais, não podem ser compreendidos fora da lógica sistêmica de proteção e construção do bem-estar para toda a sociedade. Logo trabalho e iniciativa privada não são valores em si mesmos, mas sempre protegidos e condicionados pela realização do bem estar social e pelo respeito aos valores republicanos.
A ideologia e a formação de falsos consensos hegemônicos: a eficiência privada neoliberal e a ineficiência estatal como falsos pressupostos ideológicos.
Voltamos a pergunta inicial: por que as pessoas são levadas a acreditar e a agir contra seus próprios interesses? Por que na história da humanidade milhões foram postos em marcha em nome de interesses que não eram os seus, nem da sociedade, nem de seus filhos?
A ideologia enquanto mecanismo de encobrimento do real é fator de dominação. A deturpação do real pode ser feita por meio de varias práticas, corriqueiras na atual fase de hegemonia conservadora econômica.
A naturalização das coisas é uma mentira que, contada repetidas vezes, se torna verdade. A naturalização do direito e da economia retira o debate por conquista de direitos e o debate econômico da esfera democrática. Contra uma lei natural nada podemos.
A matematização da economia também é outra mentira que desmobiliza e afasta do debate econômico a esfera dialógica democrática. Se a economia é uma questão de matemática, de uma ciência exata, de nada adianta fazermos uma lei, ou uma emenda a constituição para regulamentar a questão econômica. A aceitação deste pressuposto falso permite que se retire o debate sobre o modelo econômico da esfera do livre debate democrático.
A ideologia do fim da história se insere nesta prática ideológica: se a história acabou, se chegamos ao sistema econômico, político e social perfeitos, agora nada mais podemos fazer além de administrar o cotidiano. Isto também é desmobilizador.
Vários são os mecanismos de manipulação, de encobrimento, de desmobilização. A percepção destas práticas nos ajudam a entender como caminhamos sorrindo – os patetas patéticos, para dizermos com Virgílio de Mattos - para o aquecimento global, para o caos social e para a ditadura econômica.
A política tradicional da democracia representativa dos Estados democráticos está cada vez mais esvaziada diante da impossibilidade (descrença) das pessoas influírem efetivamente na construção de um sistema econômico e social mais justo. Tudo está ao encargo dos técnicos, os únicos com autorização para se manifestarem.
Um outro mecanismo de encobrimento de extrema força é a nomeação. A compreensão deste mecanismo pode nos ajudar a perceber as razões de tratarmos pessoas como qualquer outra coisa que não sejam seres humanos. Importante notar como a pessoa presa não aparece nem como detalhe no edital de concorrência. Como o seu trabalho que possibilitará o lucro do negócio, a saúde financeira da empresa é uma discussão que não ocorre. Não está nem a margem. Por que a estas pessoas, e a muitas outras, é negada a condição de pessoa igual, em uma República.
A nomeação é um mecanismo de separação, de segregação, que nos impede de ver o outro ser humano como pessoa como nós. As nomeações de grupos, os nomes coletivos servem para desagregar, excluir e justificar genocídios e outras formas de violência. Dividimos o mundo entre “judeus”, “cristãos”, “muçulmanos”, “mocinhos”, “bandidos”, “terroristas”, “criminosos”, “tutsis”, “utus”, “arianos”, “brancos”, “negros”, “amarelos”, “vermelhos”... com isto perdemos a dimensão multifacetada, plural, complexa, que cada singularidade humana tem, e que nos faz únicos, e por isto mesmo iguais.
Diante desta sociedade da classificação simplificadora lembro de uma manchete de um jornal de bairro em Belo Horizonte que dizia assim: “Menor agride adolescente”. Pergunto: quem é o menor e quem é o adolescente nesta história que se repete no nosso cotidiano classificatório e excludente?
Um dos grandes embates contemporâneos, não visível para grande parte das pessoas, é a luta pela construção do censo comum. Poucos dizem para nós e nossos filhos o que é bom, o que significa ser livre, o que significa desenvolvimento, o que é bom e mal, ético e não ético, moral e imoral. Temos que ter a coragem de desafiar as falsas verdades impostas. Em uma democracia efetiva quem diz o que é legal, normal, justo e constitucional somos nós, cada um de nós, de forma livre e dialógica. A efetividade democrática representa a superação das verdades construídas por poucos para a aceitação pacífica e cega de muitos.
O discurso hegemônico, repetido a exaustão pela grande mídia, de que o publico é ruim, incompetente e corrupto e o privado é eficiente e honesto carece de qualquer sustentação lógica. Somos seres históricos e podemos fazer de nossa realidade o que quisermos desde que tenhamos a clareza sobre os fatos e interesses que se confrontam no mundo contemporâneo. O Estado não é um ser vivo, ao Estado não podem ser atribuídos qualidades humanas, o Estado não é ruim nem bom; honesto nem desonesto; eficiente nem eficiente. O Estado é fruto do que as pessoas que se encontram no seu poder fazem com ele, e em uma democracia, o poder efetivo do estado só pode ser popular. A empresa privada também não é em si, nem eficiente ou ineficiente; competente ou incompetente, mas é fruto sempre de quem se encontra em seu poder. Entretanto uma diferença fundamental existe entre o sistema público e privado que determina o pano de fundo de toda a nossa discussão: a empresa privada, para a sua sobrevivência precisa atuar com a finalidade primeira do lucro, ou seja, com a apropriação privada, e logo no interesse de seus proprietários, do seu ganho. De outra forma, o poder público só pode atuar com a finalidade única do interesse público e bem estar social. Isto faz toda a diferença. O resto é ideologia.
Conclusão
O mais grave de toda esta situação é a transformação do crime, da guerra, do encarceramento, da privação da liberdade, em um negócio lucrativo. Acrescente-se ainda a falta de vergonha em se estabelecer uma empresa de capital aberto: assim todos podemos ser acionistas e lucrarmos com a exclusão e o desespero do outro. Aliás, será interessante, para a saúde financeira da empresa e de seus acionistas, que a exclusão, a violência e o desespero persistam.
A indignação ajuda a manutenção da sanidade.
A humanidade percorreu um longo caminho que passou pela formação do estado nacional, da imposição de uma religião, de um idioma, da construção artificial e violenta de uma identidade nacional até as sociedades cosmopolitas, multidentitárias, plurais, tão tolerantes que muitas vezes chegam ao desprezo e tão individualistas que chegam ao egoísmo.
Se, de um lado, fomos capazes de trilhar um caminho de conquistas de direitos, de afirmação do estado constitucional e mais importante, do discurso constitucional, da efetividade de alguns direitos individuais e políticos e do reconhecimento do poder pela legitimidade democrática e pela extensão das liberdades individuais, muito ainda há por fazer pela superação das brutais diferenças econômicas, pela indiferença à miséria, pela afirmação dos direitos sociais e econômicos desconstruídos nas últimas duas décadas pelo cruel projeto neoliberal ainda persistente em nosso Estado.
A construção de uma sociedade democrática includente e não violenta depende da superação destas diferenças sócio-econômicas. Para além da universalização dos direitos sócio-econômicos uma nova cultura humana precisa ser discutida e o reconhecimento de direitos humanos universais depende da nossa capacidade de percebermos o ser humano único, esta singularidade coletiva que somos, esta condição comum e ao mesmo tempo singular de sermos um nome próprio, construído por uma história única da qual participam muitas pessoas. Devemos ser capazes de enxergar, e lembrar de buscar sempre, esta singularidade escondida atrás dos nomes coletivos. Uma pessoa é múltipla, dinâmica, cada pessoa é um ser em constante transformação. Logo ninguém “é” apenas. As pessoas estão sempre se transformando, estão sempre virando alguma outra coisa conforme o contexto que se coloca diante delas. Não se pode reduzir uma pessoa a um nome coletivo, fulano não é juiz mas uma pessoa que exerce aquela função; cicrano não é bandido mas praticou determinados atos ilícitos; esta ou aquela pessoa são muito mais do que sua condição social, que seu gênero, que sua opção sexual, que sua cor, que sua religião, que seu grupo étnico ou sua nacionalidade. Quando formos capazes de vermos esta imensa diversidade e complexidade humana por detrás dos nomes coletivos, então não existirão mais genocídios, não existirá mais a miséria ou exclusão, pois ninguém suportará ver um igual na diferença em condição tão desigual.
Quando nos referimos às pessoas como “eles” estamos a um passo do genocídio: eles os judeus; eles os muçulmanos; eles os hutus; etc. Quando resumimos uma vida a um predicado como “bandido” estamos condenando uma pessoa a exclusão; quando chamamos outras pessoas de judeus, cristãos, muçulmanos, estamos construindo muros de difícil transposição. Somos todos pessoas. Pessoas únicas e complexas que podem ser simultaneamente um monte de coisas, mas seremos no final sempre uma pessoa como qualquer outra pessoa.
Insuscetíveis de sermos privatizados, assim espero. Conto com a ajuda de vocês.
Finalmente, convém concluirmos em relação ao aspecto constitucional, que pode e fará toda a diferença na defesa da república e todos os direitos que a acompanham.
Não é possível mudar o tipo constitucional ou ignorar os princípios fundamentais que norteiam o Estado constitucional por meio de portarias, editais, leis ou emendas à Constituição. Toda norma infraconstitucional, toda lei, ato administrativo, política pública, estão limitadas, condicionadas pelo sistema constitucional, seus princípios e regras, seus objetivos e fundamentos.
A Constituição, desde seu surgimento, representa garantia de direitos, segurança jurídica, representa que todo poder instituído, constituído, encontra limites na sua atuação e vontade no sistema constitucional. Nenhuma política governamental, nenhum ato do poder publico pode ir contra este sistema.
Privatizar a execução penal por meio de concessões ou diretamente, representa uma grave ruptura com os princípios constitucionais. O espaço público como espaço de todos, sem privilégios, é uma conquista do constitucionalismo, que se fez democrático no decorrer dos séculos XIX e XX. É por este motivo, por um motivo republicano, que os poderes (ou funções autônomas do Estado) são públicos. São públicos por que pertencem a todos, por que não podem ter finalidades privadas, por que não podem estar sujeitos a interesses privados, especialmente (e pior) o lucro. Se perdemos esta noção de interesse publico, se não enxergamos mais a democracia (como espaço e discussão publica) perdemos de vista uma conquista de mais de dois séculos. A lógica privada não pode ser aplicada às atividades republicanas. O espaço privado, a empresa privada não é democrática e não pode ser, uma vez que tem proprietários que visam o lucro. Nunca o privado pode substituir o que é publico por origem. Se isto acontece, os alicerces do Estado democrático e social estarão estremecidos.
A privatização da execução penal confronta a república e o estado social e democrático de direito. O primeiro princípio não pode ser afetado nem pelo poder constituinte originário soberano, por ser uma contradição essencial: o poder constituinte originário só será legitimo se for democrático, popular, e logo não pode acabar com a republica, base da democracia popular igualitária. O segundo princípio (o Estado Social e Democrático de Direito) não pode ser objeto de emenda pois a essência da tipologia constitucional reside nos direitos fundamentais (individuais, políticos, sociais e econômicos). Poderia mudar o tipo constitucional por meio de um poder constituinte originário, mas não para retroceder, voltando às bases liberais do constitucionalismo nos séculos XVIII e XIX. Se isto ocorreu em alguns países por força da política e pela política da força, isto não tem nenhuma sustentação lógica jurídica: seria ignorar dois séculos de luta por direitos.
A proposta, sob o aspecto jurídico é tão absurda, quanto é absurda do ponto de vista moral e ético, admitirmos o lucro (o negócio) sobre a morte e a prisão.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
O DISCURSO DE DILMA NO PALÁCIO DO PLANALTO
Queridas Brasileiras, queridos Brasileiros
Estou feliz, como raras vezes estive em minha vida, pela oportunidade que a história me deu de ser a primeira mulher a governar o Brasil.
Mas estou emocionada pelo encerramento do mandato do maior líder popular que este país já teve. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda.
Conviver todos estes anos com ele me deu a dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e por sua gente. A alegria que sinto pela minha posse como presidenta se mistura com a emoção de sua despedida.
Mas Lula estará conosco. Sei que a distancia de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é desafiadora.
Saberei honrar o seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.
A vontade de mudança do nosso povo levou um operário à Presidência do Brasil. Seu esforço, sua dedicação e seu nome já estão gravados no coração do povo, o lugar mais sagrado da nossa Nação.
Deixa, hoje, o governo depois de oito anos, período em que liderou as mais importantes transformações na vida do país.
A força destas transformações permitiu ao povo uma nova ousadia: colocar pela primeira vez uma mulher na Presidência do Brasil.
Para além da minha pessoa, a valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza nossa democracia
Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido Vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram Lula e Zé Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!
Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.
Aprendemos com eles que quando se governa pensando no interesse publico e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.
Também reafirmo aqui outro compromisso: cuidarei com muito carinho dos mais frágeis e mais necessitados, mas governarei para todos!
Uma importante líder indiana disse um dia que não se pode trocar um aperto de mão com os punhos fechados.
Pois eu digo: minhas mãos estão abertas e estendidas para todos, desde os nossos aliados de primeira hora até nossos adversários.
É com este espírito que eu assumo hoje o governo do meu país. Acredito e trabalharei para que estejamos todos unidos pelas mudanças necessárias --na educação, na saúde, na segurança e, sobretudo, na luta para acabar com a pobreza extrema.
Não peço que ninguém abdique de suas convicções. Buscarei apoio e respeitarei a critica. É o embate civilizado entre as idéias que move as grandes democracias, como a nossa.
Não carrego nenhuma espécie de ressentimento. Minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. Pagamos o preço da nossa ousadia, ajudando o País chegar até aqui. Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros
Já fizemos muito, nos últimos oito anos.
Mas ainda há muito por fazer. E foi por acreditar que nós podemos fazer mais e melhor que o povo brasileiro nos trouxe a este momento.
Agora é hora de trabalho. Agora é hora da união.
União pela educação das crianças e jovens, união pela saúde de qualidade para todos e união pela segurança de nossas comunidades.
União para o Brasil continuar crescendo, gerando empregos para as atuais e futuras gerações.
União enfim para criar mais e melhores oportunidades para todos.
O meu sonho é o mesmo sonho de qualquer cidadão ou cidadã: o de que uma mãe e um pai possam oferecer aos filhos oportunidades melhores do que as que tiveram em suas vidas.
Este é o sonho que constrói uma família. Este é o desafio que ergue uma nação.
Apresentei a pouco uma mensagem com meus principais compromissos diante do congresso nacional.
Ali existem metas e objetivos, mas também sonhos.
Acho bom que seja assim. Para governar um país continental como o Brasil é também preciso ter sonhos. É preciso ter sonhos grandes e persegui-los.
Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nestes últimos anos. Sonhar e perseguir os sonhos é exatamente romper o limite do possível.
Para consolidar e avançar as grandes conquistas recentes precisarei muito do apoio de todos vocês.
Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, do norte ao sul do Brasil.
Vou estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, nos rincões do nordeste, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.
Vou valorizar o desenvolvimento regional, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.
Se todos trabalharmos pelo país ele nos devolverá em dobro o nosso esforço. O Brasil é uma terra generosa. Tudo que for plantado com mãos carinhosas e olhar para o futuro será colhido com abundância e alegria.
Que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro!
Estou feliz, como raras vezes estive em minha vida, pela oportunidade que a história me deu de ser a primeira mulher a governar o Brasil.
Mas estou emocionada pelo encerramento do mandato do maior líder popular que este país já teve. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda.
Conviver todos estes anos com ele me deu a dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e por sua gente. A alegria que sinto pela minha posse como presidenta se mistura com a emoção de sua despedida.
Mas Lula estará conosco. Sei que a distancia de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é desafiadora.
Saberei honrar o seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.
A vontade de mudança do nosso povo levou um operário à Presidência do Brasil. Seu esforço, sua dedicação e seu nome já estão gravados no coração do povo, o lugar mais sagrado da nossa Nação.
Deixa, hoje, o governo depois de oito anos, período em que liderou as mais importantes transformações na vida do país.
A força destas transformações permitiu ao povo uma nova ousadia: colocar pela primeira vez uma mulher na Presidência do Brasil.
Para além da minha pessoa, a valorização da mulher melhora nossa sociedade e valoriza nossa democracia
Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido Vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram Lula e Zé Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!
Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.
Aprendemos com eles que quando se governa pensando no interesse publico e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.
Também reafirmo aqui outro compromisso: cuidarei com muito carinho dos mais frágeis e mais necessitados, mas governarei para todos!
Uma importante líder indiana disse um dia que não se pode trocar um aperto de mão com os punhos fechados.
Pois eu digo: minhas mãos estão abertas e estendidas para todos, desde os nossos aliados de primeira hora até nossos adversários.
É com este espírito que eu assumo hoje o governo do meu país. Acredito e trabalharei para que estejamos todos unidos pelas mudanças necessárias --na educação, na saúde, na segurança e, sobretudo, na luta para acabar com a pobreza extrema.
Não peço que ninguém abdique de suas convicções. Buscarei apoio e respeitarei a critica. É o embate civilizado entre as idéias que move as grandes democracias, como a nossa.
Não carrego nenhuma espécie de ressentimento. Minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. Pagamos o preço da nossa ousadia, ajudando o País chegar até aqui. Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros
Já fizemos muito, nos últimos oito anos.
Mas ainda há muito por fazer. E foi por acreditar que nós podemos fazer mais e melhor que o povo brasileiro nos trouxe a este momento.
Agora é hora de trabalho. Agora é hora da união.
União pela educação das crianças e jovens, união pela saúde de qualidade para todos e união pela segurança de nossas comunidades.
União para o Brasil continuar crescendo, gerando empregos para as atuais e futuras gerações.
União enfim para criar mais e melhores oportunidades para todos.
O meu sonho é o mesmo sonho de qualquer cidadão ou cidadã: o de que uma mãe e um pai possam oferecer aos filhos oportunidades melhores do que as que tiveram em suas vidas.
Este é o sonho que constrói uma família. Este é o desafio que ergue uma nação.
Apresentei a pouco uma mensagem com meus principais compromissos diante do congresso nacional.
Ali existem metas e objetivos, mas também sonhos.
Acho bom que seja assim. Para governar um país continental como o Brasil é também preciso ter sonhos. É preciso ter sonhos grandes e persegui-los.
Foi por não acreditar que havia o impossível que o presidente Lula fez tanto pelo país nestes últimos anos. Sonhar e perseguir os sonhos é exatamente romper o limite do possível.
Para consolidar e avançar as grandes conquistas recentes precisarei muito do apoio de todos vocês.
Quero pedir o apoio de todos, de leste a oeste, do norte ao sul do Brasil.
Vou estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, nos rincões do nordeste, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.
Vou valorizar o desenvolvimento regional, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.
Se todos trabalharmos pelo país ele nos devolverá em dobro o nosso esforço. O Brasil é uma terra generosa. Tudo que for plantado com mãos carinhosas e olhar para o futuro será colhido com abundância e alegria.
Que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro!
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