A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.
A notícia é do Movimento Xingu VIvo Para Sempre, 05-04-2011. A notícia é também destaque nos principais jornais do país, hoje, 06-04-2011.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.
"Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.
A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.
“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.
“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.
Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.
“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.
A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte
Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.
Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.
Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.
2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.
Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.
3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.
4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelas Nações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.
A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.
Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)
Justiça Global (JG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.
Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.
Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.
2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.
Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.
3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.
4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelas Nações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.
A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.
Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)
Justiça Global (JG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
terça-feira, 5 de abril de 2011
LAR AMEAÇADO EM BELO HORIZONTE
(Publicado no Jornal Brasil de Fato, edição n. 422, de 31/3 a 06/04/2011, p. 4.)
Comunidades em Belo Horizonte sofrem risco de despejo
Por Carina Santos
Cerca de 1.200 famílias das Ocupações Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy vêem cada vez mais perto a possibilidade de perderem suas casas. O momento é de fortalecer a luta, ampliar a rede de apoiadores e cobrar diálogo do poder público: “Por uma cidade onde caibam todos e todas”.
Camilo Torres foi um padre guerrilheiro que aplicou o sentido do amor e revolução à luta pela libertação da Colômbia. Morreu em combate, em subversão ao poder do conservadorismo e da desigualdade social. Dandara é lembrada como uma das primeiras mulheres a se rebelar contra o sistema escravocrata no Brasil, guerreira do Quilombo de Palmares, ao lado de seu companheiro Zumbi, dedicou-se a sustentar e planejar estratégias de defesa do Quilombo. Irma Dorothy era uma religiosa estadunidense que, nas encruzilhadas destes latifúndios brasileiros, despertou a consciência de vários trabalhadores rurais, criticando a pobreza e a exploração. Foi assassinada no estado do Pará, a mando daqueles que vêem na terra só mais uma fonte inesgotável do lucro.
Sem dúvida, esses lutadores fazem parte do nosso histórico de luta e nos reacende a indignação com a exploração. Mas nos dia de hoje, o lutador Camilo torres e as lutadoras Dandara e Irmã Dorothy também simbolizam a força e a resistência de milhares de sem-teto. Dão nome às três ocupações ameaçadas de despejo, na capital Belo Horizonte, Minas Gerais.
São cerca de 6.000 pessoas vítimas de uma das mais graves contradições de nossa sociedade: “muita gente sem casa e muita casa sem gente”. O direito à moradia, inscrito no artigo 6° da Constituição, não é efetivado e cada vez mais se agrava o fenômeno da segregação sócio-espacial com a expulsão dos pobres para áreas cada vez mais periféricas. Segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, a cidade de Belo Horizonte tem um déficit de 55 mil unidades habitacionais. E o número aumenta para 173 mil quando falamos da Região Metropolitana. A mesma pesquisa aponta um dado preocupante: na mesma cidade, há mais de 70 mil imóveis abandonados, que não cumprem a função social, conforme prescreve a Constituição.
Joviano Mayer, militante da Frente de Reforma Urbana das Brigadas Populares, enfatiza ainda que no Brasil, segundo dados do próprio governo, a falta de moradia atinge mais de oito milhões de famílias. “São brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas, moram de favor, em áreas de alto risco, ou que utilizam grande parte da renda familiar para pagar aluguel em prejuízo das necessidades básicas”, afirma.
Em um cenário em que moradia se torna mercadoria, não restou outra saída às centenas de famílias que hoje vivem nessas ocupações. É o caso da soldadora Joelma Pereira da Rocha, moradora da ocupação Camilo Torres, na região do Barreiro. Ela afirma que não tinha condições financeiras de sustentar o alto valor do aluguel; percebeu na ocupação uma possibilidade de ter acesso à moradia. “Só quando saí do aluguel pude dar uma alimentação decente para meus filhos. É aqui que conseguimos construir um teto e viver dignamente. E a ocupação também é um lugar onde nós aprendemos outros valores de vida: mudou minha forma de agir, de enxergar a luta, de educar meus filhos. Busco conhecer mais o dia a dia da sociedade e pensar como coletivo”, conta.
Joelma ainda critica a forma como o poder público enxerga a ocupação e age com relação aos moradores. “Aqui era um terreno baldio, que não servia pra nada. A função social está na Constituição e hoje quem está cumprindo ela somos nós. Hoje este terreno tem uma verdadeira função; e isso o governo não pode negar”, explica.
O apoiador Frei Gilvander Moreira, que acompanha desde o início a construção das ocupações, também reflete sobre a situação. “Os conflitos internos são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem intervenção da força policial. Tratam-se de Comunidades pacíficas em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social”, defende.
Uma outra voz relata com indignação a forma como os governos municipal e estadual tratam o caso. Mas desta vez a voz é da dona de casa Leila Maria de Carvalho, moradora da comunidade Dandara; ocupação na região da Pampulha, que traz o marco da maior ocupação em Minas: quase mil famílias morando em um terreno de cerca de 40 hectares. Dona Leila fala na porta de seu barracão de dois cômodos, localizado entre as ruas “Paulo Freire” e “Quilombos”: ruas nomeadas dentro de um projeto urbanístico pensado e executado especificamente para a ocupação. Segundo Dona Leila, aqueles que querem criticar a ocupação falam que eles estão errados, que estão criando mais uma favela; mas de acordo com ela, a ocupação é uma verdadeira comunidade; onde há organização, divisão dos lotes, ruas e busca do espaço comum. “O poder público tinha que estar do nosso lado e não contra a gente. Mas o poder que fala mais alto é o do dinheiro. Sabem que aqui é muito lucrativo para eles e por isso querem nos tirar daqui. Por isso é necessário resistir com organização”, destaca.
A moradia conquistada por Joelma e Leila, assim como de quase seis mil pessoas, está ameaçada por uma ação do próprio poder público. A situação é delicada, porque em conseqüência do tramite judicial e da posição contrária da Prefeitura e do Estado de Minas Gerais; o despejo das três ocupações é esperado. De acordo com o advogado e professor Fábio Alves, que atua no caso das três ocupações, dentro dos limites da Justiça, foi feito tudo para poder adiar o despejo. Explica que judicialmente as ocupações estão “perdendo no jogo”, já que todas as decisões até agora garantem a reintegração de posse.
Fábio explica que essas decisões muitas vezes atropelam critérios da própria lei, como no caso do processo da ocupação Camilo Torres: “Na petição inicial da Vitor Pneus, empresa que reivindica a propriedade do terreno, a referência à área é vaga. Não se atende aos requisitos legais de perfeita individualização da área a ser reintegrada na posse. Sequer croqui da área fora juntado com a inicial. Impossível, pois, o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse sem a presença deste requisito”, detalha.
Segundo o advogado e também professor da PUC Minas, é lamentável que essas decisões estejam sendo tomadas em liminar; o ideal era que houvesse audiência de justificação de posse; para que as provas sejam, de fato, apresentadas. “Mas o Judiciário age com preconceito em relação aos pobres”, reafirma.
Assim como no caso da ocupação Camilo Torres, o terreno referente à ocupação Irmã Dorothy também pertencia ao Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Distritos Industriais, atual CODEMIG. Ambos imóveis foram transferidos para bem particular; o que reflete uma irregularidade do Estado e aumenta a indignação dos moradores. “É um absurdo o governo não usar esses bens para o interesse do povo; as empresas falam que são donas; mas não faziam nada no lugar; os terrenos estavam totalmente abandonados e nós precisando de um lugar para morar”, destaca Joelma, moradora da Camilo Torres.
No caso da Dandara, Fábio Alves explica que as famílias que ocupam a área são provenientes de favelas, do aluguel ou da moradia “de favor”. “Estavam jogadas na exclusão. A política habitacional adotada pelo município de Belo Horizonte jamais as alcançou. Igualmente se diga da política habitacional do Estado de Minas Gerais, que, nos últimos 20 anos, jamais construiu uma só casa para população de baixa renda em Belo Horizonte”, pontua. Conta que no processo da Dandara, a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo (empresa que reivindica posse) ainda não foi cumprida em decorrência de providências jurídicas tomadas. A perspectiva, porém, é de que, mais cedo ou mais tarde, haja a expedição do mandado reintegratório de posse.
Em comunicado, as Brigadas Populares, organização que fez parte da construção das três ocupações, colocou críticas com relação à possibilidade do despejo:
(...) o Tribunal de Justiça não deve tratar um problema social desta natureza com soluções jurídicas artificiais. O simples encaminhamento do despejo não resolve o conflito, apenas o coloca em um patamar mais elevado, no qual as soluções são mais difíceis, inclusive com o risco de perdas humanas e danos físicos e psicológicos irreparáveis. Nem o Judiciário, nem o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, tem o dever constitucional de promover massacres em nome da propriedade que, aliás, violava o princípio da função social. Mesmo porque existem outras saídas, envolvendo o Poder Público e suas instituições, que podem de fato atuar positivamente na resolução do conflito.
(...) O governador de Minas Antônio Anastasia (PSDB) e o prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) são responsáveis diretos pelo destino das centenas de famílias prestes a serem despejadas, em razão de decisões judiciais sem amparo constitucional.
O momento é de dar a maior visibilidade possível ao caso e reivindicar uma saída para o conflito, que não passe pela arbitrariedade do despejo, coloca o advogado Fábio Alves. Segundo ele, a rede de apoio tem um papel fundamental neste momento.
Na própria capital foi organizado no ano passado o “Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações”, espaço que aglutina movimentos, entidades e cidadãos que apóiam a luta e mantém uma freqüência para acompanhar as ações das comunidades e as campanhas “anti-despejo”. Fábio também destaca a importância do apoio internacional. Explica que por dia são recebidas mais de dez mensagens de apoio de organizações internacionais de países como Suécia, Espanha, Portugal e França; uma das entidades que tem mantido apoio e se posicionando contra a possibilidade dos despejos é a “ATD Quarto Mundo”, organização não governamental com assento na ONU, voltada à garantia dos direitos humanos e erradicação da pobreza.
Elaine Andrade da Silva, também moradora da ocupação Camilo Torres, reafirma o papel dos apoiadores neste momento. “Para evitar que aconteça o pior, neste caso o despejo, pedimos mesmo o apoio do maior numero de pessoas; assim é possível fortalecer a resistência”.
A situação indigna os moradores, mas a disposição em manter a luta é forte. Para Dona Leila, moradora da Dandara, é revoltante pensar que uma decisão desta pode jogar tantas famílias na rua. “Preocupo-me com o futuro dos jovens daqui. Aqui, amadurecemos nossa luta e nos despertou correr atrás dos nossos objetivos. É triste pensar que de um dia pro outro eles podem chegar e destruir tudo que construímos com tanto sacrifício”, lamenta. O mesmo sentimento é de Joelma, que relembra que em fevereiro, comemorou-se três anos da ocupação Camilo Torres. “Tudo que foi levantado, foi graças à ação dos moradores. Nós que construímos nossas casas, mantemos a limpeza, a organização da rua, a ligação da água e luz. Enfrentamos sol, chuva, polícia. Às vezes chego do trabalho e penso que no dia seguinte eu e meus filhos poderemos estar na rua. É triste. Por isso a necessidade da gente buscar levar essa luta até o fim, para termos o direito à nossa casa”.
Frei Gilvander Moreira explica ainda que pelas três comunidades já passaram dezenas de turmas de estudantes, professores, religiosos de diversas congregações, ativistas brasileiros e estrangeiros, territórios que têm sido um importante exemplo de resistência e organização popular. “Despejá-las jamais será a solução. O caminho é dialogar e encontrar propostas para manter as famílias nas comunidades onde já construíram quase todas suas casas. É o que esperamos. A luta pela construção de uma sociedade que caiba todos é árdua, mas necessária e sublime. Vamos seguir plantando caqui, a única planta que sobreviveu no território de Hiroshima, após a bomba atômica jogada lá.”
Retranca
Dona Célia: uma das guerreiras de Dandara, trilha caminhos na luta pela moradia
Moradora da ocupação Dandara recebe prêmio de Direitos Humanos, pelo Estado de Minas de Gerais, mas reafirma que o verdadeiro sentido do direito tem que se voltar à população pobre.
Ela me recebeu na manhã de um domingo de muito sol. A luz entrava forte em seu barracão de um cômodo, construído com a ajuda do filho e do cunhado. Estava vestida com a blusa que traz um apelo no atual momento das ocupações: “Negociação, sim; despejo, não”. A moradora que faz parte da comunidade Dandara, desde seu início, abril de 2008, representa muito a realidade brasileira: mulher, negra, sem-teto, por muitos anos sobrevivendo na informalidade. Senta para relatar o prêmio que recebeu por representantes do Estado; mas não alivia sua fala quando o assunto é a luta pelos reais direitos da população.
“Quem é essa mulher? A maioria não deve conhecê-la, mas se perguntarem num certo Céu Azul, na Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, MG, certamente vão logo responder: Dona Célia Maria dos Santos Pereira? Mora ali no barraco da frente, bem na entrada da Comunidade Dandara, na Rua Zilda Arns, segundo barraco da esquerda de quem desce, grudado no barraco da filha Ideslaine casada com o Zezinho.”
Foram com essas palavras que os apoiadores das ocupações, Frei Gilvander Moreira e a educadora social “Sãozinha”, iniciaram uma carta para apresentar Dona Célia à Comissão da Comenda da Paz Chico Xavier, que homenageia pessoas que se destacam na promoção da paz, por meio de movimentos de combate à fome e a miséria, políticas voltadas para o desenvolvimento da educação, do fortalecimento da família, entre outras contribuições.
A dona de casa Célia Maria recebeu a medalha no último dia 25 de março, na cidade de Uberaba, região do Triângulo Mineiro. Conta que foi muito emocionante poder representar toda essa luta, ainda mais depois de tanta discriminação. “Não representou algo individual, ou orgulho pessoal. Esse prêmio representa a luta das ocupações, mais um espaço, mesmo que dentro do Estado, para mostrar o quanto é digna e necessária nossa resistência”, explica.
Para Dona Célia, esse momento ajudou para sensibilizar as autoridades mineiras com relação ao problema habitacional. “Somos tratados como insetos pelo Estado, eles passam por cima dos nossos direitos e necessidades. Por isso é preciso a união: as pessoas juntas e organizadas jamais serão vencidas”, ressalta.
Dona Célia reflete o quanto a questão dos Direitos Humanos tem que avançar. Para ela, Direitos Humanos só existiraõ de fato quando atenderem à realidade dos pobres; os que nesta sociedade são vítimas do racismo, preconceito e da falta de direitos básicos.
Realidade da Ocupação
Dona Célia destaca o quanto o risco atual do despejo move ainda mais a necessidade de lutar. “A Dandara nos trouxe muito conhecimento, foi construída com braços firmes. Hoje aqui temos programa de alfabetização, mobilização das mulheres, atuação da pastoral da criança e projeto de uma igreja ecumênica, além de outras formas de organização. Somos uma comunidade”, afirma.
Conta que na cerimômia em Uberada procurou questionar as autoridades presentes: “Se eu devesse anos e mais anos de imposto ao Estado; será que eu teria direito à propriedade, assim como a construtora dona do terreno está tendo? É muita injustiça”.
Dona Célia encerra a entrevista dizendo o quanto sabe que a luta não pode ser de um só. “Antes eu lutava, sobrevivendo. Hoje sei que é necessário estar junto do outro, da outra; assim venceremos”.
Sugestão de boxes:
1 - Breve Histórico das Ocupações
1.1 - Camilo Torres
Surgimento: fevereiro de 2008. Fruto da articulação entre as organizações Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro
Número de famílias: 142
Área: 12.230 m²
Situação Jurídica: Mandado de despejo já expedido. O terreno pertencia ao Estado de Minas Gerais e foi irregularmente transferido a empresa particular, na década de 1990, para realização de empreendimento industrial na área. Nada foi feito desde então. Em reuniões promovidas pela Polícia Militar, visando o cumprimento da ordem judicial, a empresa Vítor Pneus e o Município de Belo Horizonte (parte do terreno pertence ao Município) têm se mostrado intransigentes. Pleiteiam o desalojamento das famílias, sem que se ofereça uma solução digna para as famílias. Não oferecem nem abrigo para as crianças, idosos e enfermos ali vivendo. Asseguram, temporariamente, depósito para os bens móveis.
1.2 - Dandara
Surgimento: abril de 2009. Fruto da articulação entre Brigadas Populares, Fórum de Moradia do Barreiro e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Número de famílias: 887
Área do Terreno: 400 mil m²
Situação jurídica: Mandado de Segurança impetrado em favor das famílias está pendente de Recurso Ordinário no STJ. Um dos proprietários da Construtora Modelo afirmou que pretende implantar na área o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em reunião com o Ministério Público – Promotoria de Habitação e Urbanismo – os moradores disseram aceitar verticalização nas bordas da comunidade para contemplar famílias cadastradas pela prefeitura. Verticalizar integralmente a Dandara não dá para aceitar, pois o Programa Vila Viva, que verticaliza favelas, está numa crise profunda. A Prefeitura de Belo Horizonte, porém, recusa-se a emprestar qualquer apoio a uma saída negociada para Dandara, mesmo sabendo que disporia de recursos federais para este fim. A Prefeitura de Belo Horizonte já procedeu ao cadastramento das famílias que se encontram na Dandara, quase todas em casas de alvenaria.
1.3 - Irmã Dorothy
Surgimento: entrada massiva em março de 2010, pois já havia algumas famílias ocupando a área. Fruto da articulação entre Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro.
Número de famílias: 135 famílias
Área do terreno: 15 mil m²
Situação jurídica: Em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, noticiando a irregularidade na transferência do bem público para particular. A Representação foi recebida pessoalmente pelo Sr. Procurador Geral de Justiça. O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, ainda em tramite no Tribunal de Justiça, questionando essas transferências irregulares relativas ao imóvel onde se localiza a comunidade. O mesmo foi feito com relação à área da Comunidade Camilo Torres. Ainda em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público Federal, noticiando as mesmas irregularidades. Foi instaurado um Inquérito Civil Público, a fim de apurar os fatos e, inclusive, a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro. O mandado de reintegração de posse já foi expedido.
2 – Propostas das comunidades
1. No caso das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, que o Estado de Minas Gerais, através do governador Antonio Anastasia, tome todas as medidas cabíveis e urgentes para reverter ao patrimônio público as referidas áreas. E, ainda, que se busque junto ao Poder Judiciário a suspensão de toda e qualquer medida liminar de reintegração de posse, até que as medidas a serem tomadas pelo Estado cheguem a seu termo, inclusive com a participação do Ministério Público.
2. No caso da Comunidade Dandara, a saída mais viável é a desapropriação por interesse social, fazendo compensação entre as dívidas de IPTU com o valor da indenização a ser paga pelo Poder Público. Já existe na Câmara Municipal Projeto de Lei proposto pelo Vereador Adriano Ventura (PT) prevendo a desapropriação do imóvel onde se localiza a Dandara para fins de política habitacional popular
3. No caso de serem construídas unidades habitacionais nas áreas, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que sejam as famílias das comunidades contempladas com referidas unidades habitacionais.
4. Que se constitua uma Comissão de Negociação, formada com representantes do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Defensoria Pública, do Ministério das Cidades e das Comunidades, com o fim de, pelo diálogo, se buscar uma solução justa e digna para o conflito.
Comunidades em Belo Horizonte sofrem risco de despejo
Por Carina Santos
Cerca de 1.200 famílias das Ocupações Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy vêem cada vez mais perto a possibilidade de perderem suas casas. O momento é de fortalecer a luta, ampliar a rede de apoiadores e cobrar diálogo do poder público: “Por uma cidade onde caibam todos e todas”.
Camilo Torres foi um padre guerrilheiro que aplicou o sentido do amor e revolução à luta pela libertação da Colômbia. Morreu em combate, em subversão ao poder do conservadorismo e da desigualdade social. Dandara é lembrada como uma das primeiras mulheres a se rebelar contra o sistema escravocrata no Brasil, guerreira do Quilombo de Palmares, ao lado de seu companheiro Zumbi, dedicou-se a sustentar e planejar estratégias de defesa do Quilombo. Irma Dorothy era uma religiosa estadunidense que, nas encruzilhadas destes latifúndios brasileiros, despertou a consciência de vários trabalhadores rurais, criticando a pobreza e a exploração. Foi assassinada no estado do Pará, a mando daqueles que vêem na terra só mais uma fonte inesgotável do lucro.
Sem dúvida, esses lutadores fazem parte do nosso histórico de luta e nos reacende a indignação com a exploração. Mas nos dia de hoje, o lutador Camilo torres e as lutadoras Dandara e Irmã Dorothy também simbolizam a força e a resistência de milhares de sem-teto. Dão nome às três ocupações ameaçadas de despejo, na capital Belo Horizonte, Minas Gerais.
São cerca de 6.000 pessoas vítimas de uma das mais graves contradições de nossa sociedade: “muita gente sem casa e muita casa sem gente”. O direito à moradia, inscrito no artigo 6° da Constituição, não é efetivado e cada vez mais se agrava o fenômeno da segregação sócio-espacial com a expulsão dos pobres para áreas cada vez mais periféricas. Segundo pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, a cidade de Belo Horizonte tem um déficit de 55 mil unidades habitacionais. E o número aumenta para 173 mil quando falamos da Região Metropolitana. A mesma pesquisa aponta um dado preocupante: na mesma cidade, há mais de 70 mil imóveis abandonados, que não cumprem a função social, conforme prescreve a Constituição.
Joviano Mayer, militante da Frente de Reforma Urbana das Brigadas Populares, enfatiza ainda que no Brasil, segundo dados do próprio governo, a falta de moradia atinge mais de oito milhões de famílias. “São brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas, moram de favor, em áreas de alto risco, ou que utilizam grande parte da renda familiar para pagar aluguel em prejuízo das necessidades básicas”, afirma.
Em um cenário em que moradia se torna mercadoria, não restou outra saída às centenas de famílias que hoje vivem nessas ocupações. É o caso da soldadora Joelma Pereira da Rocha, moradora da ocupação Camilo Torres, na região do Barreiro. Ela afirma que não tinha condições financeiras de sustentar o alto valor do aluguel; percebeu na ocupação uma possibilidade de ter acesso à moradia. “Só quando saí do aluguel pude dar uma alimentação decente para meus filhos. É aqui que conseguimos construir um teto e viver dignamente. E a ocupação também é um lugar onde nós aprendemos outros valores de vida: mudou minha forma de agir, de enxergar a luta, de educar meus filhos. Busco conhecer mais o dia a dia da sociedade e pensar como coletivo”, conta.
Joelma ainda critica a forma como o poder público enxerga a ocupação e age com relação aos moradores. “Aqui era um terreno baldio, que não servia pra nada. A função social está na Constituição e hoje quem está cumprindo ela somos nós. Hoje este terreno tem uma verdadeira função; e isso o governo não pode negar”, explica.
O apoiador Frei Gilvander Moreira, que acompanha desde o início a construção das ocupações, também reflete sobre a situação. “Os conflitos internos são dirimidos e mediados pelas lideranças locais, quase sempre sem intervenção da força policial. Tratam-se de Comunidades pacíficas em que a organização popular permitiu o estabelecimento de fortes vínculos de solidariedade, conscientização, disciplina e compromisso social”, defende.
Uma outra voz relata com indignação a forma como os governos municipal e estadual tratam o caso. Mas desta vez a voz é da dona de casa Leila Maria de Carvalho, moradora da comunidade Dandara; ocupação na região da Pampulha, que traz o marco da maior ocupação em Minas: quase mil famílias morando em um terreno de cerca de 40 hectares. Dona Leila fala na porta de seu barracão de dois cômodos, localizado entre as ruas “Paulo Freire” e “Quilombos”: ruas nomeadas dentro de um projeto urbanístico pensado e executado especificamente para a ocupação. Segundo Dona Leila, aqueles que querem criticar a ocupação falam que eles estão errados, que estão criando mais uma favela; mas de acordo com ela, a ocupação é uma verdadeira comunidade; onde há organização, divisão dos lotes, ruas e busca do espaço comum. “O poder público tinha que estar do nosso lado e não contra a gente. Mas o poder que fala mais alto é o do dinheiro. Sabem que aqui é muito lucrativo para eles e por isso querem nos tirar daqui. Por isso é necessário resistir com organização”, destaca.
A moradia conquistada por Joelma e Leila, assim como de quase seis mil pessoas, está ameaçada por uma ação do próprio poder público. A situação é delicada, porque em conseqüência do tramite judicial e da posição contrária da Prefeitura e do Estado de Minas Gerais; o despejo das três ocupações é esperado. De acordo com o advogado e professor Fábio Alves, que atua no caso das três ocupações, dentro dos limites da Justiça, foi feito tudo para poder adiar o despejo. Explica que judicialmente as ocupações estão “perdendo no jogo”, já que todas as decisões até agora garantem a reintegração de posse.
Fábio explica que essas decisões muitas vezes atropelam critérios da própria lei, como no caso do processo da ocupação Camilo Torres: “Na petição inicial da Vitor Pneus, empresa que reivindica a propriedade do terreno, a referência à área é vaga. Não se atende aos requisitos legais de perfeita individualização da área a ser reintegrada na posse. Sequer croqui da área fora juntado com a inicial. Impossível, pois, o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse sem a presença deste requisito”, detalha.
Segundo o advogado e também professor da PUC Minas, é lamentável que essas decisões estejam sendo tomadas em liminar; o ideal era que houvesse audiência de justificação de posse; para que as provas sejam, de fato, apresentadas. “Mas o Judiciário age com preconceito em relação aos pobres”, reafirma.
Assim como no caso da ocupação Camilo Torres, o terreno referente à ocupação Irmã Dorothy também pertencia ao Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Distritos Industriais, atual CODEMIG. Ambos imóveis foram transferidos para bem particular; o que reflete uma irregularidade do Estado e aumenta a indignação dos moradores. “É um absurdo o governo não usar esses bens para o interesse do povo; as empresas falam que são donas; mas não faziam nada no lugar; os terrenos estavam totalmente abandonados e nós precisando de um lugar para morar”, destaca Joelma, moradora da Camilo Torres.
No caso da Dandara, Fábio Alves explica que as famílias que ocupam a área são provenientes de favelas, do aluguel ou da moradia “de favor”. “Estavam jogadas na exclusão. A política habitacional adotada pelo município de Belo Horizonte jamais as alcançou. Igualmente se diga da política habitacional do Estado de Minas Gerais, que, nos últimos 20 anos, jamais construiu uma só casa para população de baixa renda em Belo Horizonte”, pontua. Conta que no processo da Dandara, a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo (empresa que reivindica posse) ainda não foi cumprida em decorrência de providências jurídicas tomadas. A perspectiva, porém, é de que, mais cedo ou mais tarde, haja a expedição do mandado reintegratório de posse.
Em comunicado, as Brigadas Populares, organização que fez parte da construção das três ocupações, colocou críticas com relação à possibilidade do despejo:
(...) o Tribunal de Justiça não deve tratar um problema social desta natureza com soluções jurídicas artificiais. O simples encaminhamento do despejo não resolve o conflito, apenas o coloca em um patamar mais elevado, no qual as soluções são mais difíceis, inclusive com o risco de perdas humanas e danos físicos e psicológicos irreparáveis. Nem o Judiciário, nem o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, tem o dever constitucional de promover massacres em nome da propriedade que, aliás, violava o princípio da função social. Mesmo porque existem outras saídas, envolvendo o Poder Público e suas instituições, que podem de fato atuar positivamente na resolução do conflito.
(...) O governador de Minas Antônio Anastasia (PSDB) e o prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) são responsáveis diretos pelo destino das centenas de famílias prestes a serem despejadas, em razão de decisões judiciais sem amparo constitucional.
O momento é de dar a maior visibilidade possível ao caso e reivindicar uma saída para o conflito, que não passe pela arbitrariedade do despejo, coloca o advogado Fábio Alves. Segundo ele, a rede de apoio tem um papel fundamental neste momento.
Na própria capital foi organizado no ano passado o “Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações”, espaço que aglutina movimentos, entidades e cidadãos que apóiam a luta e mantém uma freqüência para acompanhar as ações das comunidades e as campanhas “anti-despejo”. Fábio também destaca a importância do apoio internacional. Explica que por dia são recebidas mais de dez mensagens de apoio de organizações internacionais de países como Suécia, Espanha, Portugal e França; uma das entidades que tem mantido apoio e se posicionando contra a possibilidade dos despejos é a “ATD Quarto Mundo”, organização não governamental com assento na ONU, voltada à garantia dos direitos humanos e erradicação da pobreza.
Elaine Andrade da Silva, também moradora da ocupação Camilo Torres, reafirma o papel dos apoiadores neste momento. “Para evitar que aconteça o pior, neste caso o despejo, pedimos mesmo o apoio do maior numero de pessoas; assim é possível fortalecer a resistência”.
A situação indigna os moradores, mas a disposição em manter a luta é forte. Para Dona Leila, moradora da Dandara, é revoltante pensar que uma decisão desta pode jogar tantas famílias na rua. “Preocupo-me com o futuro dos jovens daqui. Aqui, amadurecemos nossa luta e nos despertou correr atrás dos nossos objetivos. É triste pensar que de um dia pro outro eles podem chegar e destruir tudo que construímos com tanto sacrifício”, lamenta. O mesmo sentimento é de Joelma, que relembra que em fevereiro, comemorou-se três anos da ocupação Camilo Torres. “Tudo que foi levantado, foi graças à ação dos moradores. Nós que construímos nossas casas, mantemos a limpeza, a organização da rua, a ligação da água e luz. Enfrentamos sol, chuva, polícia. Às vezes chego do trabalho e penso que no dia seguinte eu e meus filhos poderemos estar na rua. É triste. Por isso a necessidade da gente buscar levar essa luta até o fim, para termos o direito à nossa casa”.
Frei Gilvander Moreira explica ainda que pelas três comunidades já passaram dezenas de turmas de estudantes, professores, religiosos de diversas congregações, ativistas brasileiros e estrangeiros, territórios que têm sido um importante exemplo de resistência e organização popular. “Despejá-las jamais será a solução. O caminho é dialogar e encontrar propostas para manter as famílias nas comunidades onde já construíram quase todas suas casas. É o que esperamos. A luta pela construção de uma sociedade que caiba todos é árdua, mas necessária e sublime. Vamos seguir plantando caqui, a única planta que sobreviveu no território de Hiroshima, após a bomba atômica jogada lá.”
Retranca
Dona Célia: uma das guerreiras de Dandara, trilha caminhos na luta pela moradia
Moradora da ocupação Dandara recebe prêmio de Direitos Humanos, pelo Estado de Minas de Gerais, mas reafirma que o verdadeiro sentido do direito tem que se voltar à população pobre.
Ela me recebeu na manhã de um domingo de muito sol. A luz entrava forte em seu barracão de um cômodo, construído com a ajuda do filho e do cunhado. Estava vestida com a blusa que traz um apelo no atual momento das ocupações: “Negociação, sim; despejo, não”. A moradora que faz parte da comunidade Dandara, desde seu início, abril de 2008, representa muito a realidade brasileira: mulher, negra, sem-teto, por muitos anos sobrevivendo na informalidade. Senta para relatar o prêmio que recebeu por representantes do Estado; mas não alivia sua fala quando o assunto é a luta pelos reais direitos da população.
“Quem é essa mulher? A maioria não deve conhecê-la, mas se perguntarem num certo Céu Azul, na Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, MG, certamente vão logo responder: Dona Célia Maria dos Santos Pereira? Mora ali no barraco da frente, bem na entrada da Comunidade Dandara, na Rua Zilda Arns, segundo barraco da esquerda de quem desce, grudado no barraco da filha Ideslaine casada com o Zezinho.”
Foram com essas palavras que os apoiadores das ocupações, Frei Gilvander Moreira e a educadora social “Sãozinha”, iniciaram uma carta para apresentar Dona Célia à Comissão da Comenda da Paz Chico Xavier, que homenageia pessoas que se destacam na promoção da paz, por meio de movimentos de combate à fome e a miséria, políticas voltadas para o desenvolvimento da educação, do fortalecimento da família, entre outras contribuições.
A dona de casa Célia Maria recebeu a medalha no último dia 25 de março, na cidade de Uberaba, região do Triângulo Mineiro. Conta que foi muito emocionante poder representar toda essa luta, ainda mais depois de tanta discriminação. “Não representou algo individual, ou orgulho pessoal. Esse prêmio representa a luta das ocupações, mais um espaço, mesmo que dentro do Estado, para mostrar o quanto é digna e necessária nossa resistência”, explica.
Para Dona Célia, esse momento ajudou para sensibilizar as autoridades mineiras com relação ao problema habitacional. “Somos tratados como insetos pelo Estado, eles passam por cima dos nossos direitos e necessidades. Por isso é preciso a união: as pessoas juntas e organizadas jamais serão vencidas”, ressalta.
Dona Célia reflete o quanto a questão dos Direitos Humanos tem que avançar. Para ela, Direitos Humanos só existiraõ de fato quando atenderem à realidade dos pobres; os que nesta sociedade são vítimas do racismo, preconceito e da falta de direitos básicos.
Realidade da Ocupação
Dona Célia destaca o quanto o risco atual do despejo move ainda mais a necessidade de lutar. “A Dandara nos trouxe muito conhecimento, foi construída com braços firmes. Hoje aqui temos programa de alfabetização, mobilização das mulheres, atuação da pastoral da criança e projeto de uma igreja ecumênica, além de outras formas de organização. Somos uma comunidade”, afirma.
Conta que na cerimômia em Uberada procurou questionar as autoridades presentes: “Se eu devesse anos e mais anos de imposto ao Estado; será que eu teria direito à propriedade, assim como a construtora dona do terreno está tendo? É muita injustiça”.
Dona Célia encerra a entrevista dizendo o quanto sabe que a luta não pode ser de um só. “Antes eu lutava, sobrevivendo. Hoje sei que é necessário estar junto do outro, da outra; assim venceremos”.
Sugestão de boxes:
1 - Breve Histórico das Ocupações
1.1 - Camilo Torres
Surgimento: fevereiro de 2008. Fruto da articulação entre as organizações Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro
Número de famílias: 142
Área: 12.230 m²
Situação Jurídica: Mandado de despejo já expedido. O terreno pertencia ao Estado de Minas Gerais e foi irregularmente transferido a empresa particular, na década de 1990, para realização de empreendimento industrial na área. Nada foi feito desde então. Em reuniões promovidas pela Polícia Militar, visando o cumprimento da ordem judicial, a empresa Vítor Pneus e o Município de Belo Horizonte (parte do terreno pertence ao Município) têm se mostrado intransigentes. Pleiteiam o desalojamento das famílias, sem que se ofereça uma solução digna para as famílias. Não oferecem nem abrigo para as crianças, idosos e enfermos ali vivendo. Asseguram, temporariamente, depósito para os bens móveis.
1.2 - Dandara
Surgimento: abril de 2009. Fruto da articulação entre Brigadas Populares, Fórum de Moradia do Barreiro e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Número de famílias: 887
Área do Terreno: 400 mil m²
Situação jurídica: Mandado de Segurança impetrado em favor das famílias está pendente de Recurso Ordinário no STJ. Um dos proprietários da Construtora Modelo afirmou que pretende implantar na área o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em reunião com o Ministério Público – Promotoria de Habitação e Urbanismo – os moradores disseram aceitar verticalização nas bordas da comunidade para contemplar famílias cadastradas pela prefeitura. Verticalizar integralmente a Dandara não dá para aceitar, pois o Programa Vila Viva, que verticaliza favelas, está numa crise profunda. A Prefeitura de Belo Horizonte, porém, recusa-se a emprestar qualquer apoio a uma saída negociada para Dandara, mesmo sabendo que disporia de recursos federais para este fim. A Prefeitura de Belo Horizonte já procedeu ao cadastramento das famílias que se encontram na Dandara, quase todas em casas de alvenaria.
1.3 - Irmã Dorothy
Surgimento: entrada massiva em março de 2010, pois já havia algumas famílias ocupando a área. Fruto da articulação entre Brigadas Populares e Fórum de Moradia do Barreiro.
Número de famílias: 135 famílias
Área do terreno: 15 mil m²
Situação jurídica: Em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, noticiando a irregularidade na transferência do bem público para particular. A Representação foi recebida pessoalmente pelo Sr. Procurador Geral de Justiça. O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, ainda em tramite no Tribunal de Justiça, questionando essas transferências irregulares relativas ao imóvel onde se localiza a comunidade. O mesmo foi feito com relação à área da Comunidade Camilo Torres. Ainda em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público Federal, noticiando as mesmas irregularidades. Foi instaurado um Inquérito Civil Público, a fim de apurar os fatos e, inclusive, a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro. O mandado de reintegração de posse já foi expedido.
2 – Propostas das comunidades
1. No caso das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, que o Estado de Minas Gerais, através do governador Antonio Anastasia, tome todas as medidas cabíveis e urgentes para reverter ao patrimônio público as referidas áreas. E, ainda, que se busque junto ao Poder Judiciário a suspensão de toda e qualquer medida liminar de reintegração de posse, até que as medidas a serem tomadas pelo Estado cheguem a seu termo, inclusive com a participação do Ministério Público.
2. No caso da Comunidade Dandara, a saída mais viável é a desapropriação por interesse social, fazendo compensação entre as dívidas de IPTU com o valor da indenização a ser paga pelo Poder Público. Já existe na Câmara Municipal Projeto de Lei proposto pelo Vereador Adriano Ventura (PT) prevendo a desapropriação do imóvel onde se localiza a Dandara para fins de política habitacional popular
3. No caso de serem construídas unidades habitacionais nas áreas, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que sejam as famílias das comunidades contempladas com referidas unidades habitacionais.
4. Que se constitua uma Comissão de Negociação, formada com representantes do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Defensoria Pública, do Ministério das Cidades e das Comunidades, com o fim de, pelo diálogo, se buscar uma solução justa e digna para o conflito.
domingo, 6 de março de 2011
Mulheres da Via Campesina promovem ações em seis estados contra agrotóxicos
Em todo o Brasil, as mulheres da Via Campesina deflagraram a Jornada de Lutas das Mulheres para denunciar a utilização excessiva de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, responsabilidade do modelo de produção do agronegócio.
O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países consumidores de agrotóxicos desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.
Até o momento, são seis estados mobilizados para a denúncia da crise política, econômica, social e ambiental, criada pelas elites que controlam o Estado brasileiro: o capital financeiro internacional e as empresas transnacionais.
Segundo Ana Hanauer, integrante da coordenação nacional do MST, as ações iniciais já movimentam cerca de 5 mil mulheres de todo o Brasil.
“Nossa luta é para defender a Reforma Agrária, a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis. Estamos mobilizadas para dar visibilidade aos problemas causados pelo agronegócio. Um dos principais é o uso indiscriminado dos agrotóxicos. O mercado de venenos é um problema para a nossa soberania, para nossa saúde e para o meio ambiente”, disse.
O lema da jornada é “Mulheres contra a violência do agronegócio e dos agrotóxicos: por reforma agrária e soberania alimentar”.
Confira o que aconteceu estado por estado:
Na Bahia, 1500 mulheres ocuparam a fazenda Cedro pertencente à multinacional Veracel, no município de Eunápolis no dia 28/2. As trabalhadoras denunciam a ação do agronegócio no extremo sul da Bahia, com a produção da monocultura de eucaliptos praticada pela Veracel na região de maneira irregular, pois ocupa terras devolutas. Encontros para discutir a agricultura camponesa e sementes crioulas também estão previstos para os dias 05 a 10 de março, envolvendo os municípios de Pindaí, Caetité, Riacho do Santana, Rio do Antônio, Caculé, Brumado.
Em Pernambuco, 800 trabalhadoras rurais ligadas ao MST, ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e à Comissão Pastoral da Terra (CPT) marcharam na manhã desta terça-feira (1/3) de Petrolina a Juazeiro, trancando a ponte que liga os dois municípios, denunciando a inoperância do Incra da região. Ontem, mais 500 mulheres ocuparam o Incra da cidade de Recife como forma de chamar a atenção para a Reforma Agrária.
No Rio Grande do Sul, cerca de 1.000 mulheres da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Levante da Juventude e Intersindical protestaram hoje em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz em Porto Alegre. Elas saíram em marcha do Mercado Público de Porto Alegre até o local. Integrantes vestidas de preto estiveram paradas em frente ao prédio, em silêncio, para lembrar que as mulheres têm sido silenciadas por várias formas de violência. Na mesma cidade, cerca de 1.000 mulheres ocupam o pátio da empresa Braskem, do grupo Odebrecht, no Pólo Petroquímico de Triunfo, região metropolitana de Porto Alegre. A manifestação tem o objetivo de denunciar que o plástico verde, produzido à base de cana-de-açúcar, é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo.
Já em Passo Fundo (RS), 500 mulheres realizaram uma manifestação pública no centro, com atividades de formação no Seminário Nossa Senhora Aparecida.
No Sergipe, cerca de 1000 trabalhadoras rurais do estado estão acampadas na Praça da Bandeira de Aracaju. De 1 a 3 de março, elas participarão de atividades que denunciam os agrotóxicos, o agronegócio, a criminalização dos movimentos sociais e a violência da mulher.
Em Minas Gerais, o Fórum Regional por Reforma Agrária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ocupou a sede da Fazenda Inhumas, em Uberaba, no sábado (26/2), em ação que envolveu 200 famílias. O evento marca as atividades do 8 de março e discutirá com cerca de 500 mulheres a violência causada pelo agronegócio, as consequências do uso de agrotóxicos e as alternativas para transformação do modelo discriminatório estabelecido no campo e na cidade.
Em São Paulo, desde o início desta sexta-feira (25/2), várias mulheres do MST, realizam ato de denúncia e reivindicação na frente da Prefeitura de Limeira, próximo da Campinas. No último dia 24/2, cerca de 70 mulheres do MST e da Via Campesina realizaram a ocupação da prefeitura do município de Apiaí, localizado na região Sudoeste de São Paulo para reivindicar o acesso aos direitos básicos como: saúde, educação, moradia, transporte e saneamento básico, que vendo sendo negados pelo município às famílias acampadas.
O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países consumidores de agrotóxicos desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.
Até o momento, são seis estados mobilizados para a denúncia da crise política, econômica, social e ambiental, criada pelas elites que controlam o Estado brasileiro: o capital financeiro internacional e as empresas transnacionais.
Segundo Ana Hanauer, integrante da coordenação nacional do MST, as ações iniciais já movimentam cerca de 5 mil mulheres de todo o Brasil.
“Nossa luta é para defender a Reforma Agrária, a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis. Estamos mobilizadas para dar visibilidade aos problemas causados pelo agronegócio. Um dos principais é o uso indiscriminado dos agrotóxicos. O mercado de venenos é um problema para a nossa soberania, para nossa saúde e para o meio ambiente”, disse.
O lema da jornada é “Mulheres contra a violência do agronegócio e dos agrotóxicos: por reforma agrária e soberania alimentar”.
Confira o que aconteceu estado por estado:
Na Bahia, 1500 mulheres ocuparam a fazenda Cedro pertencente à multinacional Veracel, no município de Eunápolis no dia 28/2. As trabalhadoras denunciam a ação do agronegócio no extremo sul da Bahia, com a produção da monocultura de eucaliptos praticada pela Veracel na região de maneira irregular, pois ocupa terras devolutas. Encontros para discutir a agricultura camponesa e sementes crioulas também estão previstos para os dias 05 a 10 de março, envolvendo os municípios de Pindaí, Caetité, Riacho do Santana, Rio do Antônio, Caculé, Brumado.
Em Pernambuco, 800 trabalhadoras rurais ligadas ao MST, ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e à Comissão Pastoral da Terra (CPT) marcharam na manhã desta terça-feira (1/3) de Petrolina a Juazeiro, trancando a ponte que liga os dois municípios, denunciando a inoperância do Incra da região. Ontem, mais 500 mulheres ocuparam o Incra da cidade de Recife como forma de chamar a atenção para a Reforma Agrária.
No Rio Grande do Sul, cerca de 1.000 mulheres da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Levante da Juventude e Intersindical protestaram hoje em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz em Porto Alegre. Elas saíram em marcha do Mercado Público de Porto Alegre até o local. Integrantes vestidas de preto estiveram paradas em frente ao prédio, em silêncio, para lembrar que as mulheres têm sido silenciadas por várias formas de violência. Na mesma cidade, cerca de 1.000 mulheres ocupam o pátio da empresa Braskem, do grupo Odebrecht, no Pólo Petroquímico de Triunfo, região metropolitana de Porto Alegre. A manifestação tem o objetivo de denunciar que o plástico verde, produzido à base de cana-de-açúcar, é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo.
Já em Passo Fundo (RS), 500 mulheres realizaram uma manifestação pública no centro, com atividades de formação no Seminário Nossa Senhora Aparecida.
No Sergipe, cerca de 1000 trabalhadoras rurais do estado estão acampadas na Praça da Bandeira de Aracaju. De 1 a 3 de março, elas participarão de atividades que denunciam os agrotóxicos, o agronegócio, a criminalização dos movimentos sociais e a violência da mulher.
Em Minas Gerais, o Fórum Regional por Reforma Agrária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ocupou a sede da Fazenda Inhumas, em Uberaba, no sábado (26/2), em ação que envolveu 200 famílias. O evento marca as atividades do 8 de março e discutirá com cerca de 500 mulheres a violência causada pelo agronegócio, as consequências do uso de agrotóxicos e as alternativas para transformação do modelo discriminatório estabelecido no campo e na cidade.
Em São Paulo, desde o início desta sexta-feira (25/2), várias mulheres do MST, realizam ato de denúncia e reivindicação na frente da Prefeitura de Limeira, próximo da Campinas. No último dia 24/2, cerca de 70 mulheres do MST e da Via Campesina realizaram a ocupação da prefeitura do município de Apiaí, localizado na região Sudoeste de São Paulo para reivindicar o acesso aos direitos básicos como: saúde, educação, moradia, transporte e saneamento básico, que vendo sendo negados pelo município às famílias acampadas.
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
A cada 2 minutos, 5 mulheres espancadas
Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.
A reportagem é de Flávia Tavares e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-02-2011.
Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica.
"Os dados mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É social e exige políticas públicas", diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.
Para chegar à estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões - 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa.
A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. "A lei é uma expressão da crescente consciência do problema da violência contra as mulheres", afirma Venturi.
Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.
Visão masculina
O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. "Dá para deduzir que o número de homens que admitem agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate", avalia Venturi.
Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declarem que "tem mulher que só aprende apanhando bastante". Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter "agido bem" e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção.
Na infância
Respostas sobre agressões sofridas ainda na infância reforçam a ideia de que a violência pode fazer parte de uma cultura familiar. "Pais que levaram surras quando crianças tendem a bater mais em seus filhos", explica Venturi. No total, 78% das mulheres e 57% dos homens que apanharam na infância acreditam que dar tapas nos filhos de vez em quando é necessário. Entre as mulheres que não apanharam, 53% acham razoável dar tapas de vez em quando.
A reportagem é de Flávia Tavares e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-02-2011.
Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica.
"Os dados mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É social e exige políticas públicas", diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.
Para chegar à estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões - 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa.
A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. "A lei é uma expressão da crescente consciência do problema da violência contra as mulheres", afirma Venturi.
Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.
Visão masculina
O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. "Dá para deduzir que o número de homens que admitem agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate", avalia Venturi.
Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declarem que "tem mulher que só aprende apanhando bastante". Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter "agido bem" e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção.
Na infância
Respostas sobre agressões sofridas ainda na infância reforçam a ideia de que a violência pode fazer parte de uma cultura familiar. "Pais que levaram surras quando crianças tendem a bater mais em seus filhos", explica Venturi. No total, 78% das mulheres e 57% dos homens que apanharam na infância acreditam que dar tapas nos filhos de vez em quando é necessário. Entre as mulheres que não apanharam, 53% acham razoável dar tapas de vez em quando.
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Ministra do Meio Ambiente ataca relatório de Aldo para código florestal
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi enfática ontem, durante coletiva de imprensa em São Paulo, ao defender que as principais bandeiras do movimento ruralista presentes no projeto de alteração do Código Florestal Nacional, relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não deverão ser aceitas pelo governo federal. Segundo ela, pontos como a anistia a desmatadores e a redução de áreas preservadas precisam ser discutidas na tentativa de estabelecer "novas bases".
A reportagem é de Samantha Maia e Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 17-02-2011.
"Não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei. Isso tem que estar claro", disse a ministra após encontro com empresários do setor de infraestrutura. Outro ponto polêmico do projeto de novo Código Florestal, que elimina das áreas de proteção topos de morro, foi rechaçado pela ministra. "Topo de morro tem que ser reserva", diz ela.
Um dos argumentos do ministério contra a proposta dos parlamentares é o embate do novo código com outras políticas do governo federal. "Não posso ter algo que inviabilize a nossa política de mudanças climáticas, por exemplo", diz ela.
A proposta do governo já está em discussão desde meados do ano passado, mas ainda não há data para ser apresentada. Segundo a ministra, os pontos estão sendo discutidos com os ministros envolvidos com o tema.
A proposta não deve ser um projeto substitutivo, segundo a ministra, nem uma revisão da proposta dos parlamentares, mas sim uma ampliação do debate. "Eu não uso a palavra flexibilização. O que estamos fazendo é a tentativa de construir novas bases para uma política de Código Florestal que seja recepcionada por todas a sociedade."
Apesar de a ministra do Meio Ambiente afirmar que a proposta do governo é uma questão de diálogo, o enfrentamento com os pontos mais polêmicos mostra que será difícil um acordo com os deputados. "Nossa preocupação é manter o que existe hoje", disse ela em relação às áreas que estão sob proteção ambiental (APP) e reserva.
O grupo de deputados ligado ao agronegócio está se movimentando na busca de apoio de secretários estaduais e os parlamentares estão trabalhando para adiantar a votação do projeto.
A ministra defende o que chama de "agricultura sustentável", e diz não ver riscos de redução de áreas cultiváveis conforme argumentam os agricultores. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), caso o projeto de lei em tramitação no Congresso não seja aprovado, a agropecuária brasileira deve perder, nos próximos dez anos, 20 milhões de hectares de área produtiva.
Izabella diz que há uma preocupação do governo em colocar em pauta na proposta também a questão das cidades, olhando o problema da ocupação de encostas de morros. "Basta ver o que aconteceu no Rio de Janeiro. Vejam quais são as áreas que foram levadas pelas águas e vejam se não são áreas de preservação. A realidade nos mostra que tem um sentido haver as APPs", diz ela. Em janeiro deste ano, a região serrana do Rio sofreu com fortes deslizamentos de terra em áreas urbanas, que levaram à morte mais de 800 pessoas.
A bandeira da revisão do relatório do Código Florestal ganhou força ontem, em Brasília, com o relançamento da Frente Ambientalista da Câmara dos Deputados. Os deputados que integram a Frente querem evitar que a proposta seja votada em março, como prometeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante sua campanha para a Mesa Diretora da Casa.
"A nossa prioridade número um é o Código Florestal, porque a proposta que saiu da comissão especial alarga as possibilidades de desmatamento", disse ontem o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente. Novamente, a tragédia fluminense é usada como argumento para a revisão.
No entanto, informalmente, os deputados ambientalistas admitem que a tentativa é de reverter as derrotas para os ruralistas na comissão especial de 2010. Dentre os principais aspectos a serem revistos está a isenção de desmatamento em áreas de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participou do relançamento da Frente e anunciou a criação de uma comissão de negociação entre ruralistas e ambientalistas para discutir o relatório de Aldo, que está pronto para ser votado em plenário.
A reportagem é de Samantha Maia e Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 17-02-2011.
"Não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei. Isso tem que estar claro", disse a ministra após encontro com empresários do setor de infraestrutura. Outro ponto polêmico do projeto de novo Código Florestal, que elimina das áreas de proteção topos de morro, foi rechaçado pela ministra. "Topo de morro tem que ser reserva", diz ela.
Um dos argumentos do ministério contra a proposta dos parlamentares é o embate do novo código com outras políticas do governo federal. "Não posso ter algo que inviabilize a nossa política de mudanças climáticas, por exemplo", diz ela.
A proposta do governo já está em discussão desde meados do ano passado, mas ainda não há data para ser apresentada. Segundo a ministra, os pontos estão sendo discutidos com os ministros envolvidos com o tema.
A proposta não deve ser um projeto substitutivo, segundo a ministra, nem uma revisão da proposta dos parlamentares, mas sim uma ampliação do debate. "Eu não uso a palavra flexibilização. O que estamos fazendo é a tentativa de construir novas bases para uma política de Código Florestal que seja recepcionada por todas a sociedade."
Apesar de a ministra do Meio Ambiente afirmar que a proposta do governo é uma questão de diálogo, o enfrentamento com os pontos mais polêmicos mostra que será difícil um acordo com os deputados. "Nossa preocupação é manter o que existe hoje", disse ela em relação às áreas que estão sob proteção ambiental (APP) e reserva.
O grupo de deputados ligado ao agronegócio está se movimentando na busca de apoio de secretários estaduais e os parlamentares estão trabalhando para adiantar a votação do projeto.
A ministra defende o que chama de "agricultura sustentável", e diz não ver riscos de redução de áreas cultiváveis conforme argumentam os agricultores. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), caso o projeto de lei em tramitação no Congresso não seja aprovado, a agropecuária brasileira deve perder, nos próximos dez anos, 20 milhões de hectares de área produtiva.
Izabella diz que há uma preocupação do governo em colocar em pauta na proposta também a questão das cidades, olhando o problema da ocupação de encostas de morros. "Basta ver o que aconteceu no Rio de Janeiro. Vejam quais são as áreas que foram levadas pelas águas e vejam se não são áreas de preservação. A realidade nos mostra que tem um sentido haver as APPs", diz ela. Em janeiro deste ano, a região serrana do Rio sofreu com fortes deslizamentos de terra em áreas urbanas, que levaram à morte mais de 800 pessoas.
A bandeira da revisão do relatório do Código Florestal ganhou força ontem, em Brasília, com o relançamento da Frente Ambientalista da Câmara dos Deputados. Os deputados que integram a Frente querem evitar que a proposta seja votada em março, como prometeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante sua campanha para a Mesa Diretora da Casa.
"A nossa prioridade número um é o Código Florestal, porque a proposta que saiu da comissão especial alarga as possibilidades de desmatamento", disse ontem o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente. Novamente, a tragédia fluminense é usada como argumento para a revisão.
No entanto, informalmente, os deputados ambientalistas admitem que a tentativa é de reverter as derrotas para os ruralistas na comissão especial de 2010. Dentre os principais aspectos a serem revistos está a isenção de desmatamento em áreas de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participou do relançamento da Frente e anunciou a criação de uma comissão de negociação entre ruralistas e ambientalistas para discutir o relatório de Aldo, que está pronto para ser votado em plenário.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Egípcios desafiam militares e mantêm greves e protestos
Qua, 16 Fev
Por Marwa Awad e Shaimaa Fayed
CAIRO - Milhares de egípcios desafiaram na quarta-feira as orientações da Junta Militar e mantiveram greves e protestos, enquanto uma comissão começou a definir mudanças constitucionais para democratizar o país após 30 anos da férrea ditadura de Hosni Mubarak.
Cinco dias depois da renúncia do presidente, os egípcios aproveitam as novas liberdades políticas para fazer reivindicações trabalhistas.
Os bancos estão fechados em todo o país, o que afeta diversos setores econômicos. Cerca de 12 mil operários têxteis entraram em greve na cidade de Mahalla el Kubra, e os funcionários do aeroporto do Cairo também fizeram um protesto.
A vida no país ainda está longe de ter se normalizado. As escolas permanecem fechadas, e há tropas e tanques pelas ruas. Depois dos 18 dias de rebelião que derrubaram Mubarak, o Conselho Supremo Militar assumiu o controle do país, dissolveu o Parlamento e suspendeu a Constituição, iniciando o desmonte dos mecanismos que sustentavam o regime.
Um recém-formado Conselho de Guardiões da Revolução, composto por 19 integrantes, convocou uma entrevista coletiva no centro do Cairo para dizer que seu principal objetivo é cerrar fileiras, proteger a revolução e estabelecer um diálogo com os militares.
"Haverá tentativas de abortar e desviar (a revolução), mas precisamos estar em alerta", disse Hassan Nafaa, integrante do conselho.
A Irmandade Muçulmana, grupo mais organizado da oposição a Mubarak, mas que não teve um papel de liderança na rebelião, tem um membro na comissão que está redigindo as emendas constitucionais.
Os EUA, preocupados em manter a paz que vigora desde 1979 entre Egito e Israel, veem a Irmandade com desconfiança.
"Eu avaliaria que eles não são a favor do tratado (de paz)", disse James Clapper, subdiretor de Inteligência Nacional dos EUA, a uma comissão do Senado. Ele ressalvou que a Irmandade "é apenas uma voz no emergente meio político".
Depois do feriado de terça-feira pelo aniversário do profeta Maomé, muitas categorias --de bancários a guias turísticos, de policiais e metalúrgicos-- mantiveram suas paralisações na quarta-feira, apesar do apelo dos militares para que os egípcios evitem mais transtornos econômicos ao país.
Na sexta-feira, os líderes do movimento pró-democracia realizarão uma "Marcha da Vitória" para celebrar a queda de Mubarak e demonstrar sua força aos militares.
Enquanto isso, surgiram rumores sobre o estado de saúde de Mubarak, de 82 anos, que está refugiado na sua residência de veraneio, no balneário de Sharm el Sheikh, depois de fugir do palácio presidencial do Cairo.
No seu último pronunciamento, Mubarak disse que desejava morrer no Egito.
A Arábia Saudita se ofereceu para recebê-lo, mas uma fonte do governo local disse que Mubarak recusou.
"Ele não está morto, mas não está nada bem, e se recusa a partir. Basicamente, ele desistiu e quer morrer em Sharm", disse a fonte.
Por Marwa Awad e Shaimaa Fayed
CAIRO - Milhares de egípcios desafiaram na quarta-feira as orientações da Junta Militar e mantiveram greves e protestos, enquanto uma comissão começou a definir mudanças constitucionais para democratizar o país após 30 anos da férrea ditadura de Hosni Mubarak.
Cinco dias depois da renúncia do presidente, os egípcios aproveitam as novas liberdades políticas para fazer reivindicações trabalhistas.
Os bancos estão fechados em todo o país, o que afeta diversos setores econômicos. Cerca de 12 mil operários têxteis entraram em greve na cidade de Mahalla el Kubra, e os funcionários do aeroporto do Cairo também fizeram um protesto.
A vida no país ainda está longe de ter se normalizado. As escolas permanecem fechadas, e há tropas e tanques pelas ruas. Depois dos 18 dias de rebelião que derrubaram Mubarak, o Conselho Supremo Militar assumiu o controle do país, dissolveu o Parlamento e suspendeu a Constituição, iniciando o desmonte dos mecanismos que sustentavam o regime.
Um recém-formado Conselho de Guardiões da Revolução, composto por 19 integrantes, convocou uma entrevista coletiva no centro do Cairo para dizer que seu principal objetivo é cerrar fileiras, proteger a revolução e estabelecer um diálogo com os militares.
"Haverá tentativas de abortar e desviar (a revolução), mas precisamos estar em alerta", disse Hassan Nafaa, integrante do conselho.
A Irmandade Muçulmana, grupo mais organizado da oposição a Mubarak, mas que não teve um papel de liderança na rebelião, tem um membro na comissão que está redigindo as emendas constitucionais.
Os EUA, preocupados em manter a paz que vigora desde 1979 entre Egito e Israel, veem a Irmandade com desconfiança.
"Eu avaliaria que eles não são a favor do tratado (de paz)", disse James Clapper, subdiretor de Inteligência Nacional dos EUA, a uma comissão do Senado. Ele ressalvou que a Irmandade "é apenas uma voz no emergente meio político".
Depois do feriado de terça-feira pelo aniversário do profeta Maomé, muitas categorias --de bancários a guias turísticos, de policiais e metalúrgicos-- mantiveram suas paralisações na quarta-feira, apesar do apelo dos militares para que os egípcios evitem mais transtornos econômicos ao país.
Na sexta-feira, os líderes do movimento pró-democracia realizarão uma "Marcha da Vitória" para celebrar a queda de Mubarak e demonstrar sua força aos militares.
Enquanto isso, surgiram rumores sobre o estado de saúde de Mubarak, de 82 anos, que está refugiado na sua residência de veraneio, no balneário de Sharm el Sheikh, depois de fugir do palácio presidencial do Cairo.
No seu último pronunciamento, Mubarak disse que desejava morrer no Egito.
A Arábia Saudita se ofereceu para recebê-lo, mas uma fonte do governo local disse que Mubarak recusou.
"Ele não está morto, mas não está nada bem, e se recusa a partir. Basicamente, ele desistiu e quer morrer em Sharm", disse a fonte.
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