Ganhei Coragem
Rubem Alves
"Mesmo o mais corajoso entre nós só raramente tem coragem para aquilo que ele realmente conhece", observou Nietzsche. É o meu caso. Muitos pensamentos meus, eu guardei em segredo. Por medo. Alberto Camus, leitor de Nietzsche, acrescentou um detalhe acerca da hora em que a coragem chega: "Só tardiamente ganhamos a coragem de assumir aquilo que sabemos". Tardiamente. Na velhice. Como estou velho, ganhei coragem.
Vou dizer aquilo sobre o que me calei: "O povo unido jamais será vencido", é disso que eu tenho medo.
Em tempos passados, invocava-se o nome de Deus como fundamento da ordem política. Mas Deus foi exilado e o "povo" tomou o seu lugar: a democracia é o governo do povo. Não sei se foi bom negócio; o fato é que a vontade do povo, além de não ser confiável, é de uma imensa mediocridade. Basta ver os programas de TV que o povo prefere.
A Teologia da Libertação sacralizou o povo como instrumento de libertação histórica. Nada mais distante dos textos bíblicos. Na Bíblia, o povo e Deus andam sempre em direções opostas. Bastou que Moisés, líder, se distraísse na montanha para que o povo, na planície, se entregasse à adoração de um bezerro de ouro.Voltando das alturas, Moisés ficou tão furioso que quebrou as tábuas com os Dez Mandamentos.
E a história do profeta Oséias, homem apaixonado! Seu coração se derretia ao contemplar o rosto da mulher que amava! Mas ela tinha outras idéias. Amava a prostituição. Pulava de amante e amante enquanto o amor de Oséias pulava de perdão a perdão. Até que ela o abandonou. Passado muito tempo, Oséias perambulava solitário pelo mercado de escravos. E o que foi que viu?Viu a sua amada sendo vendida como escrava. Oséias não teve dúvidas. Comprou-a e disse: "Agora você será minha para sempre. "Pois o profeta transformou a sua desdita amorosa numa parábola do amor de Deus.
Deus era o amante apaixonado. O povo era a prostituta. Ele amava a prostituta, mas sabia que ela não era confiável. O povo preferia os falsos profetas aos verdadeiros, porque os falsos profetas lhe contavam mentiras. As mentiras são doces; a verdade é amarga.
Os políticos romanos sabiam que o povo se enrola com pão e circo. No tempo dos romanos, o circo eram os cristãos sendo devorados pelos leões. E como o povo gostava de ver o sangue e ouvir os gritos! As coisas mudaram. Os cristãos, de comida para os leões, se transformaram em donos do circo.
O circo cristão era diferente: judeus, bruxas e hereges sendo queimados em praças públicas. As praças ficavam apinhadas com o povo em festa, se alegrando com o cheiro de churrasco e os gritos. Reinhold Niebuhr, teólogo moral protestante, no seu livro "O Homem Moral e a Sociedade Imoral" observa que os indivíduos, isolados, têm consciência. São seres morais. Sentem-se "responsáveis" por aquilo que fazem. Mas quando passam a pertencer a um grupo, a razão é silenciada pelas emoções coletivas.
Indivíduos que, isoladamente, são incapazes de fazer mal a uma borboleta, se incorporados a um grupo tornam-se capazes dos atos mais cruéis. Participam de linchamentos, são capazes de pôr fogo num índio adormecido e de jogar uma bomba no meio da torcida do time rival. Indivíduos são seres morais. Mas o povo não é moral. O povo é uma prostituta que se vende a preço baixo.
Seria maravilhoso se o povo agisse de forma racional, segundo a verdade e segundo os interesses da coletividade. É sobre esse pressuposto que se constrói a democracia.
Mas uma das características do povo é a facilidade com que ele é enganado. O povo é movido pelo poder das imagens e não pelo poder da razão. Quem decide as eleições e a democracia são os produtores de imagens.
Os votos, nas eleições, dizem quem é o artista que produz as imagens mais sedutoras. O povo não pensa. Somente os indivíduos pensam. Mas o povo detesta os indivíduos que se recusam a ser assimilados à coletividade.
Uma coisa é a massa de manobra sobre a qual os espertos trabalham.
Nem Freud, nem Nietzsche e nem Jesus Cristo confiavam no povo. Jesus foi crucificado pelo voto popular, que elegeu Barrabás. Durante a revolução cultural, na China de Mao-Tse-Tung, o povo queimava violinos em nome da verdade proletária. Não sei que outras coisas o povo é capaz de queimar.
O nazismo era um movimento popular. O povo alemão amava o Führer.
O povo, unido, jamais será vencido!
Tenho vários gostos que não são populares. Alguns já me acusaram de gostos aristocráticos. Mas, que posso fazer? Gosto de Bach, de Brahms, de Fernando Pessoa, de Nietzsche, de Saramago, de silêncio; não gosto de churrasco, não gosto de rock, não gosto de música sertaneja, não gosto de futebol. Tenho medo de que, num eventual triunfo do gosto do povo, eu venha a ser obrigado a queimar os meus gostos e a engolir sapos e a brincar de "boca-de-forno", à semelhança do que aconteceu na China.
terça-feira, 7 de setembro de 2010
"O produtivismo designa a exaltação da produção pela produção. Não tem compromissos com a promoção da cidadania nem com a preservação do meio ambiente", comenta Claudio Salm, economista do Instituto de Economia da UFRJ, em artigo publicado no jornal O Globo, 06-09-2010.
Eis o artigo.
O produtivismo designa a exaltação da produção pela produção. Não tem compromissos com a promoção da cidadania nem com a preservação do meio ambiente. Costuma se associar o produtivismo ao capitalismo que, na falta de resistências, subordina tudo aos interesses mercantis, ao lucro. No entanto, o produtivismo marcou também o stalinismo. Na década de 1930, Stalin consagrou o sthakanovismo como a forma ideal de organizar o trabalho na URSS, forma essa que nada mais era que o taylorismo com emulação patriótica. A experiência soviética, como se sabe, foi uma história de desastres ecológicos em nome da produção.
Em recente visita ao Brasil, Daniel Cohn-Bendit rotulou o lulismo de "ideologia produtivista". Nada melhor que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte para ilustrar o ponto. A concepção do projeto bate de frente com a nossa melhor tradição no planejamento do setor energético. Líderes como Getúlio Vargas, Lucas Nogueira Garcez e Juscelino Kubitschek sempre privilegiaram o cuidado com as bacias hidrográficas, fator desconsiderado no caso de Belo Monte que, entre outros estragos irreversíveis, irá secar a Volta Grande do Xingu na região de Altamira.
Só não dá para dizer que nunca antes na história deste país o meio ambiente foi tão agredido, porque os erros cometidos pelo regime militar, como a hidrelétrica de Balbina, também foram enormes. Apesar da importância que adquiriu a consciência ecológica, o mesmo modelo serve hoje de inspiração para a ocupação econômica da Amazônia. Nada justifica o crime ambiental e social de Belo Monte. Irá favorecer os suspeitos de sempre, bem como as mineradoras, que serão as maiores consumidoras da energia subsidiada. Ninguém pode ser contra maior aproveitamento do imenso potencial hidrelétrico da Amazônia. Mas não se pode desconhecer que existem alternativas mais econômicas e menos devastadoras para a produção de energia elétrica nas bacias amazônicas.
Engenheiros da maior competência que detêm esses conhecimentos não são ouvidos. Como não foram ouvidos, no caso de Belo Monte, os ambientalistas e as populações que serão diretamente atingidas. Lula, quando esteve em Altamira, recusou-se a recebê-los e as audiências públicas não passaram de uma farsa, contrariando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. Aos que se opõem à obra só resta assistir ao processo autoritário que nos empurra Belo Monte goela abaixo.
Autoritarismo? Não é assim, diriam os representantes das grandes empreiteiras. Afinal, o principal instrumento institucional para a construção da usina de Belo Monte é um Decreto Legislativo do Senado (No788, de 2005), quando seu presidente era Renan Calheiros. Encontramos evidências da ideologia produtivista até mesmo nas políticas sociais. O gasto público social vem aumentando no Brasil, como em toda a América Latina, desde o início dessa década, o que é bom.
Tais gastos deveriam ser avaliados pelos benefícios sociais que podem provocar. O que vemos, porém, é a ênfase dada aos impactos positivos do gasto social sobre a economia, um keynesianismo vulgar e conceitualmente equivocado, lugar comum no discurso sindicalista em épocas de dissídio coletivo. Ora, que o maior gasto - público ou privado, social ou qualquer outro - ajuda a estimular uma economia em recessão é hoje uma banalidade. Desse ponto de vista, jogar dinheiro de um helicóptero sobre comunidades carentes teria o mesmo efeito, ou até maior, com menores custos administrativos.
O argumento serviria, no máximo, para defender a expansão dos gastos correntes do governo diante das advertências dos que se preocupam com as contas públicas e com o crescente déficit nas contas externas. Não vemos um debate sério a respeito, mas a tentativa de desqualificar os que chamam a atenção para as tendências, tachados de fiscalistas e de estagnacionistas, no propósito de vender a ideia de "novo modelo de desenvolvimento".
Importante, mesmo, seria saber em que medida o maior gasto social contribuiu para melhorar a educação, a segurança, o atendimento à saúde. A candidata oficial à presidência repete como um mantra: "Nós levamos 31 milhões à classe média (sic)." Sendo assim, para quê se preocupar com as filas do SUS ou com a qualidade da escola pública? A nova classe média poderá agora comprar planinhos de saúde e matricular seus filhos na escola privada.
O líder revolucionário de 1968 tem razão, o PIB subiu à cabeça dos nossos governantes.
Eis o artigo.
O produtivismo designa a exaltação da produção pela produção. Não tem compromissos com a promoção da cidadania nem com a preservação do meio ambiente. Costuma se associar o produtivismo ao capitalismo que, na falta de resistências, subordina tudo aos interesses mercantis, ao lucro. No entanto, o produtivismo marcou também o stalinismo. Na década de 1930, Stalin consagrou o sthakanovismo como a forma ideal de organizar o trabalho na URSS, forma essa que nada mais era que o taylorismo com emulação patriótica. A experiência soviética, como se sabe, foi uma história de desastres ecológicos em nome da produção.
Em recente visita ao Brasil, Daniel Cohn-Bendit rotulou o lulismo de "ideologia produtivista". Nada melhor que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte para ilustrar o ponto. A concepção do projeto bate de frente com a nossa melhor tradição no planejamento do setor energético. Líderes como Getúlio Vargas, Lucas Nogueira Garcez e Juscelino Kubitschek sempre privilegiaram o cuidado com as bacias hidrográficas, fator desconsiderado no caso de Belo Monte que, entre outros estragos irreversíveis, irá secar a Volta Grande do Xingu na região de Altamira.
Só não dá para dizer que nunca antes na história deste país o meio ambiente foi tão agredido, porque os erros cometidos pelo regime militar, como a hidrelétrica de Balbina, também foram enormes. Apesar da importância que adquiriu a consciência ecológica, o mesmo modelo serve hoje de inspiração para a ocupação econômica da Amazônia. Nada justifica o crime ambiental e social de Belo Monte. Irá favorecer os suspeitos de sempre, bem como as mineradoras, que serão as maiores consumidoras da energia subsidiada. Ninguém pode ser contra maior aproveitamento do imenso potencial hidrelétrico da Amazônia. Mas não se pode desconhecer que existem alternativas mais econômicas e menos devastadoras para a produção de energia elétrica nas bacias amazônicas.
Engenheiros da maior competência que detêm esses conhecimentos não são ouvidos. Como não foram ouvidos, no caso de Belo Monte, os ambientalistas e as populações que serão diretamente atingidas. Lula, quando esteve em Altamira, recusou-se a recebê-los e as audiências públicas não passaram de uma farsa, contrariando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. Aos que se opõem à obra só resta assistir ao processo autoritário que nos empurra Belo Monte goela abaixo.
Autoritarismo? Não é assim, diriam os representantes das grandes empreiteiras. Afinal, o principal instrumento institucional para a construção da usina de Belo Monte é um Decreto Legislativo do Senado (No788, de 2005), quando seu presidente era Renan Calheiros. Encontramos evidências da ideologia produtivista até mesmo nas políticas sociais. O gasto público social vem aumentando no Brasil, como em toda a América Latina, desde o início dessa década, o que é bom.
Tais gastos deveriam ser avaliados pelos benefícios sociais que podem provocar. O que vemos, porém, é a ênfase dada aos impactos positivos do gasto social sobre a economia, um keynesianismo vulgar e conceitualmente equivocado, lugar comum no discurso sindicalista em épocas de dissídio coletivo. Ora, que o maior gasto - público ou privado, social ou qualquer outro - ajuda a estimular uma economia em recessão é hoje uma banalidade. Desse ponto de vista, jogar dinheiro de um helicóptero sobre comunidades carentes teria o mesmo efeito, ou até maior, com menores custos administrativos.
O argumento serviria, no máximo, para defender a expansão dos gastos correntes do governo diante das advertências dos que se preocupam com as contas públicas e com o crescente déficit nas contas externas. Não vemos um debate sério a respeito, mas a tentativa de desqualificar os que chamam a atenção para as tendências, tachados de fiscalistas e de estagnacionistas, no propósito de vender a ideia de "novo modelo de desenvolvimento".
Importante, mesmo, seria saber em que medida o maior gasto social contribuiu para melhorar a educação, a segurança, o atendimento à saúde. A candidata oficial à presidência repete como um mantra: "Nós levamos 31 milhões à classe média (sic)." Sendo assim, para quê se preocupar com as filas do SUS ou com a qualidade da escola pública? A nova classe média poderá agora comprar planinhos de saúde e matricular seus filhos na escola privada.
O líder revolucionário de 1968 tem razão, o PIB subiu à cabeça dos nossos governantes.
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
Acampamento Eloy Ferreira
Veja o que o MST está fazendo no Norte de Minas
Por frei Gilvander Moreira
Dia 02 de setembro de 2010, um advogado da RENAP , uma dirigente nacional do MST , um militante e eu, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG -, a 01:20h da madrugada, chegamos ao Acampamento Eloy Ferreira, do MST, no município de Engenheiro Navarro, no Norte de Minas Gerais, onde 300 famílias sem-terra, sob a liderança do MST, ocuparam a Fazenda Santo Eloy, na madrugada do dia 14 de agosto de 2010.
Às 06:00h, fizemos reunião com a coordenação do acampamento. Às 07:00h, Celebração Ecumênica e, após, Assembleia Geral. Às 08:30h, um juiz da Vara Agrária de Minas chegou ao acampamento. Com o juiz vieram um promotor da área de Conflitos Agrários, uma representante do INCRA , um do ITER , uma advogada do proprietário, dois filhos do dono e várias viaturas da polícia militar.
O juiz da Vara Agrária inspecionou todo o acampamento e a sede da fazenda e, em seguida, foi com sua comitiva vistoriar outras duas fazendas que estavam com Ação de Interdito Proibitório , temendo ocupação pelo MST. Enquanto isso, em vários ônibus, fomos para o Fórum de Bocaiúva, onde, das 13:00h às 16:00h, foi realizada uma Audiência Pública para discutir a ocupação da Fazenda Santo Eloy e o caso das duas fazendas que estão com Ação de Interdito Proibitório.
Eloy Ferreira da Silva, trabalhador rural e sindicalista, foi assassinado dia 16 de dezembro de 1984, quando era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR – do município de São Francisco, no Vale do São Francisco, Norte de Minas Gerais. Eloy foi um ardoroso lutador da reforma agrária. Enfrentou o coronelismo. Mesmo ameaçado de morte, não fugiu. Doou sua vida para ver a terra libertada e partilhada. Sobre ele, a CPT/Minas editou o livro “Morre uma voz, nasce um grito”.
Veja o tamanho da injustiça social:
De um lado, a Fazenda Santo Eloy possui cerca de 1.400 hectares e está abandonada há décadas. Toda desmatada, hoje, a fazenda é só monocultura do capim. Até as matas ciliares foram desmatadas para se plantar capim. O proprietário reside no Rio de Janeiro e há 13 anos não visita a fazenda. O encarregado da fazenda cuida de apenas algumas dezenas de cabeça de gado e tira menos de 100 litros de leite por dia. O vaqueiro, às vezes, dorme no curral. Tem carteira assinada? Quanto ganha? Na fazenda não se planta nem um pé de feijão, nem milho, nem arroz e nem verdura. Nada. Só capim foi plantado. A fazenda está penhorada por uma dívida trabalhista de 218 mil reais. Assim, o proprietário não cumpre há muito tempo o princípio constitucional da função social da propriedade.
De outro lado, no município de Engenheiro Navarro, com 9 mil habitantes, só o prefeito, “os seus” e uma pequeníssima minoria têm boas condições de vida. Quatro mil pessoas já foram obrigadas a migrar para a periferia de grandes cidades em busca de emprego. Todos os anos, de fevereiro/março a dezembro, um grande número de trabalhadores – mais de 200 mil no Norte de Minas – vai ser bóia-fria na imensa monocultura de cana-de-açúcar no estado de São Paulo e na monocultura do café no Sul de Minas. Viúvas de maridos vivos são obrigadas a assumirem sozinhas as famílias, carregando sobre si o fardo pesado da injustiça social e da ausência dos companheiros. Quem não vai embora vive trabalhando nas fazendas da região como bóias-frias, diaristas, fazendo bico ou vivendo de favor, de caridade, com ajuda de parentes que migraram. Muitas famílias recebem 68 reais por mês – uma migalha - de bolsa família do Governo Federal. Mas há ainda muitas famílias pobres que nem bolsa família recebem.
NOTA DA CPT/MG e da ABRA, em 21/08/2008, diz assim: “14 bóias-frias mortos pelo capitalismo e seus comparsas. Tragédia do Modelo de “desenvolvimento” do Campo Brasileiro. Nós da Comissão Pastoral da Terra – CPT – e da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA –manifestamos nossa indignação e exigimos justiça em vista da tragédia que resultou na morte de 14 bóias-frias e 18 feridos, entre os quais vários ficaram paralisados em cima da cama, que trabalhavam na lavoura do café na fazenda Vargem Grande, propriedade de José Ananias Coutinho, dia 19 de agosto de 2008, na cidade de Santo Antônio do Amparo, no trecho da rodovia Fernão Dias (no Sul de Minas), quando um caminhão velho que transportava 32 bóias-frias tombou.” O DER concedeu licença para trafegar ao dono de um caminhão velho sem condições de tráfego. Esse crime continua impune. O processo foi arquivado pelo Ministério Público. As vítimas não foram nem indenizadas.
Sob a presidência do Dr. Aguinaldo, juiz da Vara Agrária, na Audiência Pública, com a presença de todos os atores, citados acima, com auditório lotado de Sem Terra do MST, foi celebrado três acordos judiciais:
1) As duas fazendas que requereram Ação de Interdito Proibitório serão vistoriadas pelo INCRA. O ITER investigará se há nelas terras devolutas ou não. As vistorias iniciar-se-ão até o dia 5 de novembro próximo.
2) Como o Governo Lula manteve a Lei 8.629/93, do Governo FHC , que proíbe vistoria em fazenda ocupada durante dois anos, diante da disposição das 300 famílias Sem Terra do MST de não abrir mão da fazenda Santo Eloy, os dois filhos do proprietário concordaram que o INCRA faça a vistoria da fazenda, o que, certamente, comprovará a improdutividade e o não cumprimento da função social da propriedade. O INCRA assumiu o compromisso de terminar a vistoria até o dia 5 de março de 2011. Até lá as 300 famílias do Acampamento Eloy Ferreira poderão continuar no acampamento e plantar cinco hectares de terra. Deverão ainda preservar o pouco de meio ambiente que ainda existe na fazenda e pagar a conta de energia mensalmente.
Em clima de festa, ao chegar ao Acampamento Eloy Ferreira, retornando da Audiência Pública, as famílias soltaram uma caixa de foguetes para comemorar essas três vitórias. A família Sem Terra gritou jubilosa: Pátria livre! Vencemos e venceremos!
Enfim, mais um latifúndio - que estava seqüestrado em poucas mãos -, agora, está sendo libertado. Viva a luta pela reforma agrária e por justiça no campo!
Clic no link, abaixo, e assista reportagem de frei Gilvander Moreira sobre o Acampamento Eloy Ferreira: http://www.youtube.com/watch?v=Lnq1Y2GdZuM
Obs.: A reportagem, em vídeo, pode ser vista também a partir de www.gilvander.org.br ou de www.cptmg.org.br
Veja o que o MST está fazendo no Norte de Minas
Por frei Gilvander Moreira
Dia 02 de setembro de 2010, um advogado da RENAP , uma dirigente nacional do MST , um militante e eu, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG -, a 01:20h da madrugada, chegamos ao Acampamento Eloy Ferreira, do MST, no município de Engenheiro Navarro, no Norte de Minas Gerais, onde 300 famílias sem-terra, sob a liderança do MST, ocuparam a Fazenda Santo Eloy, na madrugada do dia 14 de agosto de 2010.
Às 06:00h, fizemos reunião com a coordenação do acampamento. Às 07:00h, Celebração Ecumênica e, após, Assembleia Geral. Às 08:30h, um juiz da Vara Agrária de Minas chegou ao acampamento. Com o juiz vieram um promotor da área de Conflitos Agrários, uma representante do INCRA , um do ITER , uma advogada do proprietário, dois filhos do dono e várias viaturas da polícia militar.
O juiz da Vara Agrária inspecionou todo o acampamento e a sede da fazenda e, em seguida, foi com sua comitiva vistoriar outras duas fazendas que estavam com Ação de Interdito Proibitório , temendo ocupação pelo MST. Enquanto isso, em vários ônibus, fomos para o Fórum de Bocaiúva, onde, das 13:00h às 16:00h, foi realizada uma Audiência Pública para discutir a ocupação da Fazenda Santo Eloy e o caso das duas fazendas que estão com Ação de Interdito Proibitório.
Eloy Ferreira da Silva, trabalhador rural e sindicalista, foi assassinado dia 16 de dezembro de 1984, quando era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR – do município de São Francisco, no Vale do São Francisco, Norte de Minas Gerais. Eloy foi um ardoroso lutador da reforma agrária. Enfrentou o coronelismo. Mesmo ameaçado de morte, não fugiu. Doou sua vida para ver a terra libertada e partilhada. Sobre ele, a CPT/Minas editou o livro “Morre uma voz, nasce um grito”.
Veja o tamanho da injustiça social:
De um lado, a Fazenda Santo Eloy possui cerca de 1.400 hectares e está abandonada há décadas. Toda desmatada, hoje, a fazenda é só monocultura do capim. Até as matas ciliares foram desmatadas para se plantar capim. O proprietário reside no Rio de Janeiro e há 13 anos não visita a fazenda. O encarregado da fazenda cuida de apenas algumas dezenas de cabeça de gado e tira menos de 100 litros de leite por dia. O vaqueiro, às vezes, dorme no curral. Tem carteira assinada? Quanto ganha? Na fazenda não se planta nem um pé de feijão, nem milho, nem arroz e nem verdura. Nada. Só capim foi plantado. A fazenda está penhorada por uma dívida trabalhista de 218 mil reais. Assim, o proprietário não cumpre há muito tempo o princípio constitucional da função social da propriedade.
De outro lado, no município de Engenheiro Navarro, com 9 mil habitantes, só o prefeito, “os seus” e uma pequeníssima minoria têm boas condições de vida. Quatro mil pessoas já foram obrigadas a migrar para a periferia de grandes cidades em busca de emprego. Todos os anos, de fevereiro/março a dezembro, um grande número de trabalhadores – mais de 200 mil no Norte de Minas – vai ser bóia-fria na imensa monocultura de cana-de-açúcar no estado de São Paulo e na monocultura do café no Sul de Minas. Viúvas de maridos vivos são obrigadas a assumirem sozinhas as famílias, carregando sobre si o fardo pesado da injustiça social e da ausência dos companheiros. Quem não vai embora vive trabalhando nas fazendas da região como bóias-frias, diaristas, fazendo bico ou vivendo de favor, de caridade, com ajuda de parentes que migraram. Muitas famílias recebem 68 reais por mês – uma migalha - de bolsa família do Governo Federal. Mas há ainda muitas famílias pobres que nem bolsa família recebem.
NOTA DA CPT/MG e da ABRA, em 21/08/2008, diz assim: “14 bóias-frias mortos pelo capitalismo e seus comparsas. Tragédia do Modelo de “desenvolvimento” do Campo Brasileiro. Nós da Comissão Pastoral da Terra – CPT – e da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA –manifestamos nossa indignação e exigimos justiça em vista da tragédia que resultou na morte de 14 bóias-frias e 18 feridos, entre os quais vários ficaram paralisados em cima da cama, que trabalhavam na lavoura do café na fazenda Vargem Grande, propriedade de José Ananias Coutinho, dia 19 de agosto de 2008, na cidade de Santo Antônio do Amparo, no trecho da rodovia Fernão Dias (no Sul de Minas), quando um caminhão velho que transportava 32 bóias-frias tombou.” O DER concedeu licença para trafegar ao dono de um caminhão velho sem condições de tráfego. Esse crime continua impune. O processo foi arquivado pelo Ministério Público. As vítimas não foram nem indenizadas.
Sob a presidência do Dr. Aguinaldo, juiz da Vara Agrária, na Audiência Pública, com a presença de todos os atores, citados acima, com auditório lotado de Sem Terra do MST, foi celebrado três acordos judiciais:
1) As duas fazendas que requereram Ação de Interdito Proibitório serão vistoriadas pelo INCRA. O ITER investigará se há nelas terras devolutas ou não. As vistorias iniciar-se-ão até o dia 5 de novembro próximo.
2) Como o Governo Lula manteve a Lei 8.629/93, do Governo FHC , que proíbe vistoria em fazenda ocupada durante dois anos, diante da disposição das 300 famílias Sem Terra do MST de não abrir mão da fazenda Santo Eloy, os dois filhos do proprietário concordaram que o INCRA faça a vistoria da fazenda, o que, certamente, comprovará a improdutividade e o não cumprimento da função social da propriedade. O INCRA assumiu o compromisso de terminar a vistoria até o dia 5 de março de 2011. Até lá as 300 famílias do Acampamento Eloy Ferreira poderão continuar no acampamento e plantar cinco hectares de terra. Deverão ainda preservar o pouco de meio ambiente que ainda existe na fazenda e pagar a conta de energia mensalmente.
Em clima de festa, ao chegar ao Acampamento Eloy Ferreira, retornando da Audiência Pública, as famílias soltaram uma caixa de foguetes para comemorar essas três vitórias. A família Sem Terra gritou jubilosa: Pátria livre! Vencemos e venceremos!
Enfim, mais um latifúndio - que estava seqüestrado em poucas mãos -, agora, está sendo libertado. Viva a luta pela reforma agrária e por justiça no campo!
Clic no link, abaixo, e assista reportagem de frei Gilvander Moreira sobre o Acampamento Eloy Ferreira: http://www.youtube.com/watch?v=Lnq1Y2GdZuM
Obs.: A reportagem, em vídeo, pode ser vista também a partir de www.gilvander.org.br ou de www.cptmg.org.br
sábado, 4 de setembro de 2010
Ilmo Sr Márcio Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte – MG
Moradia, direito humano de todos!!
Somos da CRSD (Congregação Romanas de São Domingos), religiosas dominicanas presente em diversos continentes: África, América, Ásia e Europa. Temos como missão vivenciar o Evangelho trabalhando por um mundo mais justo e fraterno, onde realmente as pessoas sejam valorizadas como seres humanos, filhos de Deus. Para isso, através de nossas ações buscamos lutar para que sempre haja justiça e paz!
No mês de julho deste ano, um grupo de 20 irmãs de nossa Congregação vindas do Benin, Espanha, Itália, França, Chile e do Brasil visitaram a Ocupação/comunidade Dandara para conhecer um pouco mais da realidade das famílias que aí vivem e solidarizar-se com elas na luta por seu justo direito de ter uma casa para morar.
Impressionou-nos a amplitude da organização em torno da qual está formada a Comunidade Ocupação Dandara, com projeto urbanístico respeitando a legislação ambiental, ruas e avenidas definidas, áreas de preservação ambiental respeitada, hortas individuais e comunitárias, centro comunitário, escola funcionando através do projeto MOVA-Brasil, famílias felizes por haver saído do aluguel e poder contar com um pouco de dinheiro para comprar alimentação.
Em conversa com as famílias e lideranças da Ocupação/comunidade tomamos conhecimento que a Prefeitura do Município de Belo Horizonte tem se negado a receber a Comissão das Ocupações/comunidades Camilo Torres, Dandara e Ir. Dorothy para um diálogo. Ressaltamos que em conversas com as famílias, as quais nos partilharam sua história e luta para possuir uma casa, muitas nos afirmaram que caso a polícia venha expulsá-los, elas não sairão das suas casas. Tememos que um massacre possa ocorrer. Salientamos que o povo da ocupação/comunidade Dandara são pessoas que lutam por seus direitos legítimos e sagrados. São pessoas humanas, simples e trabalhadoras, filhas e filhos de Deus e, como tal, devem ser tratados. Ter uma moradia é um direito básico de cada cidadão para que os mesmos possam viver com dignidade.
Por isso, vimos por meio desta, requerer, junto a este órgão público competente, a seguinte reivindicação: a intermediação do Governo Municipal no conflito relativo as comunidades citadas, estabelecendo uma mesa de negociação procurando assegurar uma saída digna e legal para as famílias ameaçadas de desalojamento forçado. Acreditamos que a criação deste espaço de diálogo permitirá que sejam feitas análises das diversas possibilidades legais para a resolução deste caso que não seja a mera reintegração de posse do imóvel com a demolição de centenas de casas e o uso desnecessário da força policial. Pedimos, assim, pela pronta intermediação do Governo a ser iniciada com uma audiência entre o Exmo. Prefeito do Município de Belo Horizonte e uma comissão formada por representantes destas comunidades, na qual serão expostas as possibilidades colocadas pelos movimentos, bem como a posição e as propostas formuladas pela Prefeitura e, por fim, dado os encaminhamentos devidos.
Aguardando o desenrolar deste processo, esperamos que as portas do diálogo sejam abertas e que as negociações sejam feitas e encaminhadas para que efetivamente as reivindicações deste povo possam ser ouvidas. E que todas estas famílias possam viver em sua casa própria morando com dignidade e respeito.
Atenciosamente,
Irmãs da Congregação Romanas de São Domingos
Prefeito de Belo Horizonte – MG
Moradia, direito humano de todos!!
Somos da CRSD (Congregação Romanas de São Domingos), religiosas dominicanas presente em diversos continentes: África, América, Ásia e Europa. Temos como missão vivenciar o Evangelho trabalhando por um mundo mais justo e fraterno, onde realmente as pessoas sejam valorizadas como seres humanos, filhos de Deus. Para isso, através de nossas ações buscamos lutar para que sempre haja justiça e paz!
No mês de julho deste ano, um grupo de 20 irmãs de nossa Congregação vindas do Benin, Espanha, Itália, França, Chile e do Brasil visitaram a Ocupação/comunidade Dandara para conhecer um pouco mais da realidade das famílias que aí vivem e solidarizar-se com elas na luta por seu justo direito de ter uma casa para morar.
Impressionou-nos a amplitude da organização em torno da qual está formada a Comunidade Ocupação Dandara, com projeto urbanístico respeitando a legislação ambiental, ruas e avenidas definidas, áreas de preservação ambiental respeitada, hortas individuais e comunitárias, centro comunitário, escola funcionando através do projeto MOVA-Brasil, famílias felizes por haver saído do aluguel e poder contar com um pouco de dinheiro para comprar alimentação.
Em conversa com as famílias e lideranças da Ocupação/comunidade tomamos conhecimento que a Prefeitura do Município de Belo Horizonte tem se negado a receber a Comissão das Ocupações/comunidades Camilo Torres, Dandara e Ir. Dorothy para um diálogo. Ressaltamos que em conversas com as famílias, as quais nos partilharam sua história e luta para possuir uma casa, muitas nos afirmaram que caso a polícia venha expulsá-los, elas não sairão das suas casas. Tememos que um massacre possa ocorrer. Salientamos que o povo da ocupação/comunidade Dandara são pessoas que lutam por seus direitos legítimos e sagrados. São pessoas humanas, simples e trabalhadoras, filhas e filhos de Deus e, como tal, devem ser tratados. Ter uma moradia é um direito básico de cada cidadão para que os mesmos possam viver com dignidade.
Por isso, vimos por meio desta, requerer, junto a este órgão público competente, a seguinte reivindicação: a intermediação do Governo Municipal no conflito relativo as comunidades citadas, estabelecendo uma mesa de negociação procurando assegurar uma saída digna e legal para as famílias ameaçadas de desalojamento forçado. Acreditamos que a criação deste espaço de diálogo permitirá que sejam feitas análises das diversas possibilidades legais para a resolução deste caso que não seja a mera reintegração de posse do imóvel com a demolição de centenas de casas e o uso desnecessário da força policial. Pedimos, assim, pela pronta intermediação do Governo a ser iniciada com uma audiência entre o Exmo. Prefeito do Município de Belo Horizonte e uma comissão formada por representantes destas comunidades, na qual serão expostas as possibilidades colocadas pelos movimentos, bem como a posição e as propostas formuladas pela Prefeitura e, por fim, dado os encaminhamentos devidos.
Aguardando o desenrolar deste processo, esperamos que as portas do diálogo sejam abertas e que as negociações sejam feitas e encaminhadas para que efetivamente as reivindicações deste povo possam ser ouvidas. E que todas estas famílias possam viver em sua casa própria morando com dignidade e respeito.
Atenciosamente,
Irmãs da Congregação Romanas de São Domingos
MP questiona condomínio na última área verde do Norte de Belo Horizonte
Mata do Planalto, onde a construtora Rossi planeja um empreendimento de 115 mil metros quadrados, abriga 20 nascentes, além de ricas fauna e flora
(Publicação do Jornal HOJE EM DIA, 02/09/2010, Renato Fonseca – Repórter)
FREDERICO HAIKAL
Destruição da Mata do Planalto poderá causar problemas climáticos na capital
O Ministério Público Estadual (MPE) questiona a legitimidade na condução do processo que autoriza a construção de prédios na Mata do Planalto, considerada a última área verde da Região Norte de Belo Horizonte. A atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) – órgão responsável em conceder a autorização da licença prévia para a chegada de um empreendimento imobiliário de 115 mil metros quadrados, da Construtora Rossi –, foi colocada em xeque. O MPE se reúne nesta sexta-feira (3) com a comunidade para tratar do assunto.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Meio Ambiente, Luciano Badine, um dos membros do Comam, que é o relator do processo, fazia parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e pediu o seu afastamento devido a uma incompatibilidade de interesses. Segundo Badine, o conselheiro montou uma empresa de consultoria ambiental e, por isso, se desligou das atividades ligadas ao órgão estadual.
“Se ele não faz mais parte do conselho estadual, também considero inapropriadas suas atividades no âmbito municipal. Uma pessoa que tem uma empresa de consultoria não pode ser o relator de um processo sério como esse”, disse o promotor, que participou ontem de uma audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal.
Caso nenhuma mudança ocorra, o Ministério Público promete entrar com uma ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo. “Temos que garantir total transparência e isenção na análise da licença prévia que trará os impactos ambientais causados com o empreendimento na Mata do Planalto”, reforça o promotor Luciano Badine. Segundo ele, as discussões em torno da construção dos prédios precisa ser ampliada com maior participação da comunidade e até de universidades.
O conselheiro não foi localizado para falar sobre o assunto. Embora a empresa dele não tenha tido qualquer participação na elaboração dos estudos de impacto ambiental na Mata do Planalto, o Comam admite a gravidade da denúncia feita pelo Ministério Público e garante que a situação será revista. “Vamos averiguar esta informação, que é muito relevante. Vamos ver se existe algum problema ético na atuação deste conselheiro e tentar solucionar a questão”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Nívio Tadeu Lasmar, que é também presidente do Comam.
Além de ter tido sua atuação colocada em xeque, o Conselho Municipal de Meio Ambiente cedeu à pressão da comunidade e garantiu que a votação da licença prévia para a construção – prevista para ocorrer na próxima semana – não vai ocorrer. Segundo Lasmar, a mudança se deu a pedido do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). “O conselho de meio ambiente precisa de mais tempo para avaliar a proposta e tomar uma decisão correta”. Não há prazo definido para a nova votação.
A Mata do Planalto, conhecida como “Mata do Maciel”, ocupa uma área de 300 mil m² (equivalente a 30 campos de futebol) nos bairros Planalto, Vila Clóris e Campo Alegre. O local abriga 20 nascentes, além de rica fauna e flora. O biólogo Iury Valente Debien fez um mapeamento da área e descobriu a biodiversidade da região. “É um dos últimos fragmentos urbanos de mata virgem em BH. A destruição da Mata do Planalto vai gerar modificações ambientais e problemas climáticos”, disse Iury. Segundo ele, no local há muitos pássaros, répteis, anfíbios e mamíferos. Outra preocupação é com o impacto urbanístico que o local irá sofrer. A região já foi afetada com o aumento crescente de veículos nas ruas dos bairros.
A Construtora Rossi se defende e garante que a ocupação será planejada e respeitará o meio ambiente. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, a construção se dará em duas áreas. Em 30% do terreno, serão construídas as torres e seus pavimentos, com unidades residenciais de dois e três quartos. Na segunda área, que equivale a 70% da área total, serão criados dois parques.
Confira a reportagem, na íntegra, através do link, abaixo:
http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/mp-questiona-condominio-na-ultima-area-verde-do-norte-de-bh-1.167094
Mata do Planalto, onde a construtora Rossi planeja um empreendimento de 115 mil metros quadrados, abriga 20 nascentes, além de ricas fauna e flora
(Publicação do Jornal HOJE EM DIA, 02/09/2010, Renato Fonseca – Repórter)
FREDERICO HAIKAL
Destruição da Mata do Planalto poderá causar problemas climáticos na capital
O Ministério Público Estadual (MPE) questiona a legitimidade na condução do processo que autoriza a construção de prédios na Mata do Planalto, considerada a última área verde da Região Norte de Belo Horizonte. A atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) – órgão responsável em conceder a autorização da licença prévia para a chegada de um empreendimento imobiliário de 115 mil metros quadrados, da Construtora Rossi –, foi colocada em xeque. O MPE se reúne nesta sexta-feira (3) com a comunidade para tratar do assunto.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Meio Ambiente, Luciano Badine, um dos membros do Comam, que é o relator do processo, fazia parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e pediu o seu afastamento devido a uma incompatibilidade de interesses. Segundo Badine, o conselheiro montou uma empresa de consultoria ambiental e, por isso, se desligou das atividades ligadas ao órgão estadual.
“Se ele não faz mais parte do conselho estadual, também considero inapropriadas suas atividades no âmbito municipal. Uma pessoa que tem uma empresa de consultoria não pode ser o relator de um processo sério como esse”, disse o promotor, que participou ontem de uma audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal.
Caso nenhuma mudança ocorra, o Ministério Público promete entrar com uma ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo. “Temos que garantir total transparência e isenção na análise da licença prévia que trará os impactos ambientais causados com o empreendimento na Mata do Planalto”, reforça o promotor Luciano Badine. Segundo ele, as discussões em torno da construção dos prédios precisa ser ampliada com maior participação da comunidade e até de universidades.
O conselheiro não foi localizado para falar sobre o assunto. Embora a empresa dele não tenha tido qualquer participação na elaboração dos estudos de impacto ambiental na Mata do Planalto, o Comam admite a gravidade da denúncia feita pelo Ministério Público e garante que a situação será revista. “Vamos averiguar esta informação, que é muito relevante. Vamos ver se existe algum problema ético na atuação deste conselheiro e tentar solucionar a questão”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Nívio Tadeu Lasmar, que é também presidente do Comam.
Além de ter tido sua atuação colocada em xeque, o Conselho Municipal de Meio Ambiente cedeu à pressão da comunidade e garantiu que a votação da licença prévia para a construção – prevista para ocorrer na próxima semana – não vai ocorrer. Segundo Lasmar, a mudança se deu a pedido do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). “O conselho de meio ambiente precisa de mais tempo para avaliar a proposta e tomar uma decisão correta”. Não há prazo definido para a nova votação.
A Mata do Planalto, conhecida como “Mata do Maciel”, ocupa uma área de 300 mil m² (equivalente a 30 campos de futebol) nos bairros Planalto, Vila Clóris e Campo Alegre. O local abriga 20 nascentes, além de rica fauna e flora. O biólogo Iury Valente Debien fez um mapeamento da área e descobriu a biodiversidade da região. “É um dos últimos fragmentos urbanos de mata virgem em BH. A destruição da Mata do Planalto vai gerar modificações ambientais e problemas climáticos”, disse Iury. Segundo ele, no local há muitos pássaros, répteis, anfíbios e mamíferos. Outra preocupação é com o impacto urbanístico que o local irá sofrer. A região já foi afetada com o aumento crescente de veículos nas ruas dos bairros.
A Construtora Rossi se defende e garante que a ocupação será planejada e respeitará o meio ambiente. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, a construção se dará em duas áreas. Em 30% do terreno, serão construídas as torres e seus pavimentos, com unidades residenciais de dois e três quartos. Na segunda área, que equivale a 70% da área total, serão criados dois parques.
Confira a reportagem, na íntegra, através do link, abaixo:
http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/mp-questiona-condominio-na-ultima-area-verde-do-norte-de-bh-1.167094
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Só mais uma brasileira
Saí de casa com 9 anos de idade porque minha mãe espancava eu e meu irmão. Não tínhamos comida, o básico para sobreviver. Meu pai nunca foi presente. É um alcoólatra que só vi duas vezes na vida. Minha mãe é uma mulher honesta, mas que não conseguia educar seus filhos. Já foi constatado que ela tem problemas mentais.
Ela trabalhava como cigana na Praça da República. Quando eu fugi de casa segui esse caminho, e encontrei uma grande quantidade de meninos e meninas de rua. Apresentei-me a um deles, este me ensinou como chegar em um albergue para jovens, e a partir desse momento passei a ser menina de rua. Só comparecia nessa instituição para comer, tomar banho e ter um pouco de infância (brincar). No meu quinto dia na rua, comecei a cheirar cola e depois maconha.
Alguns educadores preocupados com a minha situação tentavam me orientar, mas de nada valia. Foi quando me apresentaram a uma religiosa, a irmã Ana Maria, que me encaminhou para um abrigo, o Sol e Vida. Passei uns três anos lá e deixei de usar dogras. Esta instituição não era financiada pelo governo. Quando foi fechada, me encaminharam a outros abrigos da prefeitura, entre eles o Instituto Dom Bosco, do Bom Retiro. E assim foi, até os 17 anos.
Para alguém que usa droga, não era fácil seguir regras. Foi por muita persistência e um ótimo trabalho de vários educadores que eu consegui deixar a drogas, sair da desnutrição e recuperar a saúde após anemia grave.
Na infância, era rebelde, não queria aceitar a minha situação. Apenas queria ter uma família. Mas havia algo que eu valorizava _ a escola e os cursos que eu fazia na adolescência. Aos 14 anos de idade, comecei a jogar futebol, tive a minha primeira remuneração. Aos 16 anos, entrei em uma empresa, a Ericsson, que capacitava jovens dos abrigos para o mercado de trabalho. Essa empresa financiou meu curso de auxiliar de enfermagem e o inicio do técnico. O último não foi possível concluir.
Explico: existe uma lei nas instituições públicas segunda a qual o jovem a partir dos 17 anos e 11 meses não é mais sustentado pelo governo, tem que se manter sozinho. Como eu não tinha contato com a minha família, quando se aproximou a data de completar essa idade, entrei em desespero.
A sorte foi que a entidade, o Instituto Dom Bosco Bom Retiro, criou um projeto denominado Aquece Horizonte. Este projeto é uma república para jovens que, ao sair do abrigo, podem ficar lá até os 21 anos. Os coordenadores e patrocinadores acompanham o desenvolvimento do jovem neste período de amadurecimento.
As regras mais básicas da república são: trabalhar, estudar e querer vencer na vida. No segundo ano de república, eu desejava entrar na universidade, mas sabia que não tinha condições de pagar a faculdade de enfermagem ou conseguir passar na universidade pública.
Optei então por fazer a faculdade de pedagogia. É uma área que me encanta, e a única que podia pagar. No primeiro semestre da faculdade de pedagogia, um educador do abrigo, o Ivandro, me chamou pra uma conversa e me informou sobre um processo seletivo para estudar medicina em Cuba. Fiquei contente e aceitei participar da seleção.
Passei pelo processo seletivo no consulado cubano e estou desde 2007 em Cuba. Dou inicio ao terceiro ano de medicina no dia 06 de setembro de 2010. São 7 anos no país, sendo 6 de medicina e um de pré-médico.
Ir a Cuba foi minha maior conquista. Além de aprender sobre a medicina, aprendo sobre a vida, a importância dos valores. Antes de ir, sempre lia reportagens negativas sobre o país, mas quando cheguei lá, não foi isso que vi. Em Cuba, todos têm direito a educação, saúde, cultura, lazer e o básico pra sobreviver.
Li em muitas revistas que o Fidel Castro é um ditador, e descobri em Cuba, que ele é amado e idolatrado pelos cubanos. Escrevem que Cuba é o país da miséria. Mas de que tipo de miséria eles falam? Interpreto como miséria o que passei na infância. Em casa, não tinha água encanada, luz, comida.
Recordo que tinha dias em que eu, meu irmão e minha mãe não conseguíamos nos levantar da cama devido a fraqueza por falta de alimento. Tomávamos água doce pra esquecer a fome. Então, quando abro uma revista publicada no Brasil e nela está escrito que Cuba é um país miserável, eu me pergunto: se em Cuba, onde todos têm os direitos a saúde, educação, moradia, lazer e alimento, como podemos denominar o Brasil?
Temos um país com riqueza imensa, que conquistou o 8º lugar no ranking dos países mais ricos, mas sua riqueza se concentra nas mãos de poucos, com uns 60 % da população vivendo em uma miséria verdadeira, pior que a miséria da minha infância.
Cuba sofre um embargo econômico imposto pelos estados Unidos por ser um país socialista e é criticado por outros governos. No entanto, consegue dar bolsa para mais de 15 mil estrangeiros de vários países, se destaca na área da saúde (gratuita), educação (colegial, médio, técnico e superior gratuito para todos) e esporte (2º lugar no quadro de medalhas, na historia dos Jogos Panamericanos), é livre de analfabetismo.
A cada mil nascidos vivos morrem menos de 4. Vivenciando tudo isso, eu queria também que o Brasil fosse miserável como Cuba, como é escrito em varias revistas. Acho que o brasileiro estaria melhor e não seria tão comum encontrar tantos jovens sem educação, matando, roubando e se drogando nas ruas.
Vou passar mais quatro anos em Cuba e não quero deixar o curso por nada. Desejo concluir a faculdade e ajudar esse povo carente que sonha com melhoras na área da saúde, quero ajudar outros jovens a realizar os seus sonhos , como me ajudaram. Também pretendo apoiar meu irmão, que deseja estudar direito.
Tenho meu irmão como exemplo de superação. Saiu de casa com 13 anos de idade, mas não foi para uma instituição governamental. Morou em um cômodo que seu patrão lhe ofereceu. Enquanto eu estudava e fazia cursos, ele estava trabalhando para ter o pão de cada dia. Hoje, ele é um homem com 25 anos de idade, casado e tem uma filha linda, e mesmo assim encontra tempo pra me apoiar e me dar conselhos.
Foi muito bom visitar o Brasil. Depois de longos 13 anos tive um tipo de comunicação com a minha mãe. Isso pra mim é uma vitoria. Quero estar próxima dela quando voltar.
Conto um pouco da minha história, mas sei que muitos brasileiros ultrapassaram barreiras piores, até realizarem seus sonhos. Peço ao povo brasileiro que continue lutando. É período de eleições, peço também que todos votem com consciência, escolha a pessoa adequada pra administrar o nosso país tão injusto.
Gisele Antunes Rodrigues
Ser culto é o único modo de ser livre (José Martí)
Saí de casa com 9 anos de idade porque minha mãe espancava eu e meu irmão. Não tínhamos comida, o básico para sobreviver. Meu pai nunca foi presente. É um alcoólatra que só vi duas vezes na vida. Minha mãe é uma mulher honesta, mas que não conseguia educar seus filhos. Já foi constatado que ela tem problemas mentais.
Ela trabalhava como cigana na Praça da República. Quando eu fugi de casa segui esse caminho, e encontrei uma grande quantidade de meninos e meninas de rua. Apresentei-me a um deles, este me ensinou como chegar em um albergue para jovens, e a partir desse momento passei a ser menina de rua. Só comparecia nessa instituição para comer, tomar banho e ter um pouco de infância (brincar). No meu quinto dia na rua, comecei a cheirar cola e depois maconha.
Alguns educadores preocupados com a minha situação tentavam me orientar, mas de nada valia. Foi quando me apresentaram a uma religiosa, a irmã Ana Maria, que me encaminhou para um abrigo, o Sol e Vida. Passei uns três anos lá e deixei de usar dogras. Esta instituição não era financiada pelo governo. Quando foi fechada, me encaminharam a outros abrigos da prefeitura, entre eles o Instituto Dom Bosco, do Bom Retiro. E assim foi, até os 17 anos.
Para alguém que usa droga, não era fácil seguir regras. Foi por muita persistência e um ótimo trabalho de vários educadores que eu consegui deixar a drogas, sair da desnutrição e recuperar a saúde após anemia grave.
Na infância, era rebelde, não queria aceitar a minha situação. Apenas queria ter uma família. Mas havia algo que eu valorizava _ a escola e os cursos que eu fazia na adolescência. Aos 14 anos de idade, comecei a jogar futebol, tive a minha primeira remuneração. Aos 16 anos, entrei em uma empresa, a Ericsson, que capacitava jovens dos abrigos para o mercado de trabalho. Essa empresa financiou meu curso de auxiliar de enfermagem e o inicio do técnico. O último não foi possível concluir.
Explico: existe uma lei nas instituições públicas segunda a qual o jovem a partir dos 17 anos e 11 meses não é mais sustentado pelo governo, tem que se manter sozinho. Como eu não tinha contato com a minha família, quando se aproximou a data de completar essa idade, entrei em desespero.
A sorte foi que a entidade, o Instituto Dom Bosco Bom Retiro, criou um projeto denominado Aquece Horizonte. Este projeto é uma república para jovens que, ao sair do abrigo, podem ficar lá até os 21 anos. Os coordenadores e patrocinadores acompanham o desenvolvimento do jovem neste período de amadurecimento.
As regras mais básicas da república são: trabalhar, estudar e querer vencer na vida. No segundo ano de república, eu desejava entrar na universidade, mas sabia que não tinha condições de pagar a faculdade de enfermagem ou conseguir passar na universidade pública.
Optei então por fazer a faculdade de pedagogia. É uma área que me encanta, e a única que podia pagar. No primeiro semestre da faculdade de pedagogia, um educador do abrigo, o Ivandro, me chamou pra uma conversa e me informou sobre um processo seletivo para estudar medicina em Cuba. Fiquei contente e aceitei participar da seleção.
Passei pelo processo seletivo no consulado cubano e estou desde 2007 em Cuba. Dou inicio ao terceiro ano de medicina no dia 06 de setembro de 2010. São 7 anos no país, sendo 6 de medicina e um de pré-médico.
Ir a Cuba foi minha maior conquista. Além de aprender sobre a medicina, aprendo sobre a vida, a importância dos valores. Antes de ir, sempre lia reportagens negativas sobre o país, mas quando cheguei lá, não foi isso que vi. Em Cuba, todos têm direito a educação, saúde, cultura, lazer e o básico pra sobreviver.
Li em muitas revistas que o Fidel Castro é um ditador, e descobri em Cuba, que ele é amado e idolatrado pelos cubanos. Escrevem que Cuba é o país da miséria. Mas de que tipo de miséria eles falam? Interpreto como miséria o que passei na infância. Em casa, não tinha água encanada, luz, comida.
Recordo que tinha dias em que eu, meu irmão e minha mãe não conseguíamos nos levantar da cama devido a fraqueza por falta de alimento. Tomávamos água doce pra esquecer a fome. Então, quando abro uma revista publicada no Brasil e nela está escrito que Cuba é um país miserável, eu me pergunto: se em Cuba, onde todos têm os direitos a saúde, educação, moradia, lazer e alimento, como podemos denominar o Brasil?
Temos um país com riqueza imensa, que conquistou o 8º lugar no ranking dos países mais ricos, mas sua riqueza se concentra nas mãos de poucos, com uns 60 % da população vivendo em uma miséria verdadeira, pior que a miséria da minha infância.
Cuba sofre um embargo econômico imposto pelos estados Unidos por ser um país socialista e é criticado por outros governos. No entanto, consegue dar bolsa para mais de 15 mil estrangeiros de vários países, se destaca na área da saúde (gratuita), educação (colegial, médio, técnico e superior gratuito para todos) e esporte (2º lugar no quadro de medalhas, na historia dos Jogos Panamericanos), é livre de analfabetismo.
A cada mil nascidos vivos morrem menos de 4. Vivenciando tudo isso, eu queria também que o Brasil fosse miserável como Cuba, como é escrito em varias revistas. Acho que o brasileiro estaria melhor e não seria tão comum encontrar tantos jovens sem educação, matando, roubando e se drogando nas ruas.
Vou passar mais quatro anos em Cuba e não quero deixar o curso por nada. Desejo concluir a faculdade e ajudar esse povo carente que sonha com melhoras na área da saúde, quero ajudar outros jovens a realizar os seus sonhos , como me ajudaram. Também pretendo apoiar meu irmão, que deseja estudar direito.
Tenho meu irmão como exemplo de superação. Saiu de casa com 13 anos de idade, mas não foi para uma instituição governamental. Morou em um cômodo que seu patrão lhe ofereceu. Enquanto eu estudava e fazia cursos, ele estava trabalhando para ter o pão de cada dia. Hoje, ele é um homem com 25 anos de idade, casado e tem uma filha linda, e mesmo assim encontra tempo pra me apoiar e me dar conselhos.
Foi muito bom visitar o Brasil. Depois de longos 13 anos tive um tipo de comunicação com a minha mãe. Isso pra mim é uma vitoria. Quero estar próxima dela quando voltar.
Conto um pouco da minha história, mas sei que muitos brasileiros ultrapassaram barreiras piores, até realizarem seus sonhos. Peço ao povo brasileiro que continue lutando. É período de eleições, peço também que todos votem com consciência, escolha a pessoa adequada pra administrar o nosso país tão injusto.
Gisele Antunes Rodrigues
Ser culto é o único modo de ser livre (José Martí)
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Exma. Sra. Procuradora da República dos Direitos Humanos em Minas Gerais
ZENILDA ALMEIDA DE ANDRADE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA Rua Córrego Capão da Posse, n.22, Vila Santa Rita, Vale Jatobá, Belo Horizonte - MG representante dos moradores da Comunidade Irmã Dorothy, situada à Vila Santa Rita em Belo Horizonte - MG , vem, respeitosamente, por meio desta REPRESENTAÇÃO, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público Federal:
1. BREVE RELATO DOS FATOS
A Comunidade Irmã Dorothy é um aglomerado urbano que se encontra localizado no endereço supracitado e abriga o equivalente a mais de cem famílias que ali cumprem a função social da propriedade conferindo-lhe finalidade social em seu usu.
Tais famílias foram paulatinamente adentrando ao espaço físico em questão na medida de assegurarem moradia que não as ruas da cidade de Belo Horizonte.
A posse que detém a grande maioria dos moradores configura a dita posse velha, ou seja, aquela que se dá por tempo superior ao de um ano e dia, sendo que do início de tal empreendimento o local já se encontrava em condições nítidas de abandono.
A função social que as mais de cem famílias ali exercem diz respeito a todo o empenho que foi empregado na construção, às claras, de seus lares, de forma árdua e significativa, além de sua conservação. Tal fato justifica a intervenção Estatal no intuito de proteção destes que aqui se apresentam, e de todos aqueles que constituem o conglomerado urbano Camilo Torres, comunidade vizinha à da comunidade Irmã Dorothy.
Deve-se ressaltar o caráter pacífico da ocupação relatada tendo em vista sua não ilegalidade e a constituição tranqüila da posse exercida pelos habitantes até o presente momento.
O que anda a abrolhar essas famílias tão humildes é o infortúnio da insegurança de perda da posse do local em que vivem, finalmente, diante de condições que não lhe forma possibilitadas de forma diversa. Tal medo reside no acatamento liminar de Reintegração de Posse solicitada pelos representantes da TRAM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros, como consta em decisão anexada.
Após ajuizarem uma Ação de Reintegração de Posse em desfavor de LACERDA DOS SANTOS E Outros, os representantes da empresa supra mencionada obtiveram deferimento ao requerimento de concessão de liminar initio litis por parte do MM. juiz da 3ªᵃ Vara Cível do Fórum Regional do Barreiro, da Comarca de Belo Horizonte.
Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, foi interposto no intuito de proteger todos estes indivíduos que ali vivem e necessitam de tal espaço para sua melhor sobrevivência, além da necessidade de se proteger interesses pátrios constitucionais de moradia. Ao recurso foi negado provimento em prazo recorde, como consta em apenso..
Embargos Declaratórios foram propostos, mais uma vez na tentativa de salvaguardar interesses sociais e constitucionais. Nem mesmo estes Embargos foram apreciados pelo e. TJMG e o juiz primevo já determinou a expedição de mandado reintegratório de posse em desfavor daquelas famílias.
2. Da irregular transferência do patrimônio publico para particulares
Depreende-se da leitura da Certidão de Registro expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, em anexo, que o imóvel objeto da demanda pertencia ao Estado de Minas Gerais.
Em dezembro de 2001 a CDI-MG – Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais celebrou contrato com a empresa PARR PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em São João Nepomuceno, pelo qual o imóvel constituído pelo lote 26 – vinte e seis – do quarteirão 155 – cento e cinqüenta e cinco – do Bairro Jatobá – Distrito Industrial seria transferido para referida empresa, SOB A CONDIÇÃO DE, NO PRAZO DE VINTE MESES, SER REALIZADO NO LOCAL UM empreendimento industrial, gerando empregos na região.
Chama a atenção o fato de uma obscura empresa do interior do Estado ter celebrado este contrato. À época o famoso publicitário Marcos Valério mantinha estreitos laços com o Banco Rural e com o então governador do Estado, ocasião em que operava no rumoroso caso do que se convencionou chamar de Mensalão Mineiro, comandado pelo então governador Azeredo, conforme denunciado pelo Ministério Público Federal junto ao STF.
Exatos cinco meses após a celebração do referido contrato a empresa PARR Participações Ltda, contando com a anuência da CDI-MG, transfere o imóvel para o Banco Rural S/A, como dação em pagamento.
Da CDI (atual CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), dita empresa adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 121.000,00 e o repassou para o Banco Rural, cinco meses depois, por R$ 600.000,00. Mais do que 500% acima do valor pelo qual o Estado, por meio da CDI, repassou o imóvel ao particular.
O encargo da implantação de um empreendimento industrial na área, outrora pública, foi remetido ao esquecimento. Assim, matreira e astutamente, um BEM PÚBLICO é transferido para o particular, sem que a sua destinação seja alcançada.
Transcorridos os vinte meses estabelecidos na cláusula nada foi feito no local, e os anos se passaram desde então sem que fosse dada nenhuma destinação ao imóvel.
Seis anos depois, sem que o encargo tenha sido cumprido, a mencionada CODEMIG, sucessora da CDI, permaneceu inerte. Nada fez para reverter ao patrimônio público o imóvel em questão.
Pois bem, embora assentado em explícita ilegalidade, o Banco Rural S/A celebra, em 2007, o tal Contrato Particular de Compra e Venda com a empresa TRAMMM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outras pessoas físicas,, pelo valor de R$ 180.000,00.
Três anos se passaram sem que sequer a Escritura de Compra e Venda tenha sido providenciada.
Se a documentação indispensável para a consecução dos objetivos da transação comercial não foi providenciada, como sustentar que qualquer ato que pudesse caracterizar a posse da empresa foi realizado?
O imóvel, por mais de dez anos, restou em completo abandono. O local servia unicamente para bota-fora de resíduos sólidos, como bem demonstram as fotos em anexo.
Em fevereiro de 2010, a empresa Tram e outras pessoas físicas, sem que proprietários fossem do imóvel, celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, pelo valor de R$ 580.000,00. Também esta nova empresa sequer uma estaca implanta no local. O terreno continua, em parte sendo depósito de entulhos. Em outra parte, passou a abrigar famílias que ali se foram se instalando como extensão da comunidade Camilo Torres. A esta extensão da comunidade se passou a chamar Comunidade Irmã Dorothy.
É neste contexto que famílias sem-casa, vivendo na região em condições de miserabilidade, pouco a pouco foram ocupando as vastas áreas abandonadas no que outrora se chamava Distrito Industrial de Belo Horizonte. Assim que se formou a Comunidade Camilo Torres, cuja área de ocupação tem vários anos e abrange, inclusive, a área pleiteada pelos autores da ação de reintegração de posse em anexo.
3. Da estranha aprovação de Projeto pela Caixa Econômica Federal
Em 28/07/2009 os Autores da Ação de Reintegração de Posse retromencionada firmaram Termo de Opção de Compra e Outras Avencas com a ASA CORP Empreendimenntos e Participações S/A, visando a aquisição do terreno e a implantação, no local, um Empreendimennto do Minha Casa, Minha Vida, programa financiado pelo Governo Federal.
De posse de um questionável Contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado com referidos Autores, ASA CORP ingressa com um Projeto de Financiamento de construção de unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal.
Documento expedido pela CEF dá conta que “de acordo com os valores e parâmetros apresentados pela empresa, o empreendimennto descrito abaixo, se enquadra no Programa do Governo Federal MINHA CASA, MINHA VIDA.
O Residencial Vila Pinho, será composto de 300 unidades de dois quartos, sem suíte – 42,58 metros quadrados (valor de R$ 63.870,00). Situado no endereço Rua Córrego do Capão da Posse, Bairro Jatobá, Belo Horizonte- MG”.
De se concluir que, malgrado não seja ASA CORP proprietária do imóvel, a CEF considera que o Projeto por ela apresentado se enquadra no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A irregular transferência do patrimônio público para particulares está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria do Patrimônio Público.
Urge que o Ministério Público Federal apure a legalidade do financiamento de tal Projeto por parte da CEF, com a anuência do Município de Belo Horizonte, vez que recursos federais estarão envolvidos no empreendimento.
3. CONCLUSÃO
A comunidade Irmã Dorothy se encontra na iminência de ser desalojada por determinação judicial. A medida atende pleito de empresa que se quer proprietária legal é do imóvel. Imóvel este, ao qual é reclamada posse absurdamente baseada em CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, realizado entre o Bando Rural S/A e a empresa TRAM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Nosso ordenamento não permite a posse ficta, como se apresenta ao caso. Esta deve ser exercida de fato para que possa ser reclamada.
A toda evidência o patrimônio público foi cedido a empresários inescrupulosos, em prejuízo da sociedade. O interesse público e a lei foram escancaradamente violados. Além do que se pretende, com a cumplicidade da Administração Municipal, se angariar recursos federais para um empreendimennto que vai desalojar mais de uma centena de famílias de seus lares.
Por esta razão, é a presente, para requerer:
Em caráter emergencial, a intervenção do Ministério Público junto ao juízo da 3ª Vara Cível do Fórum Regional do Barreiro,no processo que tramita sob o número 0056753-09.2010.8.13.0024 para que qualquer mandado de reintegração de posse seja suspenso, relativamente à área em questão, até que se apure a legalidade da transferência do bem público
2. Que se instaure procedimento para se apurar os trâmites de Projeto apresentado por ASA CORP junto à Caixa Econômica Federal e ao Município de Belo Horizonte, visando a construção, no local acima identificado, de um conjunto habitacional de 300 unidades, a ser financiado pelo Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, a fim de se apurar a possibilidade de irregularidades e ilegalidades ali presentes.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2010.
Zenilda Almeida de Andrade.
ZENILDA ALMEIDA DE ANDRADE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA Rua Córrego Capão da Posse, n.22, Vila Santa Rita, Vale Jatobá, Belo Horizonte - MG representante dos moradores da Comunidade Irmã Dorothy, situada à Vila Santa Rita em Belo Horizonte - MG , vem, respeitosamente, por meio desta REPRESENTAÇÃO, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público Federal:
1. BREVE RELATO DOS FATOS
A Comunidade Irmã Dorothy é um aglomerado urbano que se encontra localizado no endereço supracitado e abriga o equivalente a mais de cem famílias que ali cumprem a função social da propriedade conferindo-lhe finalidade social em seu usu.
Tais famílias foram paulatinamente adentrando ao espaço físico em questão na medida de assegurarem moradia que não as ruas da cidade de Belo Horizonte.
A posse que detém a grande maioria dos moradores configura a dita posse velha, ou seja, aquela que se dá por tempo superior ao de um ano e dia, sendo que do início de tal empreendimento o local já se encontrava em condições nítidas de abandono.
A função social que as mais de cem famílias ali exercem diz respeito a todo o empenho que foi empregado na construção, às claras, de seus lares, de forma árdua e significativa, além de sua conservação. Tal fato justifica a intervenção Estatal no intuito de proteção destes que aqui se apresentam, e de todos aqueles que constituem o conglomerado urbano Camilo Torres, comunidade vizinha à da comunidade Irmã Dorothy.
Deve-se ressaltar o caráter pacífico da ocupação relatada tendo em vista sua não ilegalidade e a constituição tranqüila da posse exercida pelos habitantes até o presente momento.
O que anda a abrolhar essas famílias tão humildes é o infortúnio da insegurança de perda da posse do local em que vivem, finalmente, diante de condições que não lhe forma possibilitadas de forma diversa. Tal medo reside no acatamento liminar de Reintegração de Posse solicitada pelos representantes da TRAM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros, como consta em decisão anexada.
Após ajuizarem uma Ação de Reintegração de Posse em desfavor de LACERDA DOS SANTOS E Outros, os representantes da empresa supra mencionada obtiveram deferimento ao requerimento de concessão de liminar initio litis por parte do MM. juiz da 3ªᵃ Vara Cível do Fórum Regional do Barreiro, da Comarca de Belo Horizonte.
Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, foi interposto no intuito de proteger todos estes indivíduos que ali vivem e necessitam de tal espaço para sua melhor sobrevivência, além da necessidade de se proteger interesses pátrios constitucionais de moradia. Ao recurso foi negado provimento em prazo recorde, como consta em apenso..
Embargos Declaratórios foram propostos, mais uma vez na tentativa de salvaguardar interesses sociais e constitucionais. Nem mesmo estes Embargos foram apreciados pelo e. TJMG e o juiz primevo já determinou a expedição de mandado reintegratório de posse em desfavor daquelas famílias.
2. Da irregular transferência do patrimônio publico para particulares
Depreende-se da leitura da Certidão de Registro expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, em anexo, que o imóvel objeto da demanda pertencia ao Estado de Minas Gerais.
Em dezembro de 2001 a CDI-MG – Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais celebrou contrato com a empresa PARR PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em São João Nepomuceno, pelo qual o imóvel constituído pelo lote 26 – vinte e seis – do quarteirão 155 – cento e cinqüenta e cinco – do Bairro Jatobá – Distrito Industrial seria transferido para referida empresa, SOB A CONDIÇÃO DE, NO PRAZO DE VINTE MESES, SER REALIZADO NO LOCAL UM empreendimento industrial, gerando empregos na região.
Chama a atenção o fato de uma obscura empresa do interior do Estado ter celebrado este contrato. À época o famoso publicitário Marcos Valério mantinha estreitos laços com o Banco Rural e com o então governador do Estado, ocasião em que operava no rumoroso caso do que se convencionou chamar de Mensalão Mineiro, comandado pelo então governador Azeredo, conforme denunciado pelo Ministério Público Federal junto ao STF.
Exatos cinco meses após a celebração do referido contrato a empresa PARR Participações Ltda, contando com a anuência da CDI-MG, transfere o imóvel para o Banco Rural S/A, como dação em pagamento.
Da CDI (atual CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), dita empresa adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 121.000,00 e o repassou para o Banco Rural, cinco meses depois, por R$ 600.000,00. Mais do que 500% acima do valor pelo qual o Estado, por meio da CDI, repassou o imóvel ao particular.
O encargo da implantação de um empreendimento industrial na área, outrora pública, foi remetido ao esquecimento. Assim, matreira e astutamente, um BEM PÚBLICO é transferido para o particular, sem que a sua destinação seja alcançada.
Transcorridos os vinte meses estabelecidos na cláusula nada foi feito no local, e os anos se passaram desde então sem que fosse dada nenhuma destinação ao imóvel.
Seis anos depois, sem que o encargo tenha sido cumprido, a mencionada CODEMIG, sucessora da CDI, permaneceu inerte. Nada fez para reverter ao patrimônio público o imóvel em questão.
Pois bem, embora assentado em explícita ilegalidade, o Banco Rural S/A celebra, em 2007, o tal Contrato Particular de Compra e Venda com a empresa TRAMMM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outras pessoas físicas,, pelo valor de R$ 180.000,00.
Três anos se passaram sem que sequer a Escritura de Compra e Venda tenha sido providenciada.
Se a documentação indispensável para a consecução dos objetivos da transação comercial não foi providenciada, como sustentar que qualquer ato que pudesse caracterizar a posse da empresa foi realizado?
O imóvel, por mais de dez anos, restou em completo abandono. O local servia unicamente para bota-fora de resíduos sólidos, como bem demonstram as fotos em anexo.
Em fevereiro de 2010, a empresa Tram e outras pessoas físicas, sem que proprietários fossem do imóvel, celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, pelo valor de R$ 580.000,00. Também esta nova empresa sequer uma estaca implanta no local. O terreno continua, em parte sendo depósito de entulhos. Em outra parte, passou a abrigar famílias que ali se foram se instalando como extensão da comunidade Camilo Torres. A esta extensão da comunidade se passou a chamar Comunidade Irmã Dorothy.
É neste contexto que famílias sem-casa, vivendo na região em condições de miserabilidade, pouco a pouco foram ocupando as vastas áreas abandonadas no que outrora se chamava Distrito Industrial de Belo Horizonte. Assim que se formou a Comunidade Camilo Torres, cuja área de ocupação tem vários anos e abrange, inclusive, a área pleiteada pelos autores da ação de reintegração de posse em anexo.
3. Da estranha aprovação de Projeto pela Caixa Econômica Federal
Em 28/07/2009 os Autores da Ação de Reintegração de Posse retromencionada firmaram Termo de Opção de Compra e Outras Avencas com a ASA CORP Empreendimenntos e Participações S/A, visando a aquisição do terreno e a implantação, no local, um Empreendimennto do Minha Casa, Minha Vida, programa financiado pelo Governo Federal.
De posse de um questionável Contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado com referidos Autores, ASA CORP ingressa com um Projeto de Financiamento de construção de unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal.
Documento expedido pela CEF dá conta que “de acordo com os valores e parâmetros apresentados pela empresa, o empreendimennto descrito abaixo, se enquadra no Programa do Governo Federal MINHA CASA, MINHA VIDA.
O Residencial Vila Pinho, será composto de 300 unidades de dois quartos, sem suíte – 42,58 metros quadrados (valor de R$ 63.870,00). Situado no endereço Rua Córrego do Capão da Posse, Bairro Jatobá, Belo Horizonte- MG”.
De se concluir que, malgrado não seja ASA CORP proprietária do imóvel, a CEF considera que o Projeto por ela apresentado se enquadra no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A irregular transferência do patrimônio público para particulares está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria do Patrimônio Público.
Urge que o Ministério Público Federal apure a legalidade do financiamento de tal Projeto por parte da CEF, com a anuência do Município de Belo Horizonte, vez que recursos federais estarão envolvidos no empreendimento.
3. CONCLUSÃO
A comunidade Irmã Dorothy se encontra na iminência de ser desalojada por determinação judicial. A medida atende pleito de empresa que se quer proprietária legal é do imóvel. Imóvel este, ao qual é reclamada posse absurdamente baseada em CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, realizado entre o Bando Rural S/A e a empresa TRAM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Nosso ordenamento não permite a posse ficta, como se apresenta ao caso. Esta deve ser exercida de fato para que possa ser reclamada.
A toda evidência o patrimônio público foi cedido a empresários inescrupulosos, em prejuízo da sociedade. O interesse público e a lei foram escancaradamente violados. Além do que se pretende, com a cumplicidade da Administração Municipal, se angariar recursos federais para um empreendimennto que vai desalojar mais de uma centena de famílias de seus lares.
Por esta razão, é a presente, para requerer:
Em caráter emergencial, a intervenção do Ministério Público junto ao juízo da 3ª Vara Cível do Fórum Regional do Barreiro,no processo que tramita sob o número 0056753-09.2010.8.13.0024 para que qualquer mandado de reintegração de posse seja suspenso, relativamente à área em questão, até que se apure a legalidade da transferência do bem público
2. Que se instaure procedimento para se apurar os trâmites de Projeto apresentado por ASA CORP junto à Caixa Econômica Federal e ao Município de Belo Horizonte, visando a construção, no local acima identificado, de um conjunto habitacional de 300 unidades, a ser financiado pelo Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, a fim de se apurar a possibilidade de irregularidades e ilegalidades ali presentes.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2010.
Zenilda Almeida de Andrade.
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