Em um ano, GT Copa do Mundo já verificou problemas e tomou providências

25/08/2010
Formado por 12 membros, o grupo do MPF tem acompanhado as ações previstas na Matriz de Responsabilidades, do governo federal
Criado há um ano, o Grupo de Trabalho Copa do Mundo do Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira, 23 de agosto, durante Encontro Nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, um balanço da atuação no acompanhamento da aplicação de recursos públicos nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil. Entre os principais problemas detectados estão obras superfaturadas e projetos básicos propositalmente deficientes para a realização de aditivos contratuais, inclusive acima do permitido em lei.

Segundo o coordenador do GT, procurador da República no Amazonas Athayde Ribeiro Costa, o objetivo é que os participantes da 5ª CCR possam aderir às expectativas do GT e fazer um trabalho preventivo coletivo. “Esse tipo de trabalho é muito mais eficaz do que ações de ressarcimento ao erário em que os recursos recuperados são ínfimos depois de desviados”, destacou.

Outros problemas detectados pelo grupo foram inércia de atuação dos próprios gestores, convênios de capacitação com controle deficitário, criação de centro de treinamentos e aplicação de verbas públicas em bens privados. O GT está preocupado ainda com a possibilidade de estouro no orçamento do evento, da mesma forma como ocorreu no Panamericano do Rio de Janeiro em 2007 - o qual gerou gastos dez vezes maiores em relação aos inicialmente previstos.

Também são alvo do grupo de trabalho inovações legislativas, por meio de medidas provisórias, além da possibilidade de incremento de verbas federais na véspera da realização das competições e a ausência de fiscalização de órgãos financiadores.

Forma de trabalho - O grupo tem acompanhando de perto as metas do governo federal, definidas no documento denominado Matriz de Responsabilidades, que traz os investimentos diretos a serem feitos para a Copa. Entre os investimentos previstos estão R$ 11,5 bilhões em aproximadamente 54 obras de mobilidade urbana, como a construção de monotrilhos e veículos leves sobre trilhos (VLT); R$ 5 bilhões destinados a reforma e ampliação de 13 aeroportos; R$ 740 milhões para sete portos; e R$ 7 bilhões em gastos com estádios.

O grupo tem realizado uma análise preventiva dos contratos referentes a esses gastos, buscando compartilhar informações e firmar parceria com os órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Estaduais.

Medidas tomadas - Em um ano de trabalho, o grupo tem atuado por meio, principalmente, de recomendações a órgãos e entidades públicas envolvidas na liberação de recursos para as obras da Copa do Mundo. “Nosso trabalho é no intuito de corrigir as ilegalidades da Copa e viabilizar o evento. É bom deixar claro que o Ministério Público não é contra a realização da Copa”, afirma Costa.

Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal foram enviadas recomendações solicitando que exijam dos tomadores de empréstimos documentação que possibilite a adoção de projetos básicos suficientes nas obras da Copa 2014, bem como a responsabilização de projetistas, gestores públicos e pessoas jurídicas contratadas em casos de vícios nos projetos, superfaturamentos.

Outra recomendação, realizada em conjunto entre o MPF e o MP da Bahia, apontou irregularidades na parceria público-privada destinada a construção do novo Estádio da Fonte Nova em Salvador. No Distrito Federal, foram constatadas irregularidades na licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Brasília e a Caixa Econômica Federal já acatou a recomendação feita pelo MPF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Em Belo Horizonte, o MPF e o MP de Minas Gerais solicitaram que a prefeitura e o governo do estado adotem projetos básicos com detalhamento preciso e suficiente nas licitações das obras da Copa do Mundo de 2014.

No Amazonas, outra recomendação, feita em conjunto com o MP Estadual, pede que a prefeitura adote atos para a viabilização do Bus Rapid Transit (BRT), informando que licitação emergencial realizada por inércia proposital do gestor é ilícita. Em Manaus, a Caixa Econômica suspendeu o financiamento de obras para a construção de monotrilho, após irregularidades apontadas pelo GT.

Novas providências - O grupo estuda ainda novas providências a serem adotadas após a edição da medida provisória que promoveu a desoneração tributária das obras dos estádios. Além disso, estuda novas formas de análise dos projetos básicos e propostas de licitantes nas obras de 2014, com o objetivo de corrigir defeitos de projetos e evitar superfaturamentos antes ou, pelo menos, na fase embrionária das obras.