E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e onze, no Plenário Amynthas de Barros, sob a presidência da Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, e com a presença da Vereadora Sílvia Helena, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH. Havendo quórum, a Presidente declarou abertos os trabalhos. Da ORDEM DOS TRABALHOS, constou: Audiência Pública para discutir “questões relacionadas à Vila São Bento, no Aglomerado Santa Lúcia/Morro do Papagaio, nas margens da Avenida Nossa Senhora do Carmo, em face do comunicado da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL – segundo o qual muitas famílias ali residentes serão atingidas pelo Programa Vila Viva e deverão retirar-se do local”. Esta Audiência teve origem no Requerimento nº 2.794/10, de autoria do Vereador Adriano Ventura. Foram convidados para esta Reunião: 1) o Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Fernando Viana Cabral; 2) o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Murilo de Campos Valadares; 3) o Secretário Municipal Adjunto de Habitação, Carlos Henrique Cardoso Medeiros; 4) a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Cláudia Ferreira de Souza; 5) a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Cristina Goulart; 6) o Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL -, Claudius Vinicius Leite Pereira; 7) o Coordenador do Polo de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, Antônio Eduardo da Silva Nicacio; 8) a Promotora de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo, Andressa de Oliveira Lanchotti; 9) o Líder Comunitário da Vila São Bento, Wilson Antônio da Silva; 10) o Padre Matozinhos, da Paróquia Nossa Senhora do Morro; 11) o Morador da Vila São Bento, Daniel; 12) o representante do Polo de Cidadania da UFMG, Wilson; 13) a representante do Polo de Cidadania da UFMG, Vanusa; 14) a Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/MG –, Cláudia Teresa Pereira Pires; 15) a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Silmara Cristina Goulart; 16) o Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL -, Claudius Vinicius Leite Pereira; 17) o Superintendente de Limpeza Urbana - SLU -, Eduardo Dias Hermeto; 18) Fábio Alves Santos. A Presidente convidou a comporem a Mesa: 1) o Diretor-Presidente da URBEL, Claudius Vinicius Leite Pereira; 2) a representante da SLU, Maria Vitória Correa Cavaliere; 3) a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Silmara Cristina Goulart; 4) o Padre Matozinhos de Oliveira, da Paróquia Nossa Senhora do Morro; 5) o Padre André Colligari; 6) a Conselheira Municipal de Política Racial, Diva Moreira; 7) a Sudefensora Pública de Minas Gerais, Ana Cláudia da Silva Alexandre; 8) o Professor do Serviço de Assistência Judiciária, Fábio Alves dos Santos; 9) o Coordenador do Polo de Cidadania da UFMG, Antônio Eduardo da Silva Nicacio; 10) o representante do Polo de Cidadania da UFMG, Wilson Antônio da Silva; 11) a representante do Polo de Cidadania da UFMG, Vanusa Aparecida da Silva; 12) o Líder Comunitário do Aglomerado Santa Lúcia, Marcos Guimarães Silva; 13) o Gerente do Orçamento Participativo Centro-Sul, Waldir de Paula Martins. O Vereador Léo Burguês saudou a todos e parabenizou a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e o Vereador Adriano Ventura pela realização desta Audiência. A Presidente passou a condução dos trabalhos para o Vereador Adriano Ventura. Este saudou a todos e solidarizou-se com as dificuldades e a insegurança enfrentadas pelas comunidades que ocupam áreas invadidas. Disse que a Presidente da República, Dilma Roussef, e o Governador do Estado de Minas Gerais manifestaram seu empenho para a busca de solução dessas situações. Manifestou sua preocupação com a possibilidade de pessoas serem reassentadas em locais distantes da comunidade atual. Ressaltou a importância da casa para a dignidade das pessoas. Lembrou que o lar de um cidadão lhe confere dignidade, por mais humilde que seja. Registrou-se a presença do Vereador Arnaldo Godoy. O Professor Fábio Alves dos Santos saudou a todos e ressaltou que o Poder Público deve garantir moradia para todos. Manifestou sua preocupação com o Programa Vila Viva. Disse que o projeto apresenta repercussão internacional e tem recebido enormes recursos para propaganda. Denunciou que o projeto é violento e autoritário por forçar o deslocamento de milhares de famílias. Citou a intervenção realizada no Aglomerado Santa Lúcia como exemplo de remoção forçada de famílias. Disse que os critérios usados pela Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – para indenizar famílias removidas resultam em indenizações pífias. Questionou os critérios usados pela PBH para definir o que sejam áreas de risco. Denunciou que o Conselho Municipal de Habitação é completamente submisso ao Poder Executivo. Silmara Cristina Goulart saudou a todos e ressaltou que as falhas na política habitacional contribuem para a realização de invasões. Cobrou a implementação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – progressivo. Disse que existem em Belo Horizonte cerca de vinte mil pessoas sob ameaça de expulsão dos locais onde residem, seja em função de decisões judiciais ou de projetos de urbanização. Cobrou critérios claros para definição das famílias que serão reassentadas e quais não serão. Cobrou participação popular na definição das políticas de urbanização. Disse que a remoção de famílias contribui para excluir socialmente essas famílias. Antônio Eduardo da Silva Nicácio apresentou estudo com diagnóstico socioeconômico da Vila São Bento. Disse que 88% (oitenta e oito por cento) dos moradores trabalham em bairros próximos daquela região. Apresentou dados sobre a disponibilidade de atendimento de saúde e educação na região. Ressaltou que a maioria dos moradores da Vila São Bento não desejam sair do local. Cobrou o reconhecimento do valor dos imóveis não somente por aspectos de engenharia, mas pelos aspectos subjetivos do local para os moradores. Ana Cláudia da Silva Alexandre saudou a todos e disse que a Defensoria Pública vem acompanhando os processos de reassentamento de famílias. Disse que o planejamento urbano é necessário, mas que a população interessada deve participar de forma efetiva. Disse que a regulamentação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – exige que a definição de indenizações leve em consta aspectos extrapatrimoniais. Marcos Guimarães Silva saudou a todos e ressaltou que o Aglomerado Santa Lúcia localiza-se em uma área nobre do Município. Denunciou que o objetivo do Poder Público é a construção de um complexo de condomínio de luxo no local. Disse que foram apresentadas propostas para a URBEL com alternativas para a demarcação de ruas no Aglomerado, mas que nenhuma dessas propostas foi aceita pela URBEL. Disse que a comunidade do Aglomerado Santa Lúcia está unida para repelir projetos que não contem com o aval da comunidade. Padre Matozinhos saudou a todos e apresentou questionamento do porquê da atenção para as favelas da regional Centro-Sul em detrimento das localizadas na periferia. Diva Moreira saudou a todos e disse que a exclusão dos moradores das periferias se reveste de uma questão de discriminação racial. Lembrou o histórico do Morro do Papagaio. Denunciou que existe um racismo institucional nos órgãos do Poder Público. Rememorou o histórico de criação e extinção da Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade Negra. A Presidente prorrogou a Reunião até às 12:30h. O Padre André saudou a todos e enumerou os serviços sociais que são desenvolvidos na comunidade do Aglomerado Santa Lúcia. Defendeu que o foco seja a comunidade como um todo e não interesses particulares.
Claudius Vinicius Leite Pereira saudou a todos e defendeu que a política habitacional da PBH não é perfeita, mas apresenta pontos positivos e negativos. Concordou com alguns dos questionamentos apresentados, mas ponderou que é uma das melhores políticas habitacionais do país. Disse que os Conselhos Municipais são locais onde o Poder Público deve ser questionado e não controlar. Disse que a comunidade não demonstra muito interesse em participar de fases de planejamento de políticas. Disse que o interesse da comunidade aumenta com a proximidade das obras. Disse que um em cada cinco belo-horizontinos vive em vilas e favelas e que elas ocupam 5% (cinco por cento) da área do Município. Enfatizou que 20% (vinte por cento) da população reside em apenas 5% (cinco por cento) da área do Município. Disse que a PBH tem por objetivo evitar remoção de famílias, mas disse que a realização de qualquer intervenção implica necessariamente a remoção de famílias, vez que há necessidade de ampliação das vias de acesso para a largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros). Disse que foram realizadas reuniões abertas na comunidade do Aglomerado Santa Lúcia. Reconheceu a importância do comércio local para a comunidade e disse que a PBH não tem nenhuma pretensão de comprometer esse comércio. Disse que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – analisa a possibilidade de passar a fiação no local por meio subterrâneo para evitar a remoção de famílias que moram embaixo de torres de alta tensão. Ressaltou que as indenizações e a regularização fundiária são definidas em lei. Disse que a concessão de títulos de propriedade depende da regularização do parcelamento do solo. O Vereador Adriano Ventura passou a palavra aos componentes da Mesa para suas considerações finais. Em seguida, abriu a palavra ao público presente para suas manifestações. Registrou-se a presença do Vereador Paulinho Motorista. Claudius Vinicius Leite Pereira disse que a URBEL fará de tudo para reduzir o número de reassentamentos necessários. A Comissão deliberou que participará de reunião a ser realizada pelos representantes das entidades presentes e a comunidade do Aglomerado Santa Lúcia, especialmente da Vila São Bento, no dia 6/4/11, às 20:00h, no Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF -, situado na Rua São Tomás de Aquino, no Bairro São Pedro, para tratar da questão objeto desta Audiência. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente declarou encerrados os trabalhos, às treze horas e vinte e seis minutos. Para constar, lavrou-se esta Ata, que será assinada pelo presidente da reunião em que for comunicada sua aprovação, conforme previsão regimental, ou pela Presidente desta Reunião.
sábado, 30 de abril de 2011
Nas cisternas de placas, um avanço importante
Washington Novaes - O Estado de S. Paulo, em 29 de abril de 2011
É uma boa notícia a de que o governo federal está lançando, como uma das âncoras para seu plano de erradicação da miséria, o Programa Água para Todos, voltado para o semiárido nordestino (Estado, 2/4/2011). E que o programa, segundo informação da própria presidente da República a dirigentes sindicais, inclui a construção de 800 mil cisternas de placas.
Deve-se acrescentar que esse é o caminho para milhões de famílias que vivem isoladas ou em comunidades muito pequenas, no semiárido - não a transposição de águas do Rio São Francisco, como foi tão alardeado no governo anterior, para justificar essa polêmica megaobra, que não chegará àquela gente. As cisternas de placas são parte de um programa coordenado pela Articulação do Semiárido, que reúne mais de 700 instituições e já construiu algumas centenas de milhares de cisternas desse tipo. Elas são um achado: um encanamento simples recolhe no telhado das casas a água de chuva e a encaminha para cisternas no subsolo ao lado, revestidas com placas para não permitir a infiltração; cada uma permite, com 16 mil litros acumulados, abastecer com cerca de 20 litros diários cada pessoa de uma família durante a estiagem - desobrigando-as de caminhar quilômetros a pé para colher em latas a água de barreiros sujos usados pelo gado. "É uma bênção", respondeu ao autor destas linhas, levantando as mãos para o céu, uma senhora de mais de 70 anos, quando perguntada sobre o que a cisterna significara em sua vida.
É um programa decisivo para enfrentar a pobreza no semiárido e seus mais de 800 mil quilômetros quadrados; 58% da pobreza nordestina está nessa região, diz o Ministério da Integração Nacional. São regiões onde a média anual de chuvas é de 750 milímetros , menos de metade da média do Recife, por exemplo. E em grande parte da região as chuvas concentram-se num período de 20 dias.
Mas as cisternas não são uma estratégia que faça parte do projeto da transposição. Este, que tinha previsão de gastos de R$ 5 bilhões até 2010, mais R$ 1 bilhão para revitalização do Rio São Francisco, já gastou R$ 2,24 bilhões e está com 80% das obras do Eixo Leste realizadas e 52% do Eixo Norte (quando cada cisterna custa pouco mais de R$ 1 mil). O que se prevê agora é que a água chegue ao Eixo Leste no ano que vem e ao Eixo Norte em 2013 (Rema Atlântico, 17/4). Só que continuam sem resposta dezenas de questões levantadas pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao ser pedido o licenciamento. Por exemplo: mais de metade das águas transportas seria destinada a grandes projetos de irrigação (e exportação), quando grande parte destes se situava em terras com processos de erosão já instalados; que se faria? As águas transpostas deveriam, ao longo de centenas de quilômetros, subir centenas de metros até regiões mais altas, consumindo energia elétrica; isso poderia custar até cinco vezes mais que a tarifa vigente; quem pagaria? Boa parte das águas transpostas teria de passar por açudes onde os níveis de evaporação e perda podem ser superiores a 50%. Grande parte da água se destinaria a cidades onde a média da perda nos sistemas urbanos de distribuição era (e continua sendo) de 45%; não seria adequado investir antes na restauração dessas redes? - perguntava.
Mas condicionantes do IBAMA em licenciamentos são quase ficção científica. Quem se preocupou com o cumprimento da condicionante de exigir um depósito "definitivo" antes de começar a implantar a usina nuclear Angra 3? Quem se preocupou com o das condicionantes para as megausinas amazônicas, inclusive Jirau e Belo Monte, fora Tucuruí, há mais de 20 anos? E no caso da transposição ainda pesa em sua história o fato de a então ministra do Meio Ambiente haver levado para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos a decisão final, quando o comitê de gestão da Bacia do São Francisco, por 44 votos a 2, vetara a transposição. Mas no conselho o governo federal, sozinho, tem maioria e aprovou o projeto.
Claro que o descaso às condicionantes não deveria ocorrer, principalmente nas questões relacionadas com a água, que precisam estar no centro das estratégias do Brasil, um país privilegiado em área que é centro das preocupações no mundo - onde a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação prevê (FAO, 21/3) que em 20 anos quase 2 bilhões de pessoas viverão em regiões com grave escassez de água, que, em alguma medida, atingirá dois terços da população mundial (e quem quiser ter uma visão emocionada do que são a bacia do rio e os povos ribeirinhos pode ler o recém-publicado livro O Rio São Francisco e as Águas no Sertão, com textos de vários autores e fotos extraordinárias do ex-metalúrgico João Zinclar - Silvamontes Gráfica e Editora).
Não é só. Recente relatório da Agência Nacional de Águas - Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água - diz que 3.027 (55%) dos 5.565 municípios brasileiros terão problemas com recursos hídricos até 2025, se não se investirem R$ 70 bilhões. Nessa data, nas condições atuais, só 18% da população nordestina estará atendida "satisfatoriamente", embora hoje a média de perda nas redes continue superior a 40% do que sai das estações de tratamento.
Não bastasse, a Agência Espacial Norte-Americana (NASA) está mostrando (Amazônia.org, 18/4) que a seca recorde de 2010 atingiu 2,5 milhões de quilômetros quadrados na Amazônia. E que isso pode significar menos água e menos captação de carbono pela vegetação e maior emissão para a atmosfera.
Neste momento, em que devemos homenagear a memória do professor Aldo Rebouças, há poucos dias falecido, precisamos lembrar-nos de suas sábias palavras no livro Águas Doces no Brasil (Escrituras Editora, 1999), por ele coordenado: "O que mais falta não é água, mas determinado padrão cultural que agregue ética e melhore a eficiência do desempenho dos governos, da sociedade em geral, das empresas públicas e privadas".
É uma boa notícia a de que o governo federal está lançando, como uma das âncoras para seu plano de erradicação da miséria, o Programa Água para Todos, voltado para o semiárido nordestino (Estado, 2/4/2011). E que o programa, segundo informação da própria presidente da República a dirigentes sindicais, inclui a construção de 800 mil cisternas de placas.
Deve-se acrescentar que esse é o caminho para milhões de famílias que vivem isoladas ou em comunidades muito pequenas, no semiárido - não a transposição de águas do Rio São Francisco, como foi tão alardeado no governo anterior, para justificar essa polêmica megaobra, que não chegará àquela gente. As cisternas de placas são parte de um programa coordenado pela Articulação do Semiárido, que reúne mais de 700 instituições e já construiu algumas centenas de milhares de cisternas desse tipo. Elas são um achado: um encanamento simples recolhe no telhado das casas a água de chuva e a encaminha para cisternas no subsolo ao lado, revestidas com placas para não permitir a infiltração; cada uma permite, com 16 mil litros acumulados, abastecer com cerca de 20 litros diários cada pessoa de uma família durante a estiagem - desobrigando-as de caminhar quilômetros a pé para colher em latas a água de barreiros sujos usados pelo gado. "É uma bênção", respondeu ao autor destas linhas, levantando as mãos para o céu, uma senhora de mais de 70 anos, quando perguntada sobre o que a cisterna significara em sua vida.
É um programa decisivo para enfrentar a pobreza no semiárido e seus mais de 800 mil quilômetros quadrados; 58% da pobreza nordestina está nessa região, diz o Ministério da Integração Nacional. São regiões onde a média anual de chuvas é de 750 milímetros , menos de metade da média do Recife, por exemplo. E em grande parte da região as chuvas concentram-se num período de 20 dias.
Mas as cisternas não são uma estratégia que faça parte do projeto da transposição. Este, que tinha previsão de gastos de R$ 5 bilhões até 2010, mais R$ 1 bilhão para revitalização do Rio São Francisco, já gastou R$ 2,24 bilhões e está com 80% das obras do Eixo Leste realizadas e 52% do Eixo Norte (quando cada cisterna custa pouco mais de R$ 1 mil). O que se prevê agora é que a água chegue ao Eixo Leste no ano que vem e ao Eixo Norte em 2013 (Rema Atlântico, 17/4). Só que continuam sem resposta dezenas de questões levantadas pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao ser pedido o licenciamento. Por exemplo: mais de metade das águas transportas seria destinada a grandes projetos de irrigação (e exportação), quando grande parte destes se situava em terras com processos de erosão já instalados; que se faria? As águas transpostas deveriam, ao longo de centenas de quilômetros, subir centenas de metros até regiões mais altas, consumindo energia elétrica; isso poderia custar até cinco vezes mais que a tarifa vigente; quem pagaria? Boa parte das águas transpostas teria de passar por açudes onde os níveis de evaporação e perda podem ser superiores a 50%. Grande parte da água se destinaria a cidades onde a média da perda nos sistemas urbanos de distribuição era (e continua sendo) de 45%; não seria adequado investir antes na restauração dessas redes? - perguntava.
Mas condicionantes do IBAMA em licenciamentos são quase ficção científica. Quem se preocupou com o cumprimento da condicionante de exigir um depósito "definitivo" antes de começar a implantar a usina nuclear Angra 3? Quem se preocupou com o das condicionantes para as megausinas amazônicas, inclusive Jirau e Belo Monte, fora Tucuruí, há mais de 20 anos? E no caso da transposição ainda pesa em sua história o fato de a então ministra do Meio Ambiente haver levado para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos a decisão final, quando o comitê de gestão da Bacia do São Francisco, por 44 votos a 2, vetara a transposição. Mas no conselho o governo federal, sozinho, tem maioria e aprovou o projeto.
Claro que o descaso às condicionantes não deveria ocorrer, principalmente nas questões relacionadas com a água, que precisam estar no centro das estratégias do Brasil, um país privilegiado em área que é centro das preocupações no mundo - onde a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação prevê (FAO, 21/3) que em 20 anos quase 2 bilhões de pessoas viverão em regiões com grave escassez de água, que, em alguma medida, atingirá dois terços da população mundial (e quem quiser ter uma visão emocionada do que são a bacia do rio e os povos ribeirinhos pode ler o recém-publicado livro O Rio São Francisco e as Águas no Sertão, com textos de vários autores e fotos extraordinárias do ex-metalúrgico João Zinclar - Silvamontes Gráfica e Editora).
Não é só. Recente relatório da Agência Nacional de Águas - Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água - diz que 3.027 (55%) dos 5.565 municípios brasileiros terão problemas com recursos hídricos até 2025, se não se investirem R$ 70 bilhões. Nessa data, nas condições atuais, só 18% da população nordestina estará atendida "satisfatoriamente", embora hoje a média de perda nas redes continue superior a 40% do que sai das estações de tratamento.
Não bastasse, a Agência Espacial Norte-Americana (NASA) está mostrando (Amazônia.org, 18/4) que a seca recorde de 2010 atingiu 2,5 milhões de quilômetros quadrados na Amazônia. E que isso pode significar menos água e menos captação de carbono pela vegetação e maior emissão para a atmosfera.
Neste momento, em que devemos homenagear a memória do professor Aldo Rebouças, há poucos dias falecido, precisamos lembrar-nos de suas sábias palavras no livro Águas Doces no Brasil (Escrituras Editora, 1999), por ele coordenado: "O que mais falta não é água, mas determinado padrão cultural que agregue ética e melhore a eficiência do desempenho dos governos, da sociedade em geral, das empresas públicas e privadas".
NOTA DE APOIO A BREJO dos CRIOULOS E MOVIMENTOS SOCIAIS
Montes Claros, 29 de abril de 2011.
"Ai de vós, que ajuntais casa a casa e que acrescentais campo a campo, até que não hajas mais lugar e sejais os únicos proprietários da terra.” ( Isaias 5,8)
A Comissão Pastoral da Terra, no Norte de Minas, apóia e solidariza com a luta dos movimentos sociais que vem ocorrendo de 25 de abril a 02 de maio de 2011, em Belo Horizonte, MG.
Apoiamos e solidarizamos também com as 350 famílias de quilombolas de Brejo dos Crioulos – nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no Norte de Minas Gerais - que foram despejadas por um aparato de guerra de mais de 200 policiais militares, sob o comando do governador de Minas, Sr. Antônio Anastasia (PSDB).
Os governos do PSDB e do PT (4 anos de FHC, 8 anos de LULA e AÉCIO e 4 meses de ANASTASIA e DILMA) até então foram incapazes de concluir o processo de desapropriação do território quilombola de Brejo dos Crioulos. Nestes 12 anos o que esta comunidade tem recebido são os despejos (em torno de 10). Despejos esses realizados por tropas de guerra da Polícia Militar de MG, sem ou com mandados judiciais expedidos pelo Poder Judiciário (in - Justiça Brasileira) que prioriza a propriedade privada em detrimento do direito da função social que a terra deve exercer. Cadê o respeito à dignidade humana e à função social da propriedade? Esses dois governos e o Poder Judiciário têm sido fiéis servos do Latifúndio. "Por onde passaste, tendo tudo em lei, plantaste o nada".
Enquanto decisões judiciais, como a prisão do mandante da chacina de Felizburgo, MG, em 20/11/2004, no Vale do Jequitinhonha, e tantas outras não são tomadas, enquanto a Reforma Agrária é abandonada pelo poder, seguiremos nos solidarizando e apoiando as lutas sociais.
Comissão Pastoral da Terra, Norte de Minas
CONTATO: Paulo Roberto Faccion, Cel.: (38) 8825 0366
"Ai de vós, que ajuntais casa a casa e que acrescentais campo a campo, até que não hajas mais lugar e sejais os únicos proprietários da terra.” ( Isaias 5,8)
A Comissão Pastoral da Terra, no Norte de Minas, apóia e solidariza com a luta dos movimentos sociais que vem ocorrendo de 25 de abril a 02 de maio de 2011, em Belo Horizonte, MG.
Apoiamos e solidarizamos também com as 350 famílias de quilombolas de Brejo dos Crioulos – nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no Norte de Minas Gerais - que foram despejadas por um aparato de guerra de mais de 200 policiais militares, sob o comando do governador de Minas, Sr. Antônio Anastasia (PSDB).
Os governos do PSDB e do PT (4 anos de FHC, 8 anos de LULA e AÉCIO e 4 meses de ANASTASIA e DILMA) até então foram incapazes de concluir o processo de desapropriação do território quilombola de Brejo dos Crioulos. Nestes 12 anos o que esta comunidade tem recebido são os despejos (em torno de 10). Despejos esses realizados por tropas de guerra da Polícia Militar de MG, sem ou com mandados judiciais expedidos pelo Poder Judiciário (in - Justiça Brasileira) que prioriza a propriedade privada em detrimento do direito da função social que a terra deve exercer. Cadê o respeito à dignidade humana e à função social da propriedade? Esses dois governos e o Poder Judiciário têm sido fiéis servos do Latifúndio. "Por onde passaste, tendo tudo em lei, plantaste o nada".
Enquanto decisões judiciais, como a prisão do mandante da chacina de Felizburgo, MG, em 20/11/2004, no Vale do Jequitinhonha, e tantas outras não são tomadas, enquanto a Reforma Agrária é abandonada pelo poder, seguiremos nos solidarizando e apoiando as lutas sociais.
Comissão Pastoral da Terra, Norte de Minas
CONTATO: Paulo Roberto Faccion, Cel.: (38) 8825 0366
MST e sindicatos ocupam sede do Ministério do Trabalho em MG
Cerca de 800 pessoas integrantes da Via Campesina e da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG) ocupam, nesta tarde (SEXTA-FEIRA, DIA 29/04/2011), a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, para exigir que se realize imediatamente uma audiência sobre a situação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de Minas Gerais e a postura negligente das Gerências Regionais do Trabalho no Interior do Estado. O ato faz parte da Jornada de Lutas do MST iniciada desde segunda-feira, dia 25.
As colheitas de café e pocan já iniciaram e se aproxima a safra da cana de açúcar e o trabalho nestas culturas causa lesão por esforço repetitivo e até morte por exaustão e envenenamento pelo uso de agrotóxicos. Além disso, muitos empregadores do campo se recusam a assinar as CTPs, não oferecem assistências à saúde, FGTS ou INSS. Chegam, inclusive, a praticar o trabalho escravo e infantil nas lavouras.
Várias denúncias já foram apresentadas diretamente nas Gerencias Regionais do Trabalho, mas por motivo de falta de estrutura logística, humana, financeira, quando somos atendidos já se passaram muitos meses.
“Entendemos que é dever do Ministério do Trabalho e Emprego do fiscalizar também o meio rural e punir os empregadores que não respeitam os direitos previstos nos Artigos 626 a 634. A falta de estrutura, de fiscais, e de pessoal agregada ao sucateamento do ministério afeta diretamente milhares de trabalhadores em especial os do campo”, afirma o presidente da Adere.
Mais informações
35 91679619
Silvio
As colheitas de café e pocan já iniciaram e se aproxima a safra da cana de açúcar e o trabalho nestas culturas causa lesão por esforço repetitivo e até morte por exaustão e envenenamento pelo uso de agrotóxicos. Além disso, muitos empregadores do campo se recusam a assinar as CTPs, não oferecem assistências à saúde, FGTS ou INSS. Chegam, inclusive, a praticar o trabalho escravo e infantil nas lavouras.
Várias denúncias já foram apresentadas diretamente nas Gerencias Regionais do Trabalho, mas por motivo de falta de estrutura logística, humana, financeira, quando somos atendidos já se passaram muitos meses.
“Entendemos que é dever do Ministério do Trabalho e Emprego do fiscalizar também o meio rural e punir os empregadores que não respeitam os direitos previstos nos Artigos 626 a 634. A falta de estrutura, de fiscais, e de pessoal agregada ao sucateamento do ministério afeta diretamente milhares de trabalhadores em especial os do campo”, afirma o presidente da Adere.
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Silvio
Informações Gerais do 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais Belo Horizonte, 27 de abril de 2011
1 – Apresentação:
“Minas não quer CHOQUE, quer TERRA, TRABALHO e EDUCAÇÃO!”. Essa é a palavra de ordem dos Movimentos Sociais que denunciam o projeto político do governo de Minas, que privilegia o lucro das grandes empresas e reprime os/as trabalhadores/as que exigem seus direitos básicos, como moradia, melhores condições de trabalho e ensino público de qualidade.
Nesse sentido, os Movimentos Sociais de Minas Gerais, unidos pelo desejo de mudança da sociedade, convidam todo o povo mineiro a participar do 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais.
Venha construir o Projeto Popular para o Brasil, dia 30/4 a 2/5, na Praça da ALMG, Belo Horizonte (Av. Olegário Maciel/Av. Álvares Cabral).
2 – Agenda Geral:
Acampamento dos movimentos sociais: 25 a 29/04/2011, na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
II Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale: 25 a 29/04/2011, em Sarzedo.
Audiência pública, dia 27/04/2011, às 13h30, na Câmara Municipal. Tema: + UMEIS + Valorização dos profissionais = Educação Infantil de qualidade.
Dia internacional em memória das vítimas por acidente de trabalho: 28/04/2011, quinta-feira, às 09h00, na Praça Sete. Participação de todas as centrais sindicais e movimentos populares.
Audiência pública contra acidentes de trabalho e uso abusivo de agrotóxico: 29/04/2011, sexta-feira, às 10h00, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Audiência pública contra os impactos sociais da mineração: 29/04/2011, sexta-feira, às 10h00, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
3º Encontro dos Movimentos Sociais, de 30/04 e 01/05/2011, das 08h00 às 22h00, na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Marchas rumo à Praça Sete, ato público contra acidentes de trabalho e uso abusivo de agrotóxico, 10h00, dia 02/05/2011.
3 – Programação do 3º Encontro (30/4, 1/5 a 2/5):
30/04 – Sábado
8h – Chegada e credenciamento
9h - Conjuntura de Minas e do Brasil
14 - Acesso a terra: a conjuntura da reforma agrária e urbana em Minas
20h - Duelo de MC´s e show com Pereira da Viola e Violeiros
01/05 - Domingo
8h - As lutas no mundo trabalho: redução da jornada de trabalho, piso salarial regional, terceirizações e educação infantil
13h - Hip Hop
14n - A luta das tarifas públicas: energia, transporte, gás e água
19h - Companhia de teatro ZAP18
20h30 - Plenária de mulheres: a luta por educação infantil em Minas
02/05-Segunda-feira
8h Criminalização da pobreza e dos movimentos sociais
10h ato público Praça 07
4 – Alojamento, o que levar?
O alojamento do 3º Encontro será no Colégio Marconi (30/4 a 02/5), que fica na Avenida do Contorno 8476, em Belo Horizonte. O alojamento será no ginásio esportivo. que possui estrutura para banho. O Colégio fica a poucos minutos de caminhada da Praça da ALMG.
Lembramos que os participantes devem levar: colchonete, roupa de cama, cobertores, materiais de higiene pessoal, prato, talher e caneca.
5 – Local da Plenária do encontro
As atividades de formação e as apresentações culturais acontecerão na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que fica na Avenida Olegário Maciel com Avenida Álvares Cabral, em Belo Horizonte.
6 – Contribuição para o 3º Encontro
Para garantirmos a estrutura do encontro solicitamos aos participantes uma contribuição simbólica de R$ 5,00. Essa contribuição deverá ser repassada para secretaria do encontro, durante o credenciamento ou nos intervalos da Plenária. A contribuição é facultativa.
7 – Comunicação: participe e ajuda a divulgar!
Ajude a divulgar o 3º Encontro, repassando o endereço eletrônico, as notícias, ou mesmo, distribuindo os panfletos e cartazes.
Solicitamos, ainda, que as organizações levem suas bandeiras e símbolos para o encontro e ato público.
8 – Outras informações
Para maiores informações, acompanhe nosso site: http://encontro.debh.com.br/.
Minas não quer CHOQUE,
quer TERRA, TRABALHO e EDUCAÇÃO!
“Minas não quer CHOQUE, quer TERRA, TRABALHO e EDUCAÇÃO!”. Essa é a palavra de ordem dos Movimentos Sociais que denunciam o projeto político do governo de Minas, que privilegia o lucro das grandes empresas e reprime os/as trabalhadores/as que exigem seus direitos básicos, como moradia, melhores condições de trabalho e ensino público de qualidade.
Nesse sentido, os Movimentos Sociais de Minas Gerais, unidos pelo desejo de mudança da sociedade, convidam todo o povo mineiro a participar do 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais.
Venha construir o Projeto Popular para o Brasil, dia 30/4 a 2/5, na Praça da ALMG, Belo Horizonte (Av. Olegário Maciel/Av. Álvares Cabral).
2 – Agenda Geral:
Acampamento dos movimentos sociais: 25 a 29/04/2011, na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
II Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale: 25 a 29/04/2011, em Sarzedo.
Audiência pública, dia 27/04/2011, às 13h30, na Câmara Municipal. Tema: + UMEIS + Valorização dos profissionais = Educação Infantil de qualidade.
Dia internacional em memória das vítimas por acidente de trabalho: 28/04/2011, quinta-feira, às 09h00, na Praça Sete. Participação de todas as centrais sindicais e movimentos populares.
Audiência pública contra acidentes de trabalho e uso abusivo de agrotóxico: 29/04/2011, sexta-feira, às 10h00, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Audiência pública contra os impactos sociais da mineração: 29/04/2011, sexta-feira, às 10h00, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
3º Encontro dos Movimentos Sociais, de 30/04 e 01/05/2011, das 08h00 às 22h00, na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Marchas rumo à Praça Sete, ato público contra acidentes de trabalho e uso abusivo de agrotóxico, 10h00, dia 02/05/2011.
3 – Programação do 3º Encontro (30/4, 1/5 a 2/5):
30/04 – Sábado
8h – Chegada e credenciamento
9h - Conjuntura de Minas e do Brasil
14 - Acesso a terra: a conjuntura da reforma agrária e urbana em Minas
20h - Duelo de MC´s e show com Pereira da Viola e Violeiros
01/05 - Domingo
8h - As lutas no mundo trabalho: redução da jornada de trabalho, piso salarial regional, terceirizações e educação infantil
13h - Hip Hop
14n - A luta das tarifas públicas: energia, transporte, gás e água
19h - Companhia de teatro ZAP18
20h30 - Plenária de mulheres: a luta por educação infantil em Minas
02/05-Segunda-feira
8h Criminalização da pobreza e dos movimentos sociais
10h ato público Praça 07
4 – Alojamento, o que levar?
O alojamento do 3º Encontro será no Colégio Marconi (30/4 a 02/5), que fica na Avenida do Contorno 8476, em Belo Horizonte. O alojamento será no ginásio esportivo. que possui estrutura para banho. O Colégio fica a poucos minutos de caminhada da Praça da ALMG.
Lembramos que os participantes devem levar: colchonete, roupa de cama, cobertores, materiais de higiene pessoal, prato, talher e caneca.
5 – Local da Plenária do encontro
As atividades de formação e as apresentações culturais acontecerão na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que fica na Avenida Olegário Maciel com Avenida Álvares Cabral, em Belo Horizonte.
6 – Contribuição para o 3º Encontro
Para garantirmos a estrutura do encontro solicitamos aos participantes uma contribuição simbólica de R$ 5,00. Essa contribuição deverá ser repassada para secretaria do encontro, durante o credenciamento ou nos intervalos da Plenária. A contribuição é facultativa.
7 – Comunicação: participe e ajuda a divulgar!
Ajude a divulgar o 3º Encontro, repassando o endereço eletrônico, as notícias, ou mesmo, distribuindo os panfletos e cartazes.
Solicitamos, ainda, que as organizações levem suas bandeiras e símbolos para o encontro e ato público.
8 – Outras informações
Para maiores informações, acompanhe nosso site: http://encontro.debh.com.br/.
Minas não quer CHOQUE,
quer TERRA, TRABALHO e EDUCAÇÃO!
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Por um Brasil sem armas. Entrevista especial com Alice Ribeiro
Massacre de Realengo. Assim ficou conhecido o episódio em que um ex-aluno de uma escola municipal na zona oeste do Rio de Janeiro matou 12 crianças e feriu outras tantas utilizando duas armas de fogo, compradas de forma rápida e fácil. Depois desse episodio, a discussão sobre o desarmamento da população voltou à tona e se levantou a possibilidade inclusive de um novo plebiscito sobre o desarmamento, num formato muito próximo daquele realizado em 2005, em que a população disse não à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
A IHU On-Line tratou desse tema na entrevista que realizou com a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro. Na entrevista, realizada por telefone, Alice fala sobre o contexto latino-americano em relação ao rearmamento mundial e analisou os debates que surgiram a partir da tragédia em Realengo. “Apesar de sermos contra a comercialização de armas e contra a posse de arma por civis, nós respeitamos a lei, respeitamos a vontade popular e a democracia e, por isso, a julgamos que, mais importante do que realizar um novo plebiscito agora, o Estatuto do Desarmamento, que é muito bom, precisa ser integralmente cumprido”, explicou.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A América do Sul lidera o rearmamento mundial. O que isso significa para o Brasil neste momento?
Alice Ribeiro – Em primeiro lugar, é importante notar que hoje estamos cada vez mais perto de ter um tratado internacional de controle do comércio de armas, que vai ser mundial, ou seja, não valerá somente para um continente. Temos condições na América Latina de conflitos, regiões onde há profundos desentendimentos entre etnias ou grupos de governos. Vemos, porém, um cenário povoado por armas de fogo que se torna cada vez mais letal; é uma forma de resolução de conflitos muito negativa, porque é letal. Existem outras maneiras. Há intervenção, diplomacia. Enfim, diversos outros instrumentos que poderiam ser utilizados para resolver conflitos, que por sinal não estão sendo muito utilizados.
IHU On-Line – Você é a favor do desarmamento?
Alice Ribeiro – A lei precisa ser implementada. É nisso que acredito. É preciso que haja o mínimo possível de armas em circulação! Isso pode acontecer por meio das campanhas de entrega voluntária. Essas iniciativas são instrumentos importantíssimos e que já tiraram de circulação no Brasil mais de meio milhão de armas. Mas também é preciso efetivar as buscas e apreensões de armas ilegais. Além disso, as armas legais existentes precisam estar em segurança. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça – CNJ apontou que existem 752 mil armas em circulação no país. É muito importante que elas estejam muito bem guardadas para o bem da segurança nacional.
IHU On-Line – Fernando Gabeira escreveu que “se Wellington [1] tivesse sobrevivido, o grande debate hoje seria um plebiscito sobre a pena de morte”. Você concorda?
Alice Ribeiro – É bastante preocupante esta questão. Uma outra questão que podemos colocar é que se ele fosse menor de idade possivelmente a discussão também poderia estar em torno de um plebiscito em torno da maioridade penal. Por essas razões é que julgamos bastante preocupante se ter a realização de um plebiscito como uma saída de uma situação como esta. Estamos falando de uma consulta popular no calor do momento, com questões que são bastante delicadas, as quais precisam ser olhadas com cautela.
O Instituto da Paz, do qual faço parte, julga que não seja o melhor momento para discutir e organizar um plebiscito sobre armas. Já foi feita uma consulta há seis anos atrás e a resposta da população foi muito clara. Apesar de sermos contra a comercialização de armas e contra a posse de arma por civis, nós respeitamos a lei, respeitamos a vontade popular e a democracia. E é por isso que julgamos que Estatuto do Desarmamento – que é muito bom –, precisa ser cumprido integralmente, em vez de se realizar outro referendo.
IHU On-Line – O que você espera do governo agora, depois do massacre na escola em Realengo, no Rio de Janeiro?
Alice Ribeiro – O governo está tendo uma posição muito interessante e importante, que é justamente a de fazer com que as pessoas se engajem na campanha do desarmamento. Isso vai fortalecer a possibilidade de entrega voluntária de armas. Está sendo discutido no âmbito do Ministério da Justiça a criação de postos de recolhimento de armas, inclusive em lugares como igrejas e organizações não governamentais. É importantíssimo que eles estejam discutindo e que implementem o pagamento imediato das indenizações para quem entregue arma. A posição do Ministério da Justiça, por exemplo, com relação a este momento, em nossa opinião, está sendo perfeita, pois eles estão agindo rapidamente no sentido de facilitar a retirada de armas de circulação por meio da entrega voluntária.
IHU On-Line – Como funciona o controle de armas no país hoje?
Alice Ribeiro – Hoje nós temos dois órgãos responsáveis por fiscalizar as armas no país: O Exército e a Polícia Federal. Este controle de armas em circulação é regido pelo Estatuto do Desarmamento, que é de 2003. Estas duas instâncias se dividem com relação ao controle. A legislação é muito boa, e essas instituições são muito competentes. Então, a princípio, está tudo bem encaminhado.
No entanto, é preciso que tudo seja feito de acordo com a legislação. Sabemos que existem problemas e isso está relacionado à falta de recursos, falta de priorizações, como, por exemplo, a fiscalização das categorias que podem ter armas. No caso do Exército, é importante que eles cumpram ao pé da letra o que diz a lei, principalmente no que concerne à fiscalização de categorias como os caçadores, atiradores e colecionadores. Estes detêm, hoje, um arsenal imenso: 155 mil armas nas mãos destas categorias no país inteiro.
Por outro lado, no caso da Polícia Federal também é importante que eles fiscalizem categorias que podem ter armas, como as empresas de segurança privada. É importante que estes dois órgãos estejam trabalhando em sintonia, integrando os bancos de dados. É importante que a marcação de armas e de munições seja feita como manda a lei. O cenário que nós temos, a princípio, é muito positivo no sentido do que sinaliza a legislação. Todavia, la precisa ser integralmente cumprida.
IHU On-Line – Por que é tão fácil comprar armas no Brasil?
Alice Ribeiro – Realmente parece que tem sido fácil. A revista Época trouxe uma reportagem em que um jornalista conseguiu comprar uma arma 48 horas depois do massacre em Realengo. Tal tragédia mostrou que o criminoso teve acesso a armas de forma bastante fácil. Sabemos que, se mais armas forem retiradas de circulação, este quadro mudará completamente. É por isso que se torna importante desarmar a população.
IHU On-Line – Em 2005, o que fez com que as pessoas votassem contra o desarmamento?
Alice Ribeiro – O referendo de 2005 teve várias questões embutidas que levaram a população a votar para continuar com o comércio de armas. Algum desses motivos diz respeito à insatisfação com o governo. O plebiscito aconteceu bem na época do mensalão. Assim, as pessoas poderiam estar votando como um protesto, como se estivessem dando um não ao governo. Existem várias análises sobre as razões deste resultado. É muito difícil entender. Isto demanda paciência do interlocutor para que possamos mostrar que a arma traz mais insegurança do que segurança. A maior parte dos homicídios que acontecem no Brasil é por armas de fogo; a maior parte destes crimes ocorre por motivos banais, como o trânsito, brigas de torcidas, brigas de casais, desavenças simples que, com uma arma em punho, tornam-se fatais.
IHU On-Line – Depois da tragédia na escola em Realengo (RJ) o Brasil mudou de opinião?
Alice Ribeiro – Eu não sei te dizer, mas eu acredito que não. A situação está sendo analisada no calor do momento. A letalidade que o evento teve por ter duas armas de fogo envolvidas choca muito a sociedade. Por isso, uma nova consulta popular não deveria ser submetido à população em um momento de muita dor como essa.
IHU On-Line – O que essa tragédia ocorrida no RJ nos revela sobre a questão da segurança pública no país?
Alice Ribeiro – É, de fato, uma tragédia que pela sua proporção choca o país inteiro. Foi interessante uma chamada de um jornal logo após a tragédia que “12 mortos e 190 milhões de feridos”. O país ficou todo ferido com a situação. O que vale lembrar é que ela, da forma que aconteceu, foi bastante atípica. Nunca ouvimos falar em massacres dentro de escolas, com crianças, em um país como o Brasil. Vale a pena olhar a situação como um ponto fora da curva, para que não caia de cabeça em discussões envolvendo o fechamento de escolas, colocação de detector de metal. Isso não é desejável.
Nós acreditamos que a segurança ideal passa por um maior controle de armas, tirando-as de circulação. É desta forma que situações como esta podem não ocorrer novamente. A nossa preocupação é como fazer com que não haja armas em disposição para entrar no mercado ilegal. É, sim, um problema de segurança pública e precisa ser abordado sob uma visão de segurança pública, e não sobre o interesse de indústrias de armas, de colecionadores, de hobbies individuais. É importante que todos se engajem nessa ideia de tirar as armas de circulação. A campanha de entrega vai voltar com toda força.
Notas:
[1] Wellington Menezes de Oliveira é o autor do massacre ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, que vitimou 12 crianças. Ele cometeu suicídio após o ataque.
A IHU On-Line tratou desse tema na entrevista que realizou com a coordenadora do controle de armas do Instituto Sou da Paz, Alice Ribeiro. Na entrevista, realizada por telefone, Alice fala sobre o contexto latino-americano em relação ao rearmamento mundial e analisou os debates que surgiram a partir da tragédia em Realengo. “Apesar de sermos contra a comercialização de armas e contra a posse de arma por civis, nós respeitamos a lei, respeitamos a vontade popular e a democracia e, por isso, a julgamos que, mais importante do que realizar um novo plebiscito agora, o Estatuto do Desarmamento, que é muito bom, precisa ser integralmente cumprido”, explicou.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A América do Sul lidera o rearmamento mundial. O que isso significa para o Brasil neste momento?
Alice Ribeiro – Em primeiro lugar, é importante notar que hoje estamos cada vez mais perto de ter um tratado internacional de controle do comércio de armas, que vai ser mundial, ou seja, não valerá somente para um continente. Temos condições na América Latina de conflitos, regiões onde há profundos desentendimentos entre etnias ou grupos de governos. Vemos, porém, um cenário povoado por armas de fogo que se torna cada vez mais letal; é uma forma de resolução de conflitos muito negativa, porque é letal. Existem outras maneiras. Há intervenção, diplomacia. Enfim, diversos outros instrumentos que poderiam ser utilizados para resolver conflitos, que por sinal não estão sendo muito utilizados.
IHU On-Line – Você é a favor do desarmamento?
Alice Ribeiro – A lei precisa ser implementada. É nisso que acredito. É preciso que haja o mínimo possível de armas em circulação! Isso pode acontecer por meio das campanhas de entrega voluntária. Essas iniciativas são instrumentos importantíssimos e que já tiraram de circulação no Brasil mais de meio milhão de armas. Mas também é preciso efetivar as buscas e apreensões de armas ilegais. Além disso, as armas legais existentes precisam estar em segurança. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça – CNJ apontou que existem 752 mil armas em circulação no país. É muito importante que elas estejam muito bem guardadas para o bem da segurança nacional.
IHU On-Line – Fernando Gabeira escreveu que “se Wellington [1] tivesse sobrevivido, o grande debate hoje seria um plebiscito sobre a pena de morte”. Você concorda?
Alice Ribeiro – É bastante preocupante esta questão. Uma outra questão que podemos colocar é que se ele fosse menor de idade possivelmente a discussão também poderia estar em torno de um plebiscito em torno da maioridade penal. Por essas razões é que julgamos bastante preocupante se ter a realização de um plebiscito como uma saída de uma situação como esta. Estamos falando de uma consulta popular no calor do momento, com questões que são bastante delicadas, as quais precisam ser olhadas com cautela.
O Instituto da Paz, do qual faço parte, julga que não seja o melhor momento para discutir e organizar um plebiscito sobre armas. Já foi feita uma consulta há seis anos atrás e a resposta da população foi muito clara. Apesar de sermos contra a comercialização de armas e contra a posse de arma por civis, nós respeitamos a lei, respeitamos a vontade popular e a democracia. E é por isso que julgamos que Estatuto do Desarmamento – que é muito bom –, precisa ser cumprido integralmente, em vez de se realizar outro referendo.
IHU On-Line – O que você espera do governo agora, depois do massacre na escola em Realengo, no Rio de Janeiro?
Alice Ribeiro – O governo está tendo uma posição muito interessante e importante, que é justamente a de fazer com que as pessoas se engajem na campanha do desarmamento. Isso vai fortalecer a possibilidade de entrega voluntária de armas. Está sendo discutido no âmbito do Ministério da Justiça a criação de postos de recolhimento de armas, inclusive em lugares como igrejas e organizações não governamentais. É importantíssimo que eles estejam discutindo e que implementem o pagamento imediato das indenizações para quem entregue arma. A posição do Ministério da Justiça, por exemplo, com relação a este momento, em nossa opinião, está sendo perfeita, pois eles estão agindo rapidamente no sentido de facilitar a retirada de armas de circulação por meio da entrega voluntária.
IHU On-Line – Como funciona o controle de armas no país hoje?
Alice Ribeiro – Hoje nós temos dois órgãos responsáveis por fiscalizar as armas no país: O Exército e a Polícia Federal. Este controle de armas em circulação é regido pelo Estatuto do Desarmamento, que é de 2003. Estas duas instâncias se dividem com relação ao controle. A legislação é muito boa, e essas instituições são muito competentes. Então, a princípio, está tudo bem encaminhado.
No entanto, é preciso que tudo seja feito de acordo com a legislação. Sabemos que existem problemas e isso está relacionado à falta de recursos, falta de priorizações, como, por exemplo, a fiscalização das categorias que podem ter armas. No caso do Exército, é importante que eles cumpram ao pé da letra o que diz a lei, principalmente no que concerne à fiscalização de categorias como os caçadores, atiradores e colecionadores. Estes detêm, hoje, um arsenal imenso: 155 mil armas nas mãos destas categorias no país inteiro.
Por outro lado, no caso da Polícia Federal também é importante que eles fiscalizem categorias que podem ter armas, como as empresas de segurança privada. É importante que estes dois órgãos estejam trabalhando em sintonia, integrando os bancos de dados. É importante que a marcação de armas e de munições seja feita como manda a lei. O cenário que nós temos, a princípio, é muito positivo no sentido do que sinaliza a legislação. Todavia, la precisa ser integralmente cumprida.
IHU On-Line – Por que é tão fácil comprar armas no Brasil?
Alice Ribeiro – Realmente parece que tem sido fácil. A revista Época trouxe uma reportagem em que um jornalista conseguiu comprar uma arma 48 horas depois do massacre em Realengo. Tal tragédia mostrou que o criminoso teve acesso a armas de forma bastante fácil. Sabemos que, se mais armas forem retiradas de circulação, este quadro mudará completamente. É por isso que se torna importante desarmar a população.
IHU On-Line – Em 2005, o que fez com que as pessoas votassem contra o desarmamento?
Alice Ribeiro – O referendo de 2005 teve várias questões embutidas que levaram a população a votar para continuar com o comércio de armas. Algum desses motivos diz respeito à insatisfação com o governo. O plebiscito aconteceu bem na época do mensalão. Assim, as pessoas poderiam estar votando como um protesto, como se estivessem dando um não ao governo. Existem várias análises sobre as razões deste resultado. É muito difícil entender. Isto demanda paciência do interlocutor para que possamos mostrar que a arma traz mais insegurança do que segurança. A maior parte dos homicídios que acontecem no Brasil é por armas de fogo; a maior parte destes crimes ocorre por motivos banais, como o trânsito, brigas de torcidas, brigas de casais, desavenças simples que, com uma arma em punho, tornam-se fatais.
IHU On-Line – Depois da tragédia na escola em Realengo (RJ) o Brasil mudou de opinião?
Alice Ribeiro – Eu não sei te dizer, mas eu acredito que não. A situação está sendo analisada no calor do momento. A letalidade que o evento teve por ter duas armas de fogo envolvidas choca muito a sociedade. Por isso, uma nova consulta popular não deveria ser submetido à população em um momento de muita dor como essa.
IHU On-Line – O que essa tragédia ocorrida no RJ nos revela sobre a questão da segurança pública no país?
Alice Ribeiro – É, de fato, uma tragédia que pela sua proporção choca o país inteiro. Foi interessante uma chamada de um jornal logo após a tragédia que “12 mortos e 190 milhões de feridos”. O país ficou todo ferido com a situação. O que vale lembrar é que ela, da forma que aconteceu, foi bastante atípica. Nunca ouvimos falar em massacres dentro de escolas, com crianças, em um país como o Brasil. Vale a pena olhar a situação como um ponto fora da curva, para que não caia de cabeça em discussões envolvendo o fechamento de escolas, colocação de detector de metal. Isso não é desejável.
Nós acreditamos que a segurança ideal passa por um maior controle de armas, tirando-as de circulação. É desta forma que situações como esta podem não ocorrer novamente. A nossa preocupação é como fazer com que não haja armas em disposição para entrar no mercado ilegal. É, sim, um problema de segurança pública e precisa ser abordado sob uma visão de segurança pública, e não sobre o interesse de indústrias de armas, de colecionadores, de hobbies individuais. É importante que todos se engajem nessa ideia de tirar as armas de circulação. A campanha de entrega vai voltar com toda força.
Notas:
[1] Wellington Menezes de Oliveira é o autor do massacre ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, que vitimou 12 crianças. Ele cometeu suicídio após o ataque.
Tucuruí: ''Mesmo depois de 30 anos continuamos sem receber indenização''
Câncer, depressão, prostituição, extinção de peixes, desmatamento e destruição de toda uma vida foram alguns dos custos que pagam há 30 anos mulheres e suas famílias após a vinda da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA). Muitas ainda não receberam nenhum tipo de compensação pelos impactos recebidos.
A reportagem é de Thais Iervolino e publicada por Amazonia.org.br, 29-04-2011.
Uma vida construída às margens do rio Tocantins. Lá a família plantava e pescava o que comia e o que vendia para sobreviver. Toda uma história de luta para construir uma vida melhor. Até que, de repente, sua família viu-se obrigada a ter de sair do local, com uma 'mão atrás da outra', 'sem eira nem beira'. O motivo? A construção da maior hidrelétrica nacional, Tucuruí, que a partir da década de 1970 desalojou, além da família de Dilma Ferreira Silva, também outras centenas de pessoas com o discurso da vinda de mais desenvolvimento à população.
"Minha cidade ficou alagada. A usina, quando abriu as comportas, levou tudo. Assim foi, assim será com outras [usinas hidrelétricas]", diz Dilma. Atualmente, existem 573 hidrelétricas e Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) no país, 62 sendo construídas e 167 em planejamento, segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Apesar de ter o mesmo nome da presidenta do Brasil, Dilma pouco foi reconhecida pelo governo: mesmo após 30 anos da vinda da obra, sua família não recebeu nenhuma compensação por tudo o que teve que deixar no local.
"Minha cidade ficou alagada. A usina, quando abriu as comportas, levou tudo. Assim foi, assim será com outras [usinas hidrelétricas]"
Ela, que atualmente coordena a regional de Tucuruí do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), conta que na época em que se iniciaram as obras, não havia um estudo apropriado para a indenização das pessoas atingidas. "Naquele tempo, não tínhamos orientação, era a empresa que oferecia o que ela queria a quem ela escolhia indenizar. Outras famílias foram indenizadas, mas nós não recebemos nada. Mesmo depois de 30 anos continuamos sem receber".
Obrigada a sair do local sem quaisquer recompensas por tudo o que tinham deixado, a família de Dilma teve que iniciar uma nova vida. "Depois da chegada da usina, todos fomos para a cidade. Meu pai não se acostumou a morar na cidade e teve que recomeçar sua vida no Maranhão. Ele passou toda uma vida dando estrutura para nós [família] e, quando ele conseguiu, tivemos que sair: perdemos tudo de uma hora para outra", diz Dilma.
Com o intuito de gerar mais energia e tornar navegável um trecho do rio, iniciou-se, em 1975, a construção da . Com ela, são gerados 8.370 MW de energia, sendo que a maior parte, cerca de 70%, é destinada às siderúrgicas para a produção de alumínio para exportação.
No entanto, a energia produzida tem um custo, com um valor muito mais caro a ser pago pelas mulheres. De acordo com o estudo "O Impacto das Barragens na vida das mulheres: relatório sobre a violação dos direitos humanos das mulheres atingidas", elaborado pelo MAB e que ainda não foi lançado, "ademais dos impactos ambientais e sociais, a perda do rio e da casa, as mulheres sofrem profundas perdas que vão para além do material, sofrendo graves problemas de depressão e desilusão associados à desestruturação de suas vidas e ao afastamento do convívio de parentes e amigos".
"Para matar a floresta, eles [responsáveis pela obra] usaram o veneno
de efeito laranja e, com isso, as famílias da jusante tiveram doenças, principalmente as mulheres, que tiveram câncer de pele"
O caso da família de Dilma não foi diferente. "Minha mãe, quando soube que tinha que deixar sua casa, entrou em depressão. Ela chorava, não queria construir nada porque se o construísse, a usina iria levar embora. Ela ficava deitada", conta Dilma, que também sentiu o impacto que a usina iria trazer à sua vida. "Eu me senti muito estranha, a barragem mudou toda a minha estrutura. Tive que deixar o meu local, a minha história, tudo o que vivi e tentar me estruturar na cidade".
Segundo o estudo, a comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconheceu que as mulheres são atingidas "de forma particularmente grave e encontram maiores obstáculos para a recomposição de seus meios e modos de vida; [...] não têm, via de regra, sido considerados em suas especificidades e dificuldades particulares", e por isso "têm sido vitimas preferenciais dos processos de empobrecimento e marginalização decorrentes do planejamento, implementação e operação de barragens".
Um dos efeitos desses processos é a exploração sexual vivida por mulheres. De acordo com o estudo, durante as obras para construção de barragens, a prostituição nas cidades que recepcionam os grandes projetos de barragens vem crescendo. Em Tucuruí, não foi diferente. "Muitas mulheres que não tinham de onde tirar o seu sustento, foram para a prostituição", diz Dilma.
As mulheres também sofreram com as doenças trazidas pela obra. "Tanto na montante, como na jusante do rio, há impactos. Para matar a floresta, eles [responsáveis pela obra] usaram o veneno de efeito laranja e, com isso, as famílias da jusante tiveram doenças, principalmente as mulheres, que tiveram câncer de pele", diz Dilma.
Outros impactos
Com a vinda do empreendimento, outras mudanças foram sentidas, a começar pelo meio ambiente: com a construção, mais de 37 espécies de peixes sumiram.
Acompanhados à destruição ambiental, chegaram os problemas sociais. Antes de a hidrelétrica chegar, Tucuruí possuía 9 mil habitantes. Atualmente, ela abriga 90 mil. Essa população sofre até hoje com a falta de planejamento na infraestrutura para atender a população migrante. A superlotação da cidade trouxe alguns "presentes" aos seus habitantes. "Com essa obra, veio o roubo, o vandalismo, a exploração sexual. A violação dos direitos humanos foi muito grande", explica Dilma.
"Com essa obra, veio o roubo, o vandalismo, a exploração sexual.
As mulheres que não tinham de onde tirar o seu sustento, tinham que ir para a prostituição"
A coordenadora do MAB mostra que até hoje o desenvolvimento prometido pelo consórcio administrador da usina não tem se mostrado. "Hoje não há tratamento de água, na seca do rio, a água é grossa, o banheiro não tem fossa e o esgoto mistura-se com a água do rio. Não mudou nada", diz.
"Tucuruí é pior do que um monstro. Porque um monstro a gente vê e mata, esse bicho [usina], não. É preciso muito trabalho, muita articulação para amenizar a vida da população atingida. Vivemos num país democrático, mas as coisas continuam iguais com as reclusas de Tucuruí", desabafa Dilma, que logo faz um convite: "Gostaria que todos que tivessem dúvidas sobre o que criticamos viessem ver a realidade daqueles que são afetados pelas barragens. O melhor conhecimento é a experiência, por isso convido a todos que nos visitem, que visitem outras hidrelétricas para ver a realidade".
Luta organizada
A luta social em busca de seus direitos traz uma importância fundamental às mulheres, dentro de seu processo de empoderamento. Apesar de sofrer mais impactos que homens, as mulheres que estão organizadas não deixam de ter a luta desde a perspectiva de comunidade.
"O que nos dá força é o movimento [MAB], é a luta para não deixar o que aconteça com os outros", explica Dilma, ao ser questionada sobre o motivo que a fez entrar no Movimento dos Atingidos por Barragens.
Foi no MAB que Dilma encontrou um caminho para lutar por seus direitos. A partir do início de sua participação, ela mudou sua perspectiva de mundo.
"Antes vivia com um companheiro e pensava que era natural a mulher não participar de movimentos e tomadas de decisões. Comecei a ir aos encontros do MAB porque eles entregavam cestas básicas, mas logo vi a que era necessário lutar pela comunidade, e nunca mais deixei o MAB", diz ela.
Dilma hoje vive somente com a filha. "Meu esposo disse que era para eu escolher entre a casa e o movimento. Escolhi o movimento porque tenho que ser respeitada enquanto mulher", conta.
A reportagem é de Thais Iervolino e publicada por Amazonia.org.br, 29-04-2011.
Uma vida construída às margens do rio Tocantins. Lá a família plantava e pescava o que comia e o que vendia para sobreviver. Toda uma história de luta para construir uma vida melhor. Até que, de repente, sua família viu-se obrigada a ter de sair do local, com uma 'mão atrás da outra', 'sem eira nem beira'. O motivo? A construção da maior hidrelétrica nacional, Tucuruí, que a partir da década de 1970 desalojou, além da família de Dilma Ferreira Silva, também outras centenas de pessoas com o discurso da vinda de mais desenvolvimento à população.
"Minha cidade ficou alagada. A usina, quando abriu as comportas, levou tudo. Assim foi, assim será com outras [usinas hidrelétricas]", diz Dilma. Atualmente, existem 573 hidrelétricas e Pequenas Centras Hidrelétricas (PCHs) no país, 62 sendo construídas e 167 em planejamento, segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Apesar de ter o mesmo nome da presidenta do Brasil, Dilma pouco foi reconhecida pelo governo: mesmo após 30 anos da vinda da obra, sua família não recebeu nenhuma compensação por tudo o que teve que deixar no local.
"Minha cidade ficou alagada. A usina, quando abriu as comportas, levou tudo. Assim foi, assim será com outras [usinas hidrelétricas]"
Ela, que atualmente coordena a regional de Tucuruí do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), conta que na época em que se iniciaram as obras, não havia um estudo apropriado para a indenização das pessoas atingidas. "Naquele tempo, não tínhamos orientação, era a empresa que oferecia o que ela queria a quem ela escolhia indenizar. Outras famílias foram indenizadas, mas nós não recebemos nada. Mesmo depois de 30 anos continuamos sem receber".
Obrigada a sair do local sem quaisquer recompensas por tudo o que tinham deixado, a família de Dilma teve que iniciar uma nova vida. "Depois da chegada da usina, todos fomos para a cidade. Meu pai não se acostumou a morar na cidade e teve que recomeçar sua vida no Maranhão. Ele passou toda uma vida dando estrutura para nós [família] e, quando ele conseguiu, tivemos que sair: perdemos tudo de uma hora para outra", diz Dilma.
Com o intuito de gerar mais energia e tornar navegável um trecho do rio, iniciou-se, em 1975, a construção da . Com ela, são gerados 8.370 MW de energia, sendo que a maior parte, cerca de 70%, é destinada às siderúrgicas para a produção de alumínio para exportação.
No entanto, a energia produzida tem um custo, com um valor muito mais caro a ser pago pelas mulheres. De acordo com o estudo "O Impacto das Barragens na vida das mulheres: relatório sobre a violação dos direitos humanos das mulheres atingidas", elaborado pelo MAB e que ainda não foi lançado, "ademais dos impactos ambientais e sociais, a perda do rio e da casa, as mulheres sofrem profundas perdas que vão para além do material, sofrendo graves problemas de depressão e desilusão associados à desestruturação de suas vidas e ao afastamento do convívio de parentes e amigos".
"Para matar a floresta, eles [responsáveis pela obra] usaram o veneno
de efeito laranja e, com isso, as famílias da jusante tiveram doenças, principalmente as mulheres, que tiveram câncer de pele"
O caso da família de Dilma não foi diferente. "Minha mãe, quando soube que tinha que deixar sua casa, entrou em depressão. Ela chorava, não queria construir nada porque se o construísse, a usina iria levar embora. Ela ficava deitada", conta Dilma, que também sentiu o impacto que a usina iria trazer à sua vida. "Eu me senti muito estranha, a barragem mudou toda a minha estrutura. Tive que deixar o meu local, a minha história, tudo o que vivi e tentar me estruturar na cidade".
Segundo o estudo, a comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconheceu que as mulheres são atingidas "de forma particularmente grave e encontram maiores obstáculos para a recomposição de seus meios e modos de vida; [...] não têm, via de regra, sido considerados em suas especificidades e dificuldades particulares", e por isso "têm sido vitimas preferenciais dos processos de empobrecimento e marginalização decorrentes do planejamento, implementação e operação de barragens".
Um dos efeitos desses processos é a exploração sexual vivida por mulheres. De acordo com o estudo, durante as obras para construção de barragens, a prostituição nas cidades que recepcionam os grandes projetos de barragens vem crescendo. Em Tucuruí, não foi diferente. "Muitas mulheres que não tinham de onde tirar o seu sustento, foram para a prostituição", diz Dilma.
As mulheres também sofreram com as doenças trazidas pela obra. "Tanto na montante, como na jusante do rio, há impactos. Para matar a floresta, eles [responsáveis pela obra] usaram o veneno de efeito laranja e, com isso, as famílias da jusante tiveram doenças, principalmente as mulheres, que tiveram câncer de pele", diz Dilma.
Outros impactos
Com a vinda do empreendimento, outras mudanças foram sentidas, a começar pelo meio ambiente: com a construção, mais de 37 espécies de peixes sumiram.
Acompanhados à destruição ambiental, chegaram os problemas sociais. Antes de a hidrelétrica chegar, Tucuruí possuía 9 mil habitantes. Atualmente, ela abriga 90 mil. Essa população sofre até hoje com a falta de planejamento na infraestrutura para atender a população migrante. A superlotação da cidade trouxe alguns "presentes" aos seus habitantes. "Com essa obra, veio o roubo, o vandalismo, a exploração sexual. A violação dos direitos humanos foi muito grande", explica Dilma.
"Com essa obra, veio o roubo, o vandalismo, a exploração sexual.
As mulheres que não tinham de onde tirar o seu sustento, tinham que ir para a prostituição"
A coordenadora do MAB mostra que até hoje o desenvolvimento prometido pelo consórcio administrador da usina não tem se mostrado. "Hoje não há tratamento de água, na seca do rio, a água é grossa, o banheiro não tem fossa e o esgoto mistura-se com a água do rio. Não mudou nada", diz.
"Tucuruí é pior do que um monstro. Porque um monstro a gente vê e mata, esse bicho [usina], não. É preciso muito trabalho, muita articulação para amenizar a vida da população atingida. Vivemos num país democrático, mas as coisas continuam iguais com as reclusas de Tucuruí", desabafa Dilma, que logo faz um convite: "Gostaria que todos que tivessem dúvidas sobre o que criticamos viessem ver a realidade daqueles que são afetados pelas barragens. O melhor conhecimento é a experiência, por isso convido a todos que nos visitem, que visitem outras hidrelétricas para ver a realidade".
Luta organizada
A luta social em busca de seus direitos traz uma importância fundamental às mulheres, dentro de seu processo de empoderamento. Apesar de sofrer mais impactos que homens, as mulheres que estão organizadas não deixam de ter a luta desde a perspectiva de comunidade.
"O que nos dá força é o movimento [MAB], é a luta para não deixar o que aconteça com os outros", explica Dilma, ao ser questionada sobre o motivo que a fez entrar no Movimento dos Atingidos por Barragens.
Foi no MAB que Dilma encontrou um caminho para lutar por seus direitos. A partir do início de sua participação, ela mudou sua perspectiva de mundo.
"Antes vivia com um companheiro e pensava que era natural a mulher não participar de movimentos e tomadas de decisões. Comecei a ir aos encontros do MAB porque eles entregavam cestas básicas, mas logo vi a que era necessário lutar pela comunidade, e nunca mais deixei o MAB", diz ela.
Dilma hoje vive somente com a filha. "Meu esposo disse que era para eu escolher entre a casa e o movimento. Escolhi o movimento porque tenho que ser respeitada enquanto mulher", conta.
terça-feira, 26 de abril de 2011
A ALEGRIA DA RESSURREIÇÃO
– A alegria verdadeira tem a sua origem em Cristo.
– A tristeza nasce do descaminho e do afastamento de Deus. Ser pessoas otimistas, serenas, alegres, mesmo no meio da tribulação.
– Dar paz e alegria aos outros.
I. O SENHOR RESSUSCITOU dos mortos, como havia anunciado, alegremo-nos e regozijemo-nos todos, porque Ele reina para sempre. Aleluia!1
A alegria está sempre presente no decorrer do ano litúrgico, porque tudo nele está relacionado de um modo ou de outro com a solenidade pascal, mas é nestes dias que esse júbilo se manifesta especialmente. Pela Morte e Ressurreição de Cristo, fomos resgatados do pecado, do poder do demônio e da morte eterna. A Páscoa lembra-nos o nosso nascimento sobrenatural através do Batismo, por meio do qual fomos constituídos filhos de Deus, e que é figura e penhor da nossa própria ressurreição. Deus nos deu a vida por Cristo e nos ressuscitou com Ele2, diz-nos São Paulo. Cristo, que é o primogênito dos homens, converteu-se em exemplo e princípio da nossa glorificação futura.
A nossa Mãe a Igreja introduz-nos nestes dias na alegria pascal através dos textos da liturgia – leituras, salmos, antífonas... – e neles pede sobretudo que essa alegria seja antecipação e penhor da nossa felicidade eterna no Céu. Suprimem-se neste tempo os jejuns e outras mortificações corporais, como sinal externo dessa alegria da alma e do corpo. “Os cinqüenta dias do tempo pascal – diz Santo Agostinho – excluem os jejuns porque se trata de uma antecipação do banquete que nos espera lá em cima”3. Mas de nada serviria o convite litúrgico à alegria se não se produzisse na nossa vida um verdadeiro encontro com o Senhor. Os evangelistas fazem constar em cada uma das aparições que os Apóstolos se alegraram vendo o Senhor. A sua alegria brotou de terem visto o Senhor, de saberem que Ele vivia, de terem estado com Ele.
A alegria verdadeira não depende do bem-estar material, da ausência de dificuldades, do estado de saúde... A alegria profunda tem a sua origem em Cristo, no encontro com Ele, no amor de que Deus nos rodeia e na nossa correspondência a esse amor. Cumpre-se – também agora – aquela promessa do Senhor: E o vosso coração se alegrará e ninguém vos tirará a vossa alegria4. Ninguém nem nada: nem a dor, nem a calúnia, nem o desespero..., nem as fraquezas próprias, se retornamos prontamente ao Senhor. Esta é a única condição da verdadeira alegria: não nos separarmos de Deus, não deixar que as coisas nos separem dEle; sabermo-nos em todos os momentos filhos seus.
II. DIZ-NOS O EVANGELHO da Missa de hoje: As mulheres afastaram-se a toda a pressa do sepulcro e, impressionadas e cheias de alegria, correram a dar a boa nova aos discípulos. De repente, Jesus apresentou-se diante delas e disse-lhes: Alegrai-vos! Elas aproximaram-se e, prostradas, beijaram-lhe os pés5.
A liturgia do tempo pascal repete-nos em mil textos diferentes essas mesmas palavras: Alegrai-vos, não percais nunca a paz e a alegria; servi o Senhor com alegria6, pois não existe outra forma de servi-lo. “Estás passando uns dias de alvoroço, com a alma inundada de sol e de cor. E, coisa estranha, os motivos da tua felicidade são os mesmos que em outras ocasiões te desanimavam! – É o que acontece sempre: tudo depende do ponto de mira. – “Laetetur cor quaerentium Dominum!” – Quando se procura o Senhor, o coração transborda sempre de alegria”7.
Na Última Ceia, o Senhor não tinha ocultado aos Apóstolos as contradições que os esperavam; mas prometera-lhes que a sua tristeza se converteria em alegria: Assim também vós, sem dúvida, agora estais tristes, mas hei de ver-vos outra vez, e o vosso coração se alegrará e ninguém vos tirará a vossa alegria8. Estas palavras, que naquela ocasião lhes podiam ter parecido incompreensíveis, cumpriam-se agora ao pé da letra. E, pouco tempo depois, os que até então estavam acovardados sairiam do Sinédrio alegres por terem padecido alguma coisa pelo Senhor9. A origem da alegria profunda do cristão está no amor a Deus, que é nosso Pai, e no amor aos outros, com o conseqüente esquecimento próprio10. Esta é a condição normal dos que seguem a Cristo. O pessimismo e a tristeza devem ser sempre algo absolutamente estranho ao cristão, algo que, se viesse a acontecer, necessitaria de um remédio urgente.
O afastamento de Deus, a perda do caminho, é a única coisa que poderia intranqüilizar-nos e tirar-nos esse dom valioso. Lutemos, portanto, por procurar o Senhor no meio do trabalho e de todas as nossas tarefas, por mortificar os nossos caprichos e egoísmos. Este esforço mantém-nos atentos às coisas de Deus e a tudo o que pode tornar a vida mais amável aos outros. É uma luta interior que confere à alma uma especial juventude de espírito, pois não há maior juventude que a daquele que se sabe filho de Deus e procura comportar-se de maneira conseqüente.
Se alguma vez tivermos a desgraça de afastar-nos de Deus, lembremo-nos do filho pródigo e, com a ajuda do Senhor, voltemos novamente para Ele com o coração arrependido. Nesse dia, haverá uma grande festa no Céu e na nossa alma. É o que acontece todos os dias quando fraquejamos em pequenas escaramuças e nos levantamos com muitos atos de contrição; a alma está então habitualmente cheia de paz e serenidade.
III. ESTAR ALEGRE é uma forma de dar graças a Deus pelos inumeráveis dons que Ele nos concede; a alegria é “o primeiro tributo que devemos a Deus, a maneira mais simples e sincera de demonstrar que temos consciência dos benefícios da natureza e da graça, e que os agradecemos”11. O nosso Pai-Deus está contente conosco quando nos vê felizes e alegres, com a felicidade e a alegria verdadeiras.
Com a nossa alegria, fazemos muito bem à nossa volta, pois essa alegria leva os outros a Deus. Comunicar alegria será, com freqüência, a melhor maneira de sermos caridosos com os que estão ao nosso lado. Reparemos nos primeiros cristãos; a sua vida atraía pela paz e alegria que irradiavam. “Famílias que viveram de Cristo e que deram a conhecer Cristo. Pequenas comunidades cristãs que atuaram como centros de irradiação da mensagem evangélica. Lares iguais aos outros lares daqueles tempos, mas animados de um espírito novo, que contagiava os que os conheciam e com eles se relacionavam. Assim foram os primeiros cristãos e assim havemos de ser nós, os cristãos de hoje: semeadores de paz e de alegria, da paz e da alegria que Jesus nos trouxe”12.
São muitas as pessoas que podem encontrar a Deus através do nosso otimismo, do nosso sorriso habitual, da nossa atitude cordial. Esta prova de caridade – a de nos esforçarmos por afastar sempre o mau-humor e a tristeza, removendo as suas causas – deve manifestar-se especialmente com os que temos mais perto de nós. Concretamente, Deus quer que o lar em que vivemos seja um lar alegre, nunca um lugar sombrio e triste, cheio de tensões geradas pela incompreensão e pelo egoísmo. Uma casa cristã deve ser alegre porque a vida sobrenatural leva a viver as virtudes da generosidade, da cordialidade, do espírito de serviço..., que estão intimamente unidas à alegria. Um lar cristão dá a conhecer Cristo de modo atraente, entre as demais famílias e na sociedade.
Devemos procurar também levar esta alegria serena e amável ao nosso lugar de trabalho, à rua, às relações sociais. O mundo está triste, inquieto, e tem necessidade, antes de mais nada, do gaudium cum pace13, da paz e da alegria que o Senhor nos legou. Quantos não encontraram na conduta sorridente de um bom cristão o caminho que os conduziu a Deus! A alegria é uma enorme ajuda na ação apostólica, porque nos leva a apresentar a mensagem de Cristo de uma forma amável e positiva, como fizeram os Apóstolos depois da Ressurreição.
Necessitamos também de alegria para nós mesmos, para crescer na vida interior. São Tomás diz expressamente que “todo aquele que deseja progredir na vida espiritual necessita de estar alegre”14. A tristeza deixa-nos sem forças; é como o barro grudado às botas do caminhante que, além de manchá-las, o impede de caminhar.
Esta alegria interior é também o estado de ânimo necessário para o perfeito cumprimento das nossas obrigações. Quanto maiores forem as nossas responsabilidades (de sacerdotes, pais, superiores, professores...), maior há de ser também a nossa obrigação de ter paz e alegria para dá-la aos outros, maior a urgência de recuperá-la se se nublou.
Pensemos na alegria da Santíssima Virgem. Ela está “aberta sem reservas à alegria da Ressurreição [...]. Ela recapitula todas as alegrias, vive a perfeita alegria prometida à Igreja: Mater plena sanctae laetitiae. E é com toda a razão que os seus filhos na terra, voltando os olhos para a Mãe da esperança e Mãe da graça, a invocam como causa da sua alegria: Causa nostrae laetitiae”15.
(1) Antífona de entrada da Missa da segunda-feira do Tempo Pascal; (2) Ef 2, 6; (3) Santo Agostinho, Sermão 252; (4) Jo 16, 22; (5) Mt 28, 8-9; (6) Sl 99, 2; (7) Josemaría Escrivá, Sulco, n. 72; (8) Jo 16, 22; (9) At 5, 40; (10) cfr.Santos Evangelhos, Edições Theologica, Braga, 1985; (11) P. A. Reggio, Espíritu sobrenatural y buen humor, Rialp, Madrid, 1966, pág. 12; (12) Josemaría Escrivá, É Cristo que passa, n. 30; (13) Missal Romano, Preparação da Missa, Formula intentionis; (14) São Tomás, Comentário à carta aos Filipenses, 4, 1; (15) Paulo VI, Exort. Apost. Gaudete in Domino, 9-V-1975, IV.
http://www.hablarcondios.org/pt/meditacaodiariaanterior.asp
– A tristeza nasce do descaminho e do afastamento de Deus. Ser pessoas otimistas, serenas, alegres, mesmo no meio da tribulação.
– Dar paz e alegria aos outros.
I. O SENHOR RESSUSCITOU dos mortos, como havia anunciado, alegremo-nos e regozijemo-nos todos, porque Ele reina para sempre. Aleluia!1
A alegria está sempre presente no decorrer do ano litúrgico, porque tudo nele está relacionado de um modo ou de outro com a solenidade pascal, mas é nestes dias que esse júbilo se manifesta especialmente. Pela Morte e Ressurreição de Cristo, fomos resgatados do pecado, do poder do demônio e da morte eterna. A Páscoa lembra-nos o nosso nascimento sobrenatural através do Batismo, por meio do qual fomos constituídos filhos de Deus, e que é figura e penhor da nossa própria ressurreição. Deus nos deu a vida por Cristo e nos ressuscitou com Ele2, diz-nos São Paulo. Cristo, que é o primogênito dos homens, converteu-se em exemplo e princípio da nossa glorificação futura.
A nossa Mãe a Igreja introduz-nos nestes dias na alegria pascal através dos textos da liturgia – leituras, salmos, antífonas... – e neles pede sobretudo que essa alegria seja antecipação e penhor da nossa felicidade eterna no Céu. Suprimem-se neste tempo os jejuns e outras mortificações corporais, como sinal externo dessa alegria da alma e do corpo. “Os cinqüenta dias do tempo pascal – diz Santo Agostinho – excluem os jejuns porque se trata de uma antecipação do banquete que nos espera lá em cima”3. Mas de nada serviria o convite litúrgico à alegria se não se produzisse na nossa vida um verdadeiro encontro com o Senhor. Os evangelistas fazem constar em cada uma das aparições que os Apóstolos se alegraram vendo o Senhor. A sua alegria brotou de terem visto o Senhor, de saberem que Ele vivia, de terem estado com Ele.
A alegria verdadeira não depende do bem-estar material, da ausência de dificuldades, do estado de saúde... A alegria profunda tem a sua origem em Cristo, no encontro com Ele, no amor de que Deus nos rodeia e na nossa correspondência a esse amor. Cumpre-se – também agora – aquela promessa do Senhor: E o vosso coração se alegrará e ninguém vos tirará a vossa alegria4. Ninguém nem nada: nem a dor, nem a calúnia, nem o desespero..., nem as fraquezas próprias, se retornamos prontamente ao Senhor. Esta é a única condição da verdadeira alegria: não nos separarmos de Deus, não deixar que as coisas nos separem dEle; sabermo-nos em todos os momentos filhos seus.
II. DIZ-NOS O EVANGELHO da Missa de hoje: As mulheres afastaram-se a toda a pressa do sepulcro e, impressionadas e cheias de alegria, correram a dar a boa nova aos discípulos. De repente, Jesus apresentou-se diante delas e disse-lhes: Alegrai-vos! Elas aproximaram-se e, prostradas, beijaram-lhe os pés5.
A liturgia do tempo pascal repete-nos em mil textos diferentes essas mesmas palavras: Alegrai-vos, não percais nunca a paz e a alegria; servi o Senhor com alegria6, pois não existe outra forma de servi-lo. “Estás passando uns dias de alvoroço, com a alma inundada de sol e de cor. E, coisa estranha, os motivos da tua felicidade são os mesmos que em outras ocasiões te desanimavam! – É o que acontece sempre: tudo depende do ponto de mira. – “Laetetur cor quaerentium Dominum!” – Quando se procura o Senhor, o coração transborda sempre de alegria”7.
Na Última Ceia, o Senhor não tinha ocultado aos Apóstolos as contradições que os esperavam; mas prometera-lhes que a sua tristeza se converteria em alegria: Assim também vós, sem dúvida, agora estais tristes, mas hei de ver-vos outra vez, e o vosso coração se alegrará e ninguém vos tirará a vossa alegria8. Estas palavras, que naquela ocasião lhes podiam ter parecido incompreensíveis, cumpriam-se agora ao pé da letra. E, pouco tempo depois, os que até então estavam acovardados sairiam do Sinédrio alegres por terem padecido alguma coisa pelo Senhor9. A origem da alegria profunda do cristão está no amor a Deus, que é nosso Pai, e no amor aos outros, com o conseqüente esquecimento próprio10. Esta é a condição normal dos que seguem a Cristo. O pessimismo e a tristeza devem ser sempre algo absolutamente estranho ao cristão, algo que, se viesse a acontecer, necessitaria de um remédio urgente.
O afastamento de Deus, a perda do caminho, é a única coisa que poderia intranqüilizar-nos e tirar-nos esse dom valioso. Lutemos, portanto, por procurar o Senhor no meio do trabalho e de todas as nossas tarefas, por mortificar os nossos caprichos e egoísmos. Este esforço mantém-nos atentos às coisas de Deus e a tudo o que pode tornar a vida mais amável aos outros. É uma luta interior que confere à alma uma especial juventude de espírito, pois não há maior juventude que a daquele que se sabe filho de Deus e procura comportar-se de maneira conseqüente.
Se alguma vez tivermos a desgraça de afastar-nos de Deus, lembremo-nos do filho pródigo e, com a ajuda do Senhor, voltemos novamente para Ele com o coração arrependido. Nesse dia, haverá uma grande festa no Céu e na nossa alma. É o que acontece todos os dias quando fraquejamos em pequenas escaramuças e nos levantamos com muitos atos de contrição; a alma está então habitualmente cheia de paz e serenidade.
III. ESTAR ALEGRE é uma forma de dar graças a Deus pelos inumeráveis dons que Ele nos concede; a alegria é “o primeiro tributo que devemos a Deus, a maneira mais simples e sincera de demonstrar que temos consciência dos benefícios da natureza e da graça, e que os agradecemos”11. O nosso Pai-Deus está contente conosco quando nos vê felizes e alegres, com a felicidade e a alegria verdadeiras.
Com a nossa alegria, fazemos muito bem à nossa volta, pois essa alegria leva os outros a Deus. Comunicar alegria será, com freqüência, a melhor maneira de sermos caridosos com os que estão ao nosso lado. Reparemos nos primeiros cristãos; a sua vida atraía pela paz e alegria que irradiavam. “Famílias que viveram de Cristo e que deram a conhecer Cristo. Pequenas comunidades cristãs que atuaram como centros de irradiação da mensagem evangélica. Lares iguais aos outros lares daqueles tempos, mas animados de um espírito novo, que contagiava os que os conheciam e com eles se relacionavam. Assim foram os primeiros cristãos e assim havemos de ser nós, os cristãos de hoje: semeadores de paz e de alegria, da paz e da alegria que Jesus nos trouxe”12.
São muitas as pessoas que podem encontrar a Deus através do nosso otimismo, do nosso sorriso habitual, da nossa atitude cordial. Esta prova de caridade – a de nos esforçarmos por afastar sempre o mau-humor e a tristeza, removendo as suas causas – deve manifestar-se especialmente com os que temos mais perto de nós. Concretamente, Deus quer que o lar em que vivemos seja um lar alegre, nunca um lugar sombrio e triste, cheio de tensões geradas pela incompreensão e pelo egoísmo. Uma casa cristã deve ser alegre porque a vida sobrenatural leva a viver as virtudes da generosidade, da cordialidade, do espírito de serviço..., que estão intimamente unidas à alegria. Um lar cristão dá a conhecer Cristo de modo atraente, entre as demais famílias e na sociedade.
Devemos procurar também levar esta alegria serena e amável ao nosso lugar de trabalho, à rua, às relações sociais. O mundo está triste, inquieto, e tem necessidade, antes de mais nada, do gaudium cum pace13, da paz e da alegria que o Senhor nos legou. Quantos não encontraram na conduta sorridente de um bom cristão o caminho que os conduziu a Deus! A alegria é uma enorme ajuda na ação apostólica, porque nos leva a apresentar a mensagem de Cristo de uma forma amável e positiva, como fizeram os Apóstolos depois da Ressurreição.
Necessitamos também de alegria para nós mesmos, para crescer na vida interior. São Tomás diz expressamente que “todo aquele que deseja progredir na vida espiritual necessita de estar alegre”14. A tristeza deixa-nos sem forças; é como o barro grudado às botas do caminhante que, além de manchá-las, o impede de caminhar.
Esta alegria interior é também o estado de ânimo necessário para o perfeito cumprimento das nossas obrigações. Quanto maiores forem as nossas responsabilidades (de sacerdotes, pais, superiores, professores...), maior há de ser também a nossa obrigação de ter paz e alegria para dá-la aos outros, maior a urgência de recuperá-la se se nublou.
Pensemos na alegria da Santíssima Virgem. Ela está “aberta sem reservas à alegria da Ressurreição [...]. Ela recapitula todas as alegrias, vive a perfeita alegria prometida à Igreja: Mater plena sanctae laetitiae. E é com toda a razão que os seus filhos na terra, voltando os olhos para a Mãe da esperança e Mãe da graça, a invocam como causa da sua alegria: Causa nostrae laetitiae”15.
(1) Antífona de entrada da Missa da segunda-feira do Tempo Pascal; (2) Ef 2, 6; (3) Santo Agostinho, Sermão 252; (4) Jo 16, 22; (5) Mt 28, 8-9; (6) Sl 99, 2; (7) Josemaría Escrivá, Sulco, n. 72; (8) Jo 16, 22; (9) At 5, 40; (10) cfr.Santos Evangelhos, Edições Theologica, Braga, 1985; (11) P. A. Reggio, Espíritu sobrenatural y buen humor, Rialp, Madrid, 1966, pág. 12; (12) Josemaría Escrivá, É Cristo que passa, n. 30; (13) Missal Romano, Preparação da Missa, Formula intentionis; (14) São Tomás, Comentário à carta aos Filipenses, 4, 1; (15) Paulo VI, Exort. Apost. Gaudete in Domino, 9-V-1975, IV.
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segunda-feira, 25 de abril de 2011
Missão de Páscoa em Comunidade ameaçada de despejo em Itabira, MG
Por frei Gilvander Moreira
Dos dias 21 a 25 de abril de 2011, militantes das Brigadas Populares e lideranças da Comunidade Dandara (do Céu Azul, em Belo Horizonte, MG), estão fazendo missões na Comunidade Carlos Drumond, em Itabira, MG. Trata-se de 300 famílias sem casa que ocupam uma área abandonada, parte privada e parte pública (da Prefeitura de Itabira), há 11 anos e agora receberam Ordem de despejo para reintegração de posse. O Poder judiciário deu prazo para as famílias saírem até o dia 1º de maio próximo. Se não, poderão ser expulsas e jogadas na rua por força policial.
Em 4 dias, as famílias foram visitadas. Panfletos e uma Carta ao Povo de Itabira foram distribuídos. Reuniões e Assembleias foram realizadas. Centenas de camisetas foram pintadas com a inscrição “Negociação, sim; despejo, não!” Nas casas, bandeiras vermelhas foram erguidas como sinal de que o povo não aceitará o despejo. Estão dispostos a resistir, até porque são, de fato, famílias empobrecidas que não têm para onde ir. Já construíram quase todas suas casas de alvenaria.
Amanhã, dia 25/4/2011, farão passeata até a Prefeitura de Itabira, onde farão Ato Público para exigir do prefeito e da Câmara de Vereadores a desapropriação da área para fins de moradia popular.
Ao lado da Ocupação há um bairro com mansões. Querem fazer ao lado um condomínio fechado de luxo. Isso justifica expulsar 300 famílias sem casa e jogá-las na rua da amargura?
Hoje, dia 24/4/2011, dia de Páscoa, na parte de manhã, fizemos uma bela Celebração Ecumênica de Páscoa, de ressurreição de Jesus e de início da ressurreição da Comunidade Carlos Drumond.
O pastor Paulo nos acolheu na Igreja Batista Semear, que lotada, foi palco de uma inspiradora celebração Ecumênica. Entre cantos, hinos, orações, bênçãos e Pai Nosso dos Mártires, ouvimos o evangelho da ressurreição de Jesus (Jo 20,1-18). Várias lideranças animaram a comunidade com reflexões e testemunhos encorajadores.
Frei Gilvander Moreira disse: “Jesus foi condenado à morte, mas ressuscitou. Por isso o ideal não morre. Com a ressurreição de Jesus as utopias jamais morrerão, os sonhos de libertação jamais serão pesadelos, a luta dos pequenos será sempre vitoriosa (ainda que custe muito suor) e as forças da Vida terão sempre a última palavra. Por mais cruéis que sejam, todas as tiranias e guerras passarão! As crianças e todos que se regem pela lógica do amor triunfarão. Se olharmos, com benevolência, em volta, veremos, surpresos, que os sinais de Páscoa superam os sinais de morte.”
Dom Odilon Guimarães Moreira, bispo da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, refletiu sobre o sentido da ressurreição de Jesus Cristo e hipotecou apoio da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano à Comunidade ameaçada de despejo. Animou o povo a lutar pelo sagrado direito à moradia.
O Padre José Geraldo de Melo, Vigário Episcopal da Região Pastoral I da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, exortou o povo a não ter medo de lutar. Alertou o povo para não aceitar ir para abrigo, o que seria uma humilhação.
Joviano Mayer, advogado das Brigadas Populares, conclamou o povo a se unir, a se organizar e a lutar porque “só lutando é que os direitos humanos se tornam realidade. Não basta ter direito à moradia, à dignidade humana e à função social da propriedade. É preciso ter moradia, dignidade humana e função social da propriedade, na prática”, alertou.
A Comissão de Justiça de Paz da Diocese de Itabira e Cel. Fabriciano também esteve presente apoiando a luta das 300 famílias.
Dona Célia Maria dos Santos Pereira, da Comunidade Dandara, deu um testemunho emocionante e inspirador. “Foi na luta que nós da Comunidade Dandara, 887 famílias que viviam crucificadas pelo aluguel, já conquistamos mais do que a moradia. Estamos construindo uma comunidade, um lugar bom de se viver. Lutem! Só assim vocês conquistarão a moradia e outros direitos que vocês têm. Contem conosco nesta luta.”
Zezé, cantor e violeiro da Comunidade Dandara, alertou: “Não deixem ninguém ficar em cima do muro, pois serão atacados pela frente e por trás. Quem fica em cima do muro é covarde. É com fé em Deus e em nós, na luta, que conquistamos nossos direitos. Contem conosco na luta pelos direitos de vocês.”
A Carta ao Povo de Itabira foi lida pelo presidente da Associação, o sr. Adilson. Todos abençoaram a Carta e assumiram o compromisso de divulgá-la ao máximo.
Todos cantaram “Nossos direitos vêm (bis), se não vem nossos direitos, o Brasil perde também...” Ou: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira, com sete filhos, onde é que eu vou morar...” Ou: “O povo de Deus no deserto andava...” Ou: “Eu tenho sede da palavra, eu tenho sede, da palavra que Deus pai nos ensinou...”
Assim, uma significativa representação das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond, ameaçadas de despejo, saíram da celebração e foram almoçar, sentindo-se mais fortalecidas com o apoio:
1) da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, na pessoa do bispo Dom Odilon;
2) das Brigadas Populares;
3) da Comunidade Dandara, de Belo Horizonte;
4) das paróquias N. Sra. Aparecida (do Padre José Geraldo de Melo) e N. Sra. da Penha e São Geraldo Magela (do Padre Cleverson Pinheiro);
5) da Comissão de Justiça de Paz da Diocese;
6) da Igreja Batista Semear, na pessoa do pastor Paulo;
7) do mandato do Deputado Federal Padre João (PT/MG);
8) da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG;
9) do Deus da Vida e de Jesus ressuscitado;
10) de ... de tantas outras pessoas de boa vontade e de muitas outras organizações sociais e populares que se somarão nessa luta tão justa e necessária.
Ficou claro porque o despejo das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond é ilegal, injusto e imoral:
1. A área ocupada descumpria a função social da propriedade prevista na Constituição, art. 5º, inc. XXIII;
2. Quando as famílias entraram no terreno não havia posse anterior exercida pelos proprietários para justificar a ordem de Reintegração de Posse contra as famílias do Bairro Drummond;
3. O processo de Reintegração de Posse, que tramitou mais de 10 anos na Justiça, possui inúmeras nulidades processuais;
4. A ordem dada pelo Juiz não delimita a área a ser reintegrada e isso é um dos pressupostos legais para o cumprimento da ordem;
5. A ordem de despejo também não diz nada a respeito do destino das mais de 300 famílias que estão em via de ser despejadas;
6. A dignidade da pessoa humana e o direito à moradia estão acima dos interesses dos supostos proprietários que jamais deram qualquer destinação econômica ou social ao terreno;
7. A Constituição e a legislação brasileira, a exemplo da Lei nº. 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e da Lei nº 11.977/09 (Minha Casa, Minha Vida), prevêem vários instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Poder Público para solucionar dignamente o conflito;
8. O despejo forçado sem alternativas de reassentamento digno ou indenização ofende inúmeros tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é país signatário;
9. O despejo forçado com uso de força policial vai gerar violência e colocar em risco a integridade física das centenas de famílias que estão dispostas a resistir por suas casas humildemente construídas há mais de 10 anos;
10. O despejo não é a solução, pois não enfrenta o grave problema habitacional que a cidade de Itabira vive atualmente.
Contatos em Itabira:
com Padre José Geraldo, cel.: 31 8727 0021
ou com Selma, cel.: 31 8661 1155
ou com Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
skype: gilvander.moreira
Dos dias 21 a 25 de abril de 2011, militantes das Brigadas Populares e lideranças da Comunidade Dandara (do Céu Azul, em Belo Horizonte, MG), estão fazendo missões na Comunidade Carlos Drumond, em Itabira, MG. Trata-se de 300 famílias sem casa que ocupam uma área abandonada, parte privada e parte pública (da Prefeitura de Itabira), há 11 anos e agora receberam Ordem de despejo para reintegração de posse. O Poder judiciário deu prazo para as famílias saírem até o dia 1º de maio próximo. Se não, poderão ser expulsas e jogadas na rua por força policial.
Em 4 dias, as famílias foram visitadas. Panfletos e uma Carta ao Povo de Itabira foram distribuídos. Reuniões e Assembleias foram realizadas. Centenas de camisetas foram pintadas com a inscrição “Negociação, sim; despejo, não!” Nas casas, bandeiras vermelhas foram erguidas como sinal de que o povo não aceitará o despejo. Estão dispostos a resistir, até porque são, de fato, famílias empobrecidas que não têm para onde ir. Já construíram quase todas suas casas de alvenaria.
Amanhã, dia 25/4/2011, farão passeata até a Prefeitura de Itabira, onde farão Ato Público para exigir do prefeito e da Câmara de Vereadores a desapropriação da área para fins de moradia popular.
Ao lado da Ocupação há um bairro com mansões. Querem fazer ao lado um condomínio fechado de luxo. Isso justifica expulsar 300 famílias sem casa e jogá-las na rua da amargura?
Hoje, dia 24/4/2011, dia de Páscoa, na parte de manhã, fizemos uma bela Celebração Ecumênica de Páscoa, de ressurreição de Jesus e de início da ressurreição da Comunidade Carlos Drumond.
O pastor Paulo nos acolheu na Igreja Batista Semear, que lotada, foi palco de uma inspiradora celebração Ecumênica. Entre cantos, hinos, orações, bênçãos e Pai Nosso dos Mártires, ouvimos o evangelho da ressurreição de Jesus (Jo 20,1-18). Várias lideranças animaram a comunidade com reflexões e testemunhos encorajadores.
Frei Gilvander Moreira disse: “Jesus foi condenado à morte, mas ressuscitou. Por isso o ideal não morre. Com a ressurreição de Jesus as utopias jamais morrerão, os sonhos de libertação jamais serão pesadelos, a luta dos pequenos será sempre vitoriosa (ainda que custe muito suor) e as forças da Vida terão sempre a última palavra. Por mais cruéis que sejam, todas as tiranias e guerras passarão! As crianças e todos que se regem pela lógica do amor triunfarão. Se olharmos, com benevolência, em volta, veremos, surpresos, que os sinais de Páscoa superam os sinais de morte.”
Dom Odilon Guimarães Moreira, bispo da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, refletiu sobre o sentido da ressurreição de Jesus Cristo e hipotecou apoio da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano à Comunidade ameaçada de despejo. Animou o povo a lutar pelo sagrado direito à moradia.
O Padre José Geraldo de Melo, Vigário Episcopal da Região Pastoral I da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, exortou o povo a não ter medo de lutar. Alertou o povo para não aceitar ir para abrigo, o que seria uma humilhação.
Joviano Mayer, advogado das Brigadas Populares, conclamou o povo a se unir, a se organizar e a lutar porque “só lutando é que os direitos humanos se tornam realidade. Não basta ter direito à moradia, à dignidade humana e à função social da propriedade. É preciso ter moradia, dignidade humana e função social da propriedade, na prática”, alertou.
A Comissão de Justiça de Paz da Diocese de Itabira e Cel. Fabriciano também esteve presente apoiando a luta das 300 famílias.
Dona Célia Maria dos Santos Pereira, da Comunidade Dandara, deu um testemunho emocionante e inspirador. “Foi na luta que nós da Comunidade Dandara, 887 famílias que viviam crucificadas pelo aluguel, já conquistamos mais do que a moradia. Estamos construindo uma comunidade, um lugar bom de se viver. Lutem! Só assim vocês conquistarão a moradia e outros direitos que vocês têm. Contem conosco nesta luta.”
Zezé, cantor e violeiro da Comunidade Dandara, alertou: “Não deixem ninguém ficar em cima do muro, pois serão atacados pela frente e por trás. Quem fica em cima do muro é covarde. É com fé em Deus e em nós, na luta, que conquistamos nossos direitos. Contem conosco na luta pelos direitos de vocês.”
A Carta ao Povo de Itabira foi lida pelo presidente da Associação, o sr. Adilson. Todos abençoaram a Carta e assumiram o compromisso de divulgá-la ao máximo.
Todos cantaram “Nossos direitos vêm (bis), se não vem nossos direitos, o Brasil perde também...” Ou: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira, com sete filhos, onde é que eu vou morar...” Ou: “O povo de Deus no deserto andava...” Ou: “Eu tenho sede da palavra, eu tenho sede, da palavra que Deus pai nos ensinou...”
Assim, uma significativa representação das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond, ameaçadas de despejo, saíram da celebração e foram almoçar, sentindo-se mais fortalecidas com o apoio:
1) da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, na pessoa do bispo Dom Odilon;
2) das Brigadas Populares;
3) da Comunidade Dandara, de Belo Horizonte;
4) das paróquias N. Sra. Aparecida (do Padre José Geraldo de Melo) e N. Sra. da Penha e São Geraldo Magela (do Padre Cleverson Pinheiro);
5) da Comissão de Justiça de Paz da Diocese;
6) da Igreja Batista Semear, na pessoa do pastor Paulo;
7) do mandato do Deputado Federal Padre João (PT/MG);
8) da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG;
9) do Deus da Vida e de Jesus ressuscitado;
10) de ... de tantas outras pessoas de boa vontade e de muitas outras organizações sociais e populares que se somarão nessa luta tão justa e necessária.
Ficou claro porque o despejo das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond é ilegal, injusto e imoral:
1. A área ocupada descumpria a função social da propriedade prevista na Constituição, art. 5º, inc. XXIII;
2. Quando as famílias entraram no terreno não havia posse anterior exercida pelos proprietários para justificar a ordem de Reintegração de Posse contra as famílias do Bairro Drummond;
3. O processo de Reintegração de Posse, que tramitou mais de 10 anos na Justiça, possui inúmeras nulidades processuais;
4. A ordem dada pelo Juiz não delimita a área a ser reintegrada e isso é um dos pressupostos legais para o cumprimento da ordem;
5. A ordem de despejo também não diz nada a respeito do destino das mais de 300 famílias que estão em via de ser despejadas;
6. A dignidade da pessoa humana e o direito à moradia estão acima dos interesses dos supostos proprietários que jamais deram qualquer destinação econômica ou social ao terreno;
7. A Constituição e a legislação brasileira, a exemplo da Lei nº. 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e da Lei nº 11.977/09 (Minha Casa, Minha Vida), prevêem vários instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Poder Público para solucionar dignamente o conflito;
8. O despejo forçado sem alternativas de reassentamento digno ou indenização ofende inúmeros tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é país signatário;
9. O despejo forçado com uso de força policial vai gerar violência e colocar em risco a integridade física das centenas de famílias que estão dispostas a resistir por suas casas humildemente construídas há mais de 10 anos;
10. O despejo não é a solução, pois não enfrenta o grave problema habitacional que a cidade de Itabira vive atualmente.
Contatos em Itabira:
com Padre José Geraldo, cel.: 31 8727 0021
ou com Selma, cel.: 31 8661 1155
ou com Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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domingo, 24 de abril de 2011
Espiritualidade pós-moderna
Frei Betto
O que caracteriza os tempos pós-modernos em que vivemos, segundo Lyotard, é a falta de resposta para a questão do sentido da existência. Por enquanto, estamos na zona nebulosa da terceira margem do rio.
A modernidade agoniza, solapada por esse buraco aberto no centro do coração pela cultura da abundância. Nunca a felicidade foi tão insistentemente ofertada. Está ao alcance da mão, ali na prateleira, na loja da esquina, publicitada em todo tipo de mercadoria.
No entanto, a alma se dilacera, seja pela frustração de não dispor de meios para alcançá-la; seja por angariar os produtos do fascinante mundo do consumismo e descobrir que, ainda assim, o espírito não se sacia...
A publicidade repete incessantemente que todos temos a obrigação de ser feliz, de vencer, de nos destacarmos do comum dos mortais. Sobre esses recai o sentimento de culpa por seu fracasso. Resta-lhes, porém, uma esperança, apregoam os que deslocam a mensagem evangélica da Terra para o Céu: o caráter miraculoso da fé. Jesus é a solução de todos os problemas. Inútil procurá-la nos sindicatos, nos partidos, na mobilização da sociedade.
Vivemos num universo fragmentado por múltiplas vozes, frente a um horizonte desprovido de absolutos, com a nossa própria imagem mil vezes distorcida no jogo de espelhos. Engolida pelo vácuo pós-moderno, a religião tende a reduzir-se à esfera do privado; olvida sua função social; ampara-se no mágico; desencanta-se na autoajuda imediata.
Nesse mundo secularizado, a religião perde espaço público, devido à racionalidade tecnocientífica, ao pluralismo de cosmovisões, à racionalidade econômica. Sobretudo, deixa de ser a única provedora de sentido. Seu lugar é ocupado pelo oráculo poderoso da mídia; os dogmas inquestionáveis do mercado; o amplo leque de propostas esotéricas.
A crise da modernidade favorece uma espiritualidade adaptada às necessidades psicossociais de evasão, da falta de sentido, de fuga da realidade conflitiva. Espiritualidade impregnada de orientalismo, de tradições religiosas egocêntricas, ou seja, centradas no eu, e não no outro, capazes de livrar o indivíduo da conflitividade e da responsabilidade sociais.
Agora, manipula-se o sagrado, submetendo-o aos caprichos humanos. O sobrenatural se curva às necessidades naturais. A solução dos problemas da Terra reside no Céu. De lá derivam a prosperidade, a cura, o alívio. As dificuldades pessoais e sociais devem ser enfrentadas, não pela política, mas pela autoajuda, a meditação, a prática de ritos, as técnicas psicoespirituais.
Reduzem-se, assim, a dimensão social do Evangelho e a opção pelos pobres. O sagrado passa ser ferramenta de poder, para controle de corações e mentes, e também do espaço político. O Bem identifica-se com a minha crença religiosa. Bin Laden exige que o Ocidente se converta à sua fé, não ao bem, à justiça, ao amor.
Essa religião, mais voltada à sua dilatação patrimonial que ao aprimoramento do processo civilizatório, evita criticar o poder político para, assim, obter dele benefícios: concessão de rádio e TV etc. Ajusta a sua mensagem a cada grupos social que se pretende alcançar.
Sua ideologia consiste em negar toda ideologia. Assim, ela sacraliza e fortalece o sistema cujo valor supremo, o capital, se sobrepõe aos direitos humanos. Como observava Comblin, as forças que hoje dominam são infinitamente superiores às das ditaduras militares.
Aos pobres, excluídos deste mundo, resta se entregarem às promessas de que serão incluídos, cobertos de bênçãos, no outro mundo que se descortina com a morte. Frente a essa “teologia” fica a impressão de que a encarnação de Deus em Jesus foi um equívoco. E que o próprio Deus mostra-se incapaz de evitar que sua Criação seja dominada pelas forças do mal.
Felizmente, nas Comunidades Eclesiais de Base, nas pastorais sociais, nos grupos de leitura popular da Bíblia, fortalece-se a espiritualidade de inserção evangélica. A que nos induz a ser fermento na massa e crê na palavra de Jesus, de que ele veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (João 10, 10).
Fomos criados para ser felizes neste mundo. Se há dor e injustiça, não são castigos divinos, resultam de obra do ser humano e por ele devem ser erradicadas. Como diz Guimarães Rosa, “o que Deus quer ver é a gente aprendendo a ser capaz de ficar alegre e amar, no meio da tristeza. Todo caminho da gente é resvaloso. Mas cair não prejudica demais. A gente levanta, a gente sobe, a gente volta.”
O que caracteriza os tempos pós-modernos em que vivemos, segundo Lyotard, é a falta de resposta para a questão do sentido da existência. Por enquanto, estamos na zona nebulosa da terceira margem do rio.
A modernidade agoniza, solapada por esse buraco aberto no centro do coração pela cultura da abundância. Nunca a felicidade foi tão insistentemente ofertada. Está ao alcance da mão, ali na prateleira, na loja da esquina, publicitada em todo tipo de mercadoria.
No entanto, a alma se dilacera, seja pela frustração de não dispor de meios para alcançá-la; seja por angariar os produtos do fascinante mundo do consumismo e descobrir que, ainda assim, o espírito não se sacia...
A publicidade repete incessantemente que todos temos a obrigação de ser feliz, de vencer, de nos destacarmos do comum dos mortais. Sobre esses recai o sentimento de culpa por seu fracasso. Resta-lhes, porém, uma esperança, apregoam os que deslocam a mensagem evangélica da Terra para o Céu: o caráter miraculoso da fé. Jesus é a solução de todos os problemas. Inútil procurá-la nos sindicatos, nos partidos, na mobilização da sociedade.
Vivemos num universo fragmentado por múltiplas vozes, frente a um horizonte desprovido de absolutos, com a nossa própria imagem mil vezes distorcida no jogo de espelhos. Engolida pelo vácuo pós-moderno, a religião tende a reduzir-se à esfera do privado; olvida sua função social; ampara-se no mágico; desencanta-se na autoajuda imediata.
Nesse mundo secularizado, a religião perde espaço público, devido à racionalidade tecnocientífica, ao pluralismo de cosmovisões, à racionalidade econômica. Sobretudo, deixa de ser a única provedora de sentido. Seu lugar é ocupado pelo oráculo poderoso da mídia; os dogmas inquestionáveis do mercado; o amplo leque de propostas esotéricas.
A crise da modernidade favorece uma espiritualidade adaptada às necessidades psicossociais de evasão, da falta de sentido, de fuga da realidade conflitiva. Espiritualidade impregnada de orientalismo, de tradições religiosas egocêntricas, ou seja, centradas no eu, e não no outro, capazes de livrar o indivíduo da conflitividade e da responsabilidade sociais.
Agora, manipula-se o sagrado, submetendo-o aos caprichos humanos. O sobrenatural se curva às necessidades naturais. A solução dos problemas da Terra reside no Céu. De lá derivam a prosperidade, a cura, o alívio. As dificuldades pessoais e sociais devem ser enfrentadas, não pela política, mas pela autoajuda, a meditação, a prática de ritos, as técnicas psicoespirituais.
Reduzem-se, assim, a dimensão social do Evangelho e a opção pelos pobres. O sagrado passa ser ferramenta de poder, para controle de corações e mentes, e também do espaço político. O Bem identifica-se com a minha crença religiosa. Bin Laden exige que o Ocidente se converta à sua fé, não ao bem, à justiça, ao amor.
Essa religião, mais voltada à sua dilatação patrimonial que ao aprimoramento do processo civilizatório, evita criticar o poder político para, assim, obter dele benefícios: concessão de rádio e TV etc. Ajusta a sua mensagem a cada grupos social que se pretende alcançar.
Sua ideologia consiste em negar toda ideologia. Assim, ela sacraliza e fortalece o sistema cujo valor supremo, o capital, se sobrepõe aos direitos humanos. Como observava Comblin, as forças que hoje dominam são infinitamente superiores às das ditaduras militares.
Aos pobres, excluídos deste mundo, resta se entregarem às promessas de que serão incluídos, cobertos de bênçãos, no outro mundo que se descortina com a morte. Frente a essa “teologia” fica a impressão de que a encarnação de Deus em Jesus foi um equívoco. E que o próprio Deus mostra-se incapaz de evitar que sua Criação seja dominada pelas forças do mal.
Felizmente, nas Comunidades Eclesiais de Base, nas pastorais sociais, nos grupos de leitura popular da Bíblia, fortalece-se a espiritualidade de inserção evangélica. A que nos induz a ser fermento na massa e crê na palavra de Jesus, de que ele veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (João 10, 10).
Fomos criados para ser felizes neste mundo. Se há dor e injustiça, não são castigos divinos, resultam de obra do ser humano e por ele devem ser erradicadas. Como diz Guimarães Rosa, “o que Deus quer ver é a gente aprendendo a ser capaz de ficar alegre e amar, no meio da tristeza. Todo caminho da gente é resvaloso. Mas cair não prejudica demais. A gente levanta, a gente sobe, a gente volta.”
quarta-feira, 20 de abril de 2011
3 Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais Belo Horizonte
“Minas não quer CHOQUE, quer TERRA, TRABALHO e EDUCAÇÃO!”.
Essa é a palavra de ordem dos Movimentos Sociais que denunciam o projeto político do governo de Minas, que privilegia o lucro das grandes empresas e reprime os/as trabalhadores/as que exigem seus direitos básicos, como moradia, melhores condições de trabalho e ensino público de qualidade.
Nesse sentido, os Movimentos Sociais de Minas Gerais, unidos pelo desejo de mudança da sociedade, convidam todo o povo mineiro a participar do 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais: por um Projeto Popular para o Brasil, que acontecerá em Belo Horizonte, entre dias 30 de abril e 02 de maio de 2011.
Entre as principais propostas do Encontro, destacam-se as seguintes reivindicações:
1 – Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
2 – Implantação do Piso Salarial estadual.
3 – Por uma política de moradia popular e contra os despejos arbitrários anunciados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
4 – Educação infantil ampla e gratuita.
5 – Por uma política de Reforma Agrária efetiva.
6 – Pela redução das tarifas públicas, em especial, as tarifas de energia, gás, água e transporte público.
7 – Pela aplicação da política do meio-passe para todos os estudantes.
8 – Contra o atual modelo de mineração adotado pelo estado, que favorece o lucro das empresas internacionais e gera grandes impactos ambientais.
9 – Pelo fim da ROTAM e contra a política de segurança pública que criminaliza os pobres.
3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais: por um Projeto Popular para o Brasil
Belo Horizonte, 16 de abril de 2011
Entendendo que o povo se torna mais forte quando se somam os braços e os projetos, os movimentos sociais, sindical e estudantil se uniram em busca da construção de programas e lutas comuns. São movimentos do campo e da cidade que lutam contra o agronegócio, contra o latifúndio, contra a reforma da previdência, contra os preços abusivos das tarifas públicas e contra qualquer medida que retire direitos dos trabalhadores. Acima de tudo, são organizações que tem em comum a luta por um projeto popular de Brasil, por uma sociedade mais justa e igualitária. Esta unificação toma forma no Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais.
O primeiro encontro, realizado em 2006 teve como pautas principais a redução da tarifa de energia, contra as políticas do BIRD, BID e FMI, pelas reformas política e tributária, pela erradicação do trabalho escravo, penalização das empresas responsáveis por crimes ambientais, pela interrupção da transposição do Rio São Francisco, pela democratização da comunicação, pela Reforma Agrária e por um desenvolvimento sobre bases agroecológicas.
O segundo encontro, realizado entre 30 de Abril e 2 de Maio de 2007 pautou questões como a retirada das tropas brasileiras do Haiti, auditoria das dívidas interna e externa e seu não pagamento, contra a reforma da previdência, a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários e o ensino e saúde gratuitos e de boa qualidade.
Construiremos o III Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais em 2011, do dia 30 de Abril a 2 de Maio, em Belo Horizonte, MG. Denunciando a realidade mineira de criminalização dos Movimentos Sociais, reafirmamos nossa luta pela mudança no modelo econômico, contra o latifúndio, pelos investimentos em educação, contra todas as formas de opressão e discriminação sexista, machista e homofóbica, e por mais direitos sociais para os trabalhadores. Pautaremos, principalmente, neste encontro a valorização do salário, o piso mínimo regional, a redução da jornada de trabalho, redução das tarifas públicas, como água, gás, transporte e energia elétrica, destinação dos royalties da mineração para a educação, contra a utilização de agrotóxicos e por um desenvolvimento agroecológico, reformas agrária e urbana efetivas, denunciando os despejos que vem acontecendo em Minas Gerais.
Sendo assim, convidamos todo o povo trabalhador para travar essa luta que é nossa e sem a qual os interesses das camadas mais exploradas da sociedade seguirão sendo atropelados. A defesa de um projeto popular para o Brasil e para Minas Gerais passa pela organização de seu povo!
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
Essa é a palavra de ordem dos Movimentos Sociais que denunciam o projeto político do governo de Minas, que privilegia o lucro das grandes empresas e reprime os/as trabalhadores/as que exigem seus direitos básicos, como moradia, melhores condições de trabalho e ensino público de qualidade.
Nesse sentido, os Movimentos Sociais de Minas Gerais, unidos pelo desejo de mudança da sociedade, convidam todo o povo mineiro a participar do 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais: por um Projeto Popular para o Brasil, que acontecerá em Belo Horizonte, entre dias 30 de abril e 02 de maio de 2011.
Entre as principais propostas do Encontro, destacam-se as seguintes reivindicações:
1 – Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
2 – Implantação do Piso Salarial estadual.
3 – Por uma política de moradia popular e contra os despejos arbitrários anunciados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
4 – Educação infantil ampla e gratuita.
5 – Por uma política de Reforma Agrária efetiva.
6 – Pela redução das tarifas públicas, em especial, as tarifas de energia, gás, água e transporte público.
7 – Pela aplicação da política do meio-passe para todos os estudantes.
8 – Contra o atual modelo de mineração adotado pelo estado, que favorece o lucro das empresas internacionais e gera grandes impactos ambientais.
9 – Pelo fim da ROTAM e contra a política de segurança pública que criminaliza os pobres.
3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais: por um Projeto Popular para o Brasil
Belo Horizonte, 16 de abril de 2011
Entendendo que o povo se torna mais forte quando se somam os braços e os projetos, os movimentos sociais, sindical e estudantil se uniram em busca da construção de programas e lutas comuns. São movimentos do campo e da cidade que lutam contra o agronegócio, contra o latifúndio, contra a reforma da previdência, contra os preços abusivos das tarifas públicas e contra qualquer medida que retire direitos dos trabalhadores. Acima de tudo, são organizações que tem em comum a luta por um projeto popular de Brasil, por uma sociedade mais justa e igualitária. Esta unificação toma forma no Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais.
O primeiro encontro, realizado em 2006 teve como pautas principais a redução da tarifa de energia, contra as políticas do BIRD, BID e FMI, pelas reformas política e tributária, pela erradicação do trabalho escravo, penalização das empresas responsáveis por crimes ambientais, pela interrupção da transposição do Rio São Francisco, pela democratização da comunicação, pela Reforma Agrária e por um desenvolvimento sobre bases agroecológicas.
O segundo encontro, realizado entre 30 de Abril e 2 de Maio de 2007 pautou questões como a retirada das tropas brasileiras do Haiti, auditoria das dívidas interna e externa e seu não pagamento, contra a reforma da previdência, a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários e o ensino e saúde gratuitos e de boa qualidade.
Construiremos o III Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais em 2011, do dia 30 de Abril a 2 de Maio, em Belo Horizonte, MG. Denunciando a realidade mineira de criminalização dos Movimentos Sociais, reafirmamos nossa luta pela mudança no modelo econômico, contra o latifúndio, pelos investimentos em educação, contra todas as formas de opressão e discriminação sexista, machista e homofóbica, e por mais direitos sociais para os trabalhadores. Pautaremos, principalmente, neste encontro a valorização do salário, o piso mínimo regional, a redução da jornada de trabalho, redução das tarifas públicas, como água, gás, transporte e energia elétrica, destinação dos royalties da mineração para a educação, contra a utilização de agrotóxicos e por um desenvolvimento agroecológico, reformas agrária e urbana efetivas, denunciando os despejos que vem acontecendo em Minas Gerais.
Sendo assim, convidamos todo o povo trabalhador para travar essa luta que é nossa e sem a qual os interesses das camadas mais exploradas da sociedade seguirão sendo atropelados. A defesa de um projeto popular para o Brasil e para Minas Gerais passa pela organização de seu povo!
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
"I Caminhada Ecológica Nós Amamos Neves" é barrada por Agentes de Segurança do Presídio José Alkimim
Por Rachel
A I Caminhada Ecológica Nós Amamos Neves foi barrada pelo Grupo de Intervenções Táticas (GIT) da unidade prisional José Maria de Alkimim no último domingo (10/04/2011), em Ribeirão das Neves, MG, Brasil. Agentes de segurança da unidade - encapuzados, fortemente armados com escopeta e cães - surpreenderam e impediram a passagem de cerca de 200 pessoas durante o percurso há uns 200 metros da estrada de acesso à Fazenda Mata Grosso – onde o Governo de Minas está iniciando a construção de um grande presídio privado para 3.040 presos - que fica ao lado da lagoa de tratamento de esgoto da Copasa.
Apesar ter sido comunicada dias antes sobre o evento no local, a unidade prisional emitiu a mensagem de impedimento somente no bloqueio da caminhada e a próprio punho do diretor geral, Sr. Igor, repassada pelo Diretor de Segurança Geraldo Henrique. O objetivo das entidades da ‘Rede Nós Amamos Neves’ era sensibilizar a sociedade para os danos ambientais causados com o início das obras de mais um Complexo Penitenciário na cidade. No entanto, a cena de intimidação por parte dos agentes de segurança provocou indignação nos que participaram do evento.
A caminhada fechou a Semana Social sobre a Campanha da Fraternidade de 2011, promovida em resposta ao desafio de realizar uma ação concreta no município em favor do meio ambiente e da vida.
Segundo alguns dos articuladores da “Rede” e presidente da Associação para o Bem Nevense (ACIBEN), responsável pelos comunicados, Wilson Carlos, quando a Rede Nós Amamos Neves faz qualquer evento, é de costume informar todos os poderes da cidade: as polícias militar, civil e federal. No caso da caminhada, envolvia a segurança da Penitenciária José Maria Alkimin. “Nós enviamos o oficio ao diretor comunicando sobre o evento. Houve um retorno da Penitenciária para confirmar sobre a data e percurso, mas não deram nenhuma negativa. Quando chegamos aqui, o pessoal da direção nos proibiu de realizar a caminhada”, explicou Wilson, sem entender a postura da Unidade.
Preservação da natureza: dever sagrado e civil
O padre José Geraldo de Sousa, que trabalha no município como formador de consciência cidadã, disse que a ideia da Rede é apresentar à sociedade, e para alguns relembrar, a história da área próxima à Penitenciária José Maria Alkimim. Avaliar se vale à pena sacrificar o meio ambiente para projetos que não se enquadram na região. Segundo o padre, a Caminhada Ecológica estava programada para ter sete paradas para reflexão durante o percurso. “Não conseguimos. Fizemos todas as reflexões diante de agentes de seguranças que nos impediram de passar. Sabemos que se trata de uma área de segurança, mas também se trata de uma área que está sendo destruída para fins que fere lei municipal. O meio ambiente é de Deus, então essa área também nos pertence. É um dever civil e sagrado preservá-la”, concluiu.
Indignado com o impedimento de última hora dos agentes de segurança da Penitenciária, o padre José Geraldo não abre mão da participação da população e considera fundamental o apoio das autoridades neste caso. “Pedimos às autoridades que revejam essa postura e dê a verdadeira segurança para todos nós. A nossa I Caminhada foi interrompida, mas estamos avançando nos passos de reflexão e de luta. Esse fato demonstra como a população é tratada. Nós não somos invasores, apenas queremos conhecer e apresentar a nossa realidade. O Estado administra o que é nosso e não concordamos com a implantação de mais um Complexo Penitenciário em Neves”, enfatizou.
Negociação
A polícia Militar, que acompanhava a Caminhada desde o Centro da cidade, onde começou o evento, mediou o conflito até quase às 12h. A negociação só foi concluída com a presença do comandante do 41° Batalhão, Tem. Cel. Luiz Carlo Godinho. Por telefone, o comandante conversou com o diretor geral da Penitenciária, que garantiu a autorização para a visitação da área por parte das entidades mediante novos ofícios. Após a Caminhada um grupo de participantes, representantes das entidades organizadoras do evento, registrou um Boletim de Ocorrência (CIAD/P-2011-0119) no 3º Pelotão da PM/202 CIA PM/40 BPM questionando o constrangimento sofrido pelos participantes – crianças, idosos, homens e mulheres nevenses – com a injustificada e desproporcional operação de choque montada pelo Serviço de Segurança do Presídio José Alkimin, o GIT, diz os participantes. Segundo os organizadores, o Boletim de Ocorrência pede providências e apuração do abuso de poder das forças de segurança do local. Será entregue à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e aos deputados estaduais que estarão na Audiência Pública, em Ribeirão das Neves, no dia 26 de abril de 2011 para ouvir as denúncias dos moradores contra mais presídios na cidade.
Encontro do Cerrado e da Mata Atlântica
O técnico da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, Daniel Coutinho da Silveira, que também participou da caminhada, apresentou algumas características da região. De acordo com ele a área tem uma vegetação especial com a transição de dois biomas: Cerrado e Mata Atlântica. Segundo Daniel, o encontro desses dois biomas tem uma rica biodiversidade por unir dois ecossistemas. “A devastação da região, além de eliminar a biodiversidade, também comprometerá a qualidade do ar e da água. Acredito que foi feito um trabalho de engenharia de controle de poluição, mas ainda assim é paliativo. Em termos ambientais a população de Ribeirão das Neves sofrerá com essa agressão num curto prazo, principalmente no que diz respeito ao clima, temperatura, ruídos, abrigo para fauna, e a própria paisagem que foi alterada”, explicou Daniel.
Repressão reforça desejo de luta contra presídios em Neves
Tristeza, frustração e indignação foram os sentimentos que marcaram a “I Caminhada Ecológica Nós Amamos Neves” com o impedimento dos agentes de segurança da Unidade Prisional José Maria de Alkimin. No entanto, moradores de várias regiões da cidade, com o objetivo de conhecer de perto o motivo da luta pela preservação, situado na Fazenda Mato Grosso, dizem que repressão desperta ainda mais o desejo de lutar contra a implantação de mais presídios na cidade.
A jovem pedagoga, Poliene Conceição Francisco, moradora do bairro Santinho, que participa da comunidade N. Sra. do Carmo, disse que esse tipo de privação em pleno século XXI é triste, mas também lamentou, sobretudo, sobre o armamento dos agentes. “Essa postura só fortalece o desejo de mudança e como pedagoga fico indignada e preocupada, pois também temos crianças que nos acompanham. Eu queria conhecer o espaço. E a esperança de um futuro melhor é minha maior motivação. Eu, como educadora em Ribeirão das Neves, quero poder garantir às crianças um futuro melhor. Ao mesmo tempo conscientizar, além das crianças, as minhas amigas educadoras de que a população deve exigir vida digna e cuidar do que é nosso”.
José Bibiano Benfica, da comunidade N. Sra. do Rosário, do bairro Santa Martinha, também ficou decepcionado, pois gostaria de conhecer a área onde se pretende construir a penitenciária e ver de perto a destruição da Fazenda, fundamento principal da Caminhada Ecológica.. “O que vi foi totalmente diferente. Estou frustrado, pois eu esperava ter liberdade para acompanhar as coisas do meu município e fui impedido. Essa situação desperta mais o desejo de continuar na luta por melhorias. Estamos buscando algo de bom não só para nós, mas para um mundo melhor”, reclamou. Estes foram alguns dos depoimentos indignados, ouvidos dos participantes no local.
DEPOIMENTOS:
Sidney Martins, integrante da Rede Nós Amamos Neves: “O Estado é intransigente, pois impede o povo organizado de fazer suas manifestações, como esse ato pacífico, que é uma Caminhada Ecológica. Caso tivéssemos tido um retorno, a Rede tinha feito um outro trajeto. Infelizmente o Estado não tem costume de se comunicar com a população. Acham que a gente tem que fazer o que eles querem. Isso nos deixa indignados. A população está correta em lutar contra a vinda de mais presídios para cidade. Neves não precisa de mais presídios. Acho que se o Governo de Estado tivesse um pouco de sensibilidade, iria perceber que Neves está precisando de cidadania e investimentos na área social. A diretoria do presídio José Alkimim alega que a área é de segurança pública. No entanto, a população quer ter acesso e conhecer para ajudar preservar uma área de preservação ambiental, que o próprio Estado está destruindo e desmatando, sem consultar as comunidades da cidade.”
José Ozório, (do Centro de Ribeirão das Neves): “Fico constrangido devido ao obstáculo, pois parece que não existe um entrosamento das autoridades com a população. Essa manifestação contra este sistema penitenciário é uma realidade de Neves, mas é uma questão que precisa ser discutida em todo Brasil. Uma satisfação não deve ser dada apenas à população de Neves. O nosso atual sistema penitenciário não foi executado, a própria José Maria Alkimin é uma prova disso. Eu acredito que ainda dá tempo para que este assunto seja estudado melhor e que o nosso Estado dê satisfação sobre este projeto. A Rede está provocando uma ação das autoridades e vai fortalecer ainda mais a luta.”
Maria Emília da Silva, advogada, militante dos Direitos Humanos e membro do Instituto DH: “Nós entendemos que vivemos num país democrático, regido por uma lei maior que é a Constituição Federal, que traz no seu artigo 5º garantias dos direitos fundamentais. Dentre essas garantias, num dos incisos está bem claro o direito de ir e vir. Na Caminhada Ecológica da Rede para esta manifestação todas as providências foram tomadas com os devidos comunicados às autoridades. O trajeto foi acompanhado pela polícia militar. Nós entramos numa estrada onde não havia nenhuma placa informando que era uma área de segurança e proibida a entrada. Não havia nenhum impedimento que nos fizesse parar nesse estágio da estrada. Então, o que a gente entende é que a comunidade está certa. Fica um sentimento de tristeza. Nós somos cidadãos e todo povo aqui, ainda que não tenha especificamente claro isso, é militante de direitos humanos, pois estão lutando por uma vida com dignidade. Nossa ação não é para tumultuar, mas sim para ajudar uma cidade. Inclusive amparada pela Campanha da Fraternidade.”
Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT: “Essa Caminhada Ecológica tem o sagrado objetivo de denunciar a construção de mais presídios em Ribeirão das Neves. Está escrito na Constituição brasileira que o princípio da dignidade humana deve ser respeitado, e que o povo tem o direito de se manifestar e lutar contra as injustiças. O impedimento da nossa caminhada é um absurdo. Está escrito no Evangelho de João que a mentira oprime e a verdade liberta. O que o povo não pode ver? Entendemos então que tem coisas sujas que querem esconder e isso é triste. A maneira como fomos barrados por agentes de segurança encapuzados com tropa de choque do GIT, cumprindo ordens, é mais triste ainda e imoral. Dia 26 de abril próximo terá uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aqui e vamos denunciar isso. Esse fato reforça ainda mais a luta em prol dos Direitos Humanos em Ribeirão das Neves e contra a vinda de mais presídios para cá. Essa causa é mais do que justa e nobre. Mas é lamentável esta postura truculenta de autoridades diante de uma manifestação pacífica.”
Rosely Augusto, Psicóloga, integrante da Rede de Educação Cidadã e do Centro de Estudos e Pesquisa e Intervenção de Ribeirão das Neves: “Estou muito indignada com essa situação de repressão. Impedindo que a população de bem de Neves possa realizar uma Caminha Ecológica na área de preservação ambiental. O que a gente está querendo não é uma cidade de presídios e sim uma cidade de ipês amarelos, uma cidade de córregos limpos, que respeite os jovens com a construção de mais escolas, uma cidade onde a saúde funcione e que a população tenha qualidade de vida. Queremos uma cidade democrática que preserve a natureza e o direito do cidadão. Queremos que se discutam projetos que vêm para cidade com a própria população. Nós queremos que a Penitenciária José Maria de Alkimim se transforme numa escola de ensino superior, se tornando um patrimônio cultural da cidade. Queremos que toda área da Fazenda Mato Grosso se transforme em um Parque Ecológico para a população usufruir da riqueza ecológica que existe neste local.”
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
A I Caminhada Ecológica Nós Amamos Neves foi barrada pelo Grupo de Intervenções Táticas (GIT) da unidade prisional José Maria de Alkimim no último domingo (10/04/2011), em Ribeirão das Neves, MG, Brasil. Agentes de segurança da unidade - encapuzados, fortemente armados com escopeta e cães - surpreenderam e impediram a passagem de cerca de 200 pessoas durante o percurso há uns 200 metros da estrada de acesso à Fazenda Mata Grosso – onde o Governo de Minas está iniciando a construção de um grande presídio privado para 3.040 presos - que fica ao lado da lagoa de tratamento de esgoto da Copasa.
Apesar ter sido comunicada dias antes sobre o evento no local, a unidade prisional emitiu a mensagem de impedimento somente no bloqueio da caminhada e a próprio punho do diretor geral, Sr. Igor, repassada pelo Diretor de Segurança Geraldo Henrique. O objetivo das entidades da ‘Rede Nós Amamos Neves’ era sensibilizar a sociedade para os danos ambientais causados com o início das obras de mais um Complexo Penitenciário na cidade. No entanto, a cena de intimidação por parte dos agentes de segurança provocou indignação nos que participaram do evento.
A caminhada fechou a Semana Social sobre a Campanha da Fraternidade de 2011, promovida em resposta ao desafio de realizar uma ação concreta no município em favor do meio ambiente e da vida.
Segundo alguns dos articuladores da “Rede” e presidente da Associação para o Bem Nevense (ACIBEN), responsável pelos comunicados, Wilson Carlos, quando a Rede Nós Amamos Neves faz qualquer evento, é de costume informar todos os poderes da cidade: as polícias militar, civil e federal. No caso da caminhada, envolvia a segurança da Penitenciária José Maria Alkimin. “Nós enviamos o oficio ao diretor comunicando sobre o evento. Houve um retorno da Penitenciária para confirmar sobre a data e percurso, mas não deram nenhuma negativa. Quando chegamos aqui, o pessoal da direção nos proibiu de realizar a caminhada”, explicou Wilson, sem entender a postura da Unidade.
Preservação da natureza: dever sagrado e civil
O padre José Geraldo de Sousa, que trabalha no município como formador de consciência cidadã, disse que a ideia da Rede é apresentar à sociedade, e para alguns relembrar, a história da área próxima à Penitenciária José Maria Alkimim. Avaliar se vale à pena sacrificar o meio ambiente para projetos que não se enquadram na região. Segundo o padre, a Caminhada Ecológica estava programada para ter sete paradas para reflexão durante o percurso. “Não conseguimos. Fizemos todas as reflexões diante de agentes de seguranças que nos impediram de passar. Sabemos que se trata de uma área de segurança, mas também se trata de uma área que está sendo destruída para fins que fere lei municipal. O meio ambiente é de Deus, então essa área também nos pertence. É um dever civil e sagrado preservá-la”, concluiu.
Indignado com o impedimento de última hora dos agentes de segurança da Penitenciária, o padre José Geraldo não abre mão da participação da população e considera fundamental o apoio das autoridades neste caso. “Pedimos às autoridades que revejam essa postura e dê a verdadeira segurança para todos nós. A nossa I Caminhada foi interrompida, mas estamos avançando nos passos de reflexão e de luta. Esse fato demonstra como a população é tratada. Nós não somos invasores, apenas queremos conhecer e apresentar a nossa realidade. O Estado administra o que é nosso e não concordamos com a implantação de mais um Complexo Penitenciário em Neves”, enfatizou.
Negociação
A polícia Militar, que acompanhava a Caminhada desde o Centro da cidade, onde começou o evento, mediou o conflito até quase às 12h. A negociação só foi concluída com a presença do comandante do 41° Batalhão, Tem. Cel. Luiz Carlo Godinho. Por telefone, o comandante conversou com o diretor geral da Penitenciária, que garantiu a autorização para a visitação da área por parte das entidades mediante novos ofícios. Após a Caminhada um grupo de participantes, representantes das entidades organizadoras do evento, registrou um Boletim de Ocorrência (CIAD/P-2011-0119) no 3º Pelotão da PM/202 CIA PM/40 BPM questionando o constrangimento sofrido pelos participantes – crianças, idosos, homens e mulheres nevenses – com a injustificada e desproporcional operação de choque montada pelo Serviço de Segurança do Presídio José Alkimin, o GIT, diz os participantes. Segundo os organizadores, o Boletim de Ocorrência pede providências e apuração do abuso de poder das forças de segurança do local. Será entregue à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e aos deputados estaduais que estarão na Audiência Pública, em Ribeirão das Neves, no dia 26 de abril de 2011 para ouvir as denúncias dos moradores contra mais presídios na cidade.
Encontro do Cerrado e da Mata Atlântica
O técnico da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, Daniel Coutinho da Silveira, que também participou da caminhada, apresentou algumas características da região. De acordo com ele a área tem uma vegetação especial com a transição de dois biomas: Cerrado e Mata Atlântica. Segundo Daniel, o encontro desses dois biomas tem uma rica biodiversidade por unir dois ecossistemas. “A devastação da região, além de eliminar a biodiversidade, também comprometerá a qualidade do ar e da água. Acredito que foi feito um trabalho de engenharia de controle de poluição, mas ainda assim é paliativo. Em termos ambientais a população de Ribeirão das Neves sofrerá com essa agressão num curto prazo, principalmente no que diz respeito ao clima, temperatura, ruídos, abrigo para fauna, e a própria paisagem que foi alterada”, explicou Daniel.
Repressão reforça desejo de luta contra presídios em Neves
Tristeza, frustração e indignação foram os sentimentos que marcaram a “I Caminhada Ecológica Nós Amamos Neves” com o impedimento dos agentes de segurança da Unidade Prisional José Maria de Alkimin. No entanto, moradores de várias regiões da cidade, com o objetivo de conhecer de perto o motivo da luta pela preservação, situado na Fazenda Mato Grosso, dizem que repressão desperta ainda mais o desejo de lutar contra a implantação de mais presídios na cidade.
A jovem pedagoga, Poliene Conceição Francisco, moradora do bairro Santinho, que participa da comunidade N. Sra. do Carmo, disse que esse tipo de privação em pleno século XXI é triste, mas também lamentou, sobretudo, sobre o armamento dos agentes. “Essa postura só fortalece o desejo de mudança e como pedagoga fico indignada e preocupada, pois também temos crianças que nos acompanham. Eu queria conhecer o espaço. E a esperança de um futuro melhor é minha maior motivação. Eu, como educadora em Ribeirão das Neves, quero poder garantir às crianças um futuro melhor. Ao mesmo tempo conscientizar, além das crianças, as minhas amigas educadoras de que a população deve exigir vida digna e cuidar do que é nosso”.
José Bibiano Benfica, da comunidade N. Sra. do Rosário, do bairro Santa Martinha, também ficou decepcionado, pois gostaria de conhecer a área onde se pretende construir a penitenciária e ver de perto a destruição da Fazenda, fundamento principal da Caminhada Ecológica.. “O que vi foi totalmente diferente. Estou frustrado, pois eu esperava ter liberdade para acompanhar as coisas do meu município e fui impedido. Essa situação desperta mais o desejo de continuar na luta por melhorias. Estamos buscando algo de bom não só para nós, mas para um mundo melhor”, reclamou. Estes foram alguns dos depoimentos indignados, ouvidos dos participantes no local.
DEPOIMENTOS:
Sidney Martins, integrante da Rede Nós Amamos Neves: “O Estado é intransigente, pois impede o povo organizado de fazer suas manifestações, como esse ato pacífico, que é uma Caminhada Ecológica. Caso tivéssemos tido um retorno, a Rede tinha feito um outro trajeto. Infelizmente o Estado não tem costume de se comunicar com a população. Acham que a gente tem que fazer o que eles querem. Isso nos deixa indignados. A população está correta em lutar contra a vinda de mais presídios para cidade. Neves não precisa de mais presídios. Acho que se o Governo de Estado tivesse um pouco de sensibilidade, iria perceber que Neves está precisando de cidadania e investimentos na área social. A diretoria do presídio José Alkimim alega que a área é de segurança pública. No entanto, a população quer ter acesso e conhecer para ajudar preservar uma área de preservação ambiental, que o próprio Estado está destruindo e desmatando, sem consultar as comunidades da cidade.”
José Ozório, (do Centro de Ribeirão das Neves): “Fico constrangido devido ao obstáculo, pois parece que não existe um entrosamento das autoridades com a população. Essa manifestação contra este sistema penitenciário é uma realidade de Neves, mas é uma questão que precisa ser discutida em todo Brasil. Uma satisfação não deve ser dada apenas à população de Neves. O nosso atual sistema penitenciário não foi executado, a própria José Maria Alkimin é uma prova disso. Eu acredito que ainda dá tempo para que este assunto seja estudado melhor e que o nosso Estado dê satisfação sobre este projeto. A Rede está provocando uma ação das autoridades e vai fortalecer ainda mais a luta.”
Maria Emília da Silva, advogada, militante dos Direitos Humanos e membro do Instituto DH: “Nós entendemos que vivemos num país democrático, regido por uma lei maior que é a Constituição Federal, que traz no seu artigo 5º garantias dos direitos fundamentais. Dentre essas garantias, num dos incisos está bem claro o direito de ir e vir. Na Caminhada Ecológica da Rede para esta manifestação todas as providências foram tomadas com os devidos comunicados às autoridades. O trajeto foi acompanhado pela polícia militar. Nós entramos numa estrada onde não havia nenhuma placa informando que era uma área de segurança e proibida a entrada. Não havia nenhum impedimento que nos fizesse parar nesse estágio da estrada. Então, o que a gente entende é que a comunidade está certa. Fica um sentimento de tristeza. Nós somos cidadãos e todo povo aqui, ainda que não tenha especificamente claro isso, é militante de direitos humanos, pois estão lutando por uma vida com dignidade. Nossa ação não é para tumultuar, mas sim para ajudar uma cidade. Inclusive amparada pela Campanha da Fraternidade.”
Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT: “Essa Caminhada Ecológica tem o sagrado objetivo de denunciar a construção de mais presídios em Ribeirão das Neves. Está escrito na Constituição brasileira que o princípio da dignidade humana deve ser respeitado, e que o povo tem o direito de se manifestar e lutar contra as injustiças. O impedimento da nossa caminhada é um absurdo. Está escrito no Evangelho de João que a mentira oprime e a verdade liberta. O que o povo não pode ver? Entendemos então que tem coisas sujas que querem esconder e isso é triste. A maneira como fomos barrados por agentes de segurança encapuzados com tropa de choque do GIT, cumprindo ordens, é mais triste ainda e imoral. Dia 26 de abril próximo terá uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aqui e vamos denunciar isso. Esse fato reforça ainda mais a luta em prol dos Direitos Humanos em Ribeirão das Neves e contra a vinda de mais presídios para cá. Essa causa é mais do que justa e nobre. Mas é lamentável esta postura truculenta de autoridades diante de uma manifestação pacífica.”
Rosely Augusto, Psicóloga, integrante da Rede de Educação Cidadã e do Centro de Estudos e Pesquisa e Intervenção de Ribeirão das Neves: “Estou muito indignada com essa situação de repressão. Impedindo que a população de bem de Neves possa realizar uma Caminha Ecológica na área de preservação ambiental. O que a gente está querendo não é uma cidade de presídios e sim uma cidade de ipês amarelos, uma cidade de córregos limpos, que respeite os jovens com a construção de mais escolas, uma cidade onde a saúde funcione e que a população tenha qualidade de vida. Queremos uma cidade democrática que preserve a natureza e o direito do cidadão. Queremos que se discutam projetos que vêm para cidade com a própria população. Nós queremos que a Penitenciária José Maria de Alkimim se transforme numa escola de ensino superior, se tornando um patrimônio cultural da cidade. Queremos que toda área da Fazenda Mato Grosso se transforme em um Parque Ecológico para a população usufruir da riqueza ecológica que existe neste local.”
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
Minha Casa Minha Vida exclui mais pobres em SP
O programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida completou dois anos sem entregar nenhum imóvel às famílias da cidade de São Paulo que recebem até três salários mínimos (R$ 1.395).
A reportagem é de Paola Carvalho e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-04-2011.
A Caixa Econômica Federal informou, em nota, que "o principal entrave é o custo dos terrenos em São Paulo, que é maior do que nas demais cidades do país".
O alto custo de produção, como preço do terreno e infraestrutura de água e esgoto, não cabe, segundo a iniciativa privada, no teto de R$ 52 mil definido pelo governo para os imóveis destinados à baixa renda.
Isso inviabilizou o sucesso do programa na cidade, diz José Carlos Martins, vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil). "Você há de convir que alguma coisa em São Paulo de R$ 52 mil é obra de ficção", afirma.
Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil em São Paulo), diz que existiam 400 mil unidades a serem distribuídas no Brasil para a faixa de até três salários. A cidade de São Paulo teria 70 mil.
"Tinha o potencial, mas só foram viabilizadas 3.000 habitações. Assim mesmo, só com subsídio e doação de terreno pelo município", diz.
Estão previstos para a capital 23 empreendimentos, com 3.596 habitações, orçados em R$ 186,1 milhões. As obras de 21 deles estão em andamento, com entrega prevista para a partir do segundo semestre de 2011, informa a Caixa.
Watanabe e Martins concordam que a viabilidade econômica do programa passa pelo aumento do valor-limite de R$ 52 mil para cada imóvel, aliado a incentivos públicos, como doação de terreno e infraestrutura.
A espera tornou-se frustração para a dona de casa Madalena Yakabe, 41, que mora com o marido, cinco filhos e uma sobrinha em um imóvel do sogro, em Sacomã, zona sul de São Paulo.
Há oito anos ela tenta conquistar o próprio lar, e a esperança tinha sido renovada com o lançamento do Minha Casa. "A Caixa está fazendo prédios, mas não é para a baixa renda. É para quem tem condição melhor."
A Caixa informa que o Minha Casa, Minha Vida já entregou 16.693 imóveis na capital, dos quais 7.764 imóveis para a faixa que compreende entre 3 e 6 salários, e 8.929 para a de 6 a 10 salários.
A Cohab-SP (Companhia de Habitação de São Paulo), responsável pela seleção dos beneficiários dos empreendimentos, diz que já assinou 16 contratos entre prefeitura e Caixa para a construção de habitações em terrenos doados pelo município.
O Minha Casa, Minha Vida já financiou 1.005.128 habitações em todo o país, somando investimento de R$ 53,1 bilhões, segundo a Caixa.
A reportagem é de Paola Carvalho e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-04-2011.
A Caixa Econômica Federal informou, em nota, que "o principal entrave é o custo dos terrenos em São Paulo, que é maior do que nas demais cidades do país".
O alto custo de produção, como preço do terreno e infraestrutura de água e esgoto, não cabe, segundo a iniciativa privada, no teto de R$ 52 mil definido pelo governo para os imóveis destinados à baixa renda.
Isso inviabilizou o sucesso do programa na cidade, diz José Carlos Martins, vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil). "Você há de convir que alguma coisa em São Paulo de R$ 52 mil é obra de ficção", afirma.
Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil em São Paulo), diz que existiam 400 mil unidades a serem distribuídas no Brasil para a faixa de até três salários. A cidade de São Paulo teria 70 mil.
"Tinha o potencial, mas só foram viabilizadas 3.000 habitações. Assim mesmo, só com subsídio e doação de terreno pelo município", diz.
Estão previstos para a capital 23 empreendimentos, com 3.596 habitações, orçados em R$ 186,1 milhões. As obras de 21 deles estão em andamento, com entrega prevista para a partir do segundo semestre de 2011, informa a Caixa.
Watanabe e Martins concordam que a viabilidade econômica do programa passa pelo aumento do valor-limite de R$ 52 mil para cada imóvel, aliado a incentivos públicos, como doação de terreno e infraestrutura.
A espera tornou-se frustração para a dona de casa Madalena Yakabe, 41, que mora com o marido, cinco filhos e uma sobrinha em um imóvel do sogro, em Sacomã, zona sul de São Paulo.
Há oito anos ela tenta conquistar o próprio lar, e a esperança tinha sido renovada com o lançamento do Minha Casa. "A Caixa está fazendo prédios, mas não é para a baixa renda. É para quem tem condição melhor."
A Caixa informa que o Minha Casa, Minha Vida já entregou 16.693 imóveis na capital, dos quais 7.764 imóveis para a faixa que compreende entre 3 e 6 salários, e 8.929 para a de 6 a 10 salários.
A Cohab-SP (Companhia de Habitação de São Paulo), responsável pela seleção dos beneficiários dos empreendimentos, diz que já assinou 16 contratos entre prefeitura e Caixa para a construção de habitações em terrenos doados pelo município.
O Minha Casa, Minha Vida já financiou 1.005.128 habitações em todo o país, somando investimento de R$ 53,1 bilhões, segundo a Caixa.
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Belo Monte: “Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda”, afirma Conselho de Direitos Humanos do governo
O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, constatou uma situação de "ausência absoluta do Estado" na região do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Belo Monte, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada nessa quarta-feira, na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.
A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2011.
O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.
"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.
"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.
As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.
À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.
De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.
Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.
"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.
A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.
A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2011.
O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.
"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.
"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.
As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.
À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.
De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.
Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.
"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.
A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
DEPENDÊNCIA QUÍMICA
12/04/2011 (Retirado do site da Câmara Municipal de Belo Horizonte)
Vereadores discutem combate às drogas e tratamento de usuários
A falta de uma política municipal contra as drogas e de uma rede pública de atendimento aos dependentes químicos foi alvo de críticas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (12). Vereadores, autoridades, especialistas e entidades civis que trabalham na recuperação de usuários cobraram ações da Prefeitura, principalmente em relação ao consumo de crack, que tem avançado na capital.
“O aumento do uso do crack em nossa sociedade tem destruído vidas e desestruturado famílias. A Câmara Municipal está abraçando esta causa e seremos atuantes na busca de soluções”, afirmou Silvia Helena (PPS), que solicitou a audiência. A vereadora disse que vai encaminhar ao prefeito Marcio Lacerda documento com as questões debatidas na reunião e pedir providências.
Para o professor Luiz Flavio Sapori, do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Minas, a droga barata e de dependência rápida se tornou uma epidemia em Belo Horizonte, segunda capital no ranking de consumo e comércio do crack. Sapori explicou que o usuário da droga não tem um perfil básico: homens, mulheres, jovens, idosos, pessoas de baixa renda ou de classe média, todos consomem o crack.
Comunidades Terapêuticas
Responsável por pelo menos um terço dos homicídios praticados na cidade, o tráfico de drogas tem sido tratado apenas como um problema de segurança pública, conforme apontou a juíza da Infância e Juventude, Valéria da Silva Rodrigues. Ela defendeu que a droga é, antes de tudo, uma questão de saúde. “O usuário que comete crimes tem que ser penalizado, como manda a lei, mas, sobretudo, precisa de tratamento”, afirmou.
Os participantes da audiência defenderam parcerias entre governo e organizações não-governamentais que já atuam no atendimento aos dependentes químicos. O subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado, Clóvis Eduardo Benevides, disse que o maior desafio é integrar o sistema público de saúde às redes comunitárias que trabalham na recuperação de usuários.
Representantes de várias comunidades terapêuticas deram testemunhos de superação. Muitos deles já foram viciados e hoje se dedicam a outros dependentes. Eles reclamaram da falta de hospitais para internação de usuários e cobraram a elaboração de um plano de enfrentamento das drogas, além do reconhecimento, por parte do governo, do trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil.
As entidades fizeram uma manifestação com cartazes, cruzes e até um caixão para lembrar os mortos vítimas do crack e pedir “socorro”. Ao final da audiência, uma apresentação teatral, encenada por ex-dependentes, falou sobre os males à saúde causados pelas drogas, além dos conflitos na vida familiar e social.
Frente Parlamentar
A audiência pública antecedeu a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack que vai propor ações efetivas contra o consumo da droga na capital. O evento acontece amanhã (13), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. “A criação da Frente foi assinada por todos os parlamentares da Casa, mostrando que essa mobilização está acima de qualquer disputa política ou vinculação religiosa”, ressaltou o vereador Hugo Thomé (PMN).
Também participaram da audiência Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, Heleno Abreu (PHS) e Paulinho Motorista (PSL).
Educação contra as drogas
Publicada hoje (12) no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 10.160 determina a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na rede municipal de ensino, em parceria com a Polícia Militar. A proposta, que teve origem no projeto de lei 873/2009, de Geraldo Félix (PMDB), foi promulgada pelo presidente Léo Burguês (PSDB), depois que a Câmara Municipal rejeitou parcialmente o veto total do prefeito.
Superintendência de Comunicação Institucional
Vereadores discutem combate às drogas e tratamento de usuários
A falta de uma política municipal contra as drogas e de uma rede pública de atendimento aos dependentes químicos foi alvo de críticas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (12). Vereadores, autoridades, especialistas e entidades civis que trabalham na recuperação de usuários cobraram ações da Prefeitura, principalmente em relação ao consumo de crack, que tem avançado na capital.
“O aumento do uso do crack em nossa sociedade tem destruído vidas e desestruturado famílias. A Câmara Municipal está abraçando esta causa e seremos atuantes na busca de soluções”, afirmou Silvia Helena (PPS), que solicitou a audiência. A vereadora disse que vai encaminhar ao prefeito Marcio Lacerda documento com as questões debatidas na reunião e pedir providências.
Para o professor Luiz Flavio Sapori, do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Minas, a droga barata e de dependência rápida se tornou uma epidemia em Belo Horizonte, segunda capital no ranking de consumo e comércio do crack. Sapori explicou que o usuário da droga não tem um perfil básico: homens, mulheres, jovens, idosos, pessoas de baixa renda ou de classe média, todos consomem o crack.
Comunidades Terapêuticas
Responsável por pelo menos um terço dos homicídios praticados na cidade, o tráfico de drogas tem sido tratado apenas como um problema de segurança pública, conforme apontou a juíza da Infância e Juventude, Valéria da Silva Rodrigues. Ela defendeu que a droga é, antes de tudo, uma questão de saúde. “O usuário que comete crimes tem que ser penalizado, como manda a lei, mas, sobretudo, precisa de tratamento”, afirmou.
Os participantes da audiência defenderam parcerias entre governo e organizações não-governamentais que já atuam no atendimento aos dependentes químicos. O subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado, Clóvis Eduardo Benevides, disse que o maior desafio é integrar o sistema público de saúde às redes comunitárias que trabalham na recuperação de usuários.
Representantes de várias comunidades terapêuticas deram testemunhos de superação. Muitos deles já foram viciados e hoje se dedicam a outros dependentes. Eles reclamaram da falta de hospitais para internação de usuários e cobraram a elaboração de um plano de enfrentamento das drogas, além do reconhecimento, por parte do governo, do trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil.
As entidades fizeram uma manifestação com cartazes, cruzes e até um caixão para lembrar os mortos vítimas do crack e pedir “socorro”. Ao final da audiência, uma apresentação teatral, encenada por ex-dependentes, falou sobre os males à saúde causados pelas drogas, além dos conflitos na vida familiar e social.
Frente Parlamentar
A audiência pública antecedeu a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack que vai propor ações efetivas contra o consumo da droga na capital. O evento acontece amanhã (13), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. “A criação da Frente foi assinada por todos os parlamentares da Casa, mostrando que essa mobilização está acima de qualquer disputa política ou vinculação religiosa”, ressaltou o vereador Hugo Thomé (PMN).
Também participaram da audiência Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, Heleno Abreu (PHS) e Paulinho Motorista (PSL).
Educação contra as drogas
Publicada hoje (12) no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 10.160 determina a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na rede municipal de ensino, em parceria com a Polícia Militar. A proposta, que teve origem no projeto de lei 873/2009, de Geraldo Félix (PMDB), foi promulgada pelo presidente Léo Burguês (PSDB), depois que a Câmara Municipal rejeitou parcialmente o veto total do prefeito.
Superintendência de Comunicação Institucional
segunda-feira, 11 de abril de 2011
os 100 dias de Dilma Rousseff e a questão ambiental
Passados três meses, a presidente Dilma não mostrou ao que veio. Apesar de um artigo seu publicado na Folha de S.Paulo indicar preocupação com o tema ambiental, ela ainda não se posicionou na disputa entre ambientalistas e ruralistas pelo Código Florestal, ainda não deu início à construção de um marco legal para impulsionar as energias renováveis no país, não respondeu de maneira firme aos desmandos e à soberba da burocracia nuclear brasileira e ainda não foi capaz de explicar como ficam as emissões brasileiras, como previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com o advento da exploração do pré-sal.
A análise é do sítio do Greenpeace, 10-04-2011.
É certo que a fragmentação partidária não ajuda muito a presidente na missão de transformar o Brasil em um gigante da economia verde. São nada menos que dez partidos de peso político na base governista na Câmara dos Deputados, disputando cada um seu espaço: PT (88), PMDB (79), PP (41), PR (41), PSB (34), PDT (28), PTB (21), PSC (17), PCdoB (15) e PRB (8).
Muitos deles, como PMDB e PP, estão recheados de ruralistas com interesses contrários aos da agenda verde. Muitos deles trabalham para enfraquecer a proteção ambiental por meio da desfiguração do Código Florestal e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e ainda trabalhando pela manutenção (e até crescimento) de fontes poluidoras na matriz energética brasileira. Além, é claro, do forte lobby nuclear que há décadas habita os corredores do Congresso e aprisiona o país em uma perigosa aventura atômica.
Dormindo com o inimigo
Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma respondeu a um questionário do movimento ambientalista. Nele, afirmou que vetaria mudanças no Código Florestal que levasse a anistia a desmatadores e diminuísse reserva legal e áreas de proteção permanente (APPs).
Ela sempre tão ciosa da sua autoridade e do entrosamento das diferentes áreas do seu governo, precisa esclarecer quem apita nessa discussão.
Atualmente, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Candido Vacarezza, e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, estimulam a votação do projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que pretende enfraquecer a proteção das florestas brasileiras, anistiando quem desmatou ilegalmente e ampliando os limites do que pode ser cortado nas áreas de preservação permanente, situadas nas margens dos rios.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que “o MMA vem debatendo a questão em cima de três eixos: manutenção das APPs e da reserva legal sem desmatamento; resolução da questão dos passivos ambientais, oferecendo saída para cada uma delas; e as oportunidades que o código venha a oferecer permitindo compensações dentro do mesmo bioma e da mesma bacia hidrográfica, estimulando a silvicultura com, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais”. Do outro lado o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou por diversas vezes que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal merece "nota dez": "Não é preciso discutir melhor. Quem discute melhor é o Congresso Nacional”, diz ele.
A presidente precisa entrar em cena e deixar claro qual é a proposta do governo para o Código Florestal.
Descaso em relação às renováveis
Apesar da mensagem com pinceladas verdes ao Congresso na abertura do ano legislativo, o governo ainda não trabalhou para impulsionar a votação do projeto de lei das energias renováveis, parado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 2009.
O projeto é vital para o florescimento de um mercado para as energias limpas, renováveis e seguras no país, como eólica e solar. Em março de 2010, o Greenpeace, esteve com a presidente Dilma, então chefe da Casa Civil, pedindo o empenho pela aprovação da lei e ouviu que o tema seria tratado pelo governo.
Enquanto prosseguimos sem um marco legal para renováveis, o governo desperdiça R$ 12 bilhões com a construção de Angra 3, abandona em nossos canaviais um potencial de geração de 28 mil megawatts, o equivalente a duas usinas hidrelétricas de Itaipu, e não consegue construir as linhas de transmissão para os 20 parques eólicos do Rio Grande do Norte, onde serão investidos R$ 8,3 bilhões até 2013.
Limpando a barra
A equipe de Dilma previa sua ida à inauguração da usina térmica de Candiota 3 (RS), no início desse ano, mas a presidente mudou de ideia em cima da hora. O projeto faz parte de um acordo internacional firmado entre China e Brasil e está localizado no município de mesmo nome, que ficou 150 dias sem chuva no último verão.
O investimento em térmicas é totalmente contrário às iniciativas tomadas para reduzir a emissão de gases-estufa, que levam ao aquecimento global. A recusa de Dilma em ir ao evento demonstra que ela pelo menos sabe que ligar sua imagem a uma fonte altamente poluente é negativo. Mas nem por isso repensou o projeto, nem o crescimento da geração térmica na matriz energética brasileira, em detrimento ao investimento em fontes renováveis.
Abrolhos com petróleo
Logo no início de seu mandato, Dilma foi informada de que a sentença judicial que impedia a exploração de petróleo e gás no entorno do principal parque nacional marinho brasileiro, Abrolhos, tinha sido derrubada.
O ato deixou o local de reprodução de baleias jubarte, maior área de recife de coral do Atlântico Sul, vulnerável a acidentes semelhantes ao ocorrido no Golfo do México no ano passado. Já se passaram três meses e nenhuma providência foi tomada para tornar a região dos Abrolhos uma zona livre de exploração de petróleo.
Soberba atômica
Como desdobramento da recente tragédia no Japão, governos do mundo inteiro, a exemplo da Alemanha, anunciaram a suspensão da construção de novas usinas nucleares e a desativação das antigas, tranquilizando seus cidadãos.
No Brasil, entretanto, o desastre foi classificado de mero “incidente” pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que também afirmou que as usinas de Angra 1 e 2 são seguras e não representam riscos para o país.
Isso não é verdade. Angra 2 funciona sem licença ambiental permanente, um laboratório com material radioativo foi soterrado por um deslizamento de terra onde as usinas estão instaladas e o plano de evacuação em caso de acidente é pífio, pois sequer existem rotas seguras para garantir a retirada da população que mora em Angra dos Reis (RJ). Se um acidente nuclear, como o que ocorreu no Japão, acontecesse no Brasil, a evacuação deveria englobar até 1,5 milhão de pessoas, em 27 municípios do Rio de Janeiro e São Paulo.
Como não consegue comprovar que tem um plano de segurança para suas atividades nucleares, o governo recebeu recentemente do Ministério da Economia da Alemanha o aviso da suspensão do financiamento de € 1,3 bilhão para a construção de Angra 3.
Reação ruim às catástrofes
Seguindo a infame tradição brasileira de correr atrás do prejuízo, após a tragédia no Rio de Janeiro no início deste ano, o governo anunciou o estabelecimento de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais, que deve ser concluído em quatro anos – ou seja, há o risco de não ser um marco deste governo.
Parece inacreditável, mas ainda carecemos no país de um levantamento das áreas de risco. Números iniciais – e aparentemente subestimados – apontam aproximadamente 500 áreas de risco, com cerca de 5 milhões de pessoas.
Além disso, qualquer ação para minimizar os danos de eventos extremos, que tendem a se intensificar com o aquecimento global, só será bem sucedida se houver uma ampla reformulação da Defesa Civil brasileira. Hoje ela é completamente sucateada, desaparelhada e despreparada, e o desembolso de recursos para municípios atingidos por catástrofes é freado por burocracias intermináveis. A ex-secretaria nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, reconheceu publicamente que os auxílios destinados a comunidades afetadas por catástrofes acabam não se convertendo em melhorias ou prevenção a novos eventos.
O Fundo Nacional de Mudanças Climáticas destinou R$ 10 milhões para o desenvolvimento do sistema nacional de alerta. O fundo, entretanto, nem começou a sair do papel.
Dito e meio feito
Na sua mensagem ao Congresso Nacional, a presidente se comprometeu a implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Foi aprovada a proposta de aplicação de recursos para 2011: R$ 200 milhões em financiamento e R$ 29 milhões em doação de recursos.
Ao mesmo tempo, descobriu-se que o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que poderia dar um grande incentivo ao controle das emissões de gases-estufa produzidos por atividades agrícolas, até hoje não gastou um só centavo dos R$ 2 bilhões destinados. Lançado em junho de 2010, ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, entre outras atividades, o que ajudaria o país a cumprir seu compromisso internacional de redução em 36,8% a 38,9% de suas emissões até 2020.
Corte no orçamento
Dilma ordenou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. O Ministério do Meio Ambiente, que já tem o menor orçamento entre todos os ministérios, recebeu uma tesourada de 40%: foi de R$ 1.078.490 para R$ 680.335, um dos cinco enxugamentos mais drásticos entre seus pares.
Esse corte vai dificultar as operações de combate ao desmatamento e medidas positivas como o programa Mais Ambiente. Isso também vai dificultar o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões de CO² - metas essas que foram reafirmadas por Dilma na sua mensagem ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos em 1º de fevereiro.
Licenças 'fantasmas'
Para tentar adiantar a obra da usina de Belo Monte, foi emitida uma licença de instalação de canteiro de obra para o consórcio vencedor do leilão. Esse tipo de licença não existe no Sistema de Licenciamento Federal.
Expedientes estranhos como esse provocaram um grande constrangimento internacional ao Brasil, com o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela suspensão imediata da obra.
A análise é do sítio do Greenpeace, 10-04-2011.
É certo que a fragmentação partidária não ajuda muito a presidente na missão de transformar o Brasil em um gigante da economia verde. São nada menos que dez partidos de peso político na base governista na Câmara dos Deputados, disputando cada um seu espaço: PT (88), PMDB (79), PP (41), PR (41), PSB (34), PDT (28), PTB (21), PSC (17), PCdoB (15) e PRB (8).
Muitos deles, como PMDB e PP, estão recheados de ruralistas com interesses contrários aos da agenda verde. Muitos deles trabalham para enfraquecer a proteção ambiental por meio da desfiguração do Código Florestal e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e ainda trabalhando pela manutenção (e até crescimento) de fontes poluidoras na matriz energética brasileira. Além, é claro, do forte lobby nuclear que há décadas habita os corredores do Congresso e aprisiona o país em uma perigosa aventura atômica.
Dormindo com o inimigo
Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma respondeu a um questionário do movimento ambientalista. Nele, afirmou que vetaria mudanças no Código Florestal que levasse a anistia a desmatadores e diminuísse reserva legal e áreas de proteção permanente (APPs).
Ela sempre tão ciosa da sua autoridade e do entrosamento das diferentes áreas do seu governo, precisa esclarecer quem apita nessa discussão.
Atualmente, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Candido Vacarezza, e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, estimulam a votação do projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que pretende enfraquecer a proteção das florestas brasileiras, anistiando quem desmatou ilegalmente e ampliando os limites do que pode ser cortado nas áreas de preservação permanente, situadas nas margens dos rios.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que “o MMA vem debatendo a questão em cima de três eixos: manutenção das APPs e da reserva legal sem desmatamento; resolução da questão dos passivos ambientais, oferecendo saída para cada uma delas; e as oportunidades que o código venha a oferecer permitindo compensações dentro do mesmo bioma e da mesma bacia hidrográfica, estimulando a silvicultura com, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais”. Do outro lado o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou por diversas vezes que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal merece "nota dez": "Não é preciso discutir melhor. Quem discute melhor é o Congresso Nacional”, diz ele.
A presidente precisa entrar em cena e deixar claro qual é a proposta do governo para o Código Florestal.
Descaso em relação às renováveis
Apesar da mensagem com pinceladas verdes ao Congresso na abertura do ano legislativo, o governo ainda não trabalhou para impulsionar a votação do projeto de lei das energias renováveis, parado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 2009.
O projeto é vital para o florescimento de um mercado para as energias limpas, renováveis e seguras no país, como eólica e solar. Em março de 2010, o Greenpeace, esteve com a presidente Dilma, então chefe da Casa Civil, pedindo o empenho pela aprovação da lei e ouviu que o tema seria tratado pelo governo.
Enquanto prosseguimos sem um marco legal para renováveis, o governo desperdiça R$ 12 bilhões com a construção de Angra 3, abandona em nossos canaviais um potencial de geração de 28 mil megawatts, o equivalente a duas usinas hidrelétricas de Itaipu, e não consegue construir as linhas de transmissão para os 20 parques eólicos do Rio Grande do Norte, onde serão investidos R$ 8,3 bilhões até 2013.
Limpando a barra
A equipe de Dilma previa sua ida à inauguração da usina térmica de Candiota 3 (RS), no início desse ano, mas a presidente mudou de ideia em cima da hora. O projeto faz parte de um acordo internacional firmado entre China e Brasil e está localizado no município de mesmo nome, que ficou 150 dias sem chuva no último verão.
O investimento em térmicas é totalmente contrário às iniciativas tomadas para reduzir a emissão de gases-estufa, que levam ao aquecimento global. A recusa de Dilma em ir ao evento demonstra que ela pelo menos sabe que ligar sua imagem a uma fonte altamente poluente é negativo. Mas nem por isso repensou o projeto, nem o crescimento da geração térmica na matriz energética brasileira, em detrimento ao investimento em fontes renováveis.
Abrolhos com petróleo
Logo no início de seu mandato, Dilma foi informada de que a sentença judicial que impedia a exploração de petróleo e gás no entorno do principal parque nacional marinho brasileiro, Abrolhos, tinha sido derrubada.
O ato deixou o local de reprodução de baleias jubarte, maior área de recife de coral do Atlântico Sul, vulnerável a acidentes semelhantes ao ocorrido no Golfo do México no ano passado. Já se passaram três meses e nenhuma providência foi tomada para tornar a região dos Abrolhos uma zona livre de exploração de petróleo.
Soberba atômica
Como desdobramento da recente tragédia no Japão, governos do mundo inteiro, a exemplo da Alemanha, anunciaram a suspensão da construção de novas usinas nucleares e a desativação das antigas, tranquilizando seus cidadãos.
No Brasil, entretanto, o desastre foi classificado de mero “incidente” pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que também afirmou que as usinas de Angra 1 e 2 são seguras e não representam riscos para o país.
Isso não é verdade. Angra 2 funciona sem licença ambiental permanente, um laboratório com material radioativo foi soterrado por um deslizamento de terra onde as usinas estão instaladas e o plano de evacuação em caso de acidente é pífio, pois sequer existem rotas seguras para garantir a retirada da população que mora em Angra dos Reis (RJ). Se um acidente nuclear, como o que ocorreu no Japão, acontecesse no Brasil, a evacuação deveria englobar até 1,5 milhão de pessoas, em 27 municípios do Rio de Janeiro e São Paulo.
Como não consegue comprovar que tem um plano de segurança para suas atividades nucleares, o governo recebeu recentemente do Ministério da Economia da Alemanha o aviso da suspensão do financiamento de € 1,3 bilhão para a construção de Angra 3.
Reação ruim às catástrofes
Seguindo a infame tradição brasileira de correr atrás do prejuízo, após a tragédia no Rio de Janeiro no início deste ano, o governo anunciou o estabelecimento de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais, que deve ser concluído em quatro anos – ou seja, há o risco de não ser um marco deste governo.
Parece inacreditável, mas ainda carecemos no país de um levantamento das áreas de risco. Números iniciais – e aparentemente subestimados – apontam aproximadamente 500 áreas de risco, com cerca de 5 milhões de pessoas.
Além disso, qualquer ação para minimizar os danos de eventos extremos, que tendem a se intensificar com o aquecimento global, só será bem sucedida se houver uma ampla reformulação da Defesa Civil brasileira. Hoje ela é completamente sucateada, desaparelhada e despreparada, e o desembolso de recursos para municípios atingidos por catástrofes é freado por burocracias intermináveis. A ex-secretaria nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, reconheceu publicamente que os auxílios destinados a comunidades afetadas por catástrofes acabam não se convertendo em melhorias ou prevenção a novos eventos.
O Fundo Nacional de Mudanças Climáticas destinou R$ 10 milhões para o desenvolvimento do sistema nacional de alerta. O fundo, entretanto, nem começou a sair do papel.
Dito e meio feito
Na sua mensagem ao Congresso Nacional, a presidente se comprometeu a implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Foi aprovada a proposta de aplicação de recursos para 2011: R$ 200 milhões em financiamento e R$ 29 milhões em doação de recursos.
Ao mesmo tempo, descobriu-se que o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que poderia dar um grande incentivo ao controle das emissões de gases-estufa produzidos por atividades agrícolas, até hoje não gastou um só centavo dos R$ 2 bilhões destinados. Lançado em junho de 2010, ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, entre outras atividades, o que ajudaria o país a cumprir seu compromisso internacional de redução em 36,8% a 38,9% de suas emissões até 2020.
Corte no orçamento
Dilma ordenou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. O Ministério do Meio Ambiente, que já tem o menor orçamento entre todos os ministérios, recebeu uma tesourada de 40%: foi de R$ 1.078.490 para R$ 680.335, um dos cinco enxugamentos mais drásticos entre seus pares.
Esse corte vai dificultar as operações de combate ao desmatamento e medidas positivas como o programa Mais Ambiente. Isso também vai dificultar o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões de CO² - metas essas que foram reafirmadas por Dilma na sua mensagem ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos em 1º de fevereiro.
Licenças 'fantasmas'
Para tentar adiantar a obra da usina de Belo Monte, foi emitida uma licença de instalação de canteiro de obra para o consórcio vencedor do leilão. Esse tipo de licença não existe no Sistema de Licenciamento Federal.
Expedientes estranhos como esse provocaram um grande constrangimento internacional ao Brasil, com o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela suspensão imediata da obra.
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