Belo Horizonte, 27 de julho de 2010.


Ao Senhor Daniel Todtmann Montandon

Diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU



Assunto: Pedido de reunião / Comunidades Dandara, Camilo Torres e Ir. Dorothy



Prezado Sr. Daniel,



Como já deve ser do conhecimento de V.Sa., as comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, todas localizadas em Belo Horizonte - MG, estão ameaçadas de desalojamento forçado por ordem expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao todo, são 1.159 (mil cento e cinqüenta nove) famílias na iminência de terem suas casas demolidas sem direito à indenização e sem alternativa de moradia digna em violação ao art. 6º da CR/88.



Depois de inúmeros apelos por parte das organizações sociais envolvidas, entidades de direitos humanos, parlamentares, bispos, padres e religiosos da igreja católica etc., foi possível constituir uma mesa de negociação com representantes do Governo Estadual e do Governo Municipal. Entretanto, até o momento, não se vislumbra por parte dos executivos estadual e municipal disposição para se alcançar uma saída negociada atenta à dignidade das mais de 5.000 (cinco mil) pessoas que moram nessas três comunidades.



De nossa parte, sempre acreditamos na existência de inúmeras alternativas ao desalojamento forçado, seja pela via da desapropriação por interesse social dos imóveis ocupados ou por meio de programas habitacionais, a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida que, aliás, prioriza a contemplação de famílias que vivem em situação de insegurança da posse (art. 3º, § 3º, da Lei nº. 11.977/09).



Infelizmente, a abertura ao diálogo com as autoridades locais chegou a destempo e os mandados de reintegração de posse já se encontram em poder da Polícia Militar que, recentemente, convocou-nos para uma reunião para discutir os termos do cumprimento das ordens judiciais. Diante desse contexto, acreditamos ser fundamental a participação do Ministério das Cidades na referida mesa de negociação a fim de intermediar e propor alternativas no alcance de sua competência institucional.



Tememos que o advento de uma remoção violenta ameace a segurança e a dignidade de famílias trabalhadoras. Não queremos repetir episódios como o despejo da comunidade Sonho Real, em Goiânia, onde, desafortunadamente, ocorreu um massacre de pessoas que procuravam apenas conquistar o direito constitucional à moradia digna. Alternativas existem e qualquer atitude temerária fora da noção de negociação e entendimento pode gerar uma situação de conflito apta a macular a imagem do Estado de Minas Gerais e do país, inclusive perante órgãos internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos.



Nesse sentido, consultamos V.Sa. acerca da possibilidade de reunião conjunta com a Secretaria Nacional de Programas de Urbanos e a Secretaria Nacional de Habitação, a fim de tratar da participação do Ministério das Cidades no referido processo de negociação, bem como debater alternativas ao desalojamento via programas habitacionais do Governo Federal em parceria com as esferas estadual e municipal.



Face à urgência da situação, questionamos, ademais, quanto à possibilidade dessa reunião ser realizada ainda na próxima semana, entre os dias 02 e 06 de agosto, quando enviaremos à Brasília uma comissão representativa das comunidades em epígrafe. Evidentemente, seria muito oportuna a presença do Exmo. Ministro Márcio Fortes de Almeida nesse encontro que pode representar o primeiro passo para a resolução definitiva do maior conflito urbano de Minas Gerais.



Por fim, cumpre informar que nos próximos dias enviaremos dossiês contendo informações e dados relativos às três comunidades para subsidiar o entendimento acerca do processo que envolve Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.



Nossos protestos de estima e elevada consideração.



Atenciosamente,





Joviano Gabriel Maia Mayer

(31) 8815-4120 / jgmayer1@gmail.com



Secretário Político da Frente pela Reforma Urbana das Brigadas Populares - MG