Parceria PUC- Procuradoria da República

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS
Av. Brasil. n° 187? - Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-002 - Te!. (31) 2123-9000
Ofício PRMG/PRDC/SCG n.° f^55 /20II
Ref: Inquérito Civil Público n° ].22.000.002113/20W-15

Belo Horizonte, 04 de maio de 201!.
A Sua Magnificência
PROFESSOR WANDERLEI CHIEPPE FELIPPE
MD Pro-Reitor de Extensão da PUC Minas Av. Dom José Gaspar, 500 - Coração Eucarístico CEP 30535-901 - Belo Horizonte-MG
Senhor Reitor,
MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL, visando atender sua função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços dc relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, instaurou o inquérito civil público em epígrafe, com o objetivo de acompanhar a implantação do programa Vila Viva (Certificado n° 1891/2009) nas vilas que compõem o Aglomerado Santa Lúcia, Santa Rita, Estrela, Bicão e São Bento.
A documentação iniciai encaminhada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte-MG revela que o referido empreendimento implicará na remoção de 1038 (um mil e trinta e oito) famílias, contudo, apenas parte destas pessoas serão reassentadas na região.
A envergadura da intervenção do Poder Público Municipal tem implicações de ordem técnica, jurídica e social, e por esta razão, o enfrentamento do problema impõe o concurso de diversas áreas do conhecimento, visando unicamente que sejam preservados a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos constitucionalmente assegurados no nosso país e nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
As comunidades a serem atingidas deverão ter clareza da inevitabilidade du remoção, de forma a garantir que o Projeto Vila Viva promoverá, efetivamente, a inclusão social e atingirá o menor número de famílias possível.
Esta Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão tem se valido da assessoria técnica de engenheiro dos quadros do Ministério Público Federai para análise de parte da documentação juntada nos autos. Contudo, necessita, ainda, de




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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS
Av. Brasil, 187? - Bairro Funcionários - Belo Horizente/MG - CEP 30140-002 - Te!. (31) 2123-9000
colaboração técnica de profissionais mais especializados, considerando as peculiaridades do empreendimento.
A Escola de Arquitetura, da UFMG, através do Programa Práxís. tem emprestado generosa colaboração na análise do projeto oriundo do Poder Público. Mesmo com tão importante parceria, estamos a necessitar, ainda, da colaboração dc técnicos na área de Arquitetura e, sobretudo, de energia elétrica, na análise dos documentos a serem encaminhados pela CEMIG, contendo a fundamentação técnica sobre a (im)posssibil idade de se evitar a remoção pautada no argumento de risco elétrico causado pela rede elétrica de alta tensão que passa naquela comunidade.
Tendo presente os elevados propósitos da PUC Minas no que diz respeito ao seu alcance social e sua dimensão cristã, solicitamos a colaboração desta conceituada instituição de ensino, a fim de que seja designado profissionais na área de engenharia/arquitetura e energia elétrica para integrarem o corpo de profissionais desta Procuradoria e de outras instituições que farão análise do projeto da Prefeitura de Belo Horizonte, para implantação do Programa Vila Vila no Aglomerado Barragem Santa Lúcia.
As comunidades de referido aglomerado já contam com a assessoria jurídica do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas. Também com todo o apoio da Paróquia Nossa Senhora do Morro, A contribuição dos técnicos acima mencionados reforçaria uma parceria de grande relevância social.
AOS CUIDADOS DO PROFESSOR FÁBIO
Para viabilizar o referido trabalho, consultamos V, Magnificência acerca da possibilidade e interesse em celebrar com o Ministério Público Federal TERMO DF
MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E OPERACIONAL, com a
finalidade de unir esforços, no âmbito de suas respectivas atribuições, para garantir o cumprimento da legislação nacional e internacional de direitos humanos.
GAB/DRA.ANDRÉA
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Certa de contarmos com a compreensão e apoio de V. Magnificência, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos, aproveitando a oportunidade para manifestar expressões de apreço e consideração.

Procuradora da República .Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão