Belo Horizonte, 22 de setembro de 2010









Senhora Procuradora da República em Minas Gerais
Direitos Humanos





Há cerca de 16 anos, na Rua Clorita, 64 e 100, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, famílias em situação de rua iniciaram a ocupação de duas Torres Gêmeas. Hoje são 180 famílias que ali vivem.

Trata-se de propriedade da Massa Falida de ICC – Incorporações e Comércio Ltda. E Jet Engenharia. Depois de venderem os apartamentos e conseguirem vultosos empréstimos junto à rede bancária oficial, os empresários desapareceram. Os créditos privilegiados superam em muito os valores atribuídos aos prédios por avaliação judicial.

Ao longo desses anos, os moradores estabeleceram negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério das cidades. Chegaram a conseguir um empréstimo pelo crédito solidário. Assim poderiam reembolsar a Prefeitura pelo valor pago em decorrência da desapropriação e concluírem as obras dos prédios. O projeto arquitetônico fora produzido pela PUC Minas. E as unidades habitacionais sairiam por custo 30% mais barato do que aquelas construídas pela Prefeitura na periferia da cidade.

O projeto não seguiu adiante porque a Caixa Econômica Federal exigia como garantia os prédios. E a Prefeitura, ao argumento que não tinha dinheiro, se negava a adiantar a quantia necessária para a desapropriação. O impasse se estendeu ad infinitum.

A partir do ano passado, na administração do prefeito Márcio Lacerda, a Urbel procedeu a um cadastramento das famílias. Depois começaram a surgir notícias de que ali seria aproveitado para um hotel ou para uma Vila Olímpica. Os recursos para estes projetos seriam do Governo Federal.

No passado dia 20, um incêndio atingiu o 7º andar do prédio de nº 100. Alastrou-se, inclusive, pelo 8º andar. Felizmente foi debelado, sem vítimas fatais.

A Defesa Civil, os Bombeiros Militares e o Batalhão de Eventos retiraram todas as famílias do prédio. Impedem o seu retorno e anunciam a possibilidade de desalojamento das famílias do prédio de nº 64.

Ocorre que a Prefeitura não inaugura um diálogo com os moradores, por mais que se venha buscando que isto ocorra há anos. Sobretudo na atual administração, os canais de diálogo estão totalmente obstruídos.

As famílias estão ao relento. Não aceitam ir para os abrigos da Prefeitura por serem insuficientes para abrigar a todos, por serem provisórios e por não oferecerem condições de habitabilidade dignas.

A postura da administração municipal fere de morte os princípios constitucionalmente assegurados da dignidade da pessoa humana e de respeito aos seus Direitos Fundamentais. É a vida que está sendo vilipendiada.

Por esta razão, roga-se a V. Exa. Uma intervenção do Ministério Público Federal para que o Município de Belo Horizonte inicie diálogo com os moradores dos prédios retromencionados, sobretudo se se tem em conta que ali se pretende implantar projeto com recursos federais.

Valho-me da ocasião para reiterar a V. Exa. O preito de respeito e admiração.

Atenciosamente,

Fábio Alves dos Santos
Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas