Manifesto: negociação sim! Despejo não!!!

Ao povo de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo:

A capital de Minas Gerais poderá ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de
famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro),
Irmã Dorothy II (Barreiro), Conjunto Águas Claras (Barreiro), Dandara (Céu Azul), Recanto
UFMG (av Antônio Carlos) e Torres Gêmeas (Santa Tereza). O tribunal de Justiça de Minas
Gerais, ofendendo as leis e a própria Constituição, determinou que a Polícia Militar jogasse
nas ruas as famílias que moram nessas ocupações, demolindo suas casas, sem oferecer
nenhuma alternativa digna. Por outro lado, a prefeitura e o governo estadual lavaram as
mãos como se não tivessem nada a ver com o problema habitacional e com a penúria em
que vive o povo pobre de periferia. Resumindo, as autoridades mineiras tratam a luta das
organizações populares e dos movimentos sociais como caso de polícia, negando-se ao
diálogo e ao entendimento. Diante disso, é preciso esclarecer essa situação para que a
população de Belo Horizonte não permita que mais uma grande injustiça manche a
História da nossa cidade e do nosso estado.
1º – Essas comunidades foram construídas e
organizadas em imóveis e terrenos que
estavam completamente abandonados, com
grande dívida de impostos e sem cumprir a
função social da propriedade (CF/88, art. 5º,
inc. XXIII). Por isso, são áreas que poderiam
perfeitamente ser desapropriadas mediante
indenização e destinadas para fins de moradia
popular, conforme prevê a lei;
2º – O direito à moradia e à segurança da
posse está acima do direito de propriedade,
sobretudo quando o direito de propriedade é
exercido em prejuízo da coletividade. As áreas
onde se localizam as comunidades Camilo
Torres, Irmã Dorothy I, Irmã Dorothy II, Águas
Claras, Dandara e Recanto UFMG serviam aos
interesses da especulação imobiliária que tanto
domina e prejudica nossa cidade;
3º – A atual política habitacional da
Prefeitura e do Governo estadual é excludente
e não contempla as reais necessidades. É essa
política que os movimentos e organizações
populares pretendem transformar por meio de
sua luta legítima. Atualmente, mais de 90%
das famílias sem casa possui renda mensal
abaixo de 3 salários mínimos. Sabe quantas
unidades habitacionais foram construídas em
BH pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
para essa faixa de renda mais pobre da
população? NENHUMA!
4º – A cidade de Belo Horizonte está cada vez
mais refém da lógica de expulsão massiva dos
pobres para as periferias mais distantes da
região metropolitana. Com a Copa do Mundo
isso pode piorar muito. Somando as famílias
que vivem nas comunidades citadas com as
famílias no entorno do Anel Rodoviário (ex.:
Vila da Paz, Vila da Luz, etc.) e outras
comunidades que a Prefeitura e o Estado
pretendem remover (ex.: Conjunto União-
Serra Verde, Novo Lajedo, Vila São Bento etc.),
chegamos ao número absurdo de mais de
20.000 (vinte mil) pessoas que poderão perder
suas casas nos próximos meses na cidade de
Belo Horizonte. É importante salientar que em
Belo Horizonte e região metropolitana existe
um déficit habitacional de 173 mil unidades,
segundo pesquisa realizada pela Fundação